Execução de Título Extrajudicial 5005769-30.2019.4.03.6106 - TRF3

Execução de Título Extrajudicial 5005769-30.2019.4.03.6106 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/04/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: DEBORA ABI RACHED ASSIS - SP225652 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: THIAGO DE OLIVEIRA ASSIS - SP312442 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: TAINA CALASTRO - SP386932 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: LUCELIA REGINA TURINI - SP369148 EXECUTADO: GIANCARLO RADUAN ANDREOLI, SILVIO CARLOS RADUAN ANDREOLI, CARLOS EDUARDO RADUAN ANDREOLI ADVOGADO do(a) EXECUTADO: ROBERTO GOMES NOTARI - SP273385 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: JORGE NICOLA JUNIOR - SP295406 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de São José do Rio Preto Rua dos Radialistas Riopretenses, 1000, Nova Redentora, São José Do Rio Preto - SP - CEP: 15090-070 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5005769-30.2019.4.03.6106 Vistos, Em face do pedido da parte exequente (ID 437206082), decorrente da não localização de bens penhoráveis da parte executada, suspendo o processo pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do § 1º do artigo 921 do CPC. Findo o prazo de suspensão/sobrestamento do processo sem manifestação da parte exequente, iniciar-se-á, de forma automática, o prazo de 5 (cinco) anos da prescrição intercorrente (art. 206, § 5º, inc. I, do CC, utilizando, para tanto, do entendimento consagrado na Súmula 150 do Supremo Tribunal Federal - STF: "'Prescreve a execução no mesmo prazo de prescrição da ação."), nos termos do art. 921, inciso III, e §§ 1º, 2º e 4º, do CPC. Intimem-se. São José do Rio Preto, data e assinatura eletrônicas.

01/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

31/03/2026, 15:55

Mero expediente

29/01/2026, 10:48

Conclusão (para despacho)

17/10/2025, 15:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/09/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: DEBORA ABI RACHED ASSIS - SP225652, HENRY ATIQUE - SP216907, JOAO RAFAEL CARVALHO SE - SP405404, LUCELIA REGINA TURINI - SP369148, TAINA CALASTRO - SP386932, THIAGO DE OLIVEIRA ASSIS - SP312442 EXECUTADO: CGS CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, GIANCARLO RADUAN ANDREOLI, SILVIO CARLOS RADUAN ANDREOLI, CARLOS EDUARDO RADUAN ANDREOLI Advogados do(a) EXECUTADO: JORGE NICOLA JUNIOR - SP295406, ROBERTO GOMES NOTARI - SP273385 D E S P A C H O Tendo em vista o trânsito em julgado ocorrido nos Embargos à Execução n. 5004992-11.2020.4.03.6106 (id. 367393006), cumpra-se o que ali foi decidido excluindo-se a empresa CGS CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 96.434.006/0001-46 do polo passivo; nesse sentido, retifique-se a autuação. Petição id. 362411874: PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5005769-30.2019.4.03.6106 / 1ª Vara Federal de São José do Rio Preto indefiro o pedido de penhora dos imóveis matriculados sob os n.s 113.982 e 2.412 (ids. 362411875 e 362411876), tal como já indeferido pedido idêntico (id. 247255504) pela Decisão id. 253553891 - "nos autos há provas suficientes (cópias das procurações, cópia do contrato social da empresa CGS Contruções e Comércio Ltda. e cópias das declarações de rendas) que os imóveis indicados pela exequente são usados como residência dos executados". Quanto ao imóvel de matrícula n. 88.485 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Bauru (id. 362411877), expeça-se mandado/deprecata de penhora, constatação e avaliação. Uma vez intimada da expedição, a Caixa deverá comprovar a distribuição da deprecata no prazo de 15 (quinze) dias. No mais, tendo em vista a provável insuficiência do bem para a satisfação da dívida, requeira a Caixa desde logo em termos de prosseguimento do feito no prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se. Cumpra-se. São José do Rio Preto, na data do sistema. DAVID GOMES DE BARROS SOUZA Juiz Federal Substituto

11/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

10/09/2025, 17:06

Mero expediente

28/07/2025, 18:38

Conclusão (para despacho)

