Apelação / Remessa Necessária 0003804-33.2014.4.03.6315 - TRF3

Apelação / Remessa Necessária 0003804-33.2014.4.03.6315 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: GUILHERME RAMOS Advogado do(a) EXEQUENTE: EDUARDO ALAMINO SILVA - SP246987 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS PRECATORIOS BRASIL ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190 SENTENÇA – TIPO B (Resolução CJF n. 535, de 2006) Proferida sentença, com trânsito em julgado certificado nos autos, a parte interessada requereu seu cumprimento em relação à obrigação por quantia certa, mediante apresentação de demonstrativo dos valores que entende devidos. Após o trâmite regular da fase de cumprimento de sentença, verificou-se nos autos a quitação da dívida, com o levantamento da quantia apurada pela parte interessada. É o breve relatório. Passo a decidir. Obtida a satisfação da(s) obrigação(ões) objeto da presente fase executiva, impõe-se a extinção do feito. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO 2ª Vara Federal de Sorocaba/SP CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) N. 0003804-33.2014.4.03.6315 Diante do exposto, julgo extinta a execução, nos termos do art. 513 c/c art. 924, II, ambos do Código de Processo Civil. Não havendo interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado da presente sentença, arquivem-se os autos e dê-se baixa na distribuição. Intimem-se. Cumpra-se. Sorocaba/SP, datado e assinado eletronicamente.

16/12/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

23/08/2024, 18:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: GUILHERME RAMOS Advogado do(a) EXEQUENTE: EDUARDO ALAMINO SILVA - SP246987 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS PRECATORIOS BRASIL ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190 A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos da Portaria n. 57, de 2021, da 2ª Vara Federal de Sorocaba/SP, ficam as partes intimadas da realização da transferência eletrônica requerida, conforme comprovantes que junto a seguir, para manifestação, no prazo de 15 dias. Sorocaba/SP, datado e assinado digitalmente. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) N. 0003804-33.2014.4.03.6315

26/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: GUILHERME RAMOS Advogado do(a) EXEQUENTE: EDUARDO ALAMINO SILVA - SP246987 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS PRECATORIOS BRASIL ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190 A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos da Portaria n. 57, de 2021, da 2ª Vara Federal de Sorocaba/SP, ficam as partes intimadas da realização da transferência eletrônica requerida, conforme ofício e comprovantes que junto a seguir. Sorocaba/SP, datado e assinado digitalmente. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) N. 0003804-33.2014.4.03.6315

16/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: GUILHERME RAMOS Advogado do(a) EXEQUENTE: EDUARDO ALAMINO SILVA - SP246987 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS PRECATORIOS BRASIL ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190 A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. SOROCABA, 19 de janeiro de 2024. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003804-33.2014.4.03.6315 / 2ª Vara Federal de Sorocaba

08/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: GUILHERME RAMOS Advogado do(a) EXEQUENTE: EDUARDO ALAMINO SILVA - SP246987 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS PRECATORIOS BRASIL ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190 A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. SOROCABA, 19 de janeiro de 2024. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003804-33.2014.4.03.6315 / 2ª Vara Federal de Sorocaba

22/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: GUILHERME RAMOS Advogado do(a) EXEQUENTE: EDUARDO ALAMINO SILVA - SP246987 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS PRECATORIOS BRASIL ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190 JUIZ(A) FEDERAL: DR. SIDMAR DIAS MARTINS DESPACHO 1. ID 303800722: estando em termos a documentação apresentada e tendo sido observado o limite de 30% do proveito econômico obtido (STJ, REsp 1.155.200/DF, 3ª Turma, Min. Nancy Andrighi, DJ 02/03/2011), proceda-se ao destaque dos honorários advocatícios contratuais quando do pagamento do ofício requisitório expedido em favor do autor, nos termos do art. 22, § 4º, da Lei n. 8.906, de 1994, observados o montante e o(s) favorecido(s) expressamente indicados. 2. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) N. 0003804-33.2014.4.03.6315 Intime-se o autor para que informe se pretende a expedição de alvará ou ofício de transferência eletrônica para o levantamento dos honorários contratuais, apresentando os dados bancários necessários à realização da operação, no prazo de 15 dias. 3. Concomitantemente, cumpra-se o item 2 da decisão ID 291508565, oficiando-se ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região solicitando que os valores requisitados por meio do ofício nº 20220043608, protocolo nº 20220051824, sejam colocados à disposição deste Juízo (art. 22 da Resolução n. 405/2016 do Conselho da Justiça Federal). 3.1. Por economia processual, via deste despacho servirá de ofício. 4. Nada mais sendo requerido, aguarde-se o pagamento com os autos em acervo sobrestado. Sorocaba/SP, datado e assinado eletronicamente.

