Embargos à Execução Fiscal 0006138-41.2017.4.03.6119 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de SentençaIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/10/2017

Valor da Causa

R$ 831,94

Órgão julgador

3ª Vara Federal de Guarulhos

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 09 - DES. FED. ADRIANA PILEGGI

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

MAIRIPORA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EMGEA

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO

OAB/SP 169001·CPF·Representa: Autor

PAULO LEBRE

OAB/SP 162329·CPF·Representa: Autor

DILMA REGINA GOMES HYPOLITO

CPF·Representa: Réu

NIVALDO BUENO DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

MAIRIPORA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EMGEA

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMIDA FEDERAL

Terceiro

CAIXA

Terceiro

MUNICIPIO DE MAIRIPORA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

23/03/2023, 20:07

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 10/03/2023 23:59.

11/03/2023, 00:59

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

01/03/2023, 17:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023

14/02/2023, 01:55

Publicado Ato Ordinatório em 14/02/2023.

14/02/2023, 01:55

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023, 15:51

Juntada de ato ordinatório

10/02/2023, 15:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAIRIPORA em 14/06/2022 23:59.

15/06/2022, 00:25

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 14/06/2022 23:59.

15/06/2022, 00:25

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 16:39

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 16:39

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 01:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAIRIPORA em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 01:08

Juntada de Petição de apelação

10/03/2022, 15:56

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 00:13

Todas as movimentações(76)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

23/03/2023, 20:07

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 10/03/2023 23:59.

11/03/2023, 00:59

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

01/03/2023, 17:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023

14/02/2023, 01:55

Publicado Ato Ordinatório em 14/02/2023.

Documentos

Ato Ordinatório

•10/02/2023, 15:51

Ato Ordinatório

•10/02/2023, 15:51

14/02/2023, 01:55

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023, 15:51

Juntada de ato ordinatório

10/02/2023, 15:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAIRIPORA em 14/06/2022 23:59.

15/06/2022, 00:25

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 14/06/2022 23:59.

15/06/2022, 00:25

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 16:39

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 16:39

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 01:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAIRIPORA em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 01:08

Juntada de Petição de apelação

10/03/2022, 15:56

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 00:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2022, 18:24

Julgado improcedente o pedido

18/02/2022, 18:24

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 08/02/2022 23:59.

09/02/2022, 00:12

Conclusos para julgamento

08/02/2022, 16:04

Juntada de Petição de contrarrazões

31/01/2022, 15:34

Publicado Intimação em 21/01/2022.

24/01/2022, 21:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022

24/01/2022, 21:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EMBARGANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EMBARGANTE: CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO - SP169001, PAULO LEBRE - SP162329 EMBARGADO: MUNICIPIO DE MAIRIPORA Advogados do(a) EMBARGADO: DILMA REGINA GOMES HYPOLITO - SP98425, NIVALDO BUENO DA SILVA - SP70307 D E S P A C H O O Município de Mairiporã opôs Embargos Infringentes em face da sentença proferida no ID. Num. 118332193, afirmando a inaplicabilidade de condenação sucumbencial. Intimação - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 0006138-41.2017.4.03.6119 / 3ª Vara Federal de Guarulhos Intime-se a CEF, nos termos do artigo 34 §3º da Lei 6.830/80, para que se manifeste no prazo de 20 dias. Após conclusos. Int. Guarulhos, na data da validação do sistema.

10/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2021, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2021, 18:29

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 00:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAIRIPORA em 28/10/2021 23:59.

29/10/2021, 00:08

Conclusos para decisão

28/10/2021, 11:01

Juntada de Petição de embargos

15/10/2021, 11:30

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 00:09

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/09/2021, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2021, 19:08

Conclusos para julgamento

28/09/2021, 16:58

Publicado Despacho em 21/09/2021.

21/09/2021, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2021

21/09/2021, 03:42

Expedição de Outros documentos.

17/09/2021, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2021, 17:34

Conclusos para despacho

17/09/2021, 13:27

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 01:46

Publicado Despacho em 10/08/2021.

10/08/2021, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2021

10/08/2021, 02:05

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 13:08

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 27/07/2021 23:59.

28/07/2021, 00:35

Publicado Despacho em 20/07/2021.

20/07/2021, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2021

20/07/2021, 01:16

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 14:24

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 02:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2021, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2021, 15:11

Conclusos para despacho

27/11/2020, 16:04

Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores

24/11/2020, 19:33

Juntada de certidão

24/11/2020, 19:24

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 17/11/2020 23:59:59.

18/11/2020, 00:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAIRIPORA em 10/11/2020 23:59:59.

11/11/2020, 00:11

Publicado Despacho em 16/10/2020.

16/10/2020, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2020

16/10/2020, 01:42

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2020, 22:50

Expedição de Outros documentos.

13/10/2020, 22:50

Expedição de Outros documentos.

13/10/2020, 22:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2020, 22:50

Conclusos para despacho

13/10/2020, 16:26

Juntada de certidão

13/10/2020, 16:25

Apensado ao processo 0007530-55.2013.4.03.6119

13/10/2020, 15:32

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

13/10/2020, 15:32

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.174/2020 (3a. Vara) (em Seretaria)

11/09/2020, 13:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/09/2020, 12:49

Juntada de Petição de documento comprobatório

14/10/2019, 15:33

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

02/09/2019, 17:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF MANIFESTACAO

02/09/2019, 15:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/03/2018, 15:48

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 0007530-55.2013.403.6119 - Prinipal

21/03/2018, 08:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADO DE CÓPIAS Complemento Livre: DOS EMBARGOS PARA A EXECUÇÃO FISCAL

21/03/2018, 08:56

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/03/2018, 06:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/03/2018, 10:25

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

26/10/2017, 14:58

Sentença

•18/02/2022, 18:24

Despacho

•25/11/2021, 18:29

Embargos

•15/10/2021, 11:30

Embargos

•15/10/2021, 11:30

Sentença

•29/09/2021, 19:08

Despacho

•17/09/2021, 17:34

Despacho

•06/08/2021, 13:08

Despacho

•16/07/2021, 14:24

Despacho

•23/06/2021, 15:11

Despacho

•13/10/2020, 22:50