Procedimento Comum Cível 5000047-51.2016.4.03.6128 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5000047-51.2016.4.03.6128 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

24/05/2024, 06:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/05/2024, 06:42

Trânsito em julgado

24/05/2024, 06:42

Ato ordinatório

16/05/2024, 22:52

Publicação

24/04/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: VICTOR NUNES LEAL TAVARES PESSANHA Advogados do(a) EXEQUENTE: BRUNA DO FORTE MANARIN - SP380803, KIANEA DO FORTE SILVA MANARIN - SP367453, WELLINGTON FERREIRA - SP361962 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: CM FEDERAL FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: BRUNA DO FORTE MANARIN - SP380803 A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. JUNDIAí, 19 de abril de 2024. Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000047-51.2016.4.03.6128 / 1ª Vara Federal de Jundiaí

23/04/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: VICTOR NUNES LEAL TAVARES PESSANHA Advogados do(a) EXEQUENTE: BRUNA DO FORTE MANARIN - SP380803, KIANEA DO FORTE SILVA MANARIN - SP367453, WELLINGTON FERREIRA - SP361962 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: CM FEDERAL FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: BRUNA DO FORTE MANARIN - SP380803 D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000047-51.2016.4.03.6128 / 1ª Vara Federal de Jundiaí Vistos. Tendo em conta a petição ID 321990338, que informa não ter havido a transferência integral dos valores correspondentes a 90% do montante depositado através do requisitório ID 311486329, e ainda, o extrato da conta juntado no ID 322016770, que corrobora as informações do requerente, providencie a Secretaria a expedição de novo ofício solicitando a transferência, no prazo de 05 (cinco) dias, do saldo remanescente da conta n. 1181005139524672 ao cessionário CM FEDERAL FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS - CNPJ: 44.395.637/0001-08. Após transitada em julgado a sentença de extinção proferida ID 319724718 e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos. Cumpra-se. Intimem-se. JUNDIAí, 19 de abril de 2024.

22/04/2024, 00:00

Mero expediente

19/04/2024, 17:24

Expedida/certificada

19/04/2024, 16:41

Mero expediente

19/04/2024, 15:15

Conclusão (para despacho)

16/04/2024, 18:29

Publicação

03/04/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2024, 07:00

Documentos

Intimação

•23/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: VICTOR NUNES LEAL TAVARES PESSANHA Advogados do(a) EXEQUENTE: BRUNA DO FORTE MANARIN - SP380803, KIANEA DO FORTE SILVA MANARIN - SP367453, WELLINGTON FERREIRA - SP361962 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: CM FEDERAL FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: BRUNA DO FORTE MANARIN - SP380803 D E S P A C H O Id 313617195– O cessionário solicita transferência eletrônica de 90% dos valores depositados nos autos (id 311486329) a título de principal. Considerando o disposto no artigo 906, parágrafo único do CPC, bem como o artigo 262 do Provimento CORE nº 1/2020. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000047-51.2016.4.03.6128 / 1ª Vara Federal de Jundiaí Defiro a expedição, pelo fluxo próprio (providenciando a Serventia o necessário) e desde que o patrono possua poderes para receber e dar quitação, de Ofício de Transferência Eletrônica, à instituição bancária competente para que, no prazo de até 05 (cinco) dias, promova a realização de transferência eletrônica (TED), conforme abaixo: Cessionário CM FEDERAL FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS; Dados de conta bancária - id 313617195; Isento de imposto de renda nos termos do artigo 1º da Lei nº 12.431/2011); Extrato de pagamento de ofício requisitório - id 311486329; 90% do Valor principal. Cópia do referido Ofício para Transferência Eletrônica de Valores deverá ser encaminhada, via e-mail, pela Secretaria da Vara, à instutição bancária competente, para o devido cumprimento. Após o cumprimento, o banco deverá, no prazo de 5 (cinco) dias, providenciar o necessário para a juntada aos autos dos respectivos comprovantes da(s) transferência(s) realizada(s). Cumpridas as determinações supra, venham os autos conclusos para extinção. Intime-se. Cumpra-se. Este despacho não serve de “Ofício de Transferência Eletrônica” e tampouco de “Alvará”. JUNDIAí, 23 de fevereiro de 2024.

