Apelação Cível 0006408-58.2003.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Apelação CívelAverbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/05/2024

Valor da Causa

R$ 1.600.000,00

Órgão julgador

Gab. 33 - DES. FED. GILBERTO JORDAN

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 8ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo 3° Grau · TRF3 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão 3° Grau · TRF3 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

GERVAZIO BALBINO NETO

CPF

Autor

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE PIEDADE/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA DE JUNDIAI

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE SANTOS/SP

Terceiro

Advogados / Representantes

JANAINA LUZ CAMARGO

CPF·Representa: Autor

SINVAL MIRANDA DUTRA JUNIOR

OAB/SP 159517·CPF·Representa: Autor

ADRIANA CRISTINA DE CARVALHO DUTRA

OAB/SP 138904·CPF·Representa: Autor

BRENO HENRIQUE DA SILVA

CPF·Representa: Autor

JANAINA LUZ CAMARGO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(194)

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

GERVAZIO BALBINO NETO

CPF

Autor

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE PIEDADE/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA DE JUNDIAI

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE SANTOS/SP

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INS TITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL AGENCIA SAO BERMARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM CAMPINAS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA PSS DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA DO INSS DE CACAPAVA

Terceiro

JOSE CLAUDIO

Terceiro

CHEFIA DA AGENCIA DO INSS PENHA/SP

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL - SUDESTE I

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - POSTO DE BENEFICIO DA CIDADE DE DIADEMA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - STELA LUCIANA APARECIDA BARELA EMERICK

Terceiro

DIRETORA EXECUTIVA DA AGENCIA DE CUBATAO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE TAUBATE-SP

Terceiro

CHEFE EXECUTIVO DO INSS POSTO GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE CACAPAVA/SP

Terceiro

CARLOS FRANCISCO MORO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE BENEFICIOS DA AGENCIA DO INSS DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

CHEFE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERALDA LUZIA ALVES

Terceiro

RODOLFO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS CAMPINAS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL - AGENCIA INSS GLICERIO

Terceiro

GLICERIO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA DO INSS EM SANTOS

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS CAMPINAS

Terceiro

CHEFE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS BIRIGUI

Terceiro

BIRIGUI

Terceiro

GERENTE REGIONAL DA PREVIDENCIA SOCIAL EM JUNDIAI - VALERIA NICOLASSA SERBINO DAS NEVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL EM JUNDIAI - VALERIA NICOLASSA SERBINO DAS NEVES

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

GERENTE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE MOGI DAS CRUZES

Terceiro

CHEFE DA AGENICA DO INSS DE MOGI DAS CRUZES

Terceiro

CEFE AGENCIA INSS/ PENHA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM ASSIS

Terceiro

CHEFE DA APS EM ASSIS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL EM ASSIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSS NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DE PINHEIROS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS PINHEIROS

Terceiro

CHEFE DE BEEFICIOS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS - AGENCIA XAVIER DE TOLEDO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DE SUZANO/SP

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DE SUZANO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PRETO - SP

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS VILA MARIANA

Terceiro

CHEFE AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

IN

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE JUNDIAI - VALERIA NICOLASSA SERBINO DAS NEVES

Terceiro

MARCELO FAGGIONI ALVES SILVA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE - SP

Terceiro

CHEFE DA APS SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA APS SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

INSS CHEFE

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS DA AGENCIA CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM CERQUILHO

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS ESTANCIA SOCORRO

Terceiro

CHEFE AGENCIA ESTANCIA SOCORRO

Terceiro

TITULAR DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL HORTOLANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DE SANTOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO - APS SANTA MARINA

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REIONAL - SUDESTE I

Terceiro

EDUARDO HIRAICI SADAO

Terceiro

GERENTE REGIONAL

Terceiro

CHEFE DO INSS

Terceiro

CHEFE DO INSS EM VALPARAISO SP

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS - ARARAQUARA

Terceiro

SECRETARIO DA RECEITA PREVIDENCIARIA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS AMERICANA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

DOUGLAS MOZART RESENDE DE SOUZA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EM CAPAO BONITO/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - REGIONAL PIRACICABA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS PARAGUACU PAULISTA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BEBEDOURO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM PEREIRA BARRETO/SP

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE SERRANA

Terceiro

TATIANI GAMAS DA SILVA MOREIRA

Terceiro

COORDENADORA DA APS AGUA BRANCA TATIANI GAMAS DA SILVA MOREIRA

Terceiro

CHEFE DE AGENCIA INSS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM CAMPINAS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS /SP

