Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004285-09.2021.4.03.6106 - TRF3 | JusConsulta

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Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/10/2021

Valor da Causa

R$ 11.465,64

Órgão julgador

2ª Vara Federal de São José do Rio Preto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MARCELO MARIN

CPF

Autor

DIAS PRADO MARIN & SILVA LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO MARIN

OAB/SP 264984·CPF·Representa: Autor

MARCELO MARIN

OAB/SP 264984·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MARCELO MARIN

CPF

Autor

DIAS PRADO MARIN & SILVA LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

DIAS PRADO MARIN & SILVA LTDA

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/03/2025, 13:02

Juntada de certidão

31/03/2025, 13:02

Transitado em Julgado em 18/03/2025

28/03/2025, 16:45

Decorrido prazo de MARCELO MARIN em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 00:46

Decorrido prazo de DIAS PRADO MARIN & SILVA LTDA em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 00:45

Publicado Sentença em 28/01/2025.

10/02/2025, 17:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025

10/02/2025, 17:26

Juntada de Petição de manifestação

30/01/2025, 09:58

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2025, 15:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/01/2025, 14:53

Conclusos para julgamento

23/01/2025, 21:13

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

23/01/2025, 21:12

Decorrido prazo de DIAS PRADO MARIN & SILVA LTDA em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:01

Decorrido prazo de DIAS PRADO MARIN & SILVA LTDA em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:14

Todas as movimentações(106)

Arquivado Definitivamente

31/03/2025, 13:02

Juntada de certidão

31/03/2025, 13:02

Transitado em Julgado em 18/03/2025

28/03/2025, 16:45

Decorrido prazo de MARCELO MARIN em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 00:46

Decorrido prazo de DIAS PRADO MARIN & SILVA LTDA em 18/02/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•24/01/2025, 15:29

Sentença

•24/01/2025, 14:53

19/02/2025, 00:45

Publicado Sentença em 28/01/2025.

10/02/2025, 17:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025

10/02/2025, 17:26

Juntada de Petição de manifestação

30/01/2025, 09:58

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2025, 15:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/01/2025, 14:53

Conclusos para julgamento

23/01/2025, 21:13

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

23/01/2025, 21:12

Decorrido prazo de DIAS PRADO MARIN & SILVA LTDA em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:01

Decorrido prazo de DIAS PRADO MARIN & SILVA LTDA em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:14

Juntada de Petição de manifestação

06/08/2024, 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

03/08/2024, 00:04

Publicado Ato Ordinatório em 02/08/2024.

03/08/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2024, 13:33

Juntada de ato ordinatório

29/07/2024, 16:25

Publicado Ato Ordinatório em 17/06/2024.

17/06/2024, 20:02

Juntada de Petição de manifestação

17/06/2024, 16:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024

15/06/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2024, 11:48

Juntada de ato ordinatório

13/06/2024, 11:48

Decorrido prazo de DIAS PRADO MARIN & SILVA LTDA em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

26/04/2024, 00:23

Publicado Ato Ordinatório em 26/04/2024.

26/04/2024, 00:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/04/2024, 16:39

Juntada de Petição de manifestação

25/04/2024, 11:39

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2024, 18:56

Juntada de ato ordinatório

24/04/2024, 18:56

Decorrido prazo de DIAS PRADO MARIN & SILVA LTDA em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

28/11/2023, 09:40

Publicado Despacho em 23/11/2023.

23/11/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

23/11/2023, 00:11

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2023, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2023, 15:04

Conclusos para despacho

28/07/2023, 16:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/06/2023, 09:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/06/2023, 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023

15/06/2023, 01:00

Publicado Despacho em 15/06/2023.

15/06/2023, 01:00

Juntada de Petição de ciência

14/06/2023, 14:32

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2023, 16:43

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

13/06/2023, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2023, 14:21

Conclusos para despacho

28/04/2023, 12:38

Decorrido prazo de DIAS PRADO MARIN & SILVA LTDA em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

15/02/2023, 20:11

Publicado Despacho em 15/02/2023.

15/02/2023, 20:11

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

15/02/2023, 15:34

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2023, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2023, 18:14

Conclusos para despacho

24/08/2022, 17:39

Transitado em Julgado em 09/08/2022

24/08/2022, 17:39

Decorrido prazo de CHIACHIO FERNANDES SERVICOS LTDA - ME em 19/07/2022 23:59.

