Procedimento Comum Cível 0001102-67.2011.4.03.6106 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0001102-67.2011.4.03.6106 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: PRISCILA MARQUEZINI RIZO ADVOGADO do(a) APELANTE: JOAO DANIEL DE CAIRES - SP89886 APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO do(a) APELADO: ANTONIO JOSE ARAUJO MARTINS - SP111552-A DECISÃO PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 3ª Turma Avenida Paulista, 1842, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-936 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0001102-67.2011.4.03.6106 RELATOR: RUBENS ALEXANDRE ELIAS CALIXTO Trata-se de apelação da autoria em face da sentença que julgou improcedente o pedido. Homologo o acordo formalizado entre as partes (Id 342562674), para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Ante o exposto, julgo extinto o processo com julgamento do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b" do Código de Processo Civil, bem como prejudicada a apelação. Observadas as formalidades legais, baixem os autos à Vara de origem para cumprimento do acordo. Intimem-se. São Paulo, na data da assinatura digital. RUBENS CALIXTO Desembargador Federal Relator

23/04/2026, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

09/05/2023, 17:50

Reativação

09/05/2023, 17:10

Remessa (outros motivos)

08/07/2022, 18:03

Recebimento

08/07/2022, 17:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: PRISCILA MARQUEZINI RIZO Advogado do(a) APELANTE: JOAO DANIEL DE CAIRES - SP89886 APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Advogado do(a) APELADO: ANTONIO JOSE ARAUJO MARTINS - SP111552-A OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O Em cumprimento às decisões proferidas pelo E. Ministro Dias Toffoli nos autos dos RE’S 626.307 (“Plano Bresser” e “Plano Verão”) e 591.797 (“Plano Collor I”), a inviabilizar o julgamento da matéria na fase de conhecimento, determino o sobrestamento do feito. Publique-se. PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 3ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0001102-67.2011.4.03.6106 RELATOR: Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR Intime-se. São Paulo, datada e assinada digitalmente.

08/03/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

01/02/2012, 15:16

Petição (Contra-razões)

31/01/2012, 15:23

Recebimento

25/01/2012, 18:12

Entrega em carga/vista

20/01/2012, 11:51

Recebimento

20/01/2012, 11:49

Entrega em carga/vista

20/01/2012, 11:46

Mero expediente

19/01/2012, 15:13

Conclusão (para despacho)

13/01/2012, 18:21

Petição (Apelação)

13/01/2012, 18:21

Documentos

Decisão

•23/04/2026, 00:00

—

Remessa (em grau de recurso)

Reativação

Remessa (outros motivos)

Recebimento

Remessa (em grau de recurso)

Petição (Contra-razões)

Recebimento

Entrega em carga/vista

Recebimento

Entrega em carga/vista

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Apelação)

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