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SANTO ANDRE

Terceiro

ANTONIO RABECHI JUNIOR

Terceiro

CHEFE EXECUTIVO DO INSS POSTO GUARULHOS SP

Terceiro

PATRICIA REGINA GOMES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO - CENTRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA CENTRO SAO PAULO

Terceiro

EDGAR ALVES DE CAMPOS

Terceiro

SUPEREINTENDENTE SUDESTE I

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

CHEFE AGENCIA DO INSS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM RIBEIRAO PIRES

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS PINHEIROS

Terceiro

CHEFE EXECUTIVO DO INSS POSTO GUARULHOS PIMENTAS / SP

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL EM PIRACICABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE ARRECADACAO E FISCALIZACAO DO INSS NA COMARCA DE SAO PAULO DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - SAO PAULO/BRAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DE ITAPEVA

Terceiro

CHEFIA AGENCIA INSS CAMPINAS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DA CIDADE DE ITAPEVA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS ITAPEVA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS ITAPEVA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS AMPARO

Terceiro

AMPARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA DE GUARULHOS

Terceiro

ROSA MARIA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

CHEFE DO INSS GUARULHOS

Terceiro

ADEMIR KRONEMBERGER

Terceiro

CHEFE AGENCIA DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO ANDRE - SP

Terceiro

SR. GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (GAPS) DO BRAS /SP

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS SAO JOAQUIM DA BARRA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DE SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE BENEFICIOS DO INSS DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE BENEFICIO DO INSS DE RIBEIRAO PRETO/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO - RIBEIRAO PRETO/SP

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

Terceiro

PENHA

Terceiro

DORIVAL FRANCISCO DE SOUZA, GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

LOURDES DE SOUZA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DA UNIDADE DE SALTO - SP

Terceiro

CHEFE DA SUPERINTENDENCIA SUDESTE I

Terceiro

CHEFE DA SUPEINTENDENCIA REGIONAL DO SUDESTE I

Terceiro

CHEFE D

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL INSS

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE GUARUJA/SP

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSS -SANTO AMARO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO BENEFICIO DO INSS - AGENCIA SANTA MARINA

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIO DA AGENCIA DA SANTA MARINA - SAO PAULO-SP.OCIAL -

Terceiro

CHEFE GERENTE GERAL DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - VILA PRUDENTE

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE BENEFICIOS DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (INSS) DE SAO PAULO - PINHEIROS/SP

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DA AGENCIA DE PINHEIROS

Terceiro

CHEFE DO INSS DIADEMA

Terceiro

CHEFE DA APS DE DIADEMA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

ENILSA MARIA PEREIRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIO DO INSTITUTO NACIONAL SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE GUARUJA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO POSTO DO INSS,AGENCIA DE JUNDIAI/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO - INSS EM SOROCABA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS DE TAUBATE

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVO DO INSS CAMPINAS

Terceiro

CHEFE AGENCIA ITAPIRA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SSEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

SILVANA

Terceiro

CHEFE AGENCIA DE ITAPIRA

Terceiro

ITAPIRA

Terceiro

GERENTE DO SEGURO SOCIAL DA APS SAO JOSE DOS CAMPOS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL GUARULHOS PIMENTAS

Terceiro

GERENTE DO SEGURO SOCIAL DA APS DE SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

OADIR MARCOS CREMASCO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS - AGENCIA XAVIER DE TOLEDO - SP

Terceiro

ADMIR KRONEMBERGER JUNIOR

Terceiro

ADEMIR KRONEMBERGER JUNIOR

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DO POSTO DO INSS DE MOGI DAS CRUZES

Terceiro

ALCUNHA

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

GERVAZIO BALBINO NETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes(6)

JANAINA LUZ CAMARGO

CPF·Representa: Autor

SINVAL MIRANDA DUTRA JUNIOR

OAB/SP 159517·CPF·Representa: Autor

ADRIANA CRISTINA DE CARVALHO DUTRA

OAB/SP 138904·CPF·Representa: Autor

BRENO HENRIQUE DA SILVA

CPF·Representa: Autor

JANAINA LUZ CAMARGO

CPF·Representa: Réu

SINVAL MIRANDA DUTRA JUNIOR

OAB/SP 159517·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

07/04/2026, 17:27

Juntada de certidão

07/04/2026, 17:03

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

07/04/2026, 17:02

Desentranhado o documento

07/04/2026, 17:01

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

07/04/2026, 16:59

Desentranhado o documento

07/04/2026, 16:59

Recebidos os autos

07/04/2026, 16:58

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 12:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

