Execução Fiscal 0004325-28.2016.4.03.6114 - TRF3 | JusConsulta

Execução Fiscal 0004325-28.2016.4.03.6114 - TRF3 | JusConsulta

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

23/09/2022, 11:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MEC TUBO INDUSTRIA DE TUBOS MECANICOS LTDA TERCEIRO INTERESSADO: AMILTON ROSCHEL DA SILVA ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: CELSO ANTONIO SERAFINI - SP103120 D E S P A C H O Em razão da concordância expressa da parte exequente, conforme manifestação de ID nº, dou por levantada a penhora sobre os bens indicados na certidão de fls. 130/131 dos autos digitalizados ID nº 25807947. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0004325-28.2016.4.03.6114 / 2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo Intime-se o terceiro interessado para ciência deste despacho, procedendo a Secretaria à sua exclusão em seguida. Em prosseguimento, considerando: 1) a criação do Regime Diferenciado de Cobrança de Créditos, por meio da publicação da Portaria da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional nº 396, de 20 de abril de 2016, e suas posteriores alterações; 2) a informação de inexistência de qualquer notícia de bens ou direitos da parte executada nos sistemas da PGFN; 3) a inexistência de qualquer garantia útil neste feito, defiro o pedido da exequente e suspendo o curso da presente execução fiscal nos termos do artigo 40 da LEF, conforme previsão do artigo 20 da citada Portaria 396/2016. Remetam-se os autos ao arquivo, sem baixa na distribuição e independente de intimação, onde aguardarão o decurso do prazo prescricional. Int. SãO BERNARDO DO CAMPO, 15 de setembro de 2022.

16/09/2022, 00:00

Execução frustrada

15/09/2022, 18:01

Conclusão (para despacho)

30/08/2022, 14:25

Mero expediente

28/07/2022, 14:40

Conclusão (para despacho)

18/03/2022, 13:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MEC TUBO INDUSTRIA DE TUBOS MECANICOS LTDA TERCEIRO INTERESSADO: AMILTON ROSCHEL DA SILVA ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: CELSO ANTONIO SERAFINI - SP103120 D E S P A C H O Face ao certificado pelo Sr. Oficial de Justiça à fl. 29 do documento de ID nº 31788930, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0004325-28.2016.4.03.6114 / 2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo intime-se o depositário dos bens a apresentá-lo em juízo, ou a depositar o seu equivalente em dinheiro, ou ainda alegar e comprovar justo impedimento (roubo, furto, inundação, incêndio, desapossamento por outra ordem judicial, dentre outros), no prazo de 05 (cinco) dias, mediante publicação em nome de seu advogado constituído, sob pena de ser declarado depositário infiel. Após, voltem os autos conclusos. Int. SãO BERNARDO DO CAMPO, 7 de março de 2022.

08/03/2022, 00:00

Mero expediente

07/03/2022, 19:25

Conclusão (para despacho)

14/10/2021, 10:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/10/2020, 07:00

Mero expediente

21/10/2020, 18:46

Conclusão (para despacho)

21/05/2020, 16:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2020, 07:00