Execução Fiscal 0054329-11.2006.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 0054329-11.2006.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: DEIMOS SERVICOS E INVESTIMENTOS S/A ADVOGADO do(a) EXECUTADO: CARLOS EDUARDO ZULZKE DE TELLA - SP156754 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: FELLIPP MATTEONI SANTOS - SP278335 TERCEIRO INTERESSADO: SUEL ABUJAMRA REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO SUEL ABUJAMRA: PRISCILA AMORIM BELO NUNES TRINDADE DE AGUIAR - SP195849 DESPACHO ID 581332137: Determino que, em razão do registro da carta de arrematação expedida em favor do Espólio de Suel Abujamra sob ID 567680127, ficam canceladas as penhoras e as ordens de indisponibilidades averbadas na matrícula 2.186 do 16º Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo, oriundas de outros Juízos, com fundamento no art. 320-G, do Provimento CNJ n. 149, de 30 de agosto de 2023, abaixo transcrito: Art. 320-G. No caso de arrematação, alienação ou adjudicação, a autoridade judicial que determinou tais medidas deverá, expressamente, prever o cancelamento das demais constrições oriundas de outros processos, arcando o interessado com os emolumentos devidos. (incluído pelo Provimento n. 188, de 4.12.2024) (correção redacional promovida pelo Provimento n. 190, de 25.4.2025) Comunique-se ao 16º Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo. Servirá a presente como ofício a ser encaminhada eletronicamente pela Serventia ao setor competente, devendo eventual resposta ser enviada preferencialmente por meio eletrônico. Cumpra-se com urgência. São Paulo, data e assinatura, conforme certificado eletrônico. Juíza Federal / Juiz Federal Substituto PODER JUDICIÁRIO 10ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação, São Paulo - SP - CEP: 01303-030 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0054329-11.2006.4.03.6182

26/05/2026, 00:00

Publicação

13/04/2026, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: DEIMOS SERVICOS E INVESTIMENTOS S/A ADVOGADO do(a) EXECUTADO: CARLOS EDUARDO ZULZKE DE TELLA - SP156754 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: FELLIPP MATTEONI SANTOS - SP278335 TERCEIRO INTERESSADO: SUEL ABUJAMRA REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO SUEL ABUJAMRA: PRISCILA AMORIM BELO NUNES TRINDADE DE AGUIAR - SP195849 CERTIDÃO Fica a parte arrematante intimada acerca da expedição da Carta de Arrematação em seu favor no id 567680127. São Paulo, 9 de abril de 2026. Certidão - PODER JUDICIÁRIO 10ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação, São Paulo - SP - CEP: 01303-030 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0054329-11.2006.4.03.6182

10/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/12/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: DEIMOS SERVICOS E INVESTIMENTOS S/A ADVOGADO do(a) EXECUTADO: CARLOS EDUARDO ZULZKE DE TELLA - SP156754 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: FELLIPP MATTEONI SANTOS - SP278335 TERCEIRO INTERESSADO: SUEL ABUJAMRA REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO SUEL ABUJAMRA: PRISCILA AMORIM BELO NUNES TRINDADE DE AGUIAR - SP195849 DESPACHO 1 - Tendo em vista o recolhimento do ITBI (ID 408633027), se em termos, expeça-se carta de arrematação do imóvel de matrícula nº 2.186 em favor do espólio de Suel Abujamra. 2 - A questão referente ao pedido de penhora no rosto dos autos oriundo do processo n. 0001252-89.2010.5.02.0492 já foi decidida, conforme decisão ID 295880988. Cumpra-se a determinação lá contida, comunicando-se ao Juízo Auxiliar da Execução do TRT da 2ª Região e informando a impossibilidade da realização de penhora no rosto destes autos em face da insuficiência de valores e da manifestação da Fazenda Nacional solicitando preferência no atendimento ao crédito tributário dos autos 0049639-02.2007.403.6182 (ID 248936595). Servirá a presente decisão como ofício, a ser encaminhada eletronicamente, pela Serventia ao setor competente. 3 - Determino que se proceda à transformação em pagamento definitivo dos valores depositados na conta judicial 2527.635.00061026-9, sob Operação 635, Código da Receita 4396, conforme requerido pela exequente (ID 347728614). Recolha-se como custas da União a importância da conta judicial n. 2527.635.00064176-8, Contribuinte SUEL ABUJAMRA, CPF n. 005.549.878-72, Código de Recolhimento: 18-710-0, UG: 090017, Gestão: 00001. Expeçam-se ofícios à Caixa Econômica Federal. 4 - Oficie-se à CEF para que promova a transferência dos valores remanescentes depositados na conta judicial n. 2527.635.00064178-4 para os autos da execução fiscal de nº 0049639-02.2007.403.6182, sob Operação 635, Código da Receita 7525, Número de Referência CDA n. 80.6.07.031279-66, conforme requerido pela exequente (IDs 295973925 e 331540229). Oportunamente, voltem conclusos para extinção do feito. Int. São Paulo, data e assinatura, conforme certificado eletrônico. Juíza Federal / Juiz Federal Substituto PODER JUDICIÁRIO 10ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação, São Paulo - SP - CEP: 01303-030 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0054329-11.2006.4.03.6182

