Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002079-56.2021.4.03.6127 - TRF3 | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/09/2021

Valor da Causa

R$ 13.200,00

Órgão julgador

1ª Vara Gabinete JEF de São João da Boa Vista

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 01ª Vara Federal de São João da Boa Vista com Juizado Especial Federal Cível e Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Recurso Inominado Cível · 13º Juiz Federal da 5ª TR SP JE · TRF3 · Petição Cível · 01ª Vara Federal de São João da Boa Vista com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário TR · TRF3 · Recurso Inominado Cível · Gabinete 13 de Juiz Federal da 5ª Turma Recursal do JEF de São Paulo

Partes do Processo

MACIEL SALES

CPF

Autor

ISRAEL SALES

CPF

Autor

MARIA INEZ SALES

CPF

Autor

CELIA SALES

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

Advogados / Representantes

AMANDA ALMEIDA PEZZUTO

OAB/SP 370685·CPF·Representa: Autor

DEJAMIR DA SILVA

OAB/SP 185622·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(274)

MACIEL SALES

CPF

Autor

ISRAEL SALES

CPF

Autor

MARIA INEZ SALES

CPF

Autor

CELIA SALES

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

SANTO ANDRE

Terceiro

GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBUERG

Terceiro

SUPERINTENDE REGIONAL DA REGIAO SUDESTE I

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE SAO PAULO - MOOCA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL -INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PRESIDENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM UBATUBA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA INSS

Terceiro

AGENCIA INSS

Terceiro

GERENTE DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE FATIMA DO SUL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO APS ARICANDUVA MARCIA GARCIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SOROCABA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS-AGENCIA ATIBAIA

Terceiro

MARCELO FERNANDO BORSIO

Terceiro

INSS AGENCIA MOGI MIRIM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPO GRANDE/MS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

ERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE PRAIA GRANDE

Terceiro

VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA REGIONAL DE SANTOS

Terceiro

CLEBER RUFINO DE SOUZA

Terceiro

ERICA LILIAN DUARTE SUPERENTENDENCIA REGIONAL SUDESTE

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

LEA BRESSY

Terceiro

PRESIDENTE DO INSS

Terceiro

PRESIDENTE DO INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS - SRSE I

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE OURINHOS SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SANTOS

Terceiro

GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS DE ARARAS DA PREVIDENCIA SOCIAL DE PIRACICABA

Terceiro

ERONALDO JOSE DA SILVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE JUNDIAI

Terceiro

CHEFE/GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUERA - SAO PAULO

Terceiro

AUTORIDADE CO

Terceiro

GERENTE DA ANGENCIA DO INSS OSASCO

Terceiro

GESTOR DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA COMARCA DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - ATS 21001040

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA DO INSS - ARACATUBA

Terceiro

REGINA SILVA MEDEIROS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL - CEAB

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

INSS

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DIGITAL

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 01:25

Publicado Despacho em 06/05/2026.

06/05/2026, 01:25

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 15:53

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

04/05/2026, 13:16

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

04/05/2026, 13:16

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

04/05/2026, 13:16

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

04/05/2026, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2026, 12:34

Juntada de certidão

04/05/2026, 12:29

Conclusos para despacho

23/04/2026, 14:48

Juntada de certidão

23/04/2026, 10:54

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor

10/03/2026, 12:41

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor

10/03/2026, 12:41

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor

10/03/2026, 12:41

Todas as movimentações(190)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 01:25

Publicado Despacho em 06/05/2026.

06/05/2026, 01:25

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 15:53

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

Documentos

Despacho

•04/05/2026, 15:53

Despacho

•04/05/2026, 12:34

04/05/2026, 13:16

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

04/05/2026, 13:16

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

04/05/2026, 13:16

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

04/05/2026, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2026, 12:34

Juntada de certidão

04/05/2026, 12:29

Conclusos para despacho

23/04/2026, 14:48

Juntada de certidão

23/04/2026, 10:54

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor

10/03/2026, 12:41

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor

10/03/2026, 12:41

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor

10/03/2026, 12:41

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor

10/03/2026, 12:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:56

Decorrido prazo de MARIA INEZ SALES em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 01:28

Decorrido prazo de MACIEL SALES em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 01:28

Decorrido prazo de ISRAEL SALES em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 01:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2026, 09:07

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 09:07

Juntada de ato ordinatório

19/02/2026, 09:07

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

18/02/2026, 13:43

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

18/02/2026, 13:43

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

18/02/2026, 13:43

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

18/02/2026, 13:43

Juntada de certidão

18/02/2026, 11:59

Juntada de certidão

18/02/2026, 11:59

Juntada de certidão

18/02/2026, 11:58

Juntada de certidão

18/02/2026, 11:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 01:10

Juntada de Petição de manifestação

17/11/2025, 13:42

Publicado Despacho em 17/11/2025.

17/11/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

15/11/2025, 01:00

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2025, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2025, 16:52

Conclusos para despacho

11/09/2025, 09:27

Juntada de Petição de manifestação

11/09/2025, 07:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/09/2025, 08:55

Publicado Despacho em 08/09/2025.

08/09/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

06/09/2025, 00:51

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2025, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2025, 16:10

Decorrido prazo de CELIA SALES em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:52

Conclusos para despacho

02/07/2025, 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

27/06/2025, 01:39

Publicado Despacho em 27/06/2025.

