Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5006751-41.2018.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/05/2018

Valor da Causa

R$ 69.968,41

Órgão julgador

8ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 22 - DES. FED. INÊS VIRGÍNIA

Partes do Processo

PRISCILLA CAVALCANTE DOS SANTOS

CPF

Autor

JAQUELINE CAVALCANTE DE OLIVEIRA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

Advogados / Representantes

JAQUELINE CAVALCANTE DOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

MARCIA ADRIANA FERREIRA CARDOSO

OAB/SP 249823·CPF·Representa: Autor

EDILEUZA DA SILVA CAVALCANTE

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(240)

PRISCILLA CAVALCANTE DOS SANTOS

CPF

Autor

JAQUELINE CAVALCANTE DE OLIVEIRA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

SANTO ANDRE

Terceiro

GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBUERG

Terceiro

SUPERINTENDE REGIONAL DA REGIAO SUDESTE I

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE SAO PAULO - MOOCA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL -INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PRESIDENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

ANDRE BUENO DA SILVEIRA

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

SAO PAULO TRANSPORTE S/A

Terceiro

SPTRANS

Terceiro

TRANSCOOPER COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE PESSOAS E CARG

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

SAO PAULO TRANSPORTE S/A

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

TRANSCOOPER COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE PESSOAS E CARGAS DA REGIAO SUDESTE

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/09/2025, 12:27

Juntada de certidão

30/09/2025, 12:27

Transitado em Julgado em 25/09/2025

26/09/2025, 17:24

Decorrido prazo de SÃO PAULO TRANSPORTE S/A em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 00:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 00:43

Decorrido prazo de PRISCILLA CAVALCANTE DOS SANTOS em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 02:08

Publicado Ato Ordinatório em 17/09/2025.

17/09/2025, 02:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/09/2025, 17:36

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 18:50

Juntada de ato ordinatório

15/09/2025, 18:49

Juntada de certidão

12/09/2025, 18:36

Juntada de certidão

08/09/2025, 15:57

Publicado Ato Ordinatório em 08/09/2025.

08/09/2025, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

06/09/2025, 02:03

Todas as movimentações(396)

Arquivado Definitivamente

30/09/2025, 12:27

Juntada de certidão

30/09/2025, 12:27

Transitado em Julgado em 25/09/2025

26/09/2025, 17:24

Decorrido prazo de SÃO PAULO TRANSPORTE S/A em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 00:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/09/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•15/09/2025, 18:50

Ato Ordinatório

•15/09/2025, 18:49

26/09/2025, 00:43

Decorrido prazo de PRISCILLA CAVALCANTE DOS SANTOS em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 02:08

Publicado Ato Ordinatório em 17/09/2025.

17/09/2025, 02:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/09/2025, 17:36

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 18:50

Juntada de ato ordinatório

15/09/2025, 18:49

Juntada de certidão

12/09/2025, 18:36

Juntada de certidão

08/09/2025, 15:57

Publicado Ato Ordinatório em 08/09/2025.

08/09/2025, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

06/09/2025, 02:03

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 19:36

Juntada de certidão

04/09/2025, 19:36

Juntada de ato ordinatório

03/09/2025, 19:59

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

03/09/2025, 19:59

Juntada de certidão

03/09/2025, 17:55

Decorrido prazo de PRISCILLA CAVALCANTE DOS SANTOS em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 01:07

Juntada de certidão

18/08/2025, 12:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

08/08/2025, 01:32

Publicado Despacho em 08/08/2025.

08/08/2025, 01:32

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 16:25

Juntada de certidão

06/08/2025, 16:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/08/2025, 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

06/08/2025, 01:21

Publicado Sentença em 06/08/2025.

06/08/2025, 01:21

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2025, 18:00

Juntada de Petição de manifestação

05/08/2025, 16:02

Juntada de certidão

05/08/2025, 15:27

Conclusos para despacho

05/08/2025, 14:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/08/2025, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2025, 16:15

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 16:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/08/2025, 07:05

Conclusos para julgamento

25/07/2025, 18:11

Juntada de certidão

25/07/2025, 17:18

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/07/2025, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2024, 16:20

Juntada de certidão

06/05/2024, 12:06

Autos Suspensos ou Sobrestados

26/03/2024, 19:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/03/2024, 19:26

Juntada de certidão

26/03/2024, 19:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 00:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/03/2024, 17:40

Publicado Ato Ordinatório em 04/03/2024.

