Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
27/03/2026, 17:02Transitado em Julgado em 25/03/2026
27/03/2026, 17:01Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/03/2026 23:59.
26/03/2026, 00:53Decorrido prazo de OSVALDO JERONIMO FERNANDES em 13/02/2026 23:59.
14/02/2026, 00:59Publicado Decisão em 16/12/2025.
16/12/2025, 00:28Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025
16/12/2025, 00:28Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2025, 13:22Expedição de Outros documentos.
12/12/2025, 13:22Provido monocraticamente o recurso
11/12/2025, 18:39Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
11/12/2025, 15:50Autos Suspensos ou Sobrestados
08/03/2024, 17:57Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1102
08/03/2024, 17:57Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024, 00:01Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024, 00:01Decorrido prazo de OSVALDO JERONIMO FERNANDES em 02/02/2024 23:59.
03/02/2024, 00:08