Outros procedimentos de jurisdição voluntária 5001433-69.2017.4.03.6100 - TRF3

Outros procedimentos de jurisdição voluntária 5001433-69.2017.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

24/05/2022, 17:05

Trânsito em julgado

24/05/2022, 17:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANTONIO APARECIDO MENEGHEL, ANA MARIA SOARES MATIAS MENEGHEL Advogado do(a) EXEQUENTE: SANDRA REGINA BLAQUES BORSARINI - SP265047 Advogado do(a) EXEQUENTE: SANDRA REGINA BLAQUES BORSARINI - SP265047 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001433-69.2017.4.03.6100 / 4ª Vara Cível Federal de São Paulo Intime-se o Exequente para manifestação expressa acerca do depósito referente ao pagamento de ofício requisitório - ID 239230684, bem como se efetuou seu levantamento, comprovando-se nos autos. Silente, arquivem-se, observadas as formalidades legais. São Paulo, data lançada eletronicamente.

11/05/2022, 00:00

Mero expediente

09/05/2022, 16:14

Conclusão (para despacho)

09/05/2022, 15:31

Publicação

09/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ANTONIO APARECIDO MENEGHEL, ANA MARIA SOARES MATIAS MENEGHEL Advogado do(a) EXEQUENTE: SANDRA REGINA BLAQUES BORSARINI - SP265047 Advogado do(a) EXEQUENTE: SANDRA REGINA BLAQUES BORSARINI - SP265047 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL SENTENÇA - TIPO B Tendo em vista a satisfação integral da obrigação, julgo extinta a execução, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios. Custas processuais na forma da lei. Com o trânsito em julgado, proceda-se ao desbloqueio e baixa de eventuais restrições que possam ter ocorrido junto ao Bacenjud/Sisbajud e Renajud. Após, arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se. São Paulo, data lançada eletronicamente CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) / nº 5001433-69.2017.4.03.6100 / 4ª Vara Cível Federal de São Paulo

08/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

07/03/2022, 18:37

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

07/03/2022, 17:31

Conclusão (para julgamento)

22/02/2022, 12:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANTONIO APARECIDO MENEGHEL, ANA MARIA SOARES MATIAS MENEGHEL Advogado do(a) EXEQUENTE: SANDRA REGINA BLAQUES BORSARINI - SP265047 Advogado do(a) EXEQUENTE: SANDRA REGINA BLAQUES BORSARINI - SP265047 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O ID 239702255: O art. 262 do Provimento nº 01/2020 da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 3ª Região é expresso ao mencionar a “transferência eletrônica dos valores a serem levantados, em substituição à expedição de alvará”. Porém, não é o caso dos autos, uma vez que o(s) pagamento(s) está(ão) à disposição do(s) beneficiário(s) - ID 239230684, aplicando-se as regras bancárias vigentes, no momento do levantamento. O art. 906, parágrafo único, do CPC, somente prevê a possibilidade de expedição de ofício de transferência eletrônica, em substituição ao Alvará de Levantamento, para as hipóteses em que o valor está depositado em conta vinculada ao Juízo, o que não é o caso dos autos. Assim, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001433-69.2017.4.03.6100 / 4ª Vara Cível Federal de São Paulo indefiro o pedido. Intime-se o Exequente e, nada mais sendo requerido, venham conclusos para extinção da execução. Int. São Paulo, data lançada eletronicamente.

11/02/2022, 00:00

Mero expediente

09/02/2022, 23:53

Documentos

Despacho

•11/05/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

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