Procedimento Comum Cível 0003205-05.2014.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAverbação/Cômputo de tempo de serviço urbanoProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/04/2014

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

03ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 34 - Des.fed. Mauricio Kato

Partes do Processo

PAULO ANCONA LOPEZ

CPF

Autor

Advogados / Representantes

BRENO HENRIQUE DA SILVA

OAB/SP 463674·CPF·Representa: Autor

KAREN REGINA CAMPANILE

OAB/SP 257807·CPF·Representa: Autor

ADRIANA CRISTINA DE CARVALHO DUTRA

OAB/SP 138904·CPF·Representa: Autor

SINVAL MIRANDA DUTRA JUNIOR

OAB/SP 159517·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

08/04/2025, 20:08

Desarquivamento

08/04/2025, 20:07

Remessa (outros motivos)

19/03/2025, 15:31

Expedição de documento

19/03/2025, 15:17

Reativação

19/03/2025, 15:07

Remessa (outros motivos)

23/01/2025, 18:49

Recebimento

22/01/2025, 16:09

Baixa Definitiva

21/06/2024, 19:50

Trânsito em julgado

21/06/2024, 19:49

Ato ordinatório

23/05/2024, 13:11

Publicação

29/04/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/04/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: PAULO ANCONA LOPEZ Advogados do(a) EXEQUENTE: ADRIANA CRISTINA DE CARVALHO DUTRA - SP138904, BRENO HENRIQUE DA SILVA - SP463674, KAREN REGINA CAMPANILE - SP257807-E, SINVAL MIRANDA DUTRA JUNIOR - SP159517 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003205-05.2014.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos etc. Ciência da expedição da certidão de patrocínio. Trata-se de processo de execução em que, conforme consta dos autos, a obrigação fora totalmente satisfeita. Ante o exposto, nos termos dos artigos 924, inciso II e 925, ambos do CPC, declaro, por sentença, a extinção do processo de execução. Decorrido o prazo para eventuais recursos, remetam-se os presentes ao arquivo, observando-se as formalidades legais. P.I. São Paulo, na data da assinatura digital.

26/04/2024, 00:00

Expedida/certificada

25/04/2024, 15:28

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

23/04/2024, 13:05

Todas as movimentações(109)

Baixa Definitiva

08/04/2025, 20:08

Desarquivamento

08/04/2025, 20:07

Remessa (outros motivos)

19/03/2025, 15:31

Expedição de documento

19/03/2025, 15:17

Reativação

19/03/2025, 15:07

Documentos

•26/04/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

23/01/2025, 18:49

Recebimento

22/01/2025, 16:09

Baixa Definitiva

21/06/2024, 19:50

Trânsito em julgado

21/06/2024, 19:49

Ato ordinatório

23/05/2024, 13:11

Publicação

29/04/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/04/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: PAULO ANCONA LOPEZ Advogados do(a) EXEQUENTE: ADRIANA CRISTINA DE CARVALHO DUTRA - SP138904, BRENO HENRIQUE DA SILVA - SP463674, KAREN REGINA CAMPANILE - SP257807-E, SINVAL MIRANDA DUTRA JUNIOR - SP159517 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003205-05.2014.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos etc. Ciência da expedição da certidão de patrocínio. Trata-se de processo de execução em que, conforme consta dos autos, a obrigação fora totalmente satisfeita. Ante o exposto, nos termos dos artigos 924, inciso II e 925, ambos do CPC, declaro, por sentença, a extinção do processo de execução. Decorrido o prazo para eventuais recursos, remetam-se os presentes ao arquivo, observando-se as formalidades legais. P.I. São Paulo, na data da assinatura digital.

