Execução de Título Extrajudicial 0017855-25.2008.4.03.6100 - TRF3

Execução de Título Extrajudicial 0017855-25.2008.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

13/06/2024, 14:40

Expedida/certificada

30/04/2024, 18:04

Mero expediente

25/04/2024, 18:17

Conclusão (para despacho)

31/01/2024, 10:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/01/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: GIZA HELENA COELHO - SP166349, GUSTAVO OUVINHAS GAVIOLI - SP163607, RENATO VIDAL DE LIMA - SP235460 EXECUTADO: BARNABE NUNES PEREIRA - ME, BARNABE NUNES PEREIRA D E S P A C H O Requer a exequente, por meio do id n. 2988570203, novo bloqueio de valores por meio do sistema Sisbajud. DECIDO. Tendo em vista o resultado do bloqueio levado a efeito e, a fim de garantir a efetividade da medida judicial, demonstre a requerente que houve evolução patrimonial da parte executada neste interim, a fim de justificar a reiteração da medida. Não havendo manifestação, determino a suspensão do presente feito pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do art. 921, §1º do CPC, prazo esse em que ficará suspensa a prescrição. Int. SãO PAULO, 11 de janeiro de 2024. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0017855-25.2008.4.03.6100 / 17ª Vara Cível Federal de São Paulo

15/01/2024, 00:00

Expedida/certificada

12/01/2024, 12:20

Mero expediente

11/01/2024, 10:46

Conclusão (para despacho)

04/10/2023, 13:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/08/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: GIZA HELENA COELHO - SP166349, GUSTAVO OUVINHAS GAVIOLI - SP163607, RENATO VIDAL DE LIMA - SP235460 EXECUTADO: BARNABE NUNES PEREIRA - ME, BARNABE NUNES PEREIRA D E S P A C H O Id n. 287456623: Considerando que, em princípio, é ônus do credor diligenciar em busca da localização de bens do devedor, informe a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, quais providências já foram tomadas nesse sentido e que restaram infrutíferas, trazendo a respectiva documentação comprobatória. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Int. SãO PAULO, 8 de agosto de 2023. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0017855-25.2008.4.03.6100 / 17ª Vara Cível Federal de São Paulo

10/08/2023, 00:00

Expedida/certificada

09/08/2023, 07:47

Mero expediente

08/08/2023, 17:15

Conclusão (para despacho)

08/08/2023, 09:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/05/2023, 07:00

