Remessa Necessária Cível 0006184-08.2012.4.03.6183 - TRF3

Remessa Necessária Cível 0006184-08.2012.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Remessa (outros motivos)

27/09/2024, 16:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: FRANCISCO MENEZES DE OLIVEIRA Advogados do(a) AUTOR: EMILIO CARLOS CANO - SP104886, LEANDRO VIDOTTO CANO - SP379325, MARCIO JOSE ALMEIDA DE OLIVEIRA - SP319325, MAZUREIK DOS SANTOS - PB31364 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA A parte exequente obteve o cumprimento da obrigação, em conformidade com o r. julgado. Tendo em vista a ocorrência da satisfação do direito buscado, JULGO EXTINTA, por sentença, a presente execução, em virtude do disposto no artigo 924, inciso II, combinado com o artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.R.I.C. São Paulo, 26 de fevereiro de 2024. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0006184-08.2012.4.03.6183

27/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: FRANCISCO MENEZES DE OLIVEIRA Advogados do(a) AUTOR: EMILIO CARLOS CANO - SP104886, LEANDRO VIDOTTO CANO - SP379325, MARCIO JOSE ALMEIDA DE OLIVEIRA - SP319325, MAZUREIK DOS SANTOS - PB31364 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Ciência à parte exequente da liberação dos valores da condenação. Deverá ser consultado no sítio eletrônico do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, a Instituição Financeira em que os valores foram depositados. O levantamento deverá ser efetivado, pelo titular do direito, diretamente na Instituição Financeira, sem necessidade de expedição oficio, alvará ou ordem judicial por este Juízo. Nada sendo requerido em 15 dias, tornem os autos conclusos para extinção da execução. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0006184-08.2012.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Intime-se. Cumpra-se. SãO PAULO, 7 de fevereiro de 2024.

08/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: FRANCISCO MENEZES DE OLIVEIRA Advogados do(a) AUTOR: EMILIO CARLOS CANO - SP104886, LEANDRO VIDOTTO CANO - SP379325, MARCIO JOSE ALMEIDA DE OLIVEIRA - SP319325, MAZUREIK DOS SANTOS - PB31364 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Id. 307876560: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0006184-08.2012.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo indefiro, visto que a requisição foi expedida em favor do advogado LEANDRO VIDOTTO CANO. Ademais, eventuais valores devem transferidos a uma conta judicial à disposição do juízo do inventário para possibilitar a transmissão e a distribuição equitativa entre os herdeiros, respeitando os limites estabelecidos na lei sucessória, sendo descabida inclusão do espólio de EMILIO CARLOS CANO ou de qualquer sucessor nos autos. Inclua-se no sistema PJE a advogada Mazureik dos Santos - OAB/PB 31364. Aguarde-se, no arquivo sobrestado, o pagamento das requisições de pagamento. Intimem-se. SãO PAULO, 29 de novembro de 2023.

30/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: FRANCISCO MENEZES DE OLIVEIRA Advogados do(a) AUTOR: EMILIO CARLOS CANO - SP104886, LEANDRO VIDOTTO CANO - SP379325, MARCIO JOSE ALMEIDA DE OLIVEIRA - SP319325 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Id. 302485646: PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0006184-08.2012.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo defiro. Proceda a Secretaria à exclusão do nome advogada RAQUEL RODRIGUES DE SOUSA RIBEIRO no sistema Pje. Aguarde-se, no arquivo sobrestado, o pagamento das requisições. Cumpra-se. SÃO PAULO, 6 de outubro de 2023.

09/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: FRANCISCO MENEZES DE OLIVEIRA Advogados do(a) AUTOR: EMILIO CARLOS CANO - SP104886, LEANDRO VIDOTTO CANO - SP379325, MARCIO JOSE ALMEIDA DE OLIVEIRA - SP319325, RAQUEL RODRIGUES DE SOUSA RIBEIRO - PB29098 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Conforme requerido pela parte autora (276611209), exclua-se a petição de ID 276152648. Após, ao arquivo sobrestado, como anteriormente determinado. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0006184-08.2012.4.03.6183

16/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: FRANCISCO MENEZES DE OLIVEIRA Advogados do(a) AUTOR: EMILIO CARLOS CANO - SP104886, LEANDRO VIDOTTO CANO - SP379325, MARCIO JOSE ALMEIDA DE OLIVEIRA - SP319325, RAQUEL RODRIGUES DE SOUSA RIBEIRO - PB29098 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Id. 274793040: PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0006184-08.2012.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo indefiro, visto que a requisição foi expedida em favor do advogado LEANDRO VIDOTTO CANO. Ademais, eventuais valores devem transferidos a uma conta judicial à disposição do juízo do inventário para possibilitar a transmissão e a distribuição equitativa entre os herdeiros, respeitando os limites estabelecidos na lei sucessória, sendo descabida inclusão do espólio de EMILIO CARLOS CANO ou de qualquer sucessor nos autos. Inclua-se no sistema PJE a advogada RAQUEL RODRIGUES DE SOUSA RIBEIRO. Aguarde-se, no arquivo sobrestado, o pagamento das requisições de pagamento. Intimem-se. SãO PAULO, 16 de fevereiro de 2023.

