Monitória 0007584-83.2010.4.03.6100 - TRF3

Monitória 0007584-83.2010.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

03/09/2024, 14:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/09/2024, 14:02

Trânsito em julgado

03/09/2024, 14:02

Publicação

02/08/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/08/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA Advogado do(a) AUTOR: FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A Advogados do(a) AUTOR: GUSTAVO OUVINHAS GAVIOLI - SP163607, HEROI JOAO PAULO VICENTE - SP129673, PAULO ROBERTO VIGNA - SP173477 REU: REGINALDO MARTINS DA SILVA S E N T E N Ç A MONITÓRIA (40) Nº 0007584-83.2010.4.03.6100 / 17ª Vara Cível Federal de São Paulo Trata-se de ação monitória oposta por EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA em face de REGINALDO MARTINS DA SILVA, com vistas a obter o pagamento de R$ 12.711,80 (doze mil e setecentos e onze reais e onze centavos), em 08/03/2010, decorrente da inadimplência do contrato CONSTRUCARD. Proferida sentença convertendo o mandado inicial em executivo, para o pagamento da referida importância, sendo a parte ré condenada, ainda, ao pagamento de honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, bem como ao reembolso das custas processuais. Trânsito em julgado em 12/03/2012 (ID nº 150405579 – Págs. 70/73). Determinada a intimação da CEF para a apresentação de planilha atualizada do débito (ID nº 150405579 – Pág. 74). Audiência de conciliação realizada em 20/08/2012. Determinada a manifestação da CEF quanto à proposta de acordo ofertada (ID nº 150405579 – Pág. 81). Não houve manifestação e os autos foram remetidos ao arquivo. Autos desarquivados e designada audiência de conciliação para o dia 21/06/2023. Infrutífera, conforme ID nº 291813269. Em 21/11/2023 foi proferida decisão determinando a retificação do polo ativo da presente demanda, de CEF para EMGEA. Pela petição contida nos ID`s nºs 317388415, 317388420, 317388431 e 317388433, a EMGEA noticia que o contrato foi adimplido na esfera administrativa. É o relatório do essencial. Decido. Considerando a manifestação da EMGEA nos ID`s nºs 317388415, 317388420, 317388431 e 317388433, JULGO EXTINTA A FASE EXECUTIVA, com fundamento no art. 924, inciso III, c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil. À CPE: 1 – Publique e intime(m)-se. 2 – Promova a alteração da classe processual da presente demanda para “Cumprimento de Sentença”. 3 – Preclusas as vias impugnativas, certifique-se o trânsito em julgado da presente execução. 4 – Após, remetam-se os autos ao arquivo, observadas as formalidades legais. São Paulo, 30 de julho de 2024. dcc

Expedida/certificada

31/07/2024, 17:44

Evolução da Classe Processual (outros motivos; Requisição de tratamento psiquiátrico)

31/07/2024, 17:44

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

30/07/2024, 17:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/07/2024, 17:43

Conclusão (para julgamento)

25/07/2024, 14:01

Mero expediente

21/11/2023, 14:58

Conclusão (para despacho)

21/11/2023, 14:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) AUTOR: HEROI JOAO PAULO VICENTE - SP129673 REU: REGINALDO MARTINS DA SILVA D E S P A C H O Diante da infrutífera tentativa de conciliação, intimem-se as partes e, em nada sendo requerido em 05 dias, tornem os autos conclusos para julgamento. Intimem-se. Cumpra-se. SãO PAULO, 23 de agosto de 2023. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU MONITÓRIA (40) Nº 0007584-83.2010.4.03.6100 / 17ª Vara Cível Federal de São Paulo

29/08/2023, 00:00

Documentos

Sentença

•01/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA Advogado do(a) AUTOR: FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A Advogados do(a) AUTOR: GUSTAVO OUVINHAS GAVIOLI - SP163607, HEROI JOAO PAULO VICENTE - SP129673, PAULO ROBERTO VIGNA - SP173477 REU: REGINALDO MARTINS DA SILVA S E N T E N Ç A MONITÓRIA (40) Nº 0007584-83.2010.4.03.6100 / 17ª Vara Cível Federal de São Paulo Trata-se de ação monitória oposta por EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA em face de REGINALDO MARTINS DA SILVA, com vistas a obter o pagamento de R$ 12.711,80 (doze mil e setecentos e onze reais e onze centavos), em 08/03/2010, decorrente da inadimplência do contrato CONSTRUCARD. Proferida sentença convertendo o mandado inicial em executivo, para o pagamento da referida importância, sendo a parte ré condenada, ainda, ao pagamento de honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, bem como ao reembolso das custas processuais. Trânsito em julgado em 12/03/2012 (ID nº 150405579 – Págs. 70/73). Determinada a intimação da CEF para a apresentação de planilha atualizada do débito (ID nº 150405579 – Pág. 74). Audiência de conciliação realizada em 20/08/2012. Determinada a manifestação da CEF quanto à proposta de acordo ofertada (ID nº 150405579 – Pág. 81). Não houve manifestação e os autos foram remetidos ao arquivo. Autos desarquivados e designada audiência de conciliação para o dia 21/06/2023. Infrutífera, conforme ID nº 291813269. Em 21/11/2023 foi proferida decisão determinando a retificação do polo ativo da presente demanda, de CEF para EMGEA. Pela petição contida nos ID`s nºs 317388415, 317388420, 317388431 e 317388433, a EMGEA noticia que o contrato foi adimplido na esfera administrativa. É o relatório do essencial. Decido. Considerando a manifestação da EMGEA nos ID`s nºs 317388415, 317388420, 317388431 e 317388433, JULGO EXTINTA A FASE EXECUTIVA, com fundamento no art. 924, inciso III, c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil. À CPE: 1 – Publique e intime(m)-se. 2 – Promova a alteração da classe processual da presente demanda para “Cumprimento de Sentença”. 3 – Preclusas as vias impugnativas, certifique-se o trânsito em julgado da presente execução. 4 – Após, remetam-se os autos ao arquivo, observadas as formalidades legais. São Paulo, 30 de julho de 2024. dcc

01/08/2024, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Evolução da Classe Processual (outros motivos; Requisição de tratamento psiquiátrico)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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