01/07/2025, 16:56

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 15:42

Juntada de certidão

06/06/2025, 06:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 00:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2025, 14:14

Juntada de ato ordinatório

07/04/2025, 14:14

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

07/04/2025, 12:03

Todas as movimentações(218)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

07/04/2026, 17:27

Juntada de certidão

07/04/2026, 17:03

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

07/04/2026, 17:02

Desentranhado o documento

07/04/2026, 17:01

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

Documentos

Decisão

•07/04/2026, 17:03

Ato ordinatório

•07/04/2025, 14:14

07/04/2026, 16:59

Desentranhado o documento

07/04/2026, 16:59

Recebidos os autos

07/04/2026, 16:58

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 12:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

01/07/2025, 16:56

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 15:42

Juntada de certidão

06/06/2025, 06:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 00:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2025, 14:14

Juntada de ato ordinatório

07/04/2025, 14:14

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

07/04/2025, 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

19/03/2025, 00:32

Publicado Decisão em 19/03/2025.

19/03/2025, 00:32

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 09:50

Recurso Especial não admitido

14/03/2025, 13:52

Conclusos para admissibilidade recursal

11/03/2025, 13:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 01:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024, 19:17

Juntada de certidão

19/12/2024, 18:59

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

19/12/2024, 17:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 14:03

Juntada de Petição de recurso especial

13/11/2024, 15:55

Publicado Acórdão em 23/10/2024.

23/10/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

23/10/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 07:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2024, 07:14

Embargos de declaração não acolhidos

17/10/2024, 13:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/10/2024, 18:17

Juntada de certidão de julgamento

16/10/2024, 18:12

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 12:44

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 12:44

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 12:44

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

17/09/2024, 12:43

Conclusos com embargos de declaração

27/08/2024, 12:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 00:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 00:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 00:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 00:04

Expedição de Comunicação via sistema.

10/07/2024, 16:32

Juntada de ato ordinatório

10/07/2024, 16:20

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/07/2024, 10:44

Publicado Acórdão em 03/07/2024.

03/07/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024

03/07/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2024, 10:17

Conhecido o recurso de GERVAZIO BALBINO NETO - CPF: 181.750.661-72 (APELANTE) e não-provido

28/06/2024, 12:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/06/2024, 18:00

Juntada de certidão de julgamento

26/06/2024, 17:52

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

28/05/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 18:39

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 18:39

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 18:39

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

27/05/2024, 18:38

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

02/05/2024, 18:56

Conclusos para julgamento

02/05/2024, 18:56

Juntada de certidão

02/05/2024, 18:56

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

02/05/2024, 18:53

Recebido pelo Distribuidor

30/04/2024, 19:00

Recebidos os autos

30/04/2024, 18:56

Juntada de Petição de petição inicial

30/04/2024, 18:56

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2020037133 DESTINO: JUSTICA FEDERAL DE SAO PAULO (PREVIDENCIARIA)

16/11/2020, 12:36

Remetidos os Autos (baixa) para Juízo de origem

27/07/2020, 16:52

Transitado em Julgado em 19/06/2020

27/07/2020, 16:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/06/2020 23:59:59.

19/06/2020, 15:24

Expedição de Comunicação via sistema.

28/04/2020, 08:01

Recurso Extraordinário não admitido

15/04/2020, 09:03

Remetidos os Autos (para processamento) para gabinete do Relator

14/04/2020, 23:33

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

14/04/2020, 23:33

Recebidos os autos

14/04/2020, 23:33

Recebidos os autos

14/04/2020, 23:33

Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores

27/02/2020, 15:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/01/2020, 15:00

Recebimento - RECEBIDO AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR. : 2019178342 ORIGEM : CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO DO TRIBUNAL

13/12/2019, 12:28

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2019178342 DESTINO: SUBS. DE FEITOS DA VICE PRESIDENCIA

12/12/2019, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2019, 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2019, 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2019, 18:15

Expedição de Outros documentos.

11/11/2019, 13:07

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

11/11/2019, 13:07

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

06/11/2019, 10:26

Recebidos os autos

06/11/2019, 10:26

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos - REMESSA PARA DIGITALIZAÇÃO AO PJe COM MIDIA

29/10/2019, 10:44

Cumprimento de Levantamento de Suspensão ou Dessobrestamento - LEVANTAMENTO DE SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO

29/10/2019, 10:44

Recurso Extraordinário com repercussão geral - SUSPENSO/SOBRESTADO POR DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA

02/10/2018, 12:23

Intimação - INTIMADO(A) O INSS EM 17/09/2018, DO SOBRESTAMENTO.