04/03/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

02/03/2024, 20:03

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/02/2024, 17:46

Juntada de ato ordinatório

29/02/2024, 17:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 00:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/02/2024, 14:05

Publicado Despacho em 02/02/2024.

02/02/2024, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

02/02/2024, 00:21

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2024, 18:56

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2024, 18:44

Conclusos para despacho

31/01/2024, 17:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/01/2024, 17:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/01/2024, 18:17

Decorrido prazo de PRISCILLA CAVALCANTE DOS SANTOS em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

16/11/2023, 18:06

Publicado Despacho em 16/11/2023.

16/11/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

15/11/2023, 00:22

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2023, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2023, 12:40

Conclusos para despacho

10/11/2023, 13:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 00:19

Decorrido prazo de PRISCILLA CAVALCANTE DOS SANTOS em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 00:36

Publicado Ato Ordinatório em 16/10/2023.

16/10/2023, 00:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/10/2023, 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

12/10/2023, 20:07

Juntada de Petição de manifestação

10/10/2023, 13:50

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 11:33

Juntada de ato ordinatório

10/10/2023, 11:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 00:01

Recebidos os autos

25/09/2023, 08:31

Expedição de Informação

25/09/2023, 08:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/08/2023, 16:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/07/2023, 16:16

Publicado Despacho em 19/07/2023.

19/07/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

19/07/2023, 00:17

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2023, 17:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

17/07/2023, 16:58

Juntada de certidão

17/07/2023, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2023, 15:37

Conclusos para despacho

17/07/2023, 15:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/07/2023, 13:29

Recebidos os autos

11/07/2023, 15:37

Expedição de Informação

11/07/2023, 15:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 00:25

Decorrido prazo de TRANSCOOPER COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE PESSOAS E CARGAS DA REGIAO SUDESTE em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 01:47

Decorrido prazo de JAQUELINE CAVALCANTE DOS SANTOS em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 01:47

Decorrido prazo de PRISCILLA CAVALCANTE DOS SANTOS em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 01:47

Decorrido prazo de SÃO PAULO TRANSPORTE S/A em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 01:46

Publicado Intimação em 15/05/2023.

15/05/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

13/05/2023, 00:20

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2023, 17:54

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2023, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2023, 16:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

11/05/2023, 16:49

Juntada de certidão

11/05/2023, 16:48

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

11/05/2023, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 19:36

Conclusos para despacho

09/05/2023, 17:24

Juntada de certidão

09/05/2023, 17:24

Juntada de certidão

09/05/2023, 17:24

Juntada de certidão

05/05/2023, 16:02

Juntada de certidão

05/05/2023, 12:25

Recebidos os autos

05/05/2023, 09:18

Juntada de Petição de despacho

05/05/2023, 09:18

Juntada de certidão

22/08/2022, 15:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

22/08/2022, 15:11

Juntada de certidão

22/08/2022, 15:08

Juntada de certidão

22/08/2022, 15:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/08/2022 23:59.

20/08/2022, 00:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 00:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2022, 12:02

Juntada de certidão

27/06/2022, 12:01

Juntada de ato ordinatório

27/06/2022, 12:01

Juntada de certidão

27/06/2022, 12:01

Juntada de certidão

27/06/2022, 12:01

Juntada de Petição de apelação

24/06/2022, 21:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022

01/06/2022, 00:07

Publicado Intimação em 01/06/2022.

01/06/2022, 00:07

Juntada de Petição de manifestação

31/05/2022, 14:25

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2022, 16:18

Juntada de certidão

30/05/2022, 16:14

Julgado improcedente o pedido

27/05/2022, 19:09

Juntada de certidão

09/05/2022, 17:38

Conclusos para julgamento

09/05/2022, 17:38

Juntada de certidão

09/05/2022, 17:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 01:45

Juntada de Petição de parecer

30/03/2022, 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2022, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2022, 12:05

Juntada de certidão

23/03/2022, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2022, 18:57

Juntada de certidão

21/03/2022, 13:32

Conclusos para despacho

21/03/2022, 13:32

Juntada de certidão

21/03/2022, 13:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/02/2022, 12:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/02/2022, 11:36

Publicado Intimação em 21/01/2022.

