Procedimento Comum Cível 5007300-66.2019.4.03.6102 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5007300-66.2019.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

11/03/2026, 09:58

Expedida/certificada

09/03/2026, 17:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: SERGINO GOMES DOS SANTOS ADVOGADO do(a) AUTOR: DAZIO VASCONCELOS - SP133791-B ADVOGADO do(a) AUTOR: BRUNO DE REZENDE SIGUINOLFI - SP295803 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Considerando o tempo transcorrido em relação ao Despacho de ID. 449981085, concedo o prazo suplementar de 05 (cinco) dias para integral cumprimento ao aludido Despacho. Após, dê-se vista ao INSS por 05 (cinco) dias, e, em seguida, tornem conclusos para apreciação dos requerimentos de produção de provas. Intimem-se. ROBERTO DEL CONTE VIECELLI Juiz Federal Substituto PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara Federal de Ribeirão Preto Rua Afonso Taranto, 455, Nova Ribeirânia, Ribeirão Preto - SP - CEP: 14096-740 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5007300-66.2019.4.03.6102

19/02/2026, 00:00

Mero expediente

18/02/2026, 19:00

Conclusão (para despacho)

17/12/2025, 23:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/11/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: SERGINO GOMES DOS SANTOS ADVOGADO do(a) AUTOR: DAZIO VASCONCELOS - SP133791-B ADVOGADO do(a) AUTOR: BRUNO DE REZENDE SIGUINOLFI - SP295803 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte autora justifique o interesse de agir com relação a cada período especial objeto do pedido de reconhecimento, nos termos do decidido pelo STJ com relação ao seu Tema 1.124, devendo, para tanto, indicar os IDs. e páginas do processo administrativo que contém documentos relativos a cada um dos períodos. No mesmo prazo, deve esclarecer quais provas pretende produzir com relação a cada período especial, uma vez que o requerimento de provas foi genérico. Em seguida, tornem conclusos para apreciação dos requerimentos de produção de provas. Int. MILENNA MARJORIE FONSECA DA CUNHA Juíza Federal Titular PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara Federal de Ribeirão Preto Rua Afonso Taranto, 455, Nova Ribeirânia, Ribeirão Preto - SP - CEP: 14096-740 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5007300-66.2019.4.03.6102

31/10/2025, 00:00

Mero expediente

30/10/2025, 00:26

Ato ordinatório

14/05/2025, 16:13

Conclusão (para despacho)

01/09/2024, 16:45

Ato ordinatório

16/05/2024, 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: SERGINO GOMES DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: DAZIO VASCONCELOS - SP133791-B REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Tendo em vista que as empresas Correa Lima & Chiappa Ltda., Svandyr Jose Paiva Filho Me não foram encontradas (cf. Id 135541142 e 169858566) e a empresa Transportes Imediato, intimada (cf. Id 105428330), não apresentou o formulário previdenciário, como determinado Id 57532022, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5007300-66.2019.4.03.6102 / 4ª Vara Federal de Ribeirão Preto intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, requeira o que for de seu interesse quanto ao prosseguimento do feito. Havendo interesse na prova pericial, indicar a empresa e endereço para análise da pertinência da prova, trazendo os quesitos e, querendo, indicar assistente técnico. Decorrido o prazo sem manifestação da parte autora, venham os autos conclusos para sentença. Intimem-se e cumpra-se. RIBEIRãO PRETO, datado e assinado eletronicamente.

09/05/2024, 00:00

Expedida/certificada

08/05/2024, 11:11

Documentos

Despacho

•19/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: SERGINO GOMES DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: DAZIO VASCONCELOS - SP133791-B REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O A questão levantada pelo INS da impossbilidade de reafirmação da DER após 13.11.2019 será apreciada com o mérito. Id 39023999: 1. As provas trazidas aos autos são suficientes para julgamento do mérito da ação quanto ao período pleiteado na inicial de 15/06/1978 a 23/11/1978, de 01/06/1979 a 08/10/1979, de 07/06/1980 a 22/11/1980, de 27/06/1981 a 22/10/1981 (ctps - Id 23427505, p. 2), de 17/06/1982 a 01/11/1982 (ctps Id 23427505, página 3), de 28/12/1984 a 29/10/1985 (ctps – Id 23427505, página 3), de 17/03/1986 a 14/03/1988 (ctps – Id 23427505, página 3), de 18/07/1988 a 16/01/1989 (ctps Id 23427505, pagina 3), de 30/09/1998 a 19/07/2002, de 20/01/2003 a 10/07/2003 (formulário previdenciário Id 23427507, páginas 4/5), de 03/05/2012 a 18/05/2012 (formulário previdenciário Id 23427507, páginas 7/8), de 16/01/2013 a 11/04/2013 (formulário previdenciário Id 23427507, página 13), de 24/04/2013 a 22/07/2013(formulário previdenciário Id 23427507,páginas 18/20), de 01/08/2013 a 03/02/2014 (formulário previdenciário e laudo pericial Id 23427507, páginas 21/24), e de 25.04.2018 a 06.07.2018 (formulário previdenciário Id 23427507, página 27), pelo que PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5007300-66.2019.4.03.6102 / 4ª Vara Federal de Ribeirão Preto indefiro a realização da prova pericial, nos termos do art. 464, II, do Código de processo civil. 2. Fica indeferida a realização da prova oral, por não se prestar à comprovação de atividade especial, nos termos do art. 443, II, do Código de processo civil. 3. Oficie-se ao exs-empregadores do autor CORREA LIMA & CHIAPPA LTDA (01/03/1996 a 07/07/1997 – ctps Id 23427505, páginas 1/4), SVANDYR JOSE PAIVA FILHO ME (01/11/1997 a 05/03/1998, ctps Id 23427505, páginas 1/4), CASA BAHIA (25/07/2003 a 08/12/2011 – ctps Id 23427505 páginas 1 e 14), e TRANSPORTES IMEDIATO (03.07.2014 a 09.02.2018 – ctps Id 23427505, páginas 1 e 16), requisitando o envio do formulário previdenciário e o laudo técnico, no prazo de 30 (trinta) dias. 4. Oficie-se ao ex-empregador PEREIRA ALVIM (25/06/2012 a 17/01/2013), para que envie o laudo técnico que embasou o formulário previdenciário (Id 23427507, página 11), no prazo de 30 (trinta) dias. Com os documentos requisitados, dê-se vista às partes para manifestação, no prazo sucessivo de cinco dias, e, em nada mais sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.(DOCUMENTOS JUNTADOS E CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA) Int. Cumpra-se. RIBEIRãO PRETO, 7 de março de 2022.

08/03/2022, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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Mero expediente

Ato ordinatório

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Ato ordinatório

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