Documentos

Despacho

•15/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: GIZA HELENA COELHO - SP166349, JANETE SANCHES MORALES DOS SANTOS - SP86568, RENATO VIDAL DE LIMA - SP235460 EXECUTADO: BARNABE NUNES PEREIRA - ME, BARNABE NUNES PEREIRA D E S P A C H O EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0017855-25.2008.4.03.6100 / 17ª Vara Cível Federal de São Paulo Vistos em inspeção. Id 45728444 - Considerando que atualmente existem diversos serviços particulares de pesquisas de endereços de devedores, disponíveis e de fácil acesso por meio da internet, bem como ser ônus do credor diligenciar na tentativa de encontrar endereços, antes de pesquisas a serem levadas a efeito pelo Poder Judiciário, é de rigor que a parte exequente demonstre nos autos que esgotou todas as tentativas extrajudiciais possíveis para localização de endereços da parte executada. Nesse sentido, cabe trazer a colação dos seguintes julgados: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. INFOJUD. ESGOTAMENTO DE DILIGÊNCIAS. NÃO DEMONSTRADO. 1. Em consonância com a jurisprudência do E. STJ e deste Tribunal, não cabe ao Juízo substituir-se à parte nas diligências que lhe competem para localização do devedor e de bens para penhora, salvo se exauridas as tentativas de busca neste sentido. 2. O INFOJUD, sistema que interliga a Justiça à Receita Federal, permite aos juízes e servidores autorizados o acesso on line aos dados cadastrais de pessoas físicas e jurídicas e declarações de Imposto de Renda protegidas por sigilo fiscal, desde que esgotadas as diligências em busca dos bens do executado. 3. Não houve o esgotamento de todos os meios necessários para localização do endereço do executado, deixando de promover qualquer tentativa de localização em cadastros existentes em órgãos públicos, tais como pesquisas junto ao DETRAN, INFOSEG, ARISP e DETRAN, bem como as declarações de operações imobiliárias (DOI), as quais devem ser realizadas anteriormente à utilização do sistema INFOJUD. 4. Agravo de instrumento improvido. (TRF-3ª Região, 4ª Turma, AI nº 579975, DJ 30/01/2017, Rel. Juiz Fed. Conv. Marcelo Guerra, grifei). TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO. EECUÇÃO FISCAL. INDISPONIBILIDADE DE BENS. MEDIDA EXCEPCIONAL. NÃO CABIMENTO. NECESSIDADE DE OUTRAS DILIGÊNCIAS. RECURSO IMPROVIDO. - Consolidou-se a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e deste Tribunal Regional Federal da 3ª Região no sentido de que a obtenção de informações sobre a localização do devedor ou de bens penhoráveis é de responsabilidade da parte credora, competindo-lhe esgotar todas as diligências particulares à sua disposição, tais como consultas ao Detran, Cartório de Registro de Imóveis, Declarações sobre Operações Imobiliárias - DOI/RFB, entre outras. - A intervenção do Poder Judiciário para a utilização de sistemas como o INFOJUD (dados armazenados na Receita Federal) e o RENAJUD (dados sobre veículos) é medida excepcional e somente se justifica na hipótese de comprovado insucesso do credor em suas buscas. - Verifica-se que não restaram esgotadas as diligências a cargo da exequente, vez que não foram consultados setores como Renavam, ARISP e INFOSEG, bem como as declarações de operações imobiliárias (DOI), as quais prescindem de expedição de ofício à SRF e, assim, constituem providências que podem ser realizadas extrajudicialmente. - Recurso improvido. (TRF-3ª Região, 4ª Turma, AI 0010277-94.2016.4.03.0000, DJ 27/03/2017, Rel. Des. Fed. Mônica Nobre, grifei). PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. EXPEDIÇÃO DE OFICIO À RECEITA FEDERAL. QUEBRA DE SIGILO FISCAL. INADMISSIBILIDADE. NECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DE DILIGÊNCIAS. PRECEDENTES DO C. STJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO IMPROVIDO. - A orientação do Colendo Superior Tribunal de Justiça tem sido no sentido de deferir o INFOJUD apenas nas situações em que fique efetivamente comprovado o esgotamento de diligências. - Da análise dos autos nesta sede, percebo que as exequentes não buscaram bens em nome da executada nos Cartórios de Imóveis. Sendo assim, não há que se falar em esgotamento de diligências apto a justificar medida tão excepcional quanto o recurso ao INFOJUD. - Agravo de instrumento a que se nega provimento." (TRF-3ª Região, 1ª Turma, AI 00252205320154030000, DJ 31/03/2016, Rel. Des. Fed. Wilson Zauhy, grifei). AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. ACESSO AO INFOJUD. NECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DE DILIGÊNCIAS PARA LOCALIZAR DE BENS PARA PENHORA. Não cabe ao Juízo substituir-se à parte nas diligências que lhe competem para localização do devedor e de bens para penhora, salvo se provada o esgotamento razoável das tentativas neste sentido. Não há notícia de que o agravante tenha diligenciado para localizar outros bens, o que impede a requisição de ações pelo sistema INFOJUD neste momento processual. Agravo de instrumento a que se nega provimento". (TRF-3ª Região, 4ª Turma AI 00294922720144030000, DJ 19/10/2015, Rel. Des. Fed. Marli Ferreira, grifei). Nesse diapasão, INDEFIRO o pedido de pesquisa de endereço pelo sistema Infojjud, (id.45728444), até que sobrevenha comprovação nos autos do esgotamento das diligências realizadas pela parte exequente para localização de endereços da parte executada. Aguarde-se por 15 (quinze) dias. No silêncio, arquivem-se os autos. Intimem-se. SãO PAULO, 10 de maio de 2021.

12/05/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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