17/09/2018, 15:48

Cumprimento de Levantamento de Suspensão ou Dessobrestamento - LEVANTAMENTO DE SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO

14/09/2018, 11:41

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2018-8-23 . 8:35 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 58561/2018)

24/08/2018, 08:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2018-8-23 . 8:35 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 58561/2018)

23/08/2018, 08:35

Recebimento - RECEBIDO PROCESSO SOBRESTADO GUIA NR. : 2018142932 ORIGEM : ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

17/08/2018, 10:26

Recurso Extraordinário com repercussão geral - DECISÃO REX SOBRESTADO

16/08/2018, 13:38

Conclusão - CONCLUSOS AO DES.FED.VICE PRESIDENTE DO TRF P/DEC.ADMIS. RECURSO GUIA NR.: 2018133292 DESTINO: ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

03/08/2018, 15:35

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZOES Petição Número 2018131205

01/08/2018, 12:05

Devolvidos os autos - DEVOLVIDO PELO ADVOGADO/PROCURADOR GUIA NR. : 2018116840 ORIGEM : LISANDRA FERNANDA DE ALMEIDA (OAB:SP218752)

23/07/2018, 16:51

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO VISTA PARA CONTRA RAZOES

12/07/2018, 09:00

Entrega em carga/vista - RETIRADO PELO ADVOGADO/PROCURADOR

11/07/2018, 11:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO VISTA PARA CONTRA RAZOES

11/07/2018, 09:00

Recebimento - RECEBIDO PARA PROCESSAMENTO DE RECURSO(S) EXCEPCIONAL(IS) GUIA NR. : 2018101912 ORIGEM : SUBSECRETARIA DA NONA TURMA

15/06/2018, 15:57

Remessa - REMESSA PARA APRECIAÇÃO DE RECURSO GUIA NR.: 2018101912 DESTINO: SUBS. DE FEITOS DA VICE PRESIDENCIA

14/06/2018, 19:45

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE RE DO I.N.S.S. Petição Número 2018094619

14/06/2018, 18:51

Recebimento - RECEBIDO(A) DO INSS

07/06/2018, 17:05

Remessa - REMESSA AO INSS

17/05/2018, 09:39

Devolvidos os autos - DEVOLVIDO PELO ADVOGADO/PROCURADOR DA PARTE AUTORA.

24/04/2018, 17:58

Entrega em carga/vista - RETIRADO PELO ADVOGADO/PROCURADOR

19/04/2018, 11:04

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2018-4-18 . 8:33 (Boletim de Acordão 23825/2018)

19/04/2018, 08:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2018-4-18 . 8:33 (Boletim de Acordão 23825/2018)

18/04/2018, 08:34

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração - Embargos de Declaração acolhidos em Parte

04/04/2018, 14:10

Julgado - JULGADO RECURSO/ACAO

04/04/2018, 14:10

Expedição de documento - EXPEDIDO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA MPF - PAUTA

15/03/2018, 12:35

Ato ordinatório - CERTIDÃO DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO A INCLUSÃO DO FEITO NA PAUTA DE JULGAMENTOS DE 04.04.2018 [SESSÃO ELETRÔNICA].

13/03/2018, 15:00

Expedição de documento - EXPEDIDO MANDADO DE INTIMAÇÃO VIA E-MAIL, AO INSS, PAUTA DE 04.04.2018, QUE O RECEBEU EM 12.03.2018, E CUJA CÓPIA ENCONTRA-SE ARQUIVADA EM SUBSECRETARIA.

12/03/2018, 16:00

Para julgamento de mérito - INCLUIDO EM PAUTA PEDIDO DE DIA PELO RELATOR DO DIA 04.04.2018 SEQ.: 415

06/03/2018, 13:54

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE PARA PAUTA DE JULGAMENTOS DE 04/04/2018.