29/01/2022, 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

29/01/2022, 04:29

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2022, 11:04

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: JAQUELINE CAVALCANTE DOS SANTOS, P. C. D. S. REPRESENTANTE: JAQUELINE CAVALCANTE DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: MARCIA ADRIANA FERREIRA CARDOSO - SP249823 Advogado do(a) AUTOR: MARCIA ADRIANA FERREIRA CARDOSO - SP249823, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5006751-41.2018.4.03.6183 / 8ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Trata-se de pensão por morte proposta por JAQUELINE CAVALCANTE DOS SANTOS e sua filha P. C. D. S., em razão do falecimento de Daniel Estevão dos Santos (esposo e genitor). Informa a parte autora o falecimento da autora, Jaqueline. Considerando que a requerente P. C. D. S. (filha de Jaqueline e Daniel) é menor, atualmente com 13 anos de idade e, tendo em vista o falecimento de sua genitora, regularize a parte autora a representação da menor, anexando aos autos a Certidão de Tutela da menor, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, tornem conclusos para apreciação das petições anexadas. Dê-se vista ao MPF. Int. SãO PAULO, 11 de janeiro de 2022.

13/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2022, 13:30

Juntada de certidão

12/01/2022, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2022, 19:18

Juntada de certidão

11/01/2022, 16:15

Conclusos para despacho

11/01/2022, 16:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/11/2021, 11:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/10/2021, 15:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/10/2021, 18:00

Juntada de certidão

14/10/2021, 17:36

Expedição de termo de audiência

19/08/2021, 18:24

Juntada de certidão

19/08/2021, 16:02

Juntada de certidão

19/08/2021, 16:02

Juntada de certidão

19/08/2021, 16:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 02:05

Decorrido prazo de SÃO PAULO TRANSPORTE S/A em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:47

Decorrido prazo de TRANSCOOPER COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE PESSOAS E CARGAS DA REGIAO SUDESTE em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:47

Juntada de Petição de manifestação

13/07/2021, 10:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 00:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/07/2021, 18:24

Publicado Intimação em 08/07/2021.

10/07/2021, 20:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

10/07/2021, 20:34

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2021, 19:03

Juntada de certidão

06/07/2021, 19:01

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2021, 17:07

Conclusos para despacho

06/07/2021, 14:48

Juntada de certidão

06/07/2021, 14:48

Juntada de certidão

06/07/2021, 14:48

Decorrido prazo de PRISCILLA CAVALCANTE DOS SANTOS em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 02:09

Decorrido prazo de JAQUELINE CAVALCANTE DOS SANTOS em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 02:09

Publicado Intimação em 25/06/2021.

28/06/2021, 22:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021

28/06/2021, 22:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/06/2021, 17:05

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2021, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2021, 16:16

Juntada de certidão

22/06/2021, 16:05

Conclusos para despacho

22/06/2021, 16:05

Juntada de certidão

22/06/2021, 16:05

Juntada de certidão

22/06/2021, 16:05

Audiência INSTRUÇÃO redesignada para 19/08/2021 13:30 8ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo.

22/06/2021, 16:04

Juntada de certidão

22/06/2021, 16:04

Juntada de certidão

22/06/2021, 16:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/03/2021, 18:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/02/2021 23:59.

02/02/2021, 17:42

Decorrido prazo de JAQUELINE CAVALCANTE DOS SANTOS em 01/02/2021 23:59.

02/02/2021, 17:41

Decorrido prazo de PRISCILLA CAVALCANTE DOS SANTOS em 01/02/2021 23:59.

02/02/2021, 08:51

Publicado Despacho em 21/01/2021.

21/01/2021, 00:18

Juntada de certidão

19/01/2021, 12:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/12/2020 23:59:59.

19/12/2020, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2020

19/12/2020, 00:10

Juntada de Petição de manifestação

18/12/2020, 13:09

Expedição de Outros documentos.

16/12/2020, 18:56

Expedição de Outros documentos.

16/12/2020, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2020, 18:56

Juntada de certidão

16/12/2020, 18:56

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2020, 17:15

Conclusos para despacho

16/12/2020, 15:50

Juntada de certidão

16/12/2020, 15:50

Juntada de certidão

16/12/2020, 15:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/12/2020, 10:15

Juntada de Petição de manifestação

04/12/2020, 09:00

Publicado Despacho em 04/12/2020.

04/12/2020, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2020

04/12/2020, 00:32

Expedição de Outros documentos.

01/12/2020, 18:55

Expedição de Outros documentos.

01/12/2020, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2020, 18:54

Juntada de certidão

01/12/2020, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2020, 16:41

Juntada de certidão

01/12/2020, 16:27

Conclusos para despacho

01/12/2020, 16:27

Juntada de certidão

01/12/2020, 16:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/10/2020 23:59:59.

14/10/2020, 00:31

Decorrido prazo de PRISCILLA CAVALCANTE DOS SANTOS em 07/10/2020 23:59:59.