04/05/2025, 19:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: DEBORA ABI RACHED ASSIS - SP225652, HENRY ATIQUE - SP216907, JOAO RAFAEL CARVALHO SE - SP405404, TAINA CALASTRO - SP386932, THIAGO DE OLIVEIRA ASSIS - SP312442 EXECUTADO: CGS CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, GIANCARLO RADUAN ANDREOLI, SILVIO CARLOS RADUAN ANDREOLI, CARLOS EDUARDO RADUAN ANDREOLI Advogados do(a) EXECUTADO: JORGE NICOLA JUNIOR - SP295406, ROBERTO GOMES NOTARI - SP273385 D E S P A C H O Reputo regularizada a representação processual da Dra. Tainá Calastro. Petição id. 339754853: promova a exequente a juntada das matrículas atualizadas dos imóveis cuja penhora pretende, atentando-se para o fato de que já há nos autos imóveis cuja penhora foi indeferida em virtude de se saber de antemão que constituem bem de família. Intimem-se. Cumpra-se. São José do Rio Preto, na data do sistema. GUSTAVO GAIO MURAD Juiz Federal Substituto PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5005769-30.2019.4.03.6106 / 1ª Vara Federal de São José do Rio Preto

28/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: DEBORA ABI RACHED ASSIS - SP225652, HENRY ATIQUE - SP216907, JOAO RAFAEL CARVALHO SE - SP405404, TAINA CALASTRO - SP386932, THIAGO DE OLIVEIRA ASSIS - SP312442 EXECUTADO: CGS CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, GIANCARLO RADUAN ANDREOLI, SILVIO CARLOS RADUAN ANDREOLI, CARLOS EDUARDO RADUAN ANDREOLI Advogados do(a) EXECUTADO: JORGE NICOLA JUNIOR - SP295406, ROBERTO GOMES NOTARI - SP273385 D E S P A C H O Reputo regularizada a representação processual da Dra. Tainá Calastro. Petição id. 339754853: promova a exequente a juntada das matrículas atualizadas dos imóveis cuja penhora pretende, atentando-se para o fato de que já há nos autos imóveis cuja penhora foi indeferida em virtude de se saber de antemão que constituem bem de família. Intimem-se. Cumpra-se. São José do Rio Preto, na data do sistema. GUSTAVO GAIO MURAD Juiz Federal Substituto PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5005769-30.2019.4.03.6106 / 1ª Vara Federal de São José do Rio Preto

28/03/2025, 00:00

Expedida/certificada

27/03/2025, 16:50

Mero expediente

06/02/2025, 10:53

Documentos

Despacho

•01/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: DEBORA ABI RACHED ASSIS - SP225652, HENRY ATIQUE - SP216907, JOAO RAFAEL CARVALHO SE - SP405404, LUCELIA REGINA TURINI - SP369148, TAINA CALASTRO - SP386932, THIAGO DE OLIVEIRA ASSIS - SP312442 EXECUTADO: CGS CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, GIANCARLO RADUAN ANDREOLI, SILVIO CARLOS RADUAN ANDREOLI, CARLOS EDUARDO RADUAN ANDREOLI Advogados do(a) EXECUTADO: JORGE NICOLA JUNIOR - SP295406, ROBERTO GOMES NOTARI - SP273385 D E S P A C H O Tendo em vista o trânsito em julgado ocorrido nos Embargos à Execução n. 5004992-11.2020.4.03.6106 (id. 367393006), cumpra-se o que ali foi decidido excluindo-se a empresa CGS CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 96.434.006/0001-46 do polo passivo; nesse sentido, retifique-se a autuação. Petição id. 362411874: PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5005769-30.2019.4.03.6106 / 1ª Vara Federal de São José do Rio Preto indefiro o pedido de penhora dos imóveis matriculados sob os n.s 113.982 e 2.412 (ids. 362411875 e 362411876), tal como já indeferido pedido idêntico (id. 247255504) pela Decisão id. 253553891 - "nos autos há provas suficientes (cópias das procurações, cópia do contrato social da empresa CGS Contruções e Comércio Ltda. e cópias das declarações de rendas) que os imóveis indicados pela exequente são usados como residência dos executados". Quanto ao imóvel de matrícula n. 88.485 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Bauru (id. 362411877), expeça-se mandado/deprecata de penhora, constatação e avaliação. Uma vez intimada da expedição, a Caixa deverá comprovar a distribuição da deprecata no prazo de 15 (quinze) dias. No mais, tendo em vista a provável insuficiência do bem para a satisfação da dívida, requeira a Caixa desde logo em termos de prosseguimento do feito no prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se. Cumpra-se. São José do Rio Preto, na data do sistema. DAVID GOMES DE BARROS SOUZA Juiz Federal Substituto

