Apelação / Remessa Necessária 0001075-59.2013.4.03.6124 - TRF3

Apelação / Remessa Necessária 0001075-59.2013.4.03.6124 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Remessa (outros motivos)

24/08/2024, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ANTONIO SEMOLINI Advogado do(a) EXEQUENTE: ANDRE LUIZ GALAN MADALENA - SP197257 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA (tipo B) No presente feito, houve a plena satisfação da pretensão da parte credora, inclusive dos eventuais honorários, e nada mais há a pugnar. 24ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 1ª VARA FEDERAL DE JALES CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0001075-59.2013.4.03.6124 Ante o exposto, EXTINGO A EXECUÇÃO, nos termos do CPC, 924, II; e 925. Custas pelo vencido. Porém, o mesmo é isento, nos termos da Lei 9.289/1996, artigo 4º, inciso I. Com o trânsito em julgado, observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

27/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ANTONIO SEMOLINI Advogado do(a) EXEQUENTE: ANDRE LUIZ GALAN MADALENA - SP197257 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS C E R T I D Ã O CERTIFICO que faço JUNTADA dos ofícios requisitórios em arquivo anexo. CERTIFICO mais que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Sistema/Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): “Ciência ao(s) exequente(s) do depósito, no Banco do Brasil, do(s) ofício(s) requisitório(s) de pagamento (PRC). Caso queira, manifeste-se a parte credora sobre a satisfação do crédito, ou o seu silêncio será considerado concordância tácita com a extinção da dívida”. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº0001075-59.2013.4.03.6124

27/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ANTONIO SEMOLINI Advogado do(a) AUTOR: ANDRE LUIZ GALAN MADALENA - SP197257 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS C E R T I D Ã O CERTIFICO que faço JUNTADA do(s) extrato(s) de pagamento em arquivo anexo. CERTIFICO, ainda, que em cumprimento à Portaria 33/2018 - do Juízo, artigo 3º, II, “q”, foi remetida ao Sistema/Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região, publicação com o seguinte teor: "II - intimar a parte para: q) ciência do depósito dos valores requisitados dos honorários sucumbenciais." CERTIFICO mais que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Sistema/Diário da Justiça Eletrônico do item de despacho: “3. (...) vão os autos ao arquivo sobrestado, até haver notícia de efetivo pagamento. Ocorrido este, venham os autos conclusos para sentença de extinção". PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº0001075-59.2013.4.03.6124

15/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ANTONIO SEMOLINI Advogado do(a) AUTOR: ANDRE LUIZ GALAN MADALENA - SP197257 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS C E R T I D Ã O Certifico haver expedido o(s) ofício(s) requisitório(s): PRC (PRINC) 20220044124 e RPV (HON SUC) 20220044129, conforme cópia(s) que segue(m) anexada(s) abaixo. Certifico, ainda, que em cumprimento à Portaria 33/2018 - do Juízo, artigo 3º, II, “p”, foi remetida ao Sistema/Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região, publicação com o seguinte teor: "II - intimar a parte para: p) ciência da confecção do Precatório e/ou no Ofício Requisitório de Pequeno Valor - RPV, no prazo de 5 dias (Res. CJF 405/2016-CJF, artigo 11)." 24ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 1ª VARA FEDERAL DE JALES PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0001075-59.2013.4.03.6124

08/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ANTONIO SEMOLINI Advogado do(a) AUTOR: ANDRE LUIZ GALAN MADALENA - SP197257 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS C E R T I D Ã O Certifico que em cumprimento à Portaria 33/2018, art. 3º, II, “c”, deste Juízo, foi remetida ao Sistema/Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região, publicação com o seguinte teor: "II - intimar a parte para: c) manifestar-se sobre documentos novos juntados aos autos (informação do INSS), no prazo de 15 dias (CPC, 437, §1º)." PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0001075-59.2013.4.03.6124

