Procedimento Comum Cível 0015196-87.2001.4.03.6100 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0015196-87.2001.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

22/10/2024, 18:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/10/2024, 18:01

Trânsito em julgado

21/10/2024, 14:29

Publicação

06/09/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: LUDWIG SCHUMACHER Advogados do(a) EXEQUENTE: NANCI ESMERIO RAMOS - SP36916, NELSON ESMERIO RAMOS - SP38150, THAIS NEVES ESMERIO RAMOS - SP242710 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL S E N T E N Ç A O processo encontra-se em fase de análise do cumprimento da obrigação. Compulsando os autos, verifico que a obrigação de pagar quantia certa restou totalmente satisfeita. Não houve impugnação das partes, já intimadas, quanto ao cumprimento. Assim, EXTINGO A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Intimem-se as partes, inclusive para que se manifestem sobre eventual valor nos autos ainda pendente de levantamento. Decorrido o prazo, não havendo manifestação, certifique-se o trânsito em julgado, arquivando-se os autos com baixa na distribuição. A presente sentença assinada digitalmente servirá de mandado ou ofício para intimação ou notificação das partes do processo P.R.I.C. São Paulo, data registrada no sistema. PAULO CEZAR NEVES JUNIOR Juiz Federal SãO PAULO, 29 de agosto de 2024. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0015196-87.2001.4.03.6100 / 21ª Vara Cível Federal de São Paulo

05/09/2024, 00:00

Expedida/certificada

04/09/2024, 12:37

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

30/08/2024, 14:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/08/2024, 14:36

Conclusão (para julgamento)

29/08/2024, 17:23

Publicação

27/06/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: LUDWIG SCHUMACHER Advogados do(a) EXEQUENTE: NANCI ESMERIO RAMOS - SP36916, NELSON ESMERIO RAMOS - SP38150, THAIS NEVES ESMERIO RAMOS - SP242710 Pólo Passivo EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Outros Participantes Valor da Causa: R$ 20.000,00 Data da Distribuição: 04/06/2001 00:00:00 ATO ORDINATÓRIO Conforme o disposto no inciso XV do art. 2.º da Portaria CPE-CÍVEL-SP nº 1, de 31 de janeiro de 2024, fica a parte interessada cientificada acerca da disponibilização dos valores em conta corrente da importância requisitada para o pagamento de precatório/RPV expedido no processo, para que providencie o saque nos termos das regras aplicáveis aos depósitos bancários, sem a expedição de alvará de levantamento, conforme disposto na Resolução nº 822/2023 do Conselho de Justiça Federal. São Paulo, na data desta assinatura eletrônica. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 21ª Vara Cível Federal de São Paulo Central de Processamento Eletrônico - CPE - CÍVEL Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, SãO PAULO - SP - CEP: 01310-200 Telefone: (11) 2172-4264 - e-mail: [email protected] 21ª Vara Cível Federal de São Paulo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) n. 0015196-87.2001.4.03.6100 Pólo Ativo

26/06/2024, 00:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/06/2024, 16:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/06/2024, 16:50

