Execução de Título Extrajudicial 5020483-76.2020.4.03.6100 - TRF3

Execução de Título Extrajudicial 5020483-76.2020.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR - CE7216 EXECUTADO: ATTITUDE COMERCIO E SERVICOS EIRELI - EPP, LEANDRO GUEIROS MARCONDES, JOAO VIRGILIO MARTINS MARCONDES DESPACHO Diante da negativa de cumprimento da carta pela autoridade rogada e da informação prestada no ID nº 433497939, torno prejudicada a Carta Rogatória expedida no ID nº 336102653, bem como o determinado no despacho de ID nº 415361134. Considerando-se que foram esgotados os meios judiciais, para a tentativa de localização do executado LEANDRO GUEIROS MARCONDES, esclareça a Caixa Econômica Federal, no prazo de 15 (quinze) dias, se há interesse na realização da citação por edital. Decorrido o prazo supra, sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo permanente. PODER JUDICIÁRIO 7ª Vara Cível Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5020483-76.2020.4.03.6100 Intime-se. São Paulo, data de assinatura no sistema.

14/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR - CE7216 EXECUTADO: ATTITUDE COMERCIO E SERVICOS EIRELI - EPP, LEANDRO GUEIROS MARCONDES, JOAO VIRGILIO MARTINS MARCONDES DESPACHO ID nº 414832472 e seguintes - Encaminhe-se o formulário traduzido para o inglês e assinado, conforme solicitado no ID nº 415351255. Após, aguarde-se pelo cumprimento da carta rogatória expedida. Petição de ID nº 414906379 - A exclusão do nome do advogado no sistema do PJe restou efetivada no ID nº 358574404. Int. São Paulo, data de assinatura no sistema. PODER JUDICIÁRIO 7ª Vara Cível Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5020483-76.2020.4.03.6100

14/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

13/10/2025, 13:47

Expedida/certificada

13/10/2025, 13:41

Mero expediente

12/10/2025, 17:17

Conclusão (para despacho)

10/10/2025, 15:08

Mero expediente

01/09/2025, 08:56

Petição (Renúncia de mandato)

26/08/2025, 11:16

Conclusão (para despacho)

25/08/2025, 17:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/08/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR - CE7216 EXECUTADO: ATTITUDE COMERCIO E SERVICOS EIRELI - EPP, LEANDRO GUEIROS MARCONDES, JOAO VIRGILIO MARTINS MARCONDES DESPACHO Reitere-se o teor da mensagem eletrônica encaminhada no ID nº 371424018, consignando-se o prazo de 10 (dez) dias, para atendimento. Manifeste-se a Caixa Econômica Federal, no prazo de 15 (quinze) dias, em termos de prosseguimento do feito. Cumpra-se, intimando-se, ao final. São Paulo, data de assinatura no sistema. PODER JUDICIÁRIO 7ª Vara Cível Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5020483-76.2020.4.03.6100

25/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

22/08/2025, 17:35

Mero expediente

21/08/2025, 18:27

Conclusão (para despacho)

