Execução de Título Extrajudicial 5029974-73.2021.4.03.6100 - TRF3

Execução de Título Extrajudicial 5029974-73.2021.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

06/02/2024, 14:42

Expedida/certificada

28/11/2023, 16:23

Mero expediente

28/11/2023, 15:34

Conclusão (para despacho)

28/11/2023, 15:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/10/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR: NILTON CICERO DE VASCONCELOS Advogados do(a) EXEQUENTE: CHRISTIANO CARVALHO DIAS BELLO - SP188698, WALERIA MENDES MAGALHAES - SP366251 EXECUTADO: AGUINALDO DOS SANTOS GUTIERREZ, AGUINALDO DOS SANTOS GUTIERREZ Advogado do(a) EXECUTADO: JOYCE DE MELO ALVES - SP363616 D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Nº 5029974-73.2021.4.03.6100 / 26ª Vara Cível Federal de São Paulo Intime-se a exequente para que requeira o que de direito quanto ao prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento. Int. SãO PAULO, 19 de outubro de 2023.

20/10/2023, 00:00

Expedida/certificada

19/10/2023, 15:15

Mero expediente

19/10/2023, 14:45

Conclusão (para despacho)

19/10/2023, 14:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/08/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR: NILTON CICERO DE VASCONCELOS Advogados do(a) EXEQUENTE: CHRISTIANO CARVALHO DIAS BELLO - SP188698, WALERIA MENDES MAGALHAES - SP366251 EXECUTADO: AGUINALDO DOS SANTOS GUTIERREZ, AGUINALDO DOS SANTOS GUTIERREZ Advogado do(a) EXECUTADO: JOYCE DE MELO ALVES - SP363616 D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Nº 5029974-73.2021.4.03.6100 / 26ª Vara Cível Federal de São Paulo Intime-se a exequente para que requeira o que de direito quanto ao prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento. Int. SãO PAULO, 7 de agosto de 2023.

08/08/2023, 00:00

Mero expediente

07/08/2023, 16:28

Conclusão (para despacho)

07/08/2023, 12:36

Mero expediente

04/07/2023, 16:01

Conclusão (para despacho)

04/07/2023, 08:27

Documentos

Despacho

•20/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR: NILTON CICERO DE VASCONCELOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO NILTON CICERO DE VASCONCELOS Advogados do(a) EXEQUENTE: CHRISTIANO CARVALHO DIAS BELLO - SP188698, WALERIA MENDES MAGALHAES - SP366251 EXECUTADO: AGUINALDO DOS SANTOS GUTIERREZ, AGUINALDO DOS SANTOS GUTIERREZ Advogado do(a) EXECUTADO: JOYCE DE MELO ALVES - SP363616 D E S P A C H O ID 271168260 - Intimado a comprovar a sua alegação de impenhorabilidade, o executado juntou aos autos um recibo do pagamento de seu pro-labore do mês de agosto e documentos relativos ao recolhimento do IR incidentes sobre este pagamento. Analisando os documentos, verifico que o recibo é datado de agosto/2022. No entanto, a data da guia de recolhimento e do pagamento do IR é do mês corrente (12/2022). A despeito de a alegação de que os valores bloqueados são oriundos de seu pro-labore não restar comprovada, entendo que a quantia bloqueada é impenhorável, vez que inferior a 40 salários-mínimos. Nesse sentido, os seguintes julgados: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - IMPENHORABILIDADE DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DE VALOR INFERIOR A 40 SALÁRIOS MÍNIMOS. 1. "É possível ao devedor poupar valores sob a regra da impenhorabilidade no patamar de até quarenta salários mínimos, não apenas aqueles depositados em cadernetas de poupança, mas também em conta-corrente ou em fundos de investimento, ou guardados em papel-moeda" (EREsp 1330567/RS). 2. Recurso provido. (AI 00094822520154030000, 6ª T do TRF3, J. em 19.05.2016, e-DJF3 Judicial 1 de 01.06.2016, relatora Giselle França) PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA ON LINE. SISTEMA BACENJUD. VALOR NÃO SUPERIOR A 40 SALÁRIOS MÍNIMOS. IMPENHORABILIDADE. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 649, INCISO X. O Superior Tribunal de Justiça tem entendido que é possível ao devedor poupar valores sob a regra da impenhorabilidade no patamar de até quarenta salários mínimos, não apenas aqueles depositados em cadernetas de poupança, também os mantidos em conta-corrente ou em fundos de investimento, ou mesmo guardados em espécie. (AI 00230010420144030000, 3ªT do TRF3, J. em 02.07.2015, e-DJF3 Judicial 1 de 08.07.2015, relator Nelton dos Santos) Compartilhando deste entendimento, determino o desbloqueio dos valores pertencentes ao coexecutado Aguinaldo, bem como do remanescente pertencente à empresa executada, porque irrisório. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Nº 5029974-73.2021.4.03.6100 / 26ª Vara Cível Federal de São Paulo Intime-se a exequente a requerer o que de direito quanto ao prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento. Int. SãO PAULO, 14 de dezembro de 2022.

