Procedimento Comum Cível 0011211-89.2010.4.03.6102 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0011211-89.2010.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

28/01/2025, 16:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/01/2025, 16:39

Trânsito em julgado

27/01/2025, 15:46

Publicação

22/07/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/07/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: AILTON CLAUDEMIR DE FELIPPE Advogado do(a) EXEQUENTE: RAFAEL MIRANDA GABARRA - SP256762 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0011211-89.2010.4.03.6102 / 6ª Vara Federal de Ribeirão Preto Vistos. À luz do cumprimento da obrigação, evidenciado por meio do(s) documento(s) ID(s) 249561834, 289907300 e 314197209, declaro EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento nos artigos 924, II, e 925, ambos do CPC. Com o trânsito em julgado, se em termos, ao arquivo (findo). P. I. Ribeirão Preto, data da assinatura eletrônica. CÉSAR DE MORAES SABBAG Juiz Federal

19/07/2024, 00:00

Expedida/certificada

18/07/2024, 12:57

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

16/07/2024, 15:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/07/2024, 15:40

Conclusão (para julgamento)

15/07/2024, 15:11

Publicação

14/05/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: AILTON CLAUDEMIR DE FELIPPE Advogado do(a) EXEQUENTE: RAFAEL MIRANDA GABARRA - SP256762 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos da Portaria nº 11/2008, artigo 5º, ANEXO I, inciso XVIII, deste Juízo, o presente feito será impulsionado de acordo com o seguinte texto: “1. Comunique(m)-se ao i. procurador(a) do(a/s) demandante(s) que o valor relativo ao objeto da ação, solicitado por meio do Ofício Requisitório de Pagamento de Execução, foi disponibilizado, em conta corrente, à ordem do(s) beneficiário(s). 2. Após, venham os autos conclusos para extinção. Int. Ribeirão Preto, data da assinatura eletrônica. Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0011211-89.2010.4.03.6102 / 6ª Vara Federal de Ribeirão Preto

13/05/2024, 00:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/02/2024, 15:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/02/2024, 15:27

Documentos

Sentença

•19/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AILTON CLAUDEMIR DE FELIPPE Advogado do(a) EXEQUENTE: RAFAEL MIRANDA GABARRA - SP256762 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Inclua-se GABARRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS, CNPJ 15.547.881/0001-32, como representante processual do polo ativo, para fins de expedição dos requisitórios referentes aos honorários advocatícios em nome da referida sociedade. As partes manifestaram concordância com os cálculos elaborados pela Contadoria do Juízo, no valor de R$ 397.940,85, atualizado para dezembro de 2020, que foi acolhido, bem como foi fixado o percentual de 10% a título de honorários sucumbenciais da fase de conhecimento, tudo conforme despacho Id 91317679. A Contadoria do Juízo apresentou os cálculos dos honorários sucumbenciais, da fase de conhecimento, no valor de R$ 43.115,71, atualizado para dezembro de 2020. As partes concordaram com o referido valor. Assim, acolho o valor de R$ 43.115,71 a título de honorários sucumbenciais, da fase de conhecimento, e como valor total da execução R$ 441.056,56 (R$ 397.940,85 + R$ 43.115,71), atualizado para dezembro de 2020 (Ids 55547311 e 142034799). Condeno o INSS ao pagamento de honorários advocatícios, da fase de cumprimento de sentença, que fixo em 10% do valor da diferença entre o montante por ele apresentado em sua impugnação (R$ 395.054,36) e aquele apurado pela Contadoria do Juízo (R$ 397.940,85), apurando-se o valor de R$ 288, 64 (10% de R$ 2.886,49), que deverá ser acrescido ao valor dos honorários sucumbenciais da fase de conhecimento, totalizando a execução R$ 441.345,20 (R$ 441.056,56 + R$ 288,64). Expeçam-se as requisições de pagamento ao TRF da 3.ª Região, nos termos da Resolução n. 458/2017 (CJF), observando-se o destaque dos honorários advocatícios contratuais, conforme contrato Id 91839461. Após, dê-se vista às partes das minutas dos ofícios requisitórios cadastradas para manifestação, no prazo de 3 (três) dias. Havendo concordância com os dados e valores ou decorrendo o prazo sem impugnação, será providenciada a transmissão dos ofícios requisitórios. Aguardem-se os pagamentos em arquivo sobrestado. Int. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0011211-89.2010.4.03.6102 / 5ª Vara Federal de Ribeirão Preto

20/12/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

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Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

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