11/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: DEBORA ABI RACHED ASSIS - SP225652, HENRY ATIQUE - SP216907, JOAO RAFAEL CARVALHO SE - SP405404, THIAGO DE OLIVEIRA ASSIS - SP312442 EXECUTADO: CGS CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, GIANCARLO RADUAN ANDREOLI, SILVIO CARLOS RADUAN ANDREOLI, CARLOS EDUARDO RADUAN ANDREOLI Advogado do(a) EXECUTADO: ROBERTO GOMES NOTARI - SP273385 D E S P A C H O 1- Este Juízo, na esteira da jurisprudência dominante, admite a reiteração de bloqueios pelo SISBAJUD, cuja primeira tentativa tenha resultado infrutífera, desde que observado o princípio da razoabilidade. Na aplicação de referido princípio, cabe ao Exequente comprovar, seja por meio de pesquisas cartorárias ou fornecimento de indícios, que houve mudança da situação econômica dos executados a justificar nova tentativa, o que definitivamente não houve nos autos. Logo, NÃO HÁ QUALQUER RAZOABILIDADE NO PLEITO DO EXEQUENTE. 2- Não fosse assim, ficaria a Exequente na cômoda situação de decorrido certo período de tempo reiterar o requerimento de bloqueio e este Juízo atuando em prol do mesmo a fim de garantir seu crédito. 3- Em amparo ao acima cito os seguintes julgados do STJ: AgRg no REsp 1471065 / PA, 2ª Turma, Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, DJe 28/10/2014; AgRg no REsp 1408333 / SC, 1ª Turma, Ministro SÉRGIO KUKINA, DJe 17/12/2013; EDcl no AgRg no AREsp 402425 / PR, 1ª Turma, Ministro SÉRGIO KUKINA, DJe 19/12/2013 e AgRg no AREsp 415638 / SP, 4ª Turma, Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, DJe 14/11/2013. 4- Comprove a exequente ter efetuado diligências ou apresente indícios da mudança da situação econômica dos executados no prazo de 15 (quinze) dias. 5- Decorrido o prazo sem manifestação, suspendo o processo pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do § 1º do artigo 921 do CPC. 6- Findo o prazo de suspensão/sobrestamento do processo sem manifestação da parte exequente, iniciar-se-á, automaticamente, o prazo da prescrição intercorrente de 5 (cinco) anos (art. 206, § 5°, I, do Código Civil), nos termos do § 4º do artigo 921 do CPC. Intimem-se. São José do Rio Preto, data e assinatura eletrônicas. CARLA ABRANTKOSKI RISTER Juíza Federal EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5005769-30.2019.4.03.6106 / 1ª Vara Federal de São José do Rio Preto

23/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: DEBORA ABI RACHED ASSIS - SP225652, HENRY ATIQUE - SP216907, JOAO RAFAEL CARVALHO SE - SP405404, THIAGO DE OLIVEIRA ASSIS - SP312442 EXECUTADO: CGS CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, GIANCARLO RADUAN ANDREOLI, SILVIO CARLOS RADUAN ANDREOLI, CARLOS EDUARDO RADUAN ANDREOLI Advogado do(a) EXECUTADO: ROBERTO GOMES NOTARI - SP273385 D E S P A C H O 1- Este Juízo, na esteira da jurisprudência dominante, admite a reiteração de bloqueios pelo SISBAJUD, cuja primeira tentativa tenha resultado infrutífera, desde que observado o princípio da razoabilidade. Na aplicação de referido princípio, cabe ao Exequente comprovar, seja por meio de pesquisas cartorárias ou fornecimento de indícios, que houve mudança da situação econômica dos executados a justificar nova tentativa, o que definitivamente não houve nos autos. Logo, NÃO HÁ QUALQUER RAZOABILIDADE NO PLEITO DO EXEQUENTE. 2- Não fosse assim, ficaria a Exequente na cômoda situação de decorrido certo período de tempo reiterar o requerimento de bloqueio e este Juízo atuando em prol do mesmo a fim de garantir seu crédito. 3- Em amparo ao acima cito os seguintes julgados do STJ: AgRg no REsp 1471065 / PA, 2ª Turma, Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, DJe 28/10/2014; AgRg no REsp 1408333 / SC, 1ª Turma, Ministro SÉRGIO KUKINA, DJe 17/12/2013; EDcl no AgRg no AREsp 402425 / PR, 1ª Turma, Ministro SÉRGIO KUKINA, DJe 19/12/2013 e AgRg no AREsp 415638 / SP, 4ª Turma, Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, DJe 14/11/2013. 4- Comprove a exequente ter efetuado diligências ou apresente indícios da mudança da situação econômica dos executados no prazo de 15 (quinze) dias. 5- Decorrido o prazo sem manifestação, suspendo o processo pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do § 1º do artigo 921 do CPC. 6- Findo o prazo de suspensão/sobrestamento do processo sem manifestação da parte exequente, iniciar-se-á, automaticamente, o prazo da prescrição intercorrente de 5 (cinco) anos (art. 206, § 5°, I, do Código Civil), nos termos do § 4º do artigo 921 do CPC. Intimem-se. São José do Rio Preto, data e assinatura eletrônicas. CARLA ABRANTKOSKI RISTER Juíza Federal EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5005769-30.2019.4.03.6106 / 1ª Vara Federal de São José do Rio Preto