08/10/2020, 05:10

Decorrido prazo de JAQUELINE CAVALCANTE DOS SANTOS em 07/10/2020 23:59:59.

08/10/2020, 00:18

Publicado Despacho em 30/09/2020.

30/09/2020, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2020

30/09/2020, 00:28

Juntada de Petição de manifestação

28/09/2020, 14:26

Expedição de Outros documentos.

25/09/2020, 16:04

Expedição de Outros documentos.

25/09/2020, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2020, 16:03

Juntada de certidão

25/09/2020, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2020, 18:13

Conclusos para despacho

18/09/2020, 15:39

Juntada de certidão

18/09/2020, 15:39

Juntada de certidão

18/09/2020, 15:39

Juntada de certidão

18/09/2020, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2020, 14:10

Juntada de certidão

18/09/2020, 11:25

Conclusos para despacho

18/09/2020, 11:25

Juntada de certidão

18/09/2020, 11:25

Juntada de certidão

18/09/2020, 11:25

Juntada de certidão

18/09/2020, 11:24

Audiência INSTRUÇÃO designada para 04/02/2021 16:00 8ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo.

18/09/2020, 11:23

Juntada de certidão

18/09/2020, 11:23

Juntada de certidão

18/09/2020, 11:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/09/2020 23:59:59.

15/09/2020, 03:41

Decorrido prazo de PRISCILLA CAVALCANTE DOS SANTOS em 08/09/2020 23:59:59.

09/09/2020, 00:39

Decorrido prazo de JAQUELINE CAVALCANTE DOS SANTOS em 08/09/2020 23:59:59.

09/09/2020, 00:38

Juntada de Petição de manifestação

01/09/2020, 18:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/08/2020, 17:57

Publicado Despacho em 31/08/2020.

31/08/2020, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2020

29/08/2020, 00:02

Expedição de Outros documentos.

26/08/2020, 14:30

Expedição de Outros documentos.

26/08/2020, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2020, 14:29

Juntada de certidão

26/08/2020, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2020, 17:10

Juntada de certidão

25/08/2020, 14:46

Conclusos para despacho

25/08/2020, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2020, 15:32

Decorrido prazo de PRISCILLA CAVALCANTE DOS SANTOS em 11/05/2020 23:59:59.

22/05/2020, 20:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 05:17

Decorrido prazo de JAQUELINE CAVALCANTE DOS SANTOS em 11/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 05:00

Publicado Intimação em 04/05/2020.

06/05/2020, 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2020

24/04/2020, 03:55

Expedição de Outros documentos.

20/04/2020, 18:59

Expedição de Outros documentos.

20/04/2020, 18:59

Expedição de Comunicação via sistema.

20/04/2020, 18:59

Juntada de certidão

20/04/2020, 18:58

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2020, 16:18

Juntada de certidão

16/04/2020, 14:18

Conclusos para despacho

16/04/2020, 14:18

Juntada de certidão

16/04/2020, 14:18

Juntada de Petição de Manifestação

14/11/2019, 16:15

Expedição de Comunicação via sistema.

08/11/2019, 15:42

Juntada de certidão

08/11/2019, 15:38

Decorrido prazo de TRANSCOOPER COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE PESSOAS E CARGAS DA REGIAO SUDESTE em 23/10/2019 23:59:59.

24/10/2019, 01:25

Mandado devolvido cumprido

03/10/2019, 10:01

Juntada de Petição de diligência

03/10/2019, 10:01

Juntada de Petição de Parecer

26/08/2019, 18:23

Expedição de Comunicação via sistema.

13/08/2019, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2019, 13:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/08/2019, 17:43

Juntada de Petição de outras peças

09/08/2019, 17:21

Conclusos para despacho

01/08/2019, 13:14

Juntada de certidão

31/07/2019, 16:46

Decorrido prazo de SÃO PAULO TRANSPORTE S/A em 30/07/2019 23:59:59.

31/07/2019, 00:39

Decorrido prazo de SÃO PAULO TRANSPORTE S/A em 30/07/2019 23:59:59.

31/07/2019, 00:39

Juntada de certidão

23/07/2019, 13:35

Mandado devolvido sem cumprimento

21/07/2019, 09:45

Juntada de Petição de diligência

21/07/2019, 09:45

Juntada de Petição de diligência

11/07/2019, 16:23

Mandado devolvido cumprido

11/07/2019, 16:23

Mandado devolvido cumprido

11/07/2019, 16:22

Juntada de Petição de diligência

11/07/2019, 16:22

Mandado devolvido sem cumprimento

11/07/2019, 16:20

Juntada de Petição de diligência

11/07/2019, 16:20

Decorrido prazo de JAQUELINE CAVALCANTE DOS SANTOS em 26/06/2019 23:59:59.

