Embargos à Execução Fiscal 0010019-94.2018.4.03.6182 - TRF3

Embargos à Execução Fiscal 0010019-94.2018.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

22/10/2025, 13:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/10/2025, 13:43

Trânsito em julgado

22/10/2025, 13:43

Publicação

24/09/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: NORTHLEAF HOLDINGS S.A., CANCADO FILHO ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: JOSE RENATO GAZIERO CELLA - PR25250-A ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ACRISIO LOPES CANCADO FILHO - SP152298-A EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Sentença PODER JUDICIÁRIO 3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação, São Paulo - SP - CEP: 01303-030 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0010019-94.2018.4.03.6182 Trata-se de embargos à execução fiscal que foram julgados procedentes condenando-se a embargada ao pagamento de honorários advocatícios no importe de 2,5% do valor da causa. A embargada anuiu aos cálculos apresentados pela embargante e o RPV expedido. Sobreveio notícia de levantamento dos valores pelo beneficiário. Diante do exposto, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução. Sem constrições a serem levantadas. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos, com baixa na distribuição. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica. RAFAEL ANDRADE DE MARGALHO Juiz Federal

23/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

19/09/2025, 16:41

Pagamento integral do débito

19/09/2025, 16:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/09/2025, 16:40

Conclusão (para julgamento)

08/07/2024, 10:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/06/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAHIVA MADEIRAS LTDA, CANCADO FILHO ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE RENATO GAZIERO CELLA - SP160679-A Advogado do(a) EXEQUENTE: ACRISIO LOPES CANCADO FILHO - PR8353 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0010019-94.2018.4.03.6182 / 3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Vistos. Venham os autos conclusos para sentença. Int. SãO PAULO, 10 de junho de 2024.

11/06/2024, 00:00

Expedida/certificada

10/06/2024, 13:22

Mero expediente

10/06/2024, 13:22

Conclusão (para despacho)

09/05/2024, 14:24

Documentos

Sentença

•23/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CAHIVA MADEIRAS LTDA, CANCADO FILHO ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Advogado do(a) EXEQUENTE: ACRISIO LOPES CANCADO FILHO - PR8353 Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE RENATO GAZIERO CELLA - PR25250 ATO ORDINATÓRIO Por este ATO ORDINATÓRIO (artigo 1º, item 1.12, da Portaria nº 65/2022, deste Juízo) FICA(M) A(S) PARTE(S) intimada(s) para, no prazo de 15 dias: ( )adequar/corrigir o seguro garantia/carta de fiança, conforme as irregularidades apontadas pela outra parte; ( ) juntar cópia de documento de identificação se for pessoa física; ( ) manifestar-se sobre cálculos apresentados pelo setor de contadoria; ( ) manifestar-se sobre o laudo pericial do perito nomeado e dos assistentes das partes; ( x ) manifestar-se sobre a minuta de RPV/PRECATÓRIO expedida. ( ) manifestar-se sobre o pedido de desistência da ação/dos embargos, presumindo-se a aceitação no silêncio; ( ) manifestar-se sobre a proposta de honorários periciais; ( ) manifestar-se sobre documentos juntados pela parte contrária; ( ) manifestar-se sobre pedido de produção de prova ou de realização de diligências; ( ) manifestar-se sobre o retorno dos autos do Tribunal para que, querendo, formule(m) os requerimentos cabíveis, bem como intimá-la(s) de que o feito será remetido ao arquivo findo após decorrido o prazo assinalado; ( ) regularizar a grafia do nome ou denominação no Cadastro das Pessoas Físicas – CPF/MF ou das Pessoas Jurídicas – CNPJ, a fim de permitir a expedição de precatório ou requisitório de pequeno valor. A Secretaria certificará nos autos a divergência encontrada; ( )regularizar a representação processual com apresentação do respectivo instrumento de mandato ou substabelecimento, sob pena de exclusão dos patronos no sistema; ( ) regularizar a representação processual com apresentação de cópia do contrato/estatuto social e suas alterações, quando se tratar de pessoa jurídica, sob pena de exclusão dos patronos no sistema. São Paulo, data da assinatura eletrônica. 1ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 3ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO/SP Rua João Guimarães Rosa, 215, 5º andar - Centro - São Paulo - CEP.: 01303-030 e-mail: [email protected] – Telefone (011) 2172.3603 - site: www.jfsp.jus.br CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0010019-94.2018.4.03.6182

20/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CAHIVA MADEIRAS LTDA Advogado do(a) AUTOR: JOSE RENATO GAZIERO CELLA - PR25250 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO 1.Preliminarmente, verifique a Secretaria a regularidade do polo ativo deste cumprimento de sentença, devendo, se for o caso, alterar para a sociedade de advogados requerente. Esta, por sua vez, deverá ser intimada para juntar o respectivo contrato social, caso já não o tenha feito. Prazo: 5 dias." 2. 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo - 1ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo Rua João Guimarães Rosa, 215 - Consolação - CEP.: 01303-030 Telefone: 11-2172-3603 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 0010019-94.2018.4.03.6182 / 3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Intime-se a União para conferência dos documentos digitalizados e indicação, no prazo de 05 dias, de eventuais equívocos ou ilegibilidades, devendo, se for o caso, já corrigi-los (art. 12, inciso I, letra b, da Res. 142/2017/PRES/TRF3). 3. Na mesma oportunidade, intime-se União, nos termos do art. 535 do CPC. 4. Em caso de concordância com os cálculos apresentados ou decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem impugnação, expeça-se o ofício precatório/requisitório de pequeno valor, com incidência de juros de mora de acordo com o Manual de Cálculos da Justiça Federal (artigo 7º, § 1º, da Resolução nº 458/2017/CJF e TEMA 96 – repercussão geral – STF). 5. Faculto à parte exequente a indicação do nome do advogado que receberá o valor exequendo, com apresentação de cópia de seu CPF. 6. Após a expedição, intimem-se as partes do teor do referido Ofício, nos termos do art. 11, da Resolução nº458/2017/CJF. 7. No silêncio, adotem-se as providências cabíveis para o encaminhamento do referido ofício, via sistema PRECWEB, ao E. T.R.F. da 3ª Região. 8. Os autos deverão ser remetidos ao arquivo, sobrestados, até que sobrevenha notícia do pagamento do requisitório. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

08/03/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Pagamento integral do débito

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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