Procedimento Comum Cível 0004957-24.2001.4.03.6100 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0004957-24.2001.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicação

22/04/2026, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONFECCOES OLYMPIC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, CONFECCOES OLYMPIC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, JOSE ROBERTO MARCONDES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOSE ROBERTO MARCONDES ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ROBERTO CARDONE - SP196924 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: CINTHIA SUZANNE KAWATA HABE - SP155503 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL TERCEIRO INTERESSADO: ARTHUR BELLUCIO MARCONDES SUCEDIDO: JOSE ROBERTO MARCONDES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOSE ROBERTO MARCONDES REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO ARTHUR BELLUCIO MARCONDES: MARCOS TANAKA DE AMORIM - SP252946 OFÍCIO OFÍCIO DE TRANSFERÊNCIA ELETRÔNICA São Paulo, data da assinatura eletrônica Senhor(a) Gerente, Solicito a Vossa Senhoria que, em conformidade com o disposto no artigo 906, parágrafo único, do Código de Processo Civil, providencie a transferência, no prazo de 10 (dez) dias, dos valores totais depositados nas contas nº 1181 005 142077762, iniciada em 21/07/2025 e conta nº 1181 005 139440851 iniciada em 22/12/2023, para a conta judicial n.º 4500114395020, na agência nº 5905, do Banco do Brasil, referente ao espólio de José Roberto Marcondes (CPF 041.115.168-15) vinculado à ação de inventário em trâmite perante a 8ª Vara de Família e Sucessões de São Paulo - processo n.º 0343140-90.2009.8.26.0100. Cordialmente, Senhor Gerente da Caixa Econômica Federal Agência 1181 São Paulo/SP DENISE APARECIDA AVELAR Juíza Federal Ofício de transferência eletrônica - PODER JUDICIÁRIO 6ª Vara Cível Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004957-24.2001.4.03.6100

17/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONFECCOES OLYMPIC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, CONFECCOES OLYMPIC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, JOSE ROBERTO MARCONDES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOSE ROBERTO MARCONDES ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ROBERTO CARDONE - SP196924 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: CINTHIA SUZANNE KAWATA HABE - SP155503 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL TERCEIRO INTERESSADO: ARTHUR BELLUCIO MARCONDES SUCEDIDO: JOSE ROBERTO MARCONDES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOSE ROBERTO MARCONDES REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO ARTHUR BELLUCIO MARCONDES: MARCOS TANAKA DE AMORIM - SP252946 OFÍCIO OFÍCIO DE TRANSFERÊNCIA ELETRÔNICA São Paulo, data da assinatura eletrônica Senhor(a) Gerente, Solicito a Vossa Senhoria que, em conformidade com o disposto no artigo 906, parágrafo único, do Código de Processo Civil, providencie a transferência, no prazo de 10 (dez) dias, dos valores totais depositados nas contas nº 1181 005 142077762, iniciada em 21/07/2025 e conta nº 1181 005 139440851 iniciada em 22/12/2023, para a conta judicial n.º 4500114395020, na agência nº 5905, do Banco do Brasil, referente ao espólio de José Roberto Marcondes (CPF 041.115.168-15) vinculado à ação de inventário em trâmite perante a 8ª Vara de Família e Sucessões de São Paulo - processo n.º 0343140-90.2009.8.26.0100. Cordialmente, Senhor Gerente da Caixa Econômica Federal Agência 1181 São Paulo/SP DENISE APARECIDA AVELAR Juíza Federal Ofício de transferência eletrônica - PODER JUDICIÁRIO 6ª Vara Cível Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004957-24.2001.4.03.6100

17/04/2026, 00:00

Mero expediente

14/04/2026, 17:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONFECCOES OLYMPIC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, CONFECCOES OLYMPIC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, JOSE ROBERTO MARCONDES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOSE ROBERTO MARCONDES ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ROBERTO CARDONE - SP196924 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: CINTHIA SUZANNE KAWATA HABE - SP155503 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL TERCEIRO INTERESSADO: ARTHUR BELLUCIO MARCONDES SUCEDIDO: JOSE ROBERTO MARCONDES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOSE ROBERTO MARCONDES REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO ARTHUR BELLUCIO MARCONDES: MARCOS TANAKA DE AMORIM - SP252946 DESPACHO ID 413990725: Com relação aos honorários em favor do espólio de José Roberto Marcondes, prossiga-se com a expedição de ofício para transferência ao Juízo do inventário, conforme transações anteriores. ID 410766102: PODER JUDICIÁRIO 6ª Vara Cível Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004957-24.2001.4.03.6100 Cite-se a União Federal quanto à habilitação de Tae Hyun Han como sucessor da pessoa jurídica CONFECCOES OLYMPIC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, nos termos do art. 690 do CPC, prazo de 10 (dez) dias, bem como quanto ao pedido para levantamento dos valores pelo sucessor. Intimem-se. Cumpra-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica. DANIEL CHIARETTI Juiz Federal Substituto