05/03/2018, 18:43

Conclusão - CONCLUSOS AO(A) DES.FED. GUIA NR.: 2017241719 DESTINO: GAB.DES.FED. DALDICE SANTANA

13/12/2017, 19:00

Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - GAB.DES.FED. GILBERTO JORDAN

13/12/2017, 18:59

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2017238226 DESTINO: GAB.DES.FED. GILBERTO JORDAN

07/12/2017, 18:22

Recebimento - RECEBIDO(A) DO INSS

23/11/2017, 16:52

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2017200132 DESTINO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS-CIÊNC

11/10/2017, 09:31

Petição - JUNTADA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AUTOR Petição Número 2017184973

03/10/2017, 13:24

Devolvidos os autos - DEVOLVIDO PELO ADVOGADO/PROCURADOR OAB: SP218752E

19/09/2017, 16:58

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2017-9-13 . 8:35 (Boletim de Acordão 21573/2017)

14/09/2017, 08:35

Entrega em carga/vista - RETIRADO PELO ADVOGADO/PROCURADOR

13/09/2017, 11:35

Documento - JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO PARA CARGA CONFORME RES 495/2014

13/09/2017, 11:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2017-9-13 . 8:35 (Boletim de Acordão 21573/2017)

13/09/2017, 08:35

Recebimento - RECEBIDO COM ACORDÃO AGUARDANDO DISPONIBILIZAÇÃO.

31/08/2017, 15:02

Conclusão - CONCLUSOS AO(A) JUIZ(A) CONV.DESIGNADO(A) PARA ACORDÃO DR. RODRIGO ZACHARIAS.

18/08/2017, 11:57

Provimento em Parte - Apelação conhecida e provida em parte

14/08/2017, 14:10

Provimento em Parte - Apelação conhecida e provida em parte

14/08/2017, 14:10

Julgado - JULGADO RECURSO/ACAO

14/08/2017, 14:10

Expedição de documento - EXPEDIDO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA MPF - PAUTA

24/07/2017, 13:54

Ato ordinatório - CERTIDÃO ... FOI DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO A INCLUSÃO DO FEITO NA PAUTA DE JULGAMENTOS DE 14/08/2017

20/07/2017, 12:00

Expedição de documento - EXPEDIDO MANDADO DE INTIMAÇÃO E ENVIADO VIA E-MAIL AO INSS, PAUTA DE 14/08/2017, QUE CONFIRMOU SEU RECEBIMENTO NESTA DATA, CÓPIA ARQUIVADA EM SUBSECRETARIA

17/07/2017, 17:37

Para julgamento de mérito - INCLUIDO EM PAUTA PEDIDO DE DIA PELO RELATOR DO DIA 14.08.2017 SEQ.: 122

11/07/2017, 18:15

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE PARA PAUTA DE JULGAMENTO DE 14/08/2017

10/07/2017, 13:59

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2017026801 DESTINO: GAB.DES.FED. GILBERTO JORDAN

15/02/2017, 17:47

Sobrestado - SOBRESTADO O JULGAMENTO

13/02/2017, 15:39

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE GUIA NR. : 2017023891 ORIGEM : GAB.DES.FED. DALDICE SANTANA

13/02/2017, 13:00

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2017023707 DESTINO: GAB.DES.FED. DALDICE SANTANA

13/02/2017, 10:07

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE PARA APRECIAÇÃO EM MESA- PREVISÃO PARA 13/02/2017.

06/02/2017, 15:51

Conclusão - CONCLUSOS PARA VISTA / VOTO-VISTA DR. RODRIGO ZACHARIAS

02/02/2017, 12:16

Pedido de Vista - APREGOADO O PROCESSO PEDIDO DE VISTA

30/01/2017, 14:59

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE GUIA NR. : 2017012983 ORIGEM : GAB.DES.FED. DALDICE SANTANA

30/01/2017, 13:00

Remessa - REMESSA AO GABINETE- PEDIDO VERBAL

30/01/2017, 11:30

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE GUIA NR. : 2017006466 ORIGEM : GAB.DES.FED. GILBERTO JORDAN

17/01/2017, 15:23

Remessa - REMESSA AO GABINETE- PEDIDO VERBAL.

16/01/2017, 13:21

Expedição de documento - EXPEDIDO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA MPF - PAUTA

14/12/2016, 18:22

Ato ordinatório - CERTIDÃO ..ENVIADO VIA CORREIO-ELETR.AO INSS, O M.I. DA PAUTA 30/01/17,QUE CONFIRMOU RECEBIMENTO EM 08/12/16, CÓPIA ARQUIVADA SUBSECRET.

09/12/2016, 18:00

Expedição de documento - EXPEDIDO MANDADO DE INTIMAÇÃO AO INSS, DA INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTOS DE 30/01/2017.

07/12/2016, 18:00

Para julgamento de mérito - INCLUIDO EM PAUTA PEDIDO DE DIA PELO RELATOR DO DIA 30.01.2017 SEQ.: 402

07/12/2016, 14:12

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE PARA PAUTA DE JULGAMENTOS DE 30/01/2017.