10/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: GUILHERME RAMOS Advogado do(a) EXEQUENTE: EDUARDO ALAMINO SILVA - SP246987 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO 1. Petição ID 265420621: a empresa FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS PRECATÓRIOS BRASIL, CNPJ nº 32.774.233/0001-38, comunica a cessão em seu favor, de 70% do crédito requisitado em nome do exequente pelo ofício nº 20220043608, protocolo nº 20220051824 (ID 248191365), e requer: a) a inclusão da cessionária no polo ativo da ação; b) que os valores sejam colocados à disposição deste juízo; e c) homologação da cessação. Juntou documentos no ID 265420623 - 265420633. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) N. 0003804-33.2014.4.03.6315 Defiro parcialmente os pedidos realizados e HOMOLOGO a cessão de 70% do crédito do exequente GUILHERME RAMOS - CPF: 352.745.811-53 em favor da cessionária FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS PRECATÓRIOS BRASIL, CNPJ nº 32.774.233/0001-38, requisitado por meio do ofício nº 20220043608, protocolo nº 20220051824. 1. Inclua-se a empresa acima referida no cadastro do feito, na condição de terceira interessada. 2. Oficie-se ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região solicitando que os valores sejam colocados à disposição deste juízo (art. 22 da Resolução n. 405/2016 do Conselho da Justiça Federal). 3. Intime-se a empresa para que informe os dados bancários necessários à expedição da transferência eletrônica requerida, no prazo de 15 dias. 4. Com a resposta, ou decorrido o prazo, aguarde-se os pagamentos dos ofícios requisitórios com o processo na situação sobrestado. 5. Informado o depósito, intimem-se os interessados e, em seguida, expeça-se o ofício requisitando a transferência eletrônica do montante cedido para a conta expressamente indicada pelo(a) terceiro(a) interessado(a) ou o alvará de levantamento. 6. Comprovada a realização da operação bancária, intimem-se as partes e venham os autos conclusos para sentença de extinção. Sorocaba/SP, datado e assinado eletronicamente. Intime(m)-se. Cumpra-se. SIDMAR DIAS MARTINS Juiz Federal

13/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: GUILHERME RAMOS Advogado do(a) EXEQUENTE: EDUARDO ALAMINO SILVA - SP246987 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos da Portaria n. 57, de 2021, da 2ª Vara Federal de Sorocaba/SP, fica(m) o(s) interessado(s) intimado(s) do pagamento do(s) ofício(s) requisitório(s) conforme extrato(s) que junto a seguir. Sorocaba/SP, datado e assinado digitalmente. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) N. 0003804-33.2014.4.03.6315

03/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: GUILHERME RAMOS Advogado do(a) EXEQUENTE: EDUARDO ALAMINO SILVA - SP246987 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos da Portaria n. 57, de 2021, da 2ª Vara Federal de Sorocaba/SP, ficam as partes intimadas da(s) da transmissão do(s) ofício(s) requisitório(s) ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, o(s) qual(is) junto a seguir. Sorocaba/SP, datado e assinado digitalmente. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) N. 0003804-33.2014.4.03.6315

03/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: GUILHERME RAMOS Advogado do(a) EXEQUENTE: EDUARDO ALAMINO SILVA - SP246987 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos da Portaria n. 57, de 2021, da 2ª Vara Federal de Sorocaba/SP, ficam as partes intimadas da(s) da transmissão do(s) ofício(s) requisitório(s) ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, o(s) qual(is) junto a seguir. Sorocaba/SP, datado e assinado digitalmente. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) N. 0003804-33.2014.4.03.6315

21/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: GUILHERME RAMOS Advogado do(a) EXEQUENTE: EDUARDO ALAMINO SILVA - SP246987 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos da Portaria n. 57, de 2021, da 2ª Vara Federal de Sorocaba/SP e em cumprimento ao artigo 11 da Resolução 458/2017, do Conselho da Justiça Federal, ficam as partes intimadas da(s) para manifestação acerca das minuta(s) da(s) requisição(ões) gravada(s), a(s) qual(is) junto a seguir, no prazo de 05 (cinco) dias. Sorocaba/SP, datado e assinado digitalmente. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) N. 0003804-33.2014.4.03.6315

