Procedimento Comum Cível 0003803-35.2010.4.03.6106 - TRF3 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 0003803-35.2010.4.03.6106 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

02/06/2023, 17:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MIGUEL DE JESUS VELANI, MILTON DE JESUS VELANI, TEREZINHA DE JESUS VELANI, RUBENS DE JESUS VELANI Advogados do(a) AUTOR: JULIANA TRAVAIN PAGOTTO - SP214130, MATEUS EDUARDO ANDRADE GOTARDI - SP241236, VANESSA BALEJO PUPO - SP215087 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) REU: ANTONIO CARLOS ORIGA JUNIOR - SP109735 D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0003803-35.2010.4.03.6106 / 1ª Vara Federal de São José do Rio Preto Vistos, Em face do trânsito em julgado, constante da decisão ID 272884426 que homologou o acordo extrajudicial realizado entre as partes, inclusive o fato de já houve o pagamento diretamente para a parte exequente, arquivem-se os autos. Intimem-se. São José do Rio Preto, data e assinatura eletrônicas.

23/03/2023, 00:00

Expedida/certificada

22/03/2023, 16:27

Mero expediente

13/03/2023, 18:46

Conclusão (para despacho)

18/01/2023, 16:09

Recebimento

18/01/2023, 16:07

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

18/01/2023, 16:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Advogado do(a) APELANTE: ANTONIO CARLOS ORIGA JUNIOR - SP109735-A APELADO: MIGUEL DE JESUS VELANI, MILTON DE JESUS VELANI, TEREZINHA DE JESUS VELANI, RUBENS DE JESUS VELANI Advogado do(a) APELADO: JULIANA TRAVAIN PAGOTTO - SP214130 OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 3ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0003803-35.2010.4.03.6106 RELATOR: Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR Trata-se de apelação interposta pela Caixa Econômica Federal (ID 210187121 – págs. 98/110), tempestivamente, em face de r. sentença (ID 210187121 – págs. 83/96) que, em sede de ação ordinária de cobrança em que se pleiteia o pagamento de diferenças de correção monetária decorrentes do chamado Plano Collor I, julgou procedente em parte o pedido. Com contrarrazões (ID 210187121 – págs. 116/120), vieram os autos a esta Corte. A Caixa Econômica Federal noticiou a realização de acordo (ID 210286575), anexando aos autos os avisos de crédito do valor principal (ID 210286578) e dos honorários advocatícios (ID 257214991). Intimada a se manifestar, a parte autora informou que “o acordo entabulado entre as partes foi devidamente cumprido pelo banco Réu” (ID 262776389). Assim, para que surta seus legais e jurídicos efeitos, homologo o acordo celebrado entre as partes e julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil, restando prejudicado o recurso de apelação. Eventual pedido de levantamento de valores depositados nos autos deverá ser deduzido perante o MM. Juízo a quo. Observadas as formalidades legais, certifique-se o trânsito em julgado e baixem os autos à Vara de origem. Intimem-se. São Paulo, datada e assinada digitalmente.

22/09/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

03/08/2022, 16:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Advogado do(a) APELANTE: ANTONIO CARLOS ORIGA JUNIOR - SP109735-A APELADO: MIGUEL DE JESUS VELANI, MILTON DE JESUS VELANI, TEREZINHA DE JESUS VELANI, RUBENS DE JESUS VELANI Advogado do(a) APELADO: JULIANA TRAVAIN PAGOTTO - SP214130 Advogado do(a) APELADO: JULIANA TRAVAIN PAGOTTO - SP214130 Advogado do(a) APELADO: JULIANA TRAVAIN PAGOTTO - SP214130 Advogado do(a) APELADO: JULIANA TRAVAIN PAGOTTO - SP214130 OUTROS PARTICIPANTES: D E S P A C H O Reitere-se a intimação da parte autora acerca do despacho ID 258377582. São Paulo, datado e assinado digitalmente. PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 3ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0003803-35.2010.4.03.6106 RELATOR: Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR

13/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Advogado do(a) APELANTE: ANTONIO CARLOS ORIGA JUNIOR - SP109735-A APELADO: MIGUEL DE JESUS VELANI, MILTON DE JESUS VELANI, TEREZINHA DE JESUS VELANI, RUBENS DE JESUS VELANI Advogado do(a) APELADO: JULIANA TRAVAIN PAGOTTO - SP214130 Advogado do(a) APELADO: JULIANA TRAVAIN PAGOTTO - SP214130 Advogado do(a) APELADO: JULIANA TRAVAIN PAGOTTO - SP214130 Advogado do(a) APELADO: JULIANA TRAVAIN PAGOTTO - SP214130 OUTROS PARTICIPANTES: D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 3ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0003803-35.2010.4.03.6106 RELATOR: Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se acerca das petições da Caixa Econômica Federal (IDs 210286575 e 257214990). Após, conclusos. São Paulo, datado e assinado digitalmente.

08/06/2022, 00:00

Recebimento

31/05/2022, 13:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Advogado do(a) APELANTE: ANTONIO CARLOS ORIGA JUNIOR - SP109735-A APELADO: MIGUEL DE JESUS VELANI, MILTON DE JESUS VELANI, TEREZINHA DE JESUS VELANI, RUBENS DE JESUS VELANI Advogado do(a) APELADO: JULIANA TRAVAIN PAGOTTO - SP214130 Advogado do(a) APELADO: JULIANA TRAVAIN PAGOTTO - SP214130 Advogado do(a) APELADO: JULIANA TRAVAIN PAGOTTO - SP214130 Advogado do(a) APELADO: JULIANA TRAVAIN PAGOTTO - SP214130 OUTROS PARTICIPANTES: D E S P A C H O 1. Reitere-se a intimação da CEF acerca do despacho ID 253815689. 2. PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 3ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0003803-35.2010.4.03.6106 RELATOR: Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre a petição da CEF (ID 210286575). São Paulo, datado e assinado digitalmente.

28/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Advogado do(a) APELANTE: ANTONIO CARLOS ORIGA JUNIOR - SP109735-A APELADO: MIGUEL DE JESUS VELANI, MILTON DE JESUS VELANI, TEREZINHA DE JESUS VELANI, RUBENS DE JESUS VELANI Advogado do(a) APELADO: JULIANA TRAVAIN PAGOTTO - SP214130 Advogado do(a) APELADO: JULIANA TRAVAIN PAGOTTO - SP214130 Advogado do(a) APELADO: JULIANA TRAVAIN PAGOTTO - SP214130 Advogado do(a) APELADO: JULIANA TRAVAIN PAGOTTO - SP214130 OUTROS PARTICIPANTES: D E S P A C H O À vista da notícia de composição entre as partes (ID 210286575), da juntada do aviso de crédito (ID 210286578) e do comprovante de transferência eletrônica (ID 210286577), PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 3ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0003803-35.2010.4.03.6106 RELATOR: Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR intime-se a CEF para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos cópia do “termo de conciliação” firmado por advogados com poderes específicos para transigir, bem como do comprovante de pagamento dos honorários advocatícios. São Paulo, datado e assinado digitalmente.

08/03/2022, 00:00

Documentos

•23/03/2023, 00:00