26/04/2024, 00:00

Expedida/certificada

25/04/2024, 15:28

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

23/04/2024, 13:05

Conclusão (para julgamento)

23/04/2024, 09:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: PAULO ANCONA LOPEZ Advogados do(a) EXEQUENTE: ADRIANA CRISTINA DE CARVALHO DUTRA - SP138904, BRENO HENRIQUE DA SILVA - SP463674, KAREN REGINA CAMPANILE - SP257807-E, SINVAL MIRANDA DUTRA JUNIOR - SP159517 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O ID 315833870: expeça-se a certidão de patrocínio, conforme requerido. Int. SãO PAULO, na data da assinatura digital. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003205-05.2014.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

04/04/2024, 00:00

Mero expediente

02/04/2024, 13:44

Conclusão (para despacho)

01/04/2024, 17:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: PAULO ANCONA LOPEZ Advogados do(a) EXEQUENTE: ADRIANA CRISTINA DE CARVALHO DUTRA - SP138904, BRENO HENRIQUE DA SILVA - SP463674, KAREN REGINA CAMPANILE - SP257807-E, SINVAL MIRANDA DUTRA JUNIOR - SP159517 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O 1. Tendo em vista a instituição do juízo 100 % digital no âmbito da Justiça Federal da 3ª Região, por força do Provimento CJF3R nº 46, de 13 de outubro de 2021, manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, se anui que o presente feito tramite sob essa sistemática, relembrando que os meios eletrônicos que se fizerem necessários estarão sempre à disposição nas instalações do Fórum Previdenciário, nos exatos termos do disposto em seu artigo 6º, parágrafo único. 2. Transcorrido “in albis”, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003205-05.2014.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo intime-se novamente a parte autora para que se manifeste, rememorando-se que após duas intimações sem reposta haverá aceitação tácita nos termos do artigo 9º, do referido provimento. 3. Ciência da transmissão dos ofícios requisitórios. 4. Após, decorrido o prazo para manifestação e, se em termos, aguarde-se sobrestado o seu pagamento. Int. SÃO PAULO, na data da assinatura digital.

19/02/2024, 00:00

Expedida/certificada

16/02/2024, 17:55

Mero expediente

15/02/2024, 15:34

Conclusão (para despacho)

15/02/2024, 13:39

Publicação

22/01/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/01/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: PAULO ANCONA LOPEZ Advogados do(a) EXEQUENTE: ADRIANA CRISTINA DE CARVALHO DUTRA - SP138904, BRENO HENRIQUE DA SILVA - SP463674, KAREN REGINA CAMPANILE - SP257807-E, SINVAL MIRANDA DUTRA JUNIOR - SP159517 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Em cumprimento ao disposto no artigo 12 da Resolução CJF n. 822 de 20/03/2023, procede-se por este ato ordinatório à intimação das partes para que se manifestem acerca do inteiro teor dos ofícios requisitórios juntados nestes autos, nos termos determinados no item 5 da decisão ID 274653266. SÃO PAULO, na data da assinatura digital. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003205-05.2014.4.03.6183

15/01/2024, 00:00

Expedida/certificada

12/01/2024, 17:53

Julgamento em Diligência

21/12/2023, 03:03

Conclusão (para despacho)

30/11/2023, 18:09

Publicação

06/10/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/10/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: PAULO ANCONA LOPEZ Advogados do(a) EXEQUENTE: ADRIANA CRISTINA DE CARVALHO DUTRA - SP138904, BRENO HENRIQUE DA SILVA - SP463674, KAREN REGINA CAMPANILE - SP257807-E, SINVAL MIRANDA DUTRA JUNIOR - SP159517 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O 1. ID 293865658: nada a deferir haja vista que o percentual da verba honorária fixado na decisão ID 45028614 respeitou os parâmetros do v. acórdão do E. TRF (ID41489965 - fls. 13 a 21), que determinou expressamente a incidência da Súmula 111 do E. STJ, conforme cálculo da Contadoria acolhido por este Juízo (ID274653266). 2. Cumpra-se o item 05 da decisão retro. Int. SãO PAULO, na data da assinatura digital. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003205-05.2014.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

05/10/2023, 00:00

Expedida/certificada

04/10/2023, 17:23

Decisão Interlocutória de Mérito

24/09/2023, 09:04

Conclusão (para despacho)

21/07/2023, 18:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/07/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: PAULO ANCONA LOPEZ Advogados do(a) EXEQUENTE: BRENO HENRIQUE DA SILVA - SP463674, KAREN REGINA CAMPANILE - SP257807-E, SINVAL MIRANDA DUTRA JUNIOR - SP159517 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003205-05.2014.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Intime-se a parte autora para que cumpra devidamente o item 02 da decisão retro, juntando aos autos os comprovantes de regularidade dos CPFs/CNPJ dos beneficiários, no prazo de 10 (dez) dias. Int. SãO PAULO, na data da assinatura digital.