11/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ANTONIO SEMOLINI Advogado do(a) AUTOR: ANDRE LUIZ GALAN MADALENA - SP197257 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O 1. Verifico ter ocorrido o trânsito em julgado da sentença que condenou o INSS ao pagamento de quantia em dinheiro. 2. 24ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 1ª VARA FEDERAL DE JALES PROCESSO ELETRÔNICO (PJe) PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0001075-59.2013.4.03.6124 INTIME-SE A PROCURADORIA FEDERAL AUTÁRQUICA para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente o montante devido a título da condenação, em procedimento de liquidação invertida. Após, intime-se o credor para que, querendo, apresente sua concordância aos cálculos ou formule seus próprios cálculos de liquidação. Havendo controvérsia entre as partes, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que a solucione em parecer contábil sobre a liquidação. Não havendo controvérsia sobre os cálculos, ou uma vez apresentado o laudo da Contadoria Judicial, venham os autos conclusos para sua homologação. Sendo caso de “liquidação zero”, proceda-se à baixa e arquivamento destes autos. 3. Liquidado o crédito, expeça-se o requisitório. Expedido, intimem-se as partes em prazo comum para vista do requisitório por 5 (cinco) dias. Nada mais sendo requerido, transmita-se para fins de efetivo pagamento. 4. Havendo requerimento na fase de vistas do precatório, intime-se a parte contrária para manifestação em 5 (cinco) dias e então, voltem conclusos para ratificação ou retificação do requisitório. Em seguida, transmita-se para fins de efetivo pagamento. 5. Transmitido o requisitório, vão os autos ao arquivo sobrestado, até haver notícia de efetivo pagamento. Ocorrido este, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução. 6. O levantamento dos valores do requisitório perante a instituição bancária, pelo particular ou seu patrono dotado de procuração com poderes específicos, independe de alvará. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Jales, 24 de maio de 2021. Juiz Federal

28/05/2021, 00:00

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

26/10/2020, 14:50

Trânsito em julgado

26/10/2020, 14:22

Publicação

02/09/2020, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2020, 07:00

Expedida/certificada

28/08/2020, 17:14

Provimento em Parte

28/08/2020, 13:51

Mérito

25/08/2020, 15:15

Inclusão em pauta

21/07/2020, 12:42

Documentos

Sentença

•27/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ANTONIO SEMOLINI Advogado do(a) AUTOR: ANDRE LUIZ GALAN MADALENA - SP197257 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O 1. Verifico ter ocorrido o trânsito em julgado da sentença que condenou o INSS ao pagamento de quantia em dinheiro. 2. 24ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 1ª VARA FEDERAL DE JALES PROCESSO ELETRÔNICO (PJe) PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0001075-59.2013.4.03.6124 INTIME-SE A PROCURADORIA FEDERAL AUTÁRQUICA para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente o montante devido a título da condenação, em procedimento de liquidação invertida. Após, intime-se o credor para que, querendo, apresente sua concordância aos cálculos ou formule seus próprios cálculos de liquidação. Havendo controvérsia entre as partes, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que a solucione em parecer contábil sobre a liquidação. Não havendo controvérsia sobre os cálculos, ou uma vez apresentado o laudo da Contadoria Judicial, venham os autos conclusos para sua homologação. Sendo caso de “liquidação zero”, proceda-se à baixa e arquivamento destes autos. 3. Liquidado o crédito, expeça-se o requisitório. Expedido, intimem-se as partes em prazo comum para vista do requisitório por 5 (cinco) dias. Nada mais sendo requerido, transmita-se para fins de efetivo pagamento. 4. Havendo requerimento na fase de vistas do precatório, intime-se a parte contrária para manifestação em 5 (cinco) dias e então, voltem conclusos para ratificação ou retificação do requisitório. Em seguida, transmita-se para fins de efetivo pagamento. 5. Transmitido o requisitório, vão os autos ao arquivo sobrestado, até haver notícia de efetivo pagamento. Ocorrido este, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução. 6. O levantamento dos valores do requisitório perante a instituição bancária, pelo particular ou seu patrono dotado de procuração com poderes específicos, independe de alvará. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Jales, 24 de maio de 2021. Juiz Federal