Monitória 5000882-58.2018.4.03.6002 - TRF3

Monitória 5000882-58.2018.4.03.6002 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

06/03/2024, 20:34

Trânsito em julgado

30/08/2023, 20:22

Publicação

27/01/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: ALCIDES NEY JOSE GOMES - MS8659, ANA PAULA MOURA GAMA - BA834B EXECUTADO: WILBOR JHONNY DE MATTOS LOPES, MARIA SALETE DE MATTOS Advogado do(a) EXECUTADO: GELSON LUIZ ALMEIDA PINTO - MS12526 Advogados do(a) EXECUTADO: ALEX FERNANDES DA SILVA - MS17429, FABRICIO FERNANDO GRAEBIN - MS23844, JOSIANE ALVARENGA NOGUEIRA - MS17288 S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5000882-58.2018.4.03.6002 / 1ª Vara Federal de Dourados Trata-se de cumprimento de sentença objetivando o recebimento de crédito. O executado deposita o valor em juízo, a exequente levanta o numerário e confirma a quitação da dívida - 39165236 - Pág. 20, 252617317. Decisão determinando a exclusão do nome do devedor do cadastro de inadimplentes - 244702354. A parte exequente requereu a extinção do feito, ante o adimplemento da obrigação. Assim sendo, EXTINGUE-SE O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, com fundamento nos artigos 924, II, c/c 925, ambos do Código de Processo Civil. Havendo penhora, libere-se. Sem condenação em honorários advocatícios. Custas ex lege. Caso não haja interesse na interposição de recurso, manifestem-se as partes, expressamente, acerca da renúncia ao prazo recursal. P. R. I.C. Oportunamente, arquivem-se. JUIZ FEDERAL

26/01/2023, 00:00

Expedida/certificada

25/01/2023, 15:24

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

19/12/2022, 14:46

Conclusão (para julgamento)

01/08/2022, 18:52

Publicação

09/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Advogado do(a) EXEQUENTE: ALCIDES NEY JOSE GOMES - MS8659 EXECUTADO: WILBOR JHONNY DE MATTOS LOPES, MARIA SALETE DE MATTOS Advogado do(a) EXECUTADO: GELSON LUIZ ALMEIDA PINTO - MS12526 Advogados do(a) EXECUTADO: FABRICIO FERNANDO GRAEBIN - MS23844, ALEX FERNANDES DA SILVA - MS17429, JOSIANE ALVARENGA NOGUEIRA - MS17288 D E C I S Ã O A Caixa Econômica Federal, até o momento, não procedeu ao levantamento dos valores depositados em Juízo para conta de sua titularidade. No intuito de evitar maiores prejuízos ao executado, proceda a exequente, imediatamente, à exclusão dos ora requeridos do(s) respectivo(s) cadastro de inadimplentes referente à dívida objeto do presente feito, tudo com a comprovação nos autos em 5 dias. No prazo acima (5 dias), manifeste-se ainda a exequente acerca da i) transferência dos valores depositados na conta judicial 4171 / 005 / 86401851-0 (vinculada ao presente processo) para conta de sua titularidade; e ii) satisfação do débito. Após, conclusos. SERVE-SE DESTE COMO OFÍCIO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para ciência e cumprimento. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5000882-58.2018.4.03.6002 / 1ª Vara Federal de Dourados Intime-se. JUIZ FEDERAL

08/03/2022, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

07/03/2022, 14:53

Conclusão (para despacho)

18/02/2022, 16:03

Publicação

17/12/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Advogado do(a) EXEQUENTE: ALCIDES NEY JOSE GOMES - MS8659 EXECUTADO: WILBOR JHONNY DE MATTOS LOPES, MARIA SALETE DE MATTOS Advogado do(a) EXECUTADO: GELSON LUIZ ALMEIDA PINTO - MS12526 Advogados do(a) EXECUTADO: FABRICIO FERNANDO GRAEBIN - MS23844, ALEX FERNANDES DA SILVA - MS17429, JOSIANE ALVARENGA NOGUEIRA - MS17288 A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. DOURADOS, 15 de dezembro de 2021. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5000882-58.2018.4.03.6002 / 1ª Vara Federal de Dourados

17/12/2021, 00:00

Documentos

Sentença

•26/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Advogado do(a) EXEQUENTE: IGOR NAVARRO RODRIGUES CLAURE - MS11702 EXECUTADO: WILBOR JHONNY DE MATTOS LOPES, MARIA SALETE DE MATTOS Advogado do(a) EXECUTADO: GELSON LUIZ ALMEIDA PINTO - MS12526 Advogados do(a) EXECUTADO: ALEX FERNANDES DA SILVA - MS17429, JOSIANE ALVARENGA NOGUEIRA - MS17288 D E C I S Ã O A executada Maria Salete de Mattos noticiou o pagamento da dívida (38775355), oportunidade em que requereu a retirada de seu nome e de Wilbor dos órgãos de proteção ao crédito e apresentou comprovante de depósito (38775369). Deste último documento, infere-se que o depósito, no valor de R$ 37.160,87, deu-se em conta vinculada à carta precatória distribuída no Juízo Estadual de Amambai (autos 0001165-65.2020.8.12.0004). Referida carta foi expedida no bojo do presente feito para intimação da executada em questão (26662673). Com a notícia do pagamento, a CEF foi instada a se manifestar (39125120), ocasião em que pleiteou a expedição de ofício ao juízo deprecado para transferência dos valores para conta judicial vinculada a este Juízo. Salientou que após a efetivação da providência, seria “possível dizer que houve ou não a liquidação do débito” (39278775). Ato contínuo, foi autorizado o levantamento dos valores pela exequente (40289908). Em manifestação, a CEF informou que o levantamento não seria possível porque “os valores possivelmente estão depositados na SubConta 715940 da Conta Única do TJMS, sendo necessário que o juízo deprecado determine a transferência […]” (48219408). A impossibilidade do levantamento foi comunicada também por ofício (48458479). Este Juízo determinou, então, a expedição de ofício ao Juízo Deprecado, solicitando a transferência (118556842). O executado Wilbor pediu a retirada de seu nome dos órgãos de restrição ao crédito devido à satisfação da dívida (159961306). Pois bem. Não consta, nos autos, resposta do Juízo Deprecado sobre a transferência de valores solicitada. Sendo assim, determina-se à Secretaria que entre em contato com referido Juízo, pelo meio mais expedito à disposição, solicitando a resposta (118556842). Autoriza-se, caso necessário, a reiteração do ofício. O pedido para retirada do nome dos executados de órgãos de restrição ao crédito somente será apreciado após a confirmação da transferência de tais valores para a conta deste Juízo. Os advogados dos executados poderão diligenciar junto ao Juízo Deprecado para que este trâmite se dê de forma mais célere, se assim entenderem necessário. Confirmada a transferência para este Juízo, autoriza-se, desde logo, o levantamento em favor da parte exequente. Caberá à Secretaria expedir ofício à CEF, autorizando a transferência da integralidade do valor recebido para conta de sua titularidade, com comprovação nos autos no prazo de 10 dias. Expedido o ofício, a parte exequente deverá ser intimada para se manifestar sobre a satisfação do crédito, no prazo de 10 dias. Oportunamente, façam os autos novamente conclusos. Intimem-se. JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5000882-58.2018.4.03.6002 / 1ª Vara Federal de Dourados

19/11/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusão (para despacho)

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