Procedimento Comum Cível 0017350-03.2014.4.03.6301 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0017350-03.2014.4.03.6301 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

26/10/2022, 09:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/10/2022, 09:34

Retificação de Classe Processual

26/10/2022, 09:34

Trânsito em julgado

26/10/2022, 09:34

Publicação

12/09/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/09/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: LEANDRO DOS SANTOS MARQUES Advogado do(a) EXEQUENTE: GUILHERME TEIXEIRA HENRIQUES - SP232515 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0017350-03.2014.4.03.6301 / 5ª Vara Cível Federal de São Paulo Trata-se de ação de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública proposta por LEANDRO DOS SANTOS MARQUES em face da UNIÃO FEDERAL – FAZENDA NACIONAL, em razão de sentença proferida nestes autos (ID 29455590). Intimada (ID 57330919), a executada concordou com os valores apresentados pelo exequente (ID 98157461). Instado a dizer acerca das considerações da União (ID 130816610), o exequente peticionou no ID 135192504. O RPV foi expedido, conforme documentos de IDs 240798085 e 240798086. Após algumas diligências nos autos, o RPV foi efetivamente expedido e liberado. Determinada a intimação do exequente para manifestar-se sobre a satisfação do crédito (ID 261000022), este se quedou inerte, consoante certidão de ID 262186903. Vieram os autos conclusos. É o breve relatório. Decido. A executada realizou o pagamento do valor em execução. Intimado (ID 261000022), o exequente se quedou inerte, conforme certidão de ID 262186903. Diante do exposto, julgo extinta a presente ação, nos termos do artigo 924, inciso II, c/c o artigo 925 do Código de Processo Civil. Publique-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica. Paulo Alberto Sarno Juiz Federal

09/09/2022, 00:00

Expedida/certificada

08/09/2022, 16:46

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

08/09/2022, 16:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/09/2022, 16:42

Conclusão (para despacho)

08/09/2022, 12:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: LEANDRO DOS SANTOS MARQUES Advogado do(a) EXEQUENTE: GUILHERME TEIXEIRA HENRIQUES - SP232515 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL DESPACHO ID 260932523. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0017350-03.2014.4.03.6301 Intime-se LEANDRO DOS SANTOS MARQUES acerca da disponibilização, em conta corrente, da importância requisitada para o pagamento do ofício requisitório expedido nestes autos, para que providencie o saque, diretamente no banco depositário, nos termos das regras aplicáveis aos depósitos bancários, sem a expedição de alvará de levantamento, conforme disposto na Resolução nº 458/2017 do Egrégio Conselho da Justiça Federal ID n/s 244438926 e 260932523. Manifeste-se a parte exequente sobre a eventual satisfação do crédito, de modo a possibilitar a extinção da execução, no prazo de 05 (cinco) dias. Havendo oposição, a parte exequente deverá apresentar memória discriminada e atualizada de cálculo, com as respectivas deduções, e requerer o que de direito para prosseguimento. Com a concordância da exequente ou ausência de manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Publique-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

29/08/2022, 00:00

Mero expediente

26/08/2022, 15:03

Conclusão (para despacho)

26/08/2022, 13:02

Documentos

Sentença

•09/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: LEANDRO DOS SANTOS MARQUES Advogado do(a) EXEQUENTE: GUILHERME TEIXEIRA HENRIQUES - SP232515 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0017350-03.2014.4.03.6301 / 5ª Vara Cível Federal de São Paulo Trata-se de cumprimento de sentença proposto por Leandro dos Santos Marques em face da União Federal. No pronunciamento de ID 238970568 foi determinada a expedição dos ofícios de pagamento (principal e honorários advocatícios), tendo a requisição relativa à quantia principal sido cancelada no âmbito do Egrégio Tribunal Regional Federal da Terceira Região, sob alegação de já existirem requisições protocoladas nos processos nºs 0032323-70.2008.403.6301 e 0032321-03.2008.403.6301, ambos do Juizado Especial Federal. Instado, o autor providenciou cópia das principais peças das supracitadas demandas, das quais constatei que o processo n.º 0032321-03.2008.403.6301 (Id 243073841, fls. 02/06) tem por objeto a condenação da União Federal ao pagamento da VNPI (aumento real da remuneração) referente ao período de abril de 2004 a 30 de junho de 2006. Outrossim, apurei que o feito n.º 0032323-70.2008.403.6301 (Id 243074419, fls. 02/05) tem por objeto a condenação da União Federal ao pagamento da Gratificação por Desempenho de Atividade Jurídica - GDAJ relativa ao período de 09/09/2003 a dezembro de 2003. Finalmente, destaco que a ação subjacente tem por objeto a percepção de verba correspondente ao cargo de Coordenador Geral dedo Núcleo de Consultoria Jurídica do Estado de São Paulo relativa ao período de 30/06/2010 e 17/12/2010. Intimada para manifestação quanto aos documentos colacionados, a União Federal não verificou a ocorrência de litispendência entre o feito de origem e as ações anteriormente propostas (Id 245817804). No mesmo sentido, entendo que as ações em referência possuem objetos distintos, razão pela qual afasto a ocorrência de litispendência/coisa julgada e determino nova expedição do ofício requisitório quanto ao valor principal, devendo constar na observação que não foi verificada a ocorrência de litispendência/coisa julgada com os processos nºs 0032323-70.2008.403.6301 e 0032321-03.2008.403.6301. Intimem-se as partes. Decorrido o prazo legal, cumpra-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

21/04/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Retificação de Classe Processual

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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