18/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

17/11/2025, 18:53

Mero expediente

17/11/2025, 16:03

Conclusão (para despacho)

17/11/2025, 11:27

Publicação

30/07/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/07/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CONFECCOES OLYMPIC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, CONFECCOES OLYMPIC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, JOSE ROBERTO MARCONDES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOSE ROBERTO MARCONDES Advogado do(a) EXEQUENTE: ROBERTO CARDONE - SP196924 Advogado do(a) EXEQUENTE: CINTHIA SUZANNE KAWATA HABE - SP155503 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº 83/2023, deste Juízo Federal, ficam as partes intimadas para ciência quanto ao pagamento de ofício(s) requisitório(s), com prazo de 15 (quinze) dias para manifestação. São Paulo, data da assinatura eletrônica CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0004957-24.2001.4.03.6100 / 6ª Vara Cível Federal de São Paulo

29/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

28/07/2025, 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2025, 07:00

Documentos

Ofício de transferência eletrônica

•17/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONFECCOES OLYMPIC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, CONFECCOES OLYMPIC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, JOSE ROBERTO MARCONDES Advogado do(a) EXEQUENTE: ROBERTO CARDONE - SP196924 Advogado do(a) EXEQUENTE: ROBERTO CARDONE - SP196924 Advogado do(a) EXEQUENTE: CINTHIA SUZANNE KAWATA HABE - SP155503 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E C I S Ã O ID 34867855: Admito o ingresso de A. B. M., CPF: 420.414.378-47, como terceiro interessado, na sucessão de José Roberto Marcondes, quanto à verba honorária. Ademais, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004957-24.2001.4.03.6100 trata-se de relativamente incapaz, menor com 17 anos, pelo qual demanda-se a sua representação processual. Ocorre que sua mãe Prescila Luzia Bellucio foi destituída do encargo de inventariante, a evidenciar conflito entre os interesses da genitora e os do menor. Assim, para a curadoria especial do menor, nomeio a Defensoria Pública da União, nos termos dos artigos 71 e 72, II e parágrafo único do CPC. Anote-se. Intime-se a DPU e o MPF para ciência. Quanto ao crédito advocatício, observo que a decisão de fl. 392 arbitrou a divisão de honorários contratuais e sucumbenciais em 50% ao antigo patrono, José Roberto Marcondes, cuja representação se dá conforme acima, e cujos valores deverão ser transferidos ao juízo do inventário; e 50% referente aos novos patronos, habilitados para a defesa da requerente. Todavia, não houve ainda qualquer requerimento de cumprimento de sentença com relação à condenação em honorários de sucumbência, para a qual as partes deverão se manifestar, no prazo de 30 dias. Em relação ao crédito principal, e diante da anuência das partes, HOMOLOGO OS CÁLCULOS – ID 39177864, fixando a condenação em R$ 83.765,52, posicionados para 09/2020. Considerando-se que o cálculo da contadoria indicou, para a data do cumprimento de sentença (09/2015), valor inferior ao apresentado pela União Federal, a sucumbência na fase de cumprimento de sentença é integralmente pelo requerente. Assim, fixo honorários advocatícios em favor da União Federal, em 10% sobre a diferença apurada. Defiro ainda o destaque de 15% do crédito principal a título de honorários contratuais, conforme contrato acostado às fls.390/391, na proporção de metade aos novos patronos e metade ao espólio de José Roberto Marcondes. Ressalto, mais uma vez, que a verba contratual devida ao espólio será destinada ao juízo do inventário, conforme decidido anteriormente. Para tanto, as minutas deverão ser anotadas à disposição deste juízo. Decorrido o prazo para impugnação da presente decisão, expeçam-se as devidas minutas requisitórias, intimando-se as partes nos termos do art. 11 da Resolução 458/2017 do Conselho da Justiça Federal. Aprovadas as minutas, convalidem-se e encaminhem-se ao Egrégio Tribunal Federal da Terceira Região, observadas as formalidades próprias. Com a transmissão das minutas, intimem-se as partes, sobrestando-se de imediato até a comunicação de pagamento, se não houver outras questões a serem decididas. Intimem-se. Cumpra-se. São Paulo, 30 de março de 2021.

31/03/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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Expedida/certificada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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