24/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR: NILTON CICERO DE VASCONCELOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO NILTON CICERO DE VASCONCELOS EXECUTADO: AGUINALDO DOS SANTOS GUTIERREZ, AGUINALDO DOS SANTOS GUTIERREZ Advogado do(a) EXECUTADO: JOYCE DE MELO ALVES - SP363616 Advogado do(a) EXECUTADO: JOYCE DE MELO ALVES - SP363616 D E S P A C H O Intimada, a parte exequente requereu bloqueio de ativos por meio do Sisbajud e Renajud (Id. 256083689). PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Nº 5029974-73.2021.4.03.6100 / 26ª Vara Cível Federal de São Paulo Defiro o pedido de penhora online de valores de propriedade da parte executada até o montante do débito executado, na forma dos art. 837 e 854 do CPC. Bloqueado o valor necessário ou parcialmente necessário à garantia do débito, intime-se o proprietário do bem, nos termos do art. 854, §2º do CPC – por carta com aviso de recebimento ou por advogado caso o tenha -, observando-se o disposto no art. 274, parágrafo único. A parte executada terá o prazo de 05 dias para comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis. Não havendo manifestação, fica a indisponibilidade convertida em penhora (art. 854, §5º do CPC), com a sua transferência para a Caixa Econômica Federal, agência 0265, em conta a ser aberta à disposição deste Juízo. Após, expeça-se ofício à agência 0265-8, para que se proceda, em favor da CEF, à apropriação do valor respectivo. Na eventualidade de bloqueio de valores superiores ao necessário, ou valores claramente irrisórios, proceda-se a seu desbloqueio, observando o disposto no art. 836 do CPC. Sendo o Sisbajud parcial ou negativo, proceda-se à penhora de veículos da parte executada. Caso reste positiva, intime-se a CEF a dizer, no prazo de 15 dias, se aceita a penhora, comprovando a cotação de mercado do bem, nos termos no art. 871, IV do CPC. Caso a parte autora aceite a penhora e comprove a cotação de mercado, reduza-se a termo, intimando o proprietário do bem da penhora realizada, bem como de que foi nomeado por este Juízo como depositário do bem. Expeça-se, ainda, mandado de constatação do bem penhorado, sendo que o oficial de justiça deverá descrever a situação em que este se encontra. Na impossibilidade de serem bloqueados valores, por insuficiência de saldo ou inexistência de contas bancárias, e penhorados veículos, dê-se vista à parte credora para apresentar as pesquisas junto aos cartórios de registros de imóveis, em 15 dias, e requerer o que de direito quanto ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento. Int. SãO PAULO, 13 de julho de 2022.

30/08/2022, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Baixa Definitiva

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Todas as movimentações(89)

Todos os documentos(18)