27/06/2019, 00:51

Decorrido prazo de PRISCILLA CAVALCANTE DOS SANTOS em 26/06/2019 23:59:59.

27/06/2019, 00:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/06/2019, 12:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/06/2019, 12:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/06/2019, 12:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/06/2019, 12:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/06/2019, 12:28

Expedição de Mandado.

25/06/2019, 12:12

Expedição de Mandado.

25/06/2019, 12:12

Expedição de Mandado.

25/06/2019, 12:08

Expedição de Mandado.

25/06/2019, 12:05

Expedição de Mandado.

25/06/2019, 12:05

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

12/06/2019, 10:16

Expedição de Certidão.

12/06/2019, 10:16

Publicado Intimação em 10/06/2019.

10/06/2019, 00:01

Publicado Intimação em 10/06/2019.

10/06/2019, 00:01

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

06/06/2019, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2019, 17:04

Conclusos para despacho

05/06/2019, 15:38

Juntada de Petição de Manifestação

03/06/2019, 16:54

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

01/06/2019, 00:26

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

01/06/2019, 00:25

Expedição de Ofício.

31/05/2019, 11:34

Expedição de Ofício.

31/05/2019, 11:34

Expedição de Ofício.

30/05/2019, 15:26

Expedição de Outros documentos.

30/05/2019, 13:14

Expedição de Outros documentos.

30/05/2019, 13:13

Juntada de Certidão

30/05/2019, 13:00

Decorrido prazo de JAQUELINE CAVALCANTE DOS SANTOS em 29/05/2019 23:59:59.

30/05/2019, 01:05

Decorrido prazo de PRISCILLA CAVALCANTE DOS SANTOS em 29/05/2019 23:59:59.

30/05/2019, 01:05

Expedição de Ofício.

28/05/2019, 14:50

Expedição de Ofício.

28/05/2019, 14:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/05/2019 23:59:59.

28/05/2019, 01:02

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

28/05/2019, 00:09

Publicado Despacho em 28/05/2019.

28/05/2019, 00:09

Expedição de Outros documentos.

23/05/2019, 16:13

Expedição de Outros documentos.

23/05/2019, 16:13

Expedição de Comunicação via sistema.

23/05/2019, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2019, 17:41

Conclusos para despacho

22/05/2019, 16:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/04/2019 23:59:59.

12/04/2019, 05:42

Decorrido prazo de PRISCILLA CAVALCANTE DOS SANTOS em 21/03/2019 23:59:59.

22/03/2019, 11:07

Decorrido prazo de JAQUELINE CAVALCANTE DOS SANTOS em 21/03/2019 23:59:59.

22/03/2019, 11:07

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

25/02/2019, 15:32

Publicado Despacho em 25/02/2019.

25/02/2019, 00:28

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

24/02/2019, 00:26

Expedição de Outros documentos.

20/02/2019, 18:42

Expedição de Outros documentos.

20/02/2019, 18:42

Expedição de Comunicação via sistema.

20/02/2019, 18:42

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2019, 13:45

Conclusos para despacho

19/02/2019, 18:18

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

24/01/2019, 10:12

Expedição de Certidão.

24/01/2019, 10:12

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

18/01/2019, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2019, 14:11

Conclusos para despacho

17/01/2019, 12:13

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

09/01/2019, 15:27

Expedição de informação.

09/01/2019, 15:26

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

17/12/2018, 18:35

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

03/12/2018, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2018, 15:28

Conclusos para despacho

27/11/2018, 11:53

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

22/11/2018, 12:41

Expedição de Certidão.

22/11/2018, 12:41

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

21/11/2018, 15:23

Expedição de Comunicação via sistema.

21/11/2018, 13:06

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

21/11/2018, 13:04

Conclusos para despacho

16/10/2018, 13:04

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

10/10/2018, 14:35

Expedição de Certidão.

10/10/2018, 14:35

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

08/10/2018, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2018, 13:31

Conclusos para despacho

27/09/2018, 12:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/07/2018, 13:55

Juntada de Petição de réplica

24/07/2018, 13:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/07/2018, 19:30

Publicado Intimação em 04/07/2018.

04/07/2018, 00:22

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

04/07/2018, 00:22

Expedição de Outros documentos.