07/07/2023, 00:00

Expedida/certificada

06/07/2023, 18:09

Mero expediente

03/07/2023, 11:33

Ato ordinatório

11/05/2023, 16:13

Conclusão (para despacho)

11/04/2023, 17:32

Publicação

08/02/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: PAULO ANCONA LOPEZ Advogados do(a) EXEQUENTE: KAREN REGINA CAMPANILE - SP257807-E, SINVAL MIRANDA DUTRA JUNIOR - SP159517 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O 1. Homologo, por decisão, os cálculos da CONTADORIA do ID 98593545, fls. 2, no valor de R$ 60.109,48 (sessenta mil, cento e nove reais e quarenta e oito centavos), para fevereiro/2021. 2. Em cumprimento ao disposto na Emenda Constitucional 62/2009, bem como à Resolução n.º 458 de 04/10/2017 do Conselho da Justiça Federal, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003205-05.2014.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo intime-se a parte autora para que indique os CPFs/CNPJ – comprovando sua regularidade junto à Receita Federal e as datas de nascimento dos favorecidos, bem como os do patrono responsável, para fins de expedição de ofício requisitório. 3. Intime-se a parte autora para que se manifeste acerca de eventuais deduções do imposto de renda, nos termos da Resolução. 4. Intime-se o INSS acerca da Resolução n.º 458 de 04/10/2017 do Conselho da Justiça Federal, até o trânsito em julgado das ADIs 4357/DF e 4425/DF. 5. Após, decorridos os prazos para as manifestações de ambas as partes, e se em termos, expeça-se, dando-se ciência às partes, em cumprimento ao disposto no artigo 11 Resolução supra citada. 6. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. 7. Prazo: 30 (trinta) dias. Int. São Paulo, na data da assinatura digital.

07/02/2023, 00:00

Expedida/certificada

06/02/2023, 16:56

Decisão Interlocutória de Mérito

06/02/2023, 15:55

Conclusão (para decisão)

06/02/2023, 15:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/07/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: PAULO ANCONA LOPEZ Advogados do(a) EXEQUENTE: KAREN REGINA CAMPANILE - SP257807-E, SINVAL MIRANDA DUTRA JUNIOR - SP159517 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Manifestem-se as partes acerca das informações (ou cálculos) da contadoria, no prazo de 20 (vinte) dias. Int. São Paulo, na data da assinatura digital. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003205-05.2014.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

06/07/2022, 00:00

Expedida/certificada

05/07/2022, 16:33

Mero expediente

05/07/2022, 13:23

Conclusão (para despacho)

05/07/2022, 10:05

Ato ordinatório

04/05/2022, 09:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: PAULO ANCONA LOPEZ Advogados do(a) EXEQUENTE: KAREN REGINA CAMPANILE - SP257807-E, SINVAL MIRANDA DUTRA JUNIOR - SP159517 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Considerando o acórdão ID 41489965 e a súmula 111 do C.STJ, retornem os autos à Contadoria para fixar em honorários advocatícios, o percentual de 15% (quinze por cento) sobre valor das prestações vencidas até a data da prolação da sentença. Int. SãO PAULO, na data da assinatura digital. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003205-05.2014.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

16/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

15/03/2022, 17:03

Mero expediente

14/03/2022, 09:59

Conclusão (para despacho)

11/03/2022, 14:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/09/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: PAULO ANCONA LOPEZ Advogados do(a) EXEQUENTE: KAREN REGINA CAMPANILE - SP257807-E, SINVAL MIRANDA DUTRA JUNIOR - SP159517 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O ID 98593544: manifestem-se as partes acerca do cálculo da Contadoria, no prazo de 30 (trinta) dias. Int. SãO PAULO, na data da assinatura digital. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003205-05.2014.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