Documentos

Sentença

•05/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: LUDWIG SCHUMACHER Advogados do(a) EXEQUENTE: NANCI ESMERIO RAMOS - SP36916, NELSON ESMERIO RAMOS - SP38150, THAIS NEVES ESMERIO RAMOS - SP242710 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO 1. Em razão da notícia de falecimento do exequente LUDWIG SCHUMACHER (certidão de id. 311270047), suspendo a execução dos valores a eles devidos e determino a intimação dos herdeiros, por meio dos advogados cadastrados no polo ativo da ação, para que procedam à habilitação nos presentes autos, nos termos dos artigos 687 e seguintes do CPC, bem como conforme hipóteses abaixo: a) em caso de inexistência de inventário em curso: a habilitação deverá ser do espólio, representado por todos os herdeiros, de forma conjunta, podendo ser apresentado instrumento de mandato outorgado conjuntamente ou de forma individualizada, bem como cópias de documento de identificação de cada um dos sucessores; b) em caso de existência de inventário em curso: a habilitação deverá ser do espólio, representado por seu inventariante, mediante apresentação de certidão de inventariança e instrumento de mandato devidamente assinado; ou c) em caso de inventário finalizado: a habilitação deverá ser do(s) herdeiro(s) cujo(s) quinhão(ões)englobar(em) o benefício pretendido ou, caso não haja tal previsão, de todos os herdeiros, mediante apresentação de formal de partilha e instrumento de mandato outorgado conjuntamente ou de forma individualizada. Assim, suspendo o processo em relação à execução dos valores devidos ao falecido LUDWIG SCHUMACHER, devendo as partes providenciarem a habilitação nestes autos nos termos já referidos, nos termos do art. 313, inciso I e § 2º, inciso II, do Código de Processo Civil. 2. Prossiga-se com a execução dos honorários advocatícios devidos ao patrono NELSON ESMERIO RAMOS. Petição de id. 310787967: O exequente requer a expedição de ofício requisitório do valor homologado por este juízo. Intimadas, as partes deixaram de recorrer da decisão homologatória (id. 308332540), que precluiu em 20/12/2023. Assim sendo, expeça-se minuta da requisição, nos termos da Resolução n.º 822, de 20 de março de 2023, do e. Conselho da Justiça Federal. Após, vista às partes para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 12 da Resolução supramencionada. Com a concordância ou no silêncio, venham conclusos para transmissão do ofício requisitório ao Eg. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Int. São Paulo, data registrada no sistema. PAULO CEZAR NEVES JUNIOR JUIZ FEDERAL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0015196-87.2001.4.03.6100

12/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: LUDWIG SCHUMACHER Advogados do(a) EXEQUENTE: NANCI ESMERIO RAMOS - SP36916, NELSON ESMERIO RAMOS - SP38150, THAIS NEVES ESMERIO RAMOS - SP242710 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DECISÃO 21ª Vara Cível Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, - de 1512 a 2132 - lado par, Bela Vista, SãO PAULO - SP - CEP: 01310-200 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0015196-87.2001.4.03.6100 Trata-se de processo em fase de cumprimento de sentença, realizado com fundamento no artigo 535 e seguintes do Código de Processo Civil, requerido por LUDWIG SCHUMACHER em face da UNIÃO, pleiteando o cumprimento da obrigação de pagar quantia certa. Juntou memória de cálculos (id. 36247373). Intimada, a União apresentou impugnação aos cálculos do exequente, conforme id. 91552808. Em razão da divergência, os autos foram encaminhados à Contadoria Judicial, que apresentou valores com os quais ambas as partes concordaram - id. 270547576, 273399684 e 273511249. Vieram os autos conclusos. É O BREVE RELATÓRIO. DECIDO. 1. Em razão da ausência de oposição das partes aos cálculos da Contadoria Judicial, cabe o prosseguimento da execução pelo valor apontado no documento de id. 270547588. Ante o exposto, HOMOLOGO o cálculo no valor de R$15.231,18 (quinze mil, duzentos e trinta e um reais e dezoite centavos), sendo o valor principal de R$13.846,54 e honorários de R$1.384,64, posicionado para 07/2020, conforme memória de cálculo de id. 270547588, tornando-o definitivo para fins de expedição de ofício requisitório/precatório. Sem verba honorária, uma vez que realizado mero acertamento de cálculo. 2. Informe a parte exequente o nome e o número do CPF do beneficiário e de seu advogado que constará do ofício requisitório a ser expedido. Prazo de 15 (quinze) dias. Silente, encaminhem-se os autos ao arquivo sobrestado, aguardando-se provocação do interessado. Saliente-se, desde já, que o mero pedido de prazo será indeferido e não impedirá a suspensão ou arquivamento dos autos. 3. Decorrido o prazo recursal e com o cumprimento do item anterior, expeça(m)-se minuta(s) de requisição(ões), nos termos da Resolução n.º 822, de 20 de março de 2023, do e. Conselho da Justiça Federal. Após, vista às partes para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 12 da Resolução supramencionada. Havendo concordância com a(s) minuta(s) ou no silêncio, venham conclusos para transmissão do ofício requisitório ao Eg. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Intimem-se. São Paulo, data registrada eletronicamente. PAULO CEZAR NEVES JUNIOR JUIZ FEDERAL

07/12/2023, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Publicação

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