Procedimento Comum Cível 5000228-35.2019.4.03.6132 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5000228-35.2019.4.03.6132 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

21/06/2024, 13:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/06/2024, 13:45

Trânsito em julgado

21/06/2024, 13:44

Publicação

03/04/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ARLETE MERCADANTE LUZ Advogados do(a) EXEQUENTE: MARIA AUXILIADORA MACEDO DO AMARAL - SP269240, OSWALDO MULLER DE TARSO PIZZA - SP268312 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000228-35.2019.4.03.6132 Trata-se de Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública promovido por ARLETE MERCADANTE LUZ contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Definidos os valores devidos, foram expedidos os ofícios requisitórios, cujos extratos de pagamento constam encartados aos autos. Intimada para manifestação acerca da satisfação de seu crédito, a parte exequente se manteve inerte (ID 319425509). Foi anexado relatório de levantamento de valores nos bancos - por Jurisdição - ID 283 (ID 319423432). É o breve relatório. Tendo em vista o adimplemento da obrigação, conforme extratos de pagamento anexados, além do levantamento dos valores indicado no Relatório PJe 1G (Relatório levantamento de valores nos bancos - por Jurisdição - ID 283), declaro extinta a execução, com fundamento no pagamento, nos termos dos artigos 924, inciso II, e 925 do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Oportunamente, ao arquivo. Publique-se. Intimem-se. Sentença registrada eletronicamente. AVARÉ, na data da assinatura eletrônica.

02/04/2024, 00:00

Expedida/certificada

01/04/2024, 20:31

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

25/03/2024, 18:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/03/2024, 18:45

Conclusão (para julgamento)

25/03/2024, 17:07

Publicação

15/02/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ARLETE MERCADANTE LUZ Advogados do(a) EXEQUENTE: MARIA AUXILIADORA MACEDO DO AMARAL - SP269240, OSWALDO MULLER DE TARSO PIZZA - SP268312 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: MULLER PIZZA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, MACEDO AMARAL SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: OSWALDO MULLER DE TARSO PIZZA - SP268312 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: MARIA AUXILIADORA MACEDO DO AMARAL - SP269240 A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos da Portaria 70 deste juízo, de 12 de abril de 2022, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre a satisfação de seus créditos. AVARÉ, 9 de fevereiro de 2024. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000228-35.2019.4.03.6132 / 1ª Vara Federal de Avaré

12/02/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/01/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ARLETE MERCADANTE LUZ Advogados do(a) EXEQUENTE: MARIA AUXILIADORA MACEDO DO AMARAL - SP269240, OSWALDO MULLER DE TARSO PIZZA - SP268312 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: MULLER PIZZA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, MACEDO AMARAL SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: OSWALDO MULLER DE TARSO PIZZA - SP268312 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: MARIA AUXILIADORA MACEDO DO AMARAL - SP269240 DESPACHO PETIÇÃO ID 245763530: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000228-35.2019.4.03.6132 DEFIRO. Oficie-se a CEF autorizando os beneficiários dos pagamentos contidos nos documentos ids 311232138, 311232139 e 311232141 a efetuarem os respectivos levantamentos, servindo o presente como ofício n. 11/2024. Instrua-se o ofício com a cópia dos aludidos documentos, bem como extratos de pagamento extraídos do sistema Precweb. Caberá à CEF aferir a legitimidade de representação de cada uma das pessoas jurídicas, bem como da identidade da titular do depósito. Concluídas as providências sobreditas, intime-se a parte autora para que se manifeste sobre a satisfação dos créditos, no prazo de 15 (quinze) dias. Nada mais sendo requerido, tornem os autos conclusos para extinção da execução. Intime-se. Cumpra-se. Avaré, na data da assinatura. GABRIEL HERRERA JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO

11/01/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•02/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ARLETE MERCADANTE LUZ Advogados do(a) EXEQUENTE: OSWALDO MULLER DE TARSO PIZZA - SP268312, MARIA AUXILIADORA MACEDO DO AMARAL - SP269240 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: MULLER PIZZA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, MACEDO AMARAL SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: OSWALDO MULLER DE TARSO PIZZA - SP268312 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: MARIA AUXILIADORA MACEDO DO AMARAL - SP269240 D E C I S Ã O Considerando-se a concordância expressa do Instituto Nacional do Seguro Social (ID 150787811), HOMOLOGO os cálculos apresentados pela exequente (ID 91304474) e, consequentemente, fixo em R$ 1.691.476,49 (um milhão, seiscentos e noventa e um mil, quatrocentos e setenta e seis reais e quarenta e nove centavos) o valor devido à parte autora, e em R$ 147.815,40 (cento e quarenta e sete mil, oitocentos e quinze reais e quarenta centavos) o valor devido a título de honorários sucumbenciais, ambos atualizados até 31/08/2021. Deixo de fixar condenação em honorários, nesta fase de cumprimento de sentença, uma vez que não houve qualquer tipo de oposição ou pretensão resistida. Providencie a Secretaria a expedição do(s) ofício(s) requisitório(s), intimando-se as partes para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 11 da Resolução nº 458/2017 do CJF, observando-se o termo de substabelecimento com reservas de poderes e cessão de direitos anexada aos autos (ID 91304470). Anote-se. Com a concordância das partes quanto ao teor do(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s), ou no silêncio, proceda-se ao necessário para a respectiva transmissão por meio do sistema informatizado. Após, aguarde-se o pagamento. Sendo o caso de precatório, aguarde-se em arquivo sobrestado. Com a comunicação do pagamento, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000228-35.2019.4.03.6132 / 1ª Vara Federal de Avaré intime-se a parte exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se sobre a satisfação de seus créditos. Na ausência de manifestação ou de crédito remanescente, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução. Intimem-se. Cumpra-se. AVARé, na data da assinatura. GABRIEL HERRERA JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO

21/02/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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