08/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: GUILHERME RAMOS Advogado do(a) EXEQUENTE: EDUARDO ALAMINO SILVA - SP246987 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos da Portaria n. 57, de 2021, da 2ª Vara Federal de Sorocaba/SP, fica a parte exequente intimada a apresentar seu endereço atualizado e comprovar a regularidade de sua situação cadastral junto à Receita Federal do Brasil (CPF/CNPJ). Nada mais. Sorocaba/SP, datado e assinado eletronicamente. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) N. 0003804-33.2014.4.03.6315

26/11/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: GUILHERME RAMOS Advogado do(a) EXEQUENTE: EDUARDO ALAMINO SILVA - SP246987 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003804-33.2014.4.03.6315 / 2ª Vara Federal de Sorocaba Vistos em inspeção. 1. Retifique-se a autuação, alterando a classe processual para “Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública” e observando a necessidade de inversão dos polos, conforme o caso. 2. Intime-se a parte executada a, querendo, impugnar a execução nos próprios autos, observado o prazo legal (art. 535, caput, do Código de Processo Civil). 3. Não havendo impugnação, tornem-se definitivos os valores constantes do demonstrativo de crédito apresentado nos autos (doc. ID 41379654) e, presentes as informações cadastrais atualizadas necessárias, expeça(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s), na forma do art. 535, § 3º, do Código de Processo Civil. 3.1. Ressalto, desde logo, que a correção monetária e os juros de mora incidirão automaticamente sobre o montante apurado, tendo como termo final o efetivo pagamento, no caso da correção monetária, e a inclusão do(s) ofício(s) em proposta orçamentária, no caso dos juros de mora (STF, enunciado vinculante 17; STF, tema 96, 19/04/2017), mediante inserção dos índices estabelecidos no título executivo na(s) requisição(ões) de pagamento (art. 8º, VI e VII, da Resolução n. 458, de 2017, do Conselho da Justiça Federal). 4. Dê-se andamento ao feito em Secretaria, nos termos da Portaria n. 31, de 2020, da 2ª Vara Federal de Sorocaba/SP. Publique-se. Intime(m)-se. Cumpra-se.

11/06/2021, 00:00

Baixa Definitiva

08/05/2020, 19:23

Documentos

Intimação

•16/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: GUILHERME RAMOS Advogado do(a) EXEQUENTE: EDUARDO ALAMINO SILVA - SP246987 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO 1. Petição ID 265420621: a empresa FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS PRECATÓRIOS BRASIL, CNPJ nº 32.774.233/0001-38, comunica a cessão em seu favor, de 70% do crédito requisitado em nome do exequente pelo ofício nº 20220043608, protocolo nº 20220051824 (ID 248191365), e requer: a) a inclusão da cessionária no polo ativo da ação; b) que os valores sejam colocados à disposição deste juízo; e c) homologação da cessação. Juntou documentos no ID 265420623 - 265420633. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) N. 0003804-33.2014.4.03.6315 Defiro parcialmente os pedidos realizados e HOMOLOGO a cessão de 70% do crédito do exequente GUILHERME RAMOS - CPF: 352.745.811-53 em favor da cessionária FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS PRECATÓRIOS BRASIL, CNPJ nº 32.774.233/0001-38, requisitado por meio do ofício nº 20220043608, protocolo nº 20220051824. 1. Inclua-se a empresa acima referida no cadastro do feito, na condição de terceira interessada. 2. Oficie-se ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região solicitando que os valores sejam colocados à disposição deste juízo (art. 22 da Resolução n. 405/2016 do Conselho da Justiça Federal). 3. Intime-se a empresa para que informe os dados bancários necessários à expedição da transferência eletrônica requerida, no prazo de 15 dias. 4. Com a resposta, ou decorrido o prazo, aguarde-se os pagamentos dos ofícios requisitórios com o processo na situação sobrestado. 5. Informado o depósito, intimem-se os interessados e, em seguida, expeça-se o ofício requisitando a transferência eletrônica do montante cedido para a conta expressamente indicada pelo(a) terceiro(a) interessado(a) ou o alvará de levantamento. 6. Comprovada a realização da operação bancária, intimem-se as partes e venham os autos conclusos para sentença de extinção. Sorocaba/SP, datado e assinado eletronicamente. Intime(m)-se. Cumpra-se. SIDMAR DIAS MARTINS Juiz Federal

13/09/2023, 00:00

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Remessa (outros motivos)

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