23/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: HENRY ATIQUE - SP216907, JOAO RAFAEL CARVALHO SE - SP405404 EXECUTADO: CGS CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA, GIANCARLO RADUAN ANDREOLI, SILVIO CARLOS RADUAN ANDREOLI, CARLOS EDUARDO RADUAN ANDREOLI Advogado do(a) EXECUTADO: ROBERTO GOMES NOTARI - SP273385 Advogado do(a) EXECUTADO: ROBERTO GOMES NOTARI - SP273385 Advogado do(a) EXECUTADO: ROBERTO GOMES NOTARI - SP273385 Advogado do(a) EXECUTADO: ROBERTO GOMES NOTARI - SP273385 D E C I S Ã O EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5005769-30.2019.4.03.6106 / 1ª Vara Federal de São José do Rio Preto Vistos, 1- Retifique-se,, conforme planilha juntada pela exequente (Id. 76482077), o valor da causa para R$ 1.130.966,54. 2- Retifique-se, também, o nome da executada CGS CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO LTDA., CNPJ 96.434.006/0001-46, para constar em Recuperação Judicial. 3- Verifico pela decisão juntada, sob o Id. 70019414, QUE não suspendeu esta execução pelas ressalvas apresentada pela exequente nos autos da Recuperação Judicial, permitindo, assim, a possibilidade de prosseguir nas execuções contra os coobrigados. 4- Assim, defiro o pedido da exequente (Id. 64808097) e determino às instituições financeiras, por meio do SISBAJUD, que tornem indisponíveis os ativos financeiros existentes em nome do(a)(s) executado(a)(s) superiores a R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do art. 854 do CPC, em relação aos avalistas: GIANCARLO RADUAN ANDREOLI, CPF 060.838.988-97, SILVIO CARLOS RADUAN ANDREOLI, CPF 084.712.388-02, e CARLOS EDUARDO RADUAN ANDREOLI, CPF 159.333.388-93. 5- Consumada a indisponibilidade à ordem deste Juízo, intimem-se o(a)(s) executado(s)(s), na(s) pessoa(s) de seu(s) advogado(s) constituído(s), para apresentar(em) impugnação no prazo de 05 (cinco) dias. 6- Não apresentada manifestação pelo(a)(s) executado(a)(s), converter-se-á a indisponibilidade em penhora, com a consequente transferência do montante indisponível para a conta vinculada à este Juízo da execução. 7- Defiro a anotação da restrição de transferência de veículo em nome do(a)(s) executado(a)(s), pessoas físicas, pela via RENAJUD, se encontrado veículo, deverá a exequente, intimada por meio de ato ordinatório, manifestar seu interesse ou não na manutenção da restrição, no prazo 15 (quinze) dias, que, no caso de não manifestação, será retirada a restrição independentemente de nova ordem. 8- Defiro, ainda, a requisição da declaração de renda dos executados, pessoas físicas, observando a data da distribuição da ação, por meio do sistema informatizado. 6- Se positiva a requisição das declarações de rendas, será anexada nos autos como sigilosa, podendo ser vista somente pelas partes e seus procuradores. Int. São José do Rio Preto, data e assinatura eletrônicas. ADENIR PEREIRA DA SILVA Juiz Federal

08/11/2021, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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