Expedida/certificada

09/12/2025, 19:51

Decisão Interlocutória de Mérito

09/12/2025, 19:51

Conclusão (para despacho)

04/07/2025, 09:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/06/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: DEIMOS SERVICOS E INVESTIMENTOS S/A Advogados do(a) EXECUTADO: CARLOS EDUARDO ZULZKE DE TELLA - SP156754, FELLIPP MATTEONI SANTOS - SP278335 TERCEIRO INTERESSADO: SUEL ABUJAMRA ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: PRISCILA AMORIM BELO NUNES TRINDADE DE AGUIAR - SP195849 D E S P A C H O 1 - Tendo em vista a concordância da União (ID 295973925), expeça-se carta de arrematação do imóvel de matrícula nº 2.186 em favor do Espólio de Suel Abujamra. Para tanto, comprove o inventariante o recolhimento do ITBI, nos termos do art. 901, parágrafo 2º do Código de Processo Civil no prazo de 30 dias. 2 - Oficie-se à Caixa Econômica Federal para que forneça o extrato detalhado e atualizado das contas judiciais n. 2527.635.00061026-9 (p. 93, ID 37949677), 2527.005.86405042-0 (p. 94, ID 37949677) e 2527.005.86405046-3 (p. 95, ID 37949677). 3 - Promova-se vista à exequente para que se manifeste sobre a petição ID 351171405 no prazo de 30 dias. Int. São Paulo, data e assinatura, conforme certificado eletrônico. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 10ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0054329-11.2006.4.03.6182

11/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

10/06/2025, 11:40

Decisão Interlocutória de Mérito

10/06/2025, 11:40

Ato ordinatório

22/05/2025, 18:57

Documentos

Despacho

•26/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: DEIMOS SERVICOS E INVESTIMENTOS S/A ADVOGADO do(a) EXECUTADO: CARLOS EDUARDO ZULZKE DE TELLA - SP156754 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: FELLIPP MATTEONI SANTOS - SP278335 TERCEIRO INTERESSADO: SUEL ABUJAMRA REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO SUEL ABUJAMRA: PRISCILA AMORIM BELO NUNES TRINDADE DE AGUIAR - SP195849 DESPACHO 1 - Tendo em vista o recolhimento do ITBI (ID 408633027), se em termos, expeça-se carta de arrematação do imóvel de matrícula nº 2.186 em favor do espólio de Suel Abujamra. 2 - A questão referente ao pedido de penhora no rosto dos autos oriundo do processo n. 0001252-89.2010.5.02.0492 já foi decidida, conforme decisão ID 295880988. Cumpra-se a determinação lá contida, comunicando-se ao Juízo Auxiliar da Execução do TRT da 2ª Região e informando a impossibilidade da realização de penhora no rosto destes autos em face da insuficiência de valores e da manifestação da Fazenda Nacional solicitando preferência no atendimento ao crédito tributário dos autos 0049639-02.2007.403.6182 (ID 248936595). Servirá a presente decisão como ofício, a ser encaminhada eletronicamente, pela Serventia ao setor competente. 3 - Determino que se proceda à transformação em pagamento definitivo dos valores depositados na conta judicial 2527.635.00061026-9, sob Operação 635, Código da Receita 4396, conforme requerido pela exequente (ID 347728614). Recolha-se como custas da União a importância da conta judicial n. 2527.635.00064176-8, Contribuinte SUEL ABUJAMRA, CPF n. 005.549.878-72, Código de Recolhimento: 18-710-0, UG: 090017, Gestão: 00001. Expeçam-se ofícios à Caixa Econômica Federal. 4 - Oficie-se à CEF para que promova a transferência dos valores remanescentes depositados na conta judicial n. 2527.635.00064178-4 para os autos da execução fiscal de nº 0049639-02.2007.403.6182, sob Operação 635, Código da Receita 7525, Número de Referência CDA n. 80.6.07.031279-66, conforme requerido pela exequente (IDs 295973925 e 331540229). Oportunamente, voltem conclusos para extinção do feito. Int. São Paulo, data e assinatura, conforme certificado eletrônico. Juíza Federal / Juiz Federal Substituto PODER JUDICIÁRIO 10ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação, São Paulo - SP - CEP: 01303-030 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0054329-11.2006.4.03.6182

10/12/2025, 00:00

—

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Decisão Interlocutória de Mérito

Ato ordinatório

Todas as movimentações(147)

legal