28/09/2021, 00:00

Expedida/certificada

27/09/2021, 18:07

Mero expediente

24/09/2021, 12:40

Conclusão (para despacho)

23/09/2021, 16:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/07/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: PAULO ANCONA LOPEZ Advogados do(a) EXEQUENTE: KAREN REGINA CAMPANILE - SP257807-E, SINVAL MIRANDA DUTRA JUNIOR - SP159517 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Remetam-se os presentes autos à Contadoria para elaboração dos cálculos, com observância aos termos do julgado e, na omissão deste, com a aplicação do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado pelo Presidente do Conselho da Justiça Federal. Int. SãO PAULO, na data da assinatura digital. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003205-05.2014.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

20/07/2021, 00:00

Expedida/certificada

19/07/2021, 11:59

Mero expediente

13/07/2021, 14:56

Conclusão (para despacho)

13/07/2021, 11:40

Ato ordinatório

24/05/2021, 15:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: PAULO ANCONA LOPEZ Advogados do(a) EXEQUENTE: KAREN REGINA CAMPANILE - SP257807-E, SINVAL MIRANDA DUTRA JUNIOR - SP159517 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003205-05.2014.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Intime-se o INSS para que apresente o cálculo do crédito devido à parte autora, considerando os honorários sucumbenciais de 15% sobre o valor da condenação, tendo em vista a interposição de recurso, bem como a determinação do E. Tribunal Regional Federal pela sua fixação. Int. SãO PAULO, na data da assinatura digital.

09/02/2021, 00:00

Expedida/certificada

08/02/2021, 10:07

Mero expediente

05/02/2021, 11:46

Conclusão (para despacho)

04/02/2021, 12:25

Recebimento

28/12/2020, 09:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2020, 07:00

Remessa (em diligência)

11/12/2020, 18:00

Expedida/certificada

11/12/2020, 17:59

Mero expediente

08/12/2020, 12:58

Conclusão (para despacho)

07/12/2020, 15:55

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

17/12/2019, 15:03

Remessa (em grau de recurso)

13/03/2015, 20:21

Petição (Petição (outras))

20/01/2015, 12:08

Recebimento

07/01/2015, 14:55

Entrega em carga/vista

07/01/2015, 14:55

Publicação

19/12/2014, 10:16

Conclusão (para julgamento)

18/12/2014, 12:18

Mero expediente

18/12/2014, 12:12

Conclusão (para julgamento)

11/12/2014, 17:41

Petição (Petição (outras))

02/12/2014, 14:22

Recebimento

01/12/2014, 15:09

Entrega em carga/vista

26/11/2014, 15:09

Conclusão (para despacho)

24/11/2014, 13:07

Mero expediente

24/11/2014, 11:20

Conclusão (para despacho)

15/09/2014, 17:42

Conclusão (para julgamento)

15/08/2014, 14:55

Petição (Petição (outras))

10/06/2014, 12:38

Recebimento

09/06/2014, 15:19

Entrega em carga/vista

03/06/2014, 15:19

Conclusão (para despacho)

29/05/2014, 12:56

Mero expediente

29/05/2014, 10:38

Conclusão (para despacho)

29/05/2014, 10:37

Petição (Petição (outras))

28/05/2014, 15:53

Recebimento

28/05/2014, 15:34

Entrega em carga/vista

06/05/2014, 15:34

Conclusão (para despacho)

11/04/2014, 18:33

Distribuição (sorteio)

07/04/2014, 14:28

Despacho

•04/04/2024, 00:00

•19/02/2024, 00:00

Ato ordinatório

•15/01/2024, 00:00

•05/10/2023, 00:00

•07/07/2023, 00:00

•07/02/2023, 00:00

•06/07/2022, 00:00

•16/03/2022, 00:00

•28/09/2021, 00:00

•20/07/2021, 00:00

•09/02/2021, 00:00