02/07/2018, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2018, 12:50

Conclusos para despacho

29/06/2018, 12:40

Decorrido prazo de JAQUELINE CAVALCANTE DOS SANTOS em 25/06/2018 23:59:59.

26/06/2018, 01:13

Decorrido prazo de PRISCILLA CAVALCANTE DOS SANTOS em 25/06/2018 23:59:59.

26/06/2018, 01:12

Publicado Intimação em 23/05/2018.

23/05/2018, 00:36

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

23/05/2018, 00:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/05/2018, 14:55

Expedição de Outros documentos.

21/05/2018, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2018, 16:13

Conclusos para despacho

17/05/2018, 12:32

Expedição de Certidão.

16/05/2018, 10:10

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

16/05/2018, 10:10

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

16/05/2018, 09:43

Distribuído por sorteio

16/05/2018, 09:43

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 19:36

Ato Ordinatório

•03/09/2025, 19:59

Ofício de transferência eletrônica

•03/09/2025, 19:59

Despacho

•06/08/2025, 16:24

Despacho

•05/08/2025, 18:00

Sentença

•04/08/2025, 07:05

Despacho de Inspeção

•07/05/2024, 16:20

Certidão de movimentação processual - Sobrestamento

•26/03/2024, 19:26

Ato Ordinatório

•29/02/2024, 17:46

Ato Ordinatório

•29/02/2024, 17:41

Despacho

•31/01/2024, 18:56

Despacho

•31/01/2024, 18:44

Despacho

•13/11/2023, 13:01

Todos os documentos(60)

Ato Ordinatório

•15/09/2025, 18:50

Ato Ordinatório

•15/09/2025, 18:49

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 19:36

Ato Ordinatório

•03/09/2025, 19:59

Ofício de transferência eletrônica

•03/09/2025, 19:59

Despacho

•06/08/2025, 16:24

Despacho

•05/08/2025, 18:00

Sentença

•04/08/2025, 07:05

Despacho de Inspeção

•07/05/2024, 16:20

Certidão de movimentação processual - Sobrestamento

•26/03/2024, 19:26

Ato Ordinatório

•29/02/2024, 17:46

Ato Ordinatório

•29/02/2024, 17:41

Despacho

•31/01/2024, 18:56

Despacho

•31/01/2024, 18:44

Despacho

•13/11/2023, 13:01

Despacho

•13/11/2023, 12:40

Ato Ordinatório

•10/10/2023, 11:33

Ato Ordinatório

•10/10/2023, 11:32

Despacho

•17/07/2023, 17:00

Despacho

•17/07/2023, 15:37

Despacho

•10/05/2023, 19:36

Acórdão

•03/03/2023, 14:17

Acórdão

•02/03/2023, 11:44

Ato Ordinatório

•08/11/2022, 16:24

Ato Ordinatório

•08/11/2022, 16:22

Acórdão

•24/10/2022, 14:07

Acórdão

•20/10/2022, 12:14

Despacho

•23/08/2022, 18:48

Despacho

•23/08/2022, 18:18

Ato Ordinatório

•27/06/2022, 12:01

Sentença

•27/05/2022, 19:09

Despacho

•22/03/2022, 18:57

Despacho

•11/01/2022, 19:18

Despacho

•06/07/2021, 17:07

Despacho

•22/06/2021, 16:16

Despacho

•16/12/2020, 18:56

Despacho

•16/12/2020, 17:15

Despacho

•01/12/2020, 18:54

Despacho

•01/12/2020, 16:41

Despacho

•25/09/2020, 16:03

Despacho

•18/09/2020, 18:13

Despacho

•18/09/2020, 14:10

Despacho

•26/08/2020, 14:29

Despacho

•25/08/2020, 17:10

Despacho de Inspeção

•24/06/2020, 15:32

Despacho

•16/04/2020, 16:18

Despacho

•13/08/2019, 16:50

Despacho

•13/08/2019, 13:56

Despacho

•05/06/2019, 17:04

Despacho

•28/05/2019, 14:50

Despacho

•28/05/2019, 14:50

Despacho

•23/05/2019, 16:13

Despacho

•22/05/2019, 17:41

Despacho

•20/02/2019, 18:42

Despacho

•20/02/2019, 13:45

Despacho

•17/01/2019, 14:11

Despacho

•03/12/2018, 15:28

Despacho

•27/09/2018, 13:31

Despacho

•29/06/2018, 12:50

Despacho

•18/05/2018, 16:13