Monitória 5004720-64.2022.4.03.6100 - TRF3

Monitória 5004720-64.2022.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

14/05/2026, 15:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/02/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR: RODRIGO MOTTA SARAIVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RODRIGO MOTTA SARAIVA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: GUSTAVO OUVINHAS GAVIOLI - SP163607 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MATEUS PEREIRA SOARES - RS60491 EXECUTADO: ETEVALDO RODRIGUES DA SILVA DESPACHO Petição de ID 547235365 – PODER JUDICIÁRIO 7ª Vara Cível Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5004720-64.2022.4.03.6100 Defiro o pedido de suspensão do feito, nos termos do artigo 921, inciso III, do Código do Processo Civil. Considerando que o pedido de suspensão evidencia o desinteresse da credora na manutenção da restrição realizada no ID 326437306, proceda-se à retirada da aludida restrição, via RENAJUD. Por fim, remetam-se os autos ao arquivo permanente. Intime-se e, na ausência de impugnação, cumpra-se. São Paulo, data da assinatura no sistema.

16/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

13/02/2026, 19:42

Mero expediente

12/02/2026, 14:46

Conclusão (para despacho)

03/02/2026, 17:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/12/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR: RODRIGO MOTTA SARAIVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RODRIGO MOTTA SARAIVA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: GUSTAVO OUVINHAS GAVIOLI - SP163607 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MATEUS PEREIRA SOARES - RS60491 EXECUTADO: ETEVALDO RODRIGUES DA SILVA DESPACHO Petição de ID 471498633 - PODER JUDICIÁRIO 7ª Vara Cível Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5004720-64.2022.4.03.6100 Defiro o pedido de inclusão do nome do executado no cadastro de inadimplentes do SERASA, nos termos do artigo 782, § 3º, do Código de Processo Civil, mediante a apresentação de planilha de débito atualizada, no prazo de 15 (quinze) dias. Cumprida a determinação supra, expeça-se ofício ao SERASA. Prejudicado o pedido de intimação do executado para que indique bens à penhora, por falta de informação sobre o seu paradeiro. Manifeste-se a exequente sobre o teor da certidão de ID 452194930. No silêncio, proceda-se à retirada da restrição cadastrada no sistema RENAJUD (ID 326437306), remetendo-se, por fim, os autos ao arquivo permanente. Intime-se. São Paulo, data da assinatura no sistema.

15/12/2025, 00:00

Expedida/certificada

12/12/2025, 11:24

Mero expediente

10/12/2025, 17:51

Conclusão (para despacho)

28/11/2025, 19:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR: RODRIGO MOTTA SARAIVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RODRIGO MOTTA SARAIVA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: GUSTAVO OUVINHAS GAVIOLI - SP163607 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MATEUS PEREIRA SOARES - RS60491 EXECUTADO: ETEVALDO RODRIGUES DA SILVA DESPACHO Certidão de ID nº 452194930 - Dê-se ciência à Caixa Econômica Federal acerca do resultado negativo da diligência, devendo requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio, proceda-se à retirada da restrição cadastrada no sistema RENAJUD (ID nº 326437306), remetendo-se, por fim, os autos ao arquivo permanente. PODER JUDICIÁRIO 7ª Vara Cível Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5004720-64.2022.4.03.6100 Intime-se. São Paulo, data de assinatura no sistema.

11/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

10/11/2025, 10:23

Mero expediente

06/11/2025, 12:22

Documentos

Despacho

•16/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR: RODRIGO MOTTA SARAIVA REU: ETEVALDO RODRIGUES DA SILVA D E S P A C H O Petição de ID nº 246453362 – Diante do recolhimento das custas processuais, passo a analisar o pedido inicial. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU MONITÓRIA (40) Nº 5004720-64.2022.4.03.6100 / 7ª Vara Cível Federal de São Paulo Trata-se de ação monitória proposta pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em face de ETEVALDO RODRIGUES DA SILVA. A pretensão visa o cumprimento de obrigação adequada ao procedimento e vem em petição devidamente instruída por prova escrita, sem eficácia de título executivo, de modo que a ação monitória é pertinente. É o que se extrai da leitura do artigo 700, caput, do Novo do Código de Processo Civil. Em sendo assim, defiro, de plano, a expedição de mandado para pagamento, nos termos do artigo 701, caput, do mesmo diploma processual, para pronto cumprimento, no prazo de 15 (quinze) dias. Fixo os honorários advocatícios no importe de 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa. Consigne-se no mandado que, caso haja cumprimento no prazo estipulado, ficará o réu isento de custas, a teor do que preceitua o parágrafo primeiro do artigo 701 do referido "codex". Faça-se constar, no referido mandado, que, nesse mesmo prazo, poderá a parte ré ofertar Embargos Monitórios. Não havendo o cumprimento da obrigação ou não sendo opostos os Embargos, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial, conforme preleciona o parágrafo 2º, do artigo 701 do mesmo estatuto processual. Havendo interesse, poderá a parte executada, no prazo para a oposição de Embargos, depositar o equivalente a 30% (trinta por cento) do valor do débito, acrescido de custas e dos honorários advocatícios acima fixados, requerendo, após, o parcelamento do valor remanescente em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês, a teor do que dispõe o artigo 701, parágrafo 5º, c/c artigo 916, ambos do Novo Código de Processo Civil. Autorizo o Sr. Oficial de Justiça a proceder na forma prevista no parágrafo 2º, do artigo 212, do Novo Código de Processo Civil. Tendo em conta o expresso desinteresse manifestado pela autora na composição consensual, deixo de designar, por ora, a audiência de conciliação, nos termos do artigo 334, § 4º, inciso I, do Novo Código de Processo Civil, salientando que esta pode ser designada a qualquer momento, nos termos do artigo 139, inciso V, do Novo Código de Processo Civil. Sem prejuízo, promova a Caixa Econômica Federal a regularização de sua representação processual, no prazo de 15 (quinze) dias. Cumpra-se, intimando-se, ao final. SÃO PAULO, 23 de março de 2022.

25/03/2022, 00:00

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