17/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: FRANCISCO MENEZES DE OLIVEIRA Advogados do(a) AUTOR: EMILIO CARLOS CANO - SP104886, LEANDRO VIDOTTO CANO - SP379325, MARCIO JOSE ALMEIDA DE OLIVEIRA - SP319325 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos da portaria nº 42/2021 do Juízo da 10ª Vara Federal Previdenciária e artigo 203, parágrafo 4º, do CPC, o ato meramente ordinatório que segue é praticado de ofício para: Intimar as partes da transmissão do(s) requisitório(s), para que acompanhem o processamento dos expedientes junto ao sistema de consulta aos requisitórios no sítio do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, bem como da remessa dos autos ao arquivo provisório até o efetivo pagamento. SãO PAULO, 19 de dezembro de 2022. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0006184-08.2012.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

20/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: FRANCISCO MENEZES DE OLIVEIRA Advogados do(a) AUTOR: EMILIO CARLOS CANO - SP104886, LEANDRO VIDOTTO CANO - SP379325, MARCIO JOSE ALMEIDA DE OLIVEIRA - SP319325 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos da Portaria no. 42 /2021 do Juízo da 10ª Vara Federal Previdenciária e artigo 203, parágrafo 4º, do CPC, o ato meramente ordinatório que segue é praticado de ofício para: XXVIII - Intimar as partes da expedição do(s) requisitório(s) provisório(s), para conferência do seu inteiro teor, inclusive quanto a eventual divergência em face do cadastro do CPF no sítio da Secretaria da Receita Federal do Brasil – SRF, no prazo de 15 (quinze) dias; sendo que, inexistindo discordância, os autos serão encaminhados para transmissão do(s) requisitório(s) definitivo(s). SãO PAULO, 24 de outubro de 2022. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0006184-08.2012.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

25/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: FRANCISCO MENEZES DE OLIVEIRA Advogados do(a) AUTOR: EMILIO CARLOS CANO - SP104886, LEANDRO VIDOTTO CANO - SP379325, MARCIO JOSE ALMEIDA DE OLIVEIRA - SP319325 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Diante da concordância da parte exequente (Id. 261844637), homologo os cálculos apresentados pelo INSS (Id. 249066446). PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0006184-08.2012.4.03.6183 Indefiro o pedido de destaque dos honorários contratuais no percentual de 30%, pois o contrato id. 261844960 foi firmado em momento posterior ao do ajuizamento da ação, fato que lhe retira a certeza, exigibilidade e liquidez, requisitos necessários a qualquer título executivo extrajudicial. Informe a parte exequente se existem ou não deduções a serem feitas nos termos do art. 8º, incisos XVI e XVII, isto é, caso os valores estejam submetidos à tributação na forma de rendimentos recebidos acumuladamente (RRA), prevista no art. 12-A da Lei n. 7.713/1988, sob pena de preclusão, considerando tratar-se de interesse exclusivo do beneficiário da requisição. Com a manifestação ou, no silêncio, expeçam-se os ofícios de pagamento. Intimem-se.

27/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: FRANCISCO MENEZES DE OLIVEIRA Advogados do(a) AUTOR: LEANDRO VIDOTTO CANO - SP379325, MARCIO JOSE ALMEIDA DE OLIVEIRA - SP319325, EMILIO CARLOS CANO - SP104886 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Manifeste-se a parte exequente sobre os cálculos apresentados pelo INSS, no prazo de 15 dias. Silente, ao arquivo São Paulo, data registrada pelo Sistema Pje. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0006184-08.2012.4.03.6183

12/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: FRANCISCO MENEZES DE OLIVEIRA Advogados do(a) AUTOR: LEANDRO VIDOTTO CANO - SP379325, MARCIO JOSE ALMEIDA DE OLIVEIRA - SP319325, EMILIO CARLOS CANO - SP104886 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos da portaria nº 42/2021 do Juízo da 10ª Vara Federal Previdenciária e artigo 203, parágrafo 4º, do CPC, o ato meramente ordinatório que segue é praticado de ofício para: Intimar a parte exequente para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca dos cálculos apresentados em execução invertida pelo INSS (executado), bem como para cumprir o disposto no artigo 534 do CPC, em caso de discordância. SãO PAULO, 7 de junho de 2022. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0006184-08.2012.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

10/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: FRANCISCO MENEZES DE OLIVEIRA Advogados do(a) AUTOR: LEANDRO VIDOTTO CANO - SP379325, MARCIO JOSE ALMEIDA DE OLIVEIRA - SP319325, EMILIO CARLOS CANO - SP104886 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Ciência ao INSS da virtualização dos autos. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0006184-08.2012.4.03.6183 Intime-se a CEAB-DJ (eletronicamente) a fim de que cumpra a obrigação de fazer no que tange à implantação/revisão do benefício conforme título executivo transitado em julgado no prazo de 30 (trinta) dias. Com a implantação/revisão do benefício, apresente o INSS os cálculos de liquidação que entender devidos, para fins de execução de sentença, no prazo de 30 (trinta) dias. São Paulo, data registrada pelo Sistema Pje.

08/03/2022, 00:00

Baixa Definitiva

15/07/2019, 16:27

Trânsito em julgado

15/07/2019, 11:14

Documentos

Sentença

•27/02/2024, 00:00

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Remessa (outros motivos)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

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