20/08/2025, 12:20

Documentos

Despacho

•14/10/2025, 00:00

23/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR: SWAMI STELLO LEITE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO SWAMI STELLO LEITE Advogados do(a) EXEQUENTE: GIZA HELENA COELHO - SP166349, GUSTAVO OUVINHAS GAVIOLI - SP163607 EXECUTADO: ATTITUDE COMERCIO E SERVICOS EIRELI - EPP, LEANDRO GUEIROS MARCONDES, JOAO VIRGILIO MARTINS MARCONDES Advogado do(a) EXECUTADO: JULIANO HENRIQUE NEGRAO GRANATO - SP157882 D E S P A C H O Petição de ID nº 310488929 – Considerando as diversas diligências frustradas para localização do coexecutado LEANDRO GUEIROS MARCONDES, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5020483-76.2020.4.03.6100 / 7ª Vara Cível Federal de São Paulo defiro nova tentativa de citação pelo aplicativo Whatsapp, conforme requerido. A possibilidade de citação por meio eletrônico foi regulamentada pelo Conselho Nacional de Justiça por meio da Resolução n° 354, de 18.11.2020, conforme segue: "Art. 8° Nos casos em que cabível a citação e a intimação pelo correio, por oficial de justiça ou pelo escrivão ou chefe de secretaria, o ato poderá ser cumprido por meio eletrônico que assegure ter o destinatário do ato tomado conhecimento do seu conteúdo. Parágrafo único. As citações e intimações por meio eletrônico serão realizadas na forma da lei (art. 246, V, do CPC, combinado com art. 6o e 9o da Lei n o 11.419/2006), não se lhes aplicando o disposto nesta Resolução. Art. 9° As partes e os terceiros interessados informarão, por ocasião da primeira intervenção nos autos, endereços eletrônicos para receber notificações e intimações, mantendo-os atualizados durante todo o processo. Parágrafo único. Aquele que requerer a citação ou intimação deverá fornecer, além dos dados de qualificação, os dados necessários para comunicação eletrônica por aplicativos de mensagens, redes sociais e correspondência eletrônica (email), salvo impossibilidade de fazê-lo. Art. 10. O cumprimento da citação e da intimação por meio eletrônico será documentado por: I – comprovante do envio e do recebimento da comunicação processual, com os respectivos dia e hora de ocorrência; ou II – certidão detalhada de como o destinatário foi identificado e tomou conhecimento do teor da comunicação. § 1o O cumprimento das citações e das intimações por meio eletrônico poderá ser realizado pela secretaria do juízo ou pelos oficiais de justiça. § 2o Salvo ocultação, é vedado o cumprimento eletrônico de atos processuais por meio de mensagens públicas." Ressalte-se que o C. STJ admite a citação pelo aplicativo de mensagens até mesmo em processos criminais, consideradas todas as garantias constitucionais inerentes ao âmbito penal, desde que demonstrada a certeza de recebimento da mensagem pelo citando, conforme segue: "HABEAS CORPUS. CITAÇÃO POR WHATSAPP. VALIDADE DO ATO CONDICIONADA À CERTEZA DE QUE O RECEPTOR DAS MENSAGENS TRATA-SE DO CITANDO. PREJUÍZO CONFIGURADO. PARECER DA PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA ACOLHIDO. LIMINAR RATIFICADA. ORDEM DE HABEAS CORPUS CONCEDIDA. 1. Embora não haja óbice à citação por WhatsApp, é necessária a certeza de que o receptor das mensagens trata-se do Citando. Precedente: STJ, HC 652.068/DF, Rel. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, SEXTA TURMA, julgado em 24/08/2021, DJe 30/08/2021. 2. A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça proferiu julgado no qual consignou que, para a validade da citação por Whatsapp, há "três elementos indutivos da autenticidade do destinatário", quais sejam, "número de telefone, confirmação escrita e foto individual" (HC 641.877/DF, Rel. Ministro RIBEIRO DANTAS, julgado em 09/03/2021, DJe 15/03/2021). Na hipótese, todavia, nenhuma dessas circunstâncias estão materializadas ou individualizadas, inequivocamente. 3. Não foi circunstanciado pelo Oficial de Justiça de que forma instrumentalizou a identificação digital do Réu, a despeito de a recognição no caso ser disciplinada por norma local mandatória. O art. 27 do Decreto Judiciário n. 400/2020 do Estado do Paraná, para onde foi deprecado o ato, regulamenta com rigor as cautelas para a diligência, exigindo que esse reconhecimento seja testificado por vídeo gravado. 4. O prejuízo à ampla defesa foi devidamente declinado pela Defensoria Pública Estadual, a qual, em sua inicial, ressaltou que não teve êxito em contatar o Réu e, por isso, apresentou defesa prévia sem arrolar nenhuma testemunha, ou eventualmente juntar documento útil. 5. Manifestação ministerial acolhida. Ordem de habeas corpus concedida para ratificar a decisão em que foi proferido provimento liminar para cancelar a audiência de instrução, sem prejuízo, todavia, da tramitação regular da causa após a concretização da citação que certifique validamente a identidade do Réu, além de assegurar a observância tanto das diretrizes do art. 357 do Código de Processo Penal quanto da regulamentação local prevista no art. 27 do Decreto Judiciário n. 400/2020-TJPR, com a repetição dos atos que dependam do regular conhecimento dos termos da acusação pelo Citando." (HC n. 699.654/SP, relatora Ministra Laurita Vaz, Sexta Turma, julgado em 16/11/2021, DJe de 25/11/2021.) Assim, expeça-se o mandado de citação, devendo a CEUNI tentar realizar a diligência pelo número indicado pela exequente, observadas as formalidades acima. Caso novamente frustrada a diligência, tornem os autos conclusos para apreciação do segundo pedido formulado pela CEF. Cumpra-se, intimando-se, ao final. SãO PAULO, 8 de janeiro de 2024.

