Procedimento Comum Cível 0005269-94.2015.4.03.6104 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0005269-94.2015.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

04/10/2023, 18:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/10/2023, 18:20

Trânsito em julgado

26/09/2023, 13:33

Publicação

26/07/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: IURI GNATIUC BARBOSA Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE ALEXANDRE BATISTA MAGINA - SP121882 EXECUTADO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE, SOCIEDADE VISCONDE DE S LEOPOLDO Advogado do(a) EXECUTADO: FRANCISCO MACHADO DE LUCA DE OLIVEIRA RIBEIRO - SP97557 Sentença tipo "B" S E N T E N Ç A IURI GNATIUC BARBOSA ajuizou o presente cumprimento de sentença em face da SOCIEDADE VISCONDE DE SÃO LEOPOLDO e FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE, objetivando o recebimento de valores fixados a título de honorários sucumbenciais decorrentes de condenação transitada em julgado. Após o transito em julgado, o exequente apresentou cálculos de liquidação do julgado (id 240510614). Instada a se manifestar, a executada apresentou impugnação parcial, alegando excesso de execução. Na oportunidade, comprovou o depósito do valor incontroverso (id 246669111 e seguintes). Ato contínuo, o exequente manifestou concordância com os valores apresentados pela executada (id 250792673). Sobreveio decisão que acolheu a impugnação e fixou o valor de R$ 2.002,48, posicionado para 03/2022 (id 258581180). Expedido alvará de levantamento em favor do exequente do saldo total da conta judicial n° 2206.005.86406737 (id. 246669620), foram colacionados o comprovante de pagamento (id 263097645 e 285117470). Cientificado do cumprimento, a executada não se opôs à documentação acostada relativo à liquidação do alvará de pagamento. É o relatório. DECIDO. Em face do pagamento das quantias devidas, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, considerando inexistirem valores depositados e bens acautelados em depósito, ao arquivo, com as formalidades de praxe. P.R.I. Santos, 24 de julho de 2023. MATEUS CASTELO BRANCO FIRMINO DA SILVA Juiz Federal Substituto CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0005269-94.2015.4.03.6104 / 3ª Vara Federal de Santos

25/07/2023, 00:00

Expedida/certificada

24/07/2023, 16:53

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

24/07/2023, 16:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/07/2023, 16:04

Conclusão (para julgamento)

24/07/2023, 15:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: IURI GNATIUC BARBOSA Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE ALEXANDRE BATISTA MAGINA - SP121882 EXECUTADO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE, SOCIEDADE VISCONDE DE S LEOPOLDO Advogado do(a) EXECUTADO: FRANCISCO MACHADO DE LUCA DE OLIVEIRA RIBEIRO - SP97557 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: FRANCISCO MACHADO DE LUCA DE OLIVEIRA RIBEIRO - SP97557 D E S P A C H O Nada mais sendo requerido venham conclusos para sentença de extinção. Int. Santos, 25 de junho de 2023. DÉCIO GABRIEL GIMENEZ Juiz Federal Autos nº 0005269-94.2015.4.03.6104 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

27/06/2023, 00:00

Expedida/certificada

26/06/2023, 12:07

Mero expediente

25/06/2023, 00:05

Conclusão (para despacho)

23/06/2023, 16:49

Documentos

Sentença

•25/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: IURI GNATIUC BARBOSA Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE ALEXANDRE BATISTA MAGINA - SP121882 EXECUTADO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE, SOCIEDADE VISCONDE DE S LEOPOLDO Advogado do(a) EXECUTADO: FRANCISCO MACHADO DE LUCA DE OLIVEIRA RIBEIRO - SP97557 Sentença tipo "B" S E N T E N Ç A IURI GNATIUC BARBOSA ajuizou o presente cumprimento de sentença em face da SOCIEDADE VISCONDE DE SÃO LEOPOLDO e FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE, objetivando o recebimento de valores fixados a título de honorários sucumbenciais decorrentes de condenação transitada em julgado. Após o transito em julgado, o exequente apresentou cálculos de liquidação do julgado (id 240510614). Instada a se manifestar, a executada apresentou impugnação parcial, alegando excesso de execução. Na oportunidade, comprovou o depósito do valor incontroverso (id 246669111 e seguintes). Ato contínuo, o exequente manifestou concordância com os valores apresentados pela executada (id 250792673). Sobreveio decisão que acolheu a impugnação e fixou o valor de R$ 2.002,48, posicionado para 03/2022 (id 258581180). Expedido alvará de levantamento em favor do exequente do saldo total da conta judicial n° 2206.005.86406737 (id. 246669620), foram colacionados o comprovante de pagamento (id 263097645 e 285117470). Cientificado do cumprimento, a executada não se opôs à documentação acostada relativo à liquidação do alvará de pagamento. É o relatório. DECIDO. Em face do pagamento das quantias devidas, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, considerando inexistirem valores depositados e bens acautelados em depósito, ao arquivo, com as formalidades de praxe. P.R.I. Santos, 24 de julho de 2023. MATEUS CASTELO BRANCO FIRMINO DA SILVA Juiz Federal Substituto CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0005269-94.2015.4.03.6104 / 3ª Vara Federal de Santos

25/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: IURI GNATIUC BARBOSA Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE ALEXANDRE BATISTA MAGINA - SP121882 EXECUTADO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE, SOCIEDADE VISCONDE DE S LEOPOLDO Advogado do(a) EXECUTADO: FRANCISCO MACHADO DE LUCA DE OLIVEIRA RIBEIRO - SP97557 DECISÃO: Em sede de cumprimento de sentença a SOCIEDADE VISCONDE DE SÃO LEOPOLDO impugnou o cálculo do exequente, sob o argumento de excesso de execução (art. 525, V, CPC). Sob esse fundamento, postula a executada seja reduzido o valor da execução para a quantia de R$ 2.002,48, atualizada até 03/2022, contrapondo-se ao importe de R$ 2.523,41, pretendido pelo exequente a título de honorários sucumbenciais (id. 240510614). Na oportunidade, comprovou o depósito do valor incontroverso (id. 246669620). Intimado, o exequente concordou com os valores apresentados pela executada (id 250792673). É o relatório. DECIDO. Tendo a concordância expressa do exequente, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO manejada pela SOCIEDADE VISCONDE DE SÃO LEOPOLDO para fixar o valor de R$ 2.002,48, posicionado para 03/2022, para fins de prosseguimento da execução. À vista da sucumbência integral do exequente no incidente, cabe a ele suportar integralmente o valor dos honorários advocatícios devidos (art. 85, § 1º, CPC), que fixo em 10% (dez por cento) sobre a diferença entre o valor inicialmente pretendido pelo exequente e o acolhido no incidente, cuja exigibilidade ficará suspensa em razão do gozo do benefício da gratuidade (art. 98, § 3º, CPC). Expeça-se alvará de levantamento em favor do exequente do saldo total da conta judicial n. 2206.005.86406737 (id. 246669620), relativo aos honorários sucumbenciais, com dedução de alíquota de imposto de renda, caso haja incidência. Oportunamente, nada mais sendo requerido, venham conclusos para sentença de extinção. Int. Santos, 2 de agosto de 2022. DÉCIO GABRIEL GIMENEZ Juiz Federal CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) nº 0005269-94.2015.4.03.6104

11/08/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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