05/12/2016, 11:19

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2016231310 DESTINO: GAB.DES.FED. GILBERTO JORDAN

04/11/2016, 17:59

Redistribuição - REDISTR. POR DEPENDÊNCIA/PREVENÇÃO Redistribuição por dependência por processo 2003.61.83.006408-6 do dia 24.10.2016 19:00:06 PARA GILBERTO JORDAN / NONA TURMA

24/10/2016, 19:00

Ato ordinatório - RECEBIDO DA VARA/COMARCA DE ORIGEM PARA REDISTRIBUIÇÃO

24/10/2016, 14:56

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GR.2015117951 Destino: JUIZO FEDERAL DA 8 VARA PREVIDENCIÁRIA DE SÃO PAULO >1

21/05/2015, 13:43

Documento - JUNTADA DE PEÇAS REFERENTE AO PROCESSO DIGITALIZADO - STJ Petição Número 2015060266

20/05/2015, 09:26

Reativação - JUNTADA DE PEÇAS REFERENTE AO PROCESSO DIGITALIZADO - STJ Petição Número 2015060266

20/05/2015, 09:26

Ato ordinatório - RECEBIDO AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO (EM TRAMITE NO STJ) ORIGEM - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA

16/05/2015, 08:14

Remessa - REMESSA PELO NURT AUTOS AOS TRIBUNAIS SUPERIORES GR.2014253541 Destino: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA

27/11/2014, 13:24

Recebimento - RECEBIDO(A) GUIA NR. : 2014250399 ORIGEM : SUBS. DE FEITOS DA VICE PRESIDENCIA

27/11/2014, 12:22

Remessa - REMESSA PELA DINT AO NURT PARA STJ GUIA NR.: 2014250399 DESTINO: PASSAGEM DE AUTOS

24/11/2014, 17:05

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO PARA RESPOSTA AO AGRAVO

24/11/2014, 17:04

Documento - JUNTADA DE MANDADO DE INTIMAÇÃO O MI 087/14 DINT-RCED FOI DEVIDAMENTE CUMPRIDO E ARQUIVADO NESTA SUBSECRETARIA

29/10/2014, 18:03

Expedição de documento - EXPEDIDO MANDADO DE INTIMAÇÃO EXPEDIDO MANDADO DE INTIMAÇÃO N°087/14-DINT-RCED PARA O INSS APRESENTAR CONTRAMINUTA

23/10/2014, 13:59

Petição - JUNTADA DE AGRAVO NOS PROPRIOS AUTOS CONTRA RE NÃO ADMITIDO Petição Número 2014255811

21/10/2014, 17:57

Petição - JUNTADA DE AGRAVO NOS PROPRIOS AUTOS CONTRA RESP NÃO ADMITIDO Petição Número 2014255809

21/10/2014, 17:54

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO Petição Número 2014242213

21/10/2014, 17:51

Devolvidos os autos - DEVOLVIDO PELO ADVOGADO/PROCURADOR GUIA NR. : 2014207866 ORIGEM : VIVIANE GOMES (OAB:SP279029)

16/10/2014, 18:10

Entrega em carga/vista - RETIRADO PELO ADVOGADO/PROCURADOR GUIA NR.: 2014207866 ADVOGADO: VIVIANE GOMES (OAB:SP279029)

06/10/2014, 13:10

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO(õES) DE RECURSO(s) NÃO ADMITIDO(s) E/OU ADMITIDO(s) no dia 2014-10-3 . 8:35 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 31595/2014)

06/10/2014, 08:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO(õES) DE RECURSO(s) NÃO ADMITIDO(s) E/OU ADMITIDO(s) no dia 2014-10-3 . 8:35 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 31595/2014)

03/10/2014, 08:35

Decisão - RECEBIDO PELA DINT C/ DESPACHO/DECISÃO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO GUIA NR. : 2014190950 ORIGEM : ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

19/09/2014, 14:50

Recurso Especial - DECISÃO RESP NÃO ADMITIDO

17/09/2014, 09:40

Recurso Extraordinário - DECISÃO REX NÃO ADMITIDO

17/09/2014, 09:40

Recebimento - RECEBIDO(A) GUIA NR. : 2012041199 ORIGEM : SUBS. DE FEITOS DA VICE PRESIDENCIA

27/02/2012, 13:51

Conclusão - CONCLUSOS AO DES.FED.VICE PRESIDENTE DO TRF P/DEC.ADMIS. RECURSO GUIA NR.: 2012041199 DESTINO: ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

24/02/2012, 13:38

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO PARA CONTRA-RAZÕES MI01/2012-DARE

22/02/2012, 12:50

Documento - JUNTADA DE MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 001/2012-UVIP/DARE.