12/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR: SWAMI STELLO LEITE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO SWAMI STELLO LEITE EXECUTADO: ATTITUDE COMERCIO E SERVICOS EIRELI - EPP, LEANDRO GUEIROS MARCONDES, JOAO VIRGILIO MARTINS MARCONDES Advogado do(a) EXECUTADO: JULIANO HENRIQUE NEGRAO GRANATO - SP157882 D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5020483-76.2020.4.03.6100 / 7ª Vara Cível Federal de São Paulo Trata-se de impugnação à penhora na qual requer o coexecutado JOÃO VIRGILIO MARTINS MARCONDES o desbloqueio dos valores penhorados via SISBAJUD, em razão do montante constrito nos autos ser proveniente de verba salarial e portanto, impenhorável. Devidamente intimada, a CEF quedou-se silente. É o relatório. Fundamento e decido. A impugnação merece ser acolhida. É cabível o desbloqueio dos valores em virtude da previsão contida no art. 833, IV do CPC, que estabelece a impenhorabilidade dos proventos de qualquer natureza, o que alcança, in casu, o valor bloqueado na conta do Banco Itaú de titularidade do coexecutado, conforme extrato bancário demonstrando ter recebido os respectivos pagamentos na mesma conta em que recaiu o bloqueio. Ressalte-se que, a Segunda Seção do C. STJ pacificou o entendimento de que "é possível ao devedor poupar valores sob a regra da impenhorabilidade no patamar de até quarenta salários mínimos, não apenas aqueles depositados em cadernetas de poupança, mas também em conta-corrente ou em fundos de investimento, ou guardados em papel-moeda" (EREsp 1.330.567/RS, Rel. Ministro Luis Felipe Salomão, Segunda Seção, DJe de 19/12/2014). Assim, ainda que os valores não estejam depositados em conta poupança, o codevedor tem direito ao desbloqueio. Destarte, o extrato de ID nº 250621789 evidencia que o bloqueio perpetrado por este Juízo recaiu sobre conta que, respeitado o limite de 40 (quarenta) salários mínimos previstos no ordenamento jurídico, é impenhorável, de modo que resta inafastável a subsunção do caso à regra prevista no supracitado dispositivo legal. Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE a impugnação ofertada. Proceda-se ao desbloqueio dos valores constritos nos autos de titularidade do coexecutado JOÃO VIRGILIO MARTINS MARCONDES. Manifeste-se a CEF em termos de prosseguimento do feito. No silêncio, aguarde-se em arquivo eventual provocação da parte interessada. Int. SãO PAULO, 6 de junho de 2022.

08/06/2022, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Mero expediente

Petição (Renúncia de mandato)

Conclusão (para despacho)

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Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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