28/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: VICTOR NUNES LEAL TAVARES PESSANHA Advogados do(a) EXEQUENTE: BRUNA DO FORTE MANARIN - SP380803, WELLINGTON FERREIRA - SP361962 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: CM FEDERAL FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: BRUNA DO FORTE MANARIN - SP380803 D E S P A C H O I - Id 311486329 - Considerando o pagamento à disposição do juízo, o que inviabiliza o saque pela própria parte. Considerando o disposto no artigo 906, parágrafo único do CPC, bem como o artigo 262 do Provimento CORE nº 1/2020. Informe o Cessionário, no prazo de 10 (dez) dias, se tem interesse na transferência eletrônica dos valores (90% do valor pago a título de principal). Em sendo esse o caso, deverá fornecer os dados bancários necessários à expedição do(s) ofício(s). Com a manifestação, venham os autos conclusos. II - Id 311551513 – O patrono do exequente solicita transferência eletrônica de 10% dos valores depositados nos autos (id 311486329) a título de honorários contratuais. Considerando o disposto no artigo 906, parágrafo único do CPC, bem como o artigo 262 do Provimento CORE nº 1/2020. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000047-51.2016.4.03.6128 / 1ª Vara Federal de Jundiaí Defiro a expedição, pelo fluxo próprio (providenciando a Serventia o necessário) e desde que o procurador possua poderes para receber e dar quitação, de Ofício de Transferência Eletrônica, à instituição bancária competente para que, no prazo de até 05 (cinco) dias, promova a realização de transferência eletrônica, conforme abaixo: VICTOR NUNES LEAL TAVARES PESSANHA: Dados de conta bancária - id 311551513; Patrono – Dr. Wellington Ferreira – OAB/SP 361.962 Com dedução de imposto de renda e alíquota a ser apurada por ocasião da liquidação;; Extrato de pagamento de ofício requisitório - id 311486329; Honorários contratuais. Cópia do referido Ofício para Transferência Eletrônica de Valores deverá ser encaminhada, via e-mail, pela Secretaria da Vara, à instituição bancária competente, para o devido cumprimento. Após o cumprimento, o banco deverá, no prazo de 5 (cinco) dias, providenciar o necessário para a juntada aos autos dos respectivos comprovantes da(s) transferência(s) realizada(s). Intime-se. Cumpra-se. Este despacho não serve de “Ofício de Transferência Eletrônica” e tampouco de “Alvará”. JUNDIAí, 22 de janeiro de 2024.

24/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: VICTOR NUNES LEAL TAVARES PESSANHA Advogados do(a) EXEQUENTE: BRUNA DO FORTE MANARIN - SP380803, WELLINGTON FERREIRA - SP361962 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: CM FEDERAL FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: BRUNA DO FORTE MANARIN - SP380803 D E S P A C H O 1 - Ciência ao INSS dos documentos juntados nos ID´s 264104213 e ss (cessão de crédito a terceiros). 2 – Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a cessão de 90% do PRC n.º 20210177327 (Protocolo da requisição n.º 2022008154) em favor de “CM FEDERAL FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS”, CNPJ 44.395,637/0001-08, conforme instrumento de cessão juntado no id 264104213 e ss. 3 – Sem prejuízo, tendo em vista que caso deferida a cessão de crédito 90% do PRC n.º 20210177327 (Protocolo da requisição n.º 2022008154 – cessão de crédito a terceiros realizada pelo requerente principal, referente ao montante total a ele cabível, excetuados os honorários contratuais) aplicar-se-á o disposto no artigo 21 da Resolução CJF-RES-2017/00458 de 4 de outubro de 2017, que determina a comunicação ao Tribunal para que coloque os valores integralmente requisitados à disposição do Juízo, com o objetivo de liberar diretamente ao cessionário mediante alvará ou meio equivalente, oficie-se ao E.TRF3, servindo cópia deste de ofício, para que mantenha o valor à disposição do Juízo. Instrua-se com as peças necessárias. 4 – Com a manifestação da parte, venham os autos conclusos para apreciação do pedido de homologação da cessão de crédito. Cumpra-se. Intime(m)-se. JUNDIAí, 6 de outubro de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000047-51.2016.4.03.6128 / 1ª Vara Federal de Jundiaí

11/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: VICTOR NUNES LEAL TAVARES PESSANHA Advogado do(a) EXEQUENTE: WELLINGTON FERREIRA - SP361962 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Tendo em vista a concordância manifestada pela parte autora (id 142212398), homologo os cálculos apresentados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (id 135183189). Expeçam-se os devidos ofícios requisitórios, de R$ 89.599,68 (sendo R$ 74.158,78 de principal e R$ 15.440,90 de juros de mora) para o autor e R$ 8.959,97 de honorários sucumbenciais, valores atualizados para 10/2021, relativo a 12 parcelas de anos-calendário anteriores e 02 parcelas do ano-calendário pagamento (2021). Observo que somente será efetivado destaque dos honorários contratuais e/ou pagamento à sociedade advocatícia acaso o requerimento e apresentação da documentação (contrato de honorários, contrato social da sociedade e cartão CNPJ) ocorram antes da elaboração da minuta. Dê-se vista às partes para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo e nada sendo requerido, venham os autos para transmissão dos ofícios requisitórios, dando-se ciência às partes. Sobrestem-se os autos até o advento do(s) depósito(s) de pagamento. Comunicada a efetivação do(s) depósito(s) (RPV ou PRC) em conta judicial, dê-se ciência à parte interessada para que providencie o saque nos termos das regras aplicáveis aos depósitos bancários, sem a expedição de alvará de levantamento, conforme disposto no artigo 40 da Resolução nº 458, de 04/10/2017, do Conselho da Justiça Federal ou para que requeira transferência eletrônica dos valores (informando os dados bancários). No prazo de 30 (trinta) dias, deverá o(a) patrono(a) comprovar nos autos o levantamento dos valores, exceto se deferida por este juízo transferência eletrônica, caso em que a providência fica a cargo da Secretaria. Noticiado o levantamento, venham os autos conclusos para extinção. Cumpra-se. Intimem-se. JUNDIAí, 25 de novembro de 2021. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000047-51.2016.4.03.6128 / 1ª Vara Federal de Jundiaí

29/11/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Ato ordinatório

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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