31/01/2012, 12:29

Expedição de documento - EXPEDIDO MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 174359, INSS, VISTA CONTRARRAZÕES.

27/01/2012, 19:00

Recebimento - RECEBIDO PARA PROCESSAMENTO DE RECURSO(S) EXCEPCIONAL(IS) GUIA NR. : 2011247854 ORIGEM : SUBSECRETARIA DA NONA TURMA

23/09/2011, 17:17

Remessa - REMESSA PARA APRECIAÇÃO DE RECURSO GUIA NR.: 2011247854 DESTINO: SUBS. DE FEITOS DA VICE PRESIDENCIA

23/09/2011, 13:04

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE RE PARTE AUTORA Petição Número 2011171038

15/08/2011, 18:02

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE RES PARTE AUTORA Petição Número 2011171036

15/08/2011, 18:02

Devolvidos os autos - DEVOLVIDO PELO ADVOGADO/PROCURADOR OAB: SP257807

12/08/2011, 15:48

Ato ordinatório - CERTIDÃO DE MANDADO CUMPRIDO AO INSS, REF. DISP. AC. 27/07/2011, CIÊNCIA EM 01/08/2011 E ARQUIVADO NA SUBSECRETARIA EM 02/08/2011.

02/08/2011, 11:39

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2011-7-27 . 8:38 (Boletim 4392/2011)

28/07/2011, 08:38

Entrega em carga/vista - RETIRADO PELO ADVOGADO/PROCURADOR

27/07/2011, 17:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2011-7-27 . 8:38 (Boletim 4392/2011)

27/07/2011, 08:38

Julgado - JULGADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

18/07/2011, 14:30

Recebimento - RECEBIDO(A) PARA SER APRESENTADO EM MESA NA SESSÃO DE 18/07/2011.

11/07/2011, 12:09

Conclusão - CONCLUSOS COM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO GUIA NR.: 2011156011 DESTINO: GAB.DES.FED. MARISA SANTOS

22/06/2011, 17:23

Petição - JUNTADA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Petição Número 2011112002

03/06/2011, 18:11

Petição - JUNTADA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Petição Número 2011110212

02/06/2011, 18:40

Devolvidos os autos - DEVOLVIDO PELO ADVOGADO/PROCURADOR OAB: SP175178E

02/06/2011, 15:13

Ato ordinatório - CERTIDÃO DE MANDADO CUMPRIDO AO INSS,REF.DISP.AC. 25/05/2011,CIÊNCIA EM 30/05/2011 E ARQUIVADO NA SUBSECRETARIA EM 31/05/2011.

31/05/2011, 11:50

Entrega em carga/vista - RETIRADO PELO ADVOGADO/PROCURADOR

27/05/2011, 15:12

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2011-5-25 . 8:35 (Boletim 3938/2011)

26/05/2011, 08:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2011-5-25 . 8:35 (Boletim 3938/2011)

25/05/2011, 08:35

Julgado - JULGADO AGRAVO PREVISTO ART. 557 CPC

16/05/2011, 14:30

Recebimento - RECEBIDO(A) DO GABINETE, MESA DE 16/05/2011.

12/05/2011, 13:38

Remessa - REMESSA AO GABINETE- PEDIDO VERBAL.

11/05/2011, 16:04

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE P/APRECIAÇÃO EM MESA NA SESSÃO DE 16/05/2011.

11/05/2011, 15:43

Conclusão - CONCLUSOS COM AGRAVO LEGAL/REGIMENTAL GUIA NR.: 2011105968 DESTINO: GAB.DES.FED. MARISA SANTOS

05/05/2011, 12:22

Petição - JUNTADA DE AGRAVO LEGAL / REGIMENTAL (AUTOR) Petição Número 2011084283

04/05/2011, 13:03

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO SEM DESPACHO - ART. 203,P. 4o., DO CPC SUBSTABELECIMENTO Petição Número 2011081176

04/05/2011, 13:00

Devolvidos os autos - DEVOLVIDO PELO ADVOGADO/PROCURADOR OAB: SP175178E

04/05/2011, 12:54

Ato ordinatório - CERTIDÃO DE MANDADO CUMPRIDO INTIMAÇÃO DO INSS EM 02/05/2011, ARQUIVADO EM SUBSECRETARIA EM 03/05/2011. OAB: SP175178E

03/05/2011, 11:40

Expedição de documento - EXPEDIDO MANDADO DE INTIMAÇÃO DO INSS

29/04/2011, 12:12

Entrega em carga/vista - RETIRADO PELO ADVOGADO/PROCURADOR

27/04/2011, 15:18

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2011-4-26 . 8:40 (Expediente 9560/2011)

27/04/2011, 08:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2011-4-26 . 8:40 (Expediente 9560/2011)

26/04/2011, 08:40

Ato ordinatório - INFORMAÇÃO PROCESSO INCLUIDO NO BLOCO 68114 - PREVISÃO DE DISPONIBILIZAÇÃO 26/04/2011.