20/07/2022, 00:19

Juntada de Petição de manifestação

28/06/2022, 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022

28/06/2022, 00:34

Publicado Sentença em 28/06/2022.

28/06/2022, 00:34

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2022, 15:09

Extinto o processo por ausência das condições da ação

24/06/2022, 14:35

Conclusos para julgamento

21/06/2022, 18:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/06/2022, 17:13

Juntada de Petição de manifestação

07/06/2022, 16:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022

07/06/2022, 00:03

Publicado Despacho em 07/06/2022.

07/06/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2022, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2022, 14:16

Conclusos para despacho

09/05/2022, 18:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/05/2022, 17:13

Publicado Ato Ordinatório em 06/05/2022.

06/05/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022

06/05/2022, 00:23

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 14:55

Juntada de ato ordinatório

04/05/2022, 14:55

Juntada de Petição de contestação

29/03/2022, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2022, 14:18

Decorrido prazo de CHIACHIO FERNANDES SERVICOS LTDA - ME em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

29/01/2022, 04:25

Publicado Despacho em 21/01/2022.

29/01/2022, 04:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/01/2022, 17:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CHIACHIO FERNANDES SERVICOS LTDA - ME Advogado do(a) AUTOR: MARCELO MARIN - SP264984 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Considerando a certidão ID 239314076, regularize a Parte Autora sua representação processual, no prazo de 15 (quinze) dias. Com a regularização acima, PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5004285-09.2021.4.03.6106 / 2ª Vara Federal de São José do Rio Preto cite-se a União-ré, conforme determinado no despacho ID 140722698. Intime(m)-se. São José do Rio Preto, datado e assinado eletronicamente. Juiz Federal

13/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2022, 14:29

Conclusos para despacho

11/01/2022, 11:46

Juntada de certidão

11/01/2022, 11:46

Juntada de Petição de emenda à inicial

04/11/2021, 10:34

Publicado Despacho em 03/11/2021.

03/11/2021, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021

29/10/2021, 01:05

Expedição de Outros documentos.

27/10/2021, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2021, 15:37

Conclusos para despacho

26/10/2021, 12:06

Juntada de certidão

26/10/2021, 12:06

Juntada de certidão

13/10/2021, 13:35

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

13/10/2021, 13:35

Recebidos os autos

13/10/2021, 13:35

Recebido pelo Distribuidor

08/10/2021, 15:21

Distribuído por sorteio

08/10/2021, 15:21

Ato Ordinatório

•31/07/2024, 13:33

Ato Ordinatório

•29/07/2024, 16:25

Ato Ordinatório

•13/06/2024, 11:48

Ato Ordinatório

•13/06/2024, 11:48

Ato Ordinatório

•24/04/2024, 18:56

Ato Ordinatório

•24/04/2024, 18:56

Despacho

•21/11/2023, 15:46

Despacho

•21/11/2023, 15:04

Despacho

•13/06/2023, 16:43

Despacho

•13/06/2023, 14:21

Execução / Cumprimento de Sentença

•15/02/2023, 15:34

Despacho

•13/02/2023, 09:13

Despacho

•10/02/2023, 18:14

Todos os documentos(25)

Sentença

•24/01/2025, 15:29

Sentença

•24/01/2025, 14:53

Ato Ordinatório

•31/07/2024, 13:33

Ato Ordinatório

•29/07/2024, 16:25

Ato Ordinatório

•13/06/2024, 11:48

Ato Ordinatório

•13/06/2024, 11:48

Ato Ordinatório

•24/04/2024, 18:56

Ato Ordinatório

•24/04/2024, 18:56

Despacho

•21/11/2023, 15:46

Despacho

•21/11/2023, 15:04

Despacho

•13/06/2023, 16:43

Despacho

•13/06/2023, 14:21

Execução / Cumprimento de Sentença

•15/02/2023, 15:34

Despacho

•13/02/2023, 09:13

Despacho

•10/02/2023, 18:14

Sentença

•24/06/2022, 15:09

Sentença

•24/06/2022, 14:35

Despacho

•03/06/2022, 16:09

Despacho

•03/06/2022, 14:16

Ato Ordinatório

•04/05/2022, 14:55

Ato Ordinatório

•04/05/2022, 14:55

Despacho

•12/01/2022, 13:32

Despacho

•11/01/2022, 14:29

Despacho

•27/10/2021, 14:34

Despacho

•26/10/2021, 15:37