Procedimento Comum Cível 0004320-86.2014.4.03.6110 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0004320-86.2014.4.03.6110 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

13/03/2025, 18:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/03/2025, 18:04

Trânsito em julgado

13/03/2025, 18:03

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

13/11/2024, 19:15

Publicação

16/08/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/08/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: NARCIZO FERREIRA DA CRUZ Advogado do(a) EXEQUENTE: MARLENE GOMES DE MORAES E SILVA - SP110325 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA – TIPO B (Resolução CJF n. 535, de 2006) Proferida sentença, com trânsito em julgado certificado nos autos, a parte interessada requereu seu cumprimento em relação à obrigação por quantia certa, mediante apresentação de demonstrativo dos valores que entende devidos. Após o trâmite regular da fase de cumprimento de sentença, verificou-se nos autos a quitação da dívida, com o levantamento da quantia apurada pela parte interessada. É o breve relatório. Passo a decidir. Obtida a satisfação da(s) obrigação(ões) objeto da presente fase executiva, impõe-se a extinção do feito. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) N. 0004320-86.2014.4.03.6110 Diante do exposto, julgo extinta a execução, nos termos do art. 513 c/c art. 924, II, ambos do Código de Processo Civil. Não havendo interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado da presente sentença, arquivem-se os autos e dê-se baixa na distribuição. Intimem-se. Cumpra-se. Sorocaba/SP, datado e assinado eletronicamente. Sidmar Dias Martins Juiz Federal

15/08/2024, 00:00

Expedida/certificada

14/08/2024, 14:52

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

17/06/2024, 13:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/06/2024, 13:09

Conclusão (para julgamento)

13/06/2024, 17:01

Ato ordinatório

06/05/2024, 16:22

Expedida/certificada

22/01/2024, 15:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/01/2024, 13:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/01/2024, 13:36

Documentos

Sentença

•15/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: NARCIZO FERREIRA DA CRUZ Advogado do(a) EXEQUENTE: MARLENE GOMES DE MORAES E SILVA - SP110325 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O 1. Petição ID 91094926-91094935: considerando que a parte exequente concordou com o que apresentado em sede de "execução invertida", homologo os valores constantes do demonstrativo de crédito apresentado pela parte executada, apurados em R$ 97.612,81 e posicionados em 12/2020 (ID 44321583). 1.1. Honorários advocatícios indevidos na espécie, ante a convergência das partes e, portanto, a ausência de cunho litigioso neste incidente processual (STJ, AgInt no AREsp 1.575.882/SP, 3ª Turma, Min. Ricardo Villas Bôas Cueva, DJ 27/04/2020; STJ, AgInt no AREsp 896.730/SP, 4ª Turma, Min. Maria Isabel Gallotti, DJ 04/06/2018). 2. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) N. 0004320-86.2014.4.03.6110 Defiro a requisição dos honorários sucumbenciais em favor da sociedade advocatícia MARLENE GOMES DE MORAES E SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ 26.503.850/0001-04. 3. Considerando que a parte exequente apresentou endereço atualizado e regularidade de sua situação cadastral junto à Receita Federal do Brasil (CPF/CNPJ), expeça(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s), na forma do art. 535, § 3º, do Código de Processo Civil. 3.1. Ressalto, desde logo, que a correção monetária e os juros de mora incidirão automaticamente sobre o montante apurado, tendo como termo final o efetivo pagamento, no caso da correção monetária, e a inclusão do(s) ofício(s) em proposta orçamentária, no caso dos juros de mora (STF, enunciado vinculante 17; STF, tema RG-96, 19/04/2017), mediante inserção dos índices estabelecidos no título executivo na(s) requisição(ões) de pagamento (art. 8º, VI e VII, da Resolução CJF nº 458/2017). 4. Intimadas as partes do envio do(s) ofício(s) requisitório(s), aguarde-se o pagamento com o processo em acervo sobrestado. 5. Noticiado o depósito e intimado(s) o(s) interessado(s), venham os autos conclusos para sentença de extinção. Intime(m)-se. Cumpra-se.

02/02/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Ato ordinatório

Expedida/certificada

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

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