Execução de Título Extrajudicial 5002662-88.2022.4.03.6100 - TRF3

Execução de Título Extrajudicial 5002662-88.2022.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: GUSTAVO OUVINHAS GAVIOLI - SP163607 EXECUTADO: HEBER BEMFICA DA SILVA DESPACHO Considerando-se que o valor bloqueado é inferior a R$ 300,00 (trezentos reais), proceda-se ao seu desbloqueio, conforme determinado no despacho anterior. Sem prejuízo, proceda-se ao cancelamento da ordem cujo resultado aponta "(98) Não-Resposta". Dê-se ciência à Caixa Econômica Federal acerca do resultado infrutífero do bloqueio efetivado no sistema SISBAJUD, bem como do ofício expedido ao SERASA no ID nº 563729141. Indique a exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, bens passíveis de penhora. Silente, remetam-se os autos ao arquivo permanente. Cumpra-se, intimando-se, ao final. São Paulo, data de assinatura no sistema. PODER JUDICIÁRIO 7ª Vara Cível Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Nº 5002662-88.2022.4.03.6100

08/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

07/04/2026, 12:12

Mero expediente

16/03/2026, 14:17

Conclusão (para despacho)

13/03/2026, 16:38

Conclusão (para despacho)

24/11/2025, 18:18

Julgamento em Diligência

24/11/2025, 18:18

Conclusão (para despacho)

24/11/2025, 18:14

Desarquivamento

24/11/2025, 18:14

Baixa Definitiva

09/10/2025, 09:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/09/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: GUSTAVO OUVINHAS GAVIOLI - SP163607 EXECUTADO: HEBER BEMFICA DA SILVA DESPACHO Petição de ID 414648255 - PODER JUDICIÁRIO 7ª Vara Cível Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Nº 5002662-88.2022.4.03.6100 Defiro o pedido de inclusão do nome do executado no cadastro de inadimplentes do SERASA, nos termos do artigo 782, § 3º, do Código de Processo Civil, mediante a apresentação de planilha de débito atualizada, no prazo de 15 (quinze) dias. Cumprida a determinação supra, expeça-se ofício ao SERASA. No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo permanente. Intime-se. São Paulo, data da assinatura no sistema.

03/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

02/09/2025, 19:31

Mero expediente

01/09/2025, 14:05

Conclusão (para despacho)

25/08/2025, 15:53

Documentos

Despacho

•08/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: HEBER BEMFICA DA SILVA D E S P A C H O EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Nº 5002662-88.2022.4.03.6100 / 7ª Vara Cível Federal de São Paulo Trata-se de execução de título extrajudicial, na qual a Caixa Econômica Federal pleiteia o imediato bloqueio do veículo objeto do contrato de financiamento nº 0000992568449950, com ordem de restrição TOTAL, via RENAJUD. Juntou procuração e documentos. Não comprovou o pagamento das custas. É o breve relato. Decido. O pedido de bloqueio imediato do veículo não comporta deferimento, eis que o artigo 829 do Código de Processo Civil dispõe que “O executado será citado para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida.” Para que haja a constrição total do veículo, antes mesmo da citação do executado, deve haver a comprovação do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, o que não restou evidenciado nos autos. Saliente-se não se tratar de ação de busca e apreensão. Promova a Caixa Econômica Federal, no prazo de 15 (quinze) dias, o recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição do feito, bem como regularize a sua representação processual nestes autos. Isto feito, cite-se o executado, para pagamento espontâneo do débito cobrado pela Caixa Econômica Federal, no prazo de 03 (três) dias, sob pena de penhora, nos termos do artigo 829 e seguintes do Novo Código de Processo Civil. Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida, nos termos do artigo 827, caput, do NCPC. Na hipótese de integral pagamento do valor exigido nos autos, no prazo de 03 (três) dias, a verba honorária supracitada será reduzida pela metade (artigo 827, parágrafo 1º, do NCPC). Havendo interesse, poderá a parte executada, no prazo para a oposição de Embargos, depositar o equivalente a 30% (trinta por cento) do valor do débito, acrescido de custas e dos honorários advocatícios acima fixados, requerendo, após, o parcelamento do valor remanescente em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês, a teor do que dispõe o artigo 916, do Novo Código de Processo Civil. Autorizo o Sr. Oficial de Justiça a proceder na forma prevista no parágrafo 2º, do artigo 212, do Novo Código de Processo Civil. Tendo em conta o expresso desinteresse manifestado pela autora na composição consensual, deixo de designar, por ora, a audiência de conciliação, nos termos do artigo 334, § 4º, inciso I, do Novo Código de Processo Civil, salientando que esta pode ser designada a qualquer momento, nos termos do artigo 139, inciso V, do Novo Código de Processo Civil. Intime-se. SÃO PAULO, 9 de fevereiro de 2022.

11/02/2022, 00:00

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Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Conclusão (para despacho)

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