15/04/2011, 18:40

Recebimento - RECEBIDO(A) GUIA NR. : 2011084048 ORIGEM : GAB.DES.FED. MARISA SANTOS

12/04/2011, 14:14

Não-Provimento - DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA Não provimento de recurso

11/04/2011, 12:05

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2008081326 DESTINO: GAB.DES.FED. MARISA SANTOS

17/04/2008, 16:04

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO AUTOMATICA Distribuição automática do dia 02.04.2008 18:15:12 PARA MARISA SANTOS / NONA TURMA

02/04/2008, 18:15

Ato ordinatório

•07/04/2025, 14:14

Decisão

•17/03/2025, 09:50

Decisão

•14/03/2025, 13:52

Acórdão

•21/10/2024, 07:14

Acórdão

•16/10/2024, 19:21

Ato ordinatório

•10/07/2024, 16:32

Ato ordinatório

•10/07/2024, 16:20

Acórdão

•01/07/2024, 10:17

Acórdão

•27/06/2024, 22:07

Ato ordinatório

•30/04/2024, 18:54

Ato ordinatório

•27/02/2024, 18:22

Ato ordinatório

•27/02/2024, 18:01

Sentença

•08/02/2024, 14:07

Todos os documentos(49)

Decisão

•07/04/2026, 17:03

Ato ordinatório

•07/04/2025, 14:14

Ato ordinatório

•07/04/2025, 14:14

Decisão

•17/03/2025, 09:50

Decisão

•14/03/2025, 13:52

Acórdão

•21/10/2024, 07:14

Acórdão

•16/10/2024, 19:21

Ato ordinatório

•10/07/2024, 16:32

Ato ordinatório

•10/07/2024, 16:20

Acórdão

•01/07/2024, 10:17

Acórdão

•27/06/2024, 22:07

Ato ordinatório

•30/04/2024, 18:54

Ato ordinatório

•27/02/2024, 18:22

Ato ordinatório

•27/02/2024, 18:01

Sentença

•08/02/2024, 14:07

Sentença

•08/02/2024, 13:53

Sentença

•31/01/2024, 17:37

Sentença

•30/01/2024, 16:42

Execução / Cumprimento de Sentença

•16/06/2023, 17:40

Ato ordinatório

•07/06/2023, 18:22

Ato ordinatório

•07/06/2023, 16:04

Ato ordinatório

•04/07/2022, 07:26

Ato ordinatório

•04/07/2022, 07:26

Ato ordinatório

•19/05/2022, 14:27

Ato ordinatório

•19/05/2022, 14:26

Ato ordinatório

•19/05/2022, 14:26

Execução / Cumprimento de Sentença

•18/01/2022, 10:11

Execução / Cumprimento de Sentença

•18/01/2022, 10:11

Despacho

•23/11/2021, 14:29

Decisão

•28/09/2021, 15:04

Despacho

•19/08/2021, 11:12

Execução / Cumprimento de Sentença

•21/06/2021, 10:31

Execução / Cumprimento de Sentença

•21/06/2021, 10:31

Despacho

•16/06/2021, 15:19

Despacho

•21/05/2021, 18:15

Decisão

•26/03/2021, 15:22

Despacho

•02/02/2021, 12:34

Execução / Cumprimento de Sentença

•01/02/2021, 16:55

Despacho

•02/01/2021, 21:31

Despacho

•02/09/2020, 12:04

Decisão

•15/04/2020, 14:55

Decisão

•15/08/2018, 15:14

Acórdão

•06/04/2018, 08:22

Acórdão

•31/08/2017, 08:37

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•16/09/2014, 12:01

Decisão de Admissibilidade de Recurso Extraordinário

•16/09/2014, 12:01

Acórdão

•21/07/2011, 07:33

Acórdão

•16/05/2011, 13:35

Decisão Terminativa

•06/04/2011, 12:42