27/06/2025, 01:39

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

25/06/2025, 17:01

Recebidos os autos

25/06/2025, 17:00

Juntada de certidão

25/06/2025, 17:00

Recebido pelo Distribuidor

25/06/2025, 16:26

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 16:26

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2025, 18:56

Conclusos para despacho

23/06/2025, 18:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 01:17

Decorrido prazo de CELIA SALES em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 01:04

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2025, 13:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/05/2025, 08:22

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2025, 12:49

Conclusos para despacho

05/03/2025, 13:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/02/2025, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2025, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2025, 13:35

Conclusos para despacho

31/01/2025, 13:30

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

31/01/2025, 13:29

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

31/01/2025, 13:29

Conclusos para despacho

03/10/2024, 13:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

03/09/2024, 20:09

Publicado Despacho em 02/09/2024.

03/09/2024, 20:09

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2024, 14:53

Conclusos para despacho

03/06/2024, 15:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/05/2024, 19:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/05/2024, 19:41

Publicado Despacho em 30/04/2024.

30/04/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024

30/04/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2024, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2024, 11:38

Conclusos para despacho

26/04/2024, 11:25

Recebidos os autos

24/04/2024, 15:49

Juntada de Petição de intimação de pauta

24/04/2024, 15:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turmas Recursais

31/10/2023, 00:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 00:30

Decorrido prazo de CELIA SALES em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 00:30

Publicado Despacho em 02/10/2023.

02/10/2023, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

30/09/2023, 00:14

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2023, 10:56

Conclusos para despacho

01/08/2023, 12:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 00:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2023, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2023, 18:21

Recebidos os autos

28/06/2023, 10:22

Expedição de Informação

28/06/2023, 10:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 01:04

Conclusos para despacho

26/05/2023, 16:39

Decorrido prazo de CELIA SALES em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

09/05/2023, 00:33

Publicado Sentença em 09/05/2023.

09/05/2023, 00:33

Juntada de Petição de recurso inominado

08/05/2023, 13:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

05/05/2023, 17:22

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2023, 17:22

Julgado procedente o pedido

03/05/2023, 17:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/04/2023, 13:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/06/2022 23:59.

10/06/2022, 20:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 00:04

Decorrido prazo de CELIA SALES em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 00:10

Decorrido prazo de CELIA SALES em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 00:47

Publicado Despacho em 18/05/2022.

18/05/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022

18/05/2022, 00:18

Conclusos para julgamento

16/05/2022, 13:46

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2022, 13:44

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

16/05/2022, 13:40

Conclusos para julgamento

16/05/2022, 13:38

Juntada de certidão

13/05/2022, 17:57

Expedição de termo de audiência

09/05/2022, 18:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

05/05/2022, 00:07

Publicado Despacho em 05/05/2022.

05/05/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2022, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2022, 18:32

Conclusos para despacho

02/05/2022, 14:09

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

02/05/2022, 14:09

Audiência INSTRUÇÃO E JULGAMENTO redesignada para 09/05/2022 16:00 1ª Vara Gabinete JEF de São João da Boa Vista.

02/05/2022, 14:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 00:49

Juntada de Petição de resposta

23/03/2022, 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

17/03/2022, 00:11

Publicado Despacho em 17/03/2022.

17/03/2022, 00:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2022, 11:57

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2022, 13:06

Conclusos para despacho

10/03/2022, 11:15

Audiência INSTRUÇÃO E JULGAMENTO designada para 07/04/2022 16:00 1ª Vara Gabinete JEF de São João da Boa Vista.

10/03/2022, 11:15

Juntada de Petição de resposta

23/02/2022, 08:11

Decorrido prazo de CELIA SALES em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 00:16

Publicado Decisão em 21/01/2022.

29/01/2022, 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

29/01/2022, 04:30

Juntada de Petição de contestação

17/01/2022, 10:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: CELIA SALES Advogado do(a) AUTOR: AMANDA ALMEIDA PEZZUTO - SP370685 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Id 111463433: com razão a autora. Não se trata de pedido de benefício por incapacidade e sim de pensão por morte, de maneira que reconsidero a r. decisão (id 105551714). PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5002079-56.2021.4.03.6127 / 1ª Vara Gabinete JEF de São João da Boa Vista Cuida-se, pois, de ação objetivando pensão pela morte do companheiro em 2020. Decido. A dependência econômica da companheira é presumida, mas é preciso prova plena da união que, neste momento, ainda é controvertida. A esse respeito, embora instruída a ação com documentos, análise da autarquia não reconheceu a condição de dependente da autora em relação ao de cujus (fl. 04 do id 91515196). Desse modo, o feito exige dilação probatória, não havendo risco de perecimento do aduzido direito com o regular processamento do feito. Ante o exposto, indefiro o pedido de concessão da tutela de urgência. Cite-se e Intimem-se. SãO JOãO DA BOA VISTA, 17 de dezembro de 2021.

13/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2022, 13:33

Proferida decisão interlocutória

17/12/2021, 12:41

Não Concedida a Antecipação de tutela

17/12/2021, 12:41

Conclusos para decisão

16/12/2021, 18:54

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

16/12/2021, 15:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 00:18

Juntada de Petição de resposta

22/09/2021, 15:18

Publicado Decisão em 22/09/2021.

22/09/2021, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021

22/09/2021, 00:44

Conclusos para decisão

21/09/2021, 14:24

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2021, 13:35

Proferida decisão interlocutória

17/09/2021, 13:49

Não Concedida a Antecipação de tutela

15/09/2021, 23:30

Conclusos para decisão

15/09/2021, 23:18

Recebidos os autos

15/09/2021, 10:25

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

15/09/2021, 10:25

Juntada de certidão

15/09/2021, 10:25

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

15/09/2021, 10:21

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

14/09/2021, 17:28

Recebido pelo Distribuidor

14/09/2021, 17:28

Remessa - BAIXA DEFINITIVA REMETIDO PARA OUTROS JUÍZOS

14/09/2021, 17:27

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

14/09/2021, 17:27

Recebido pelo Distribuidor

14/09/2021, 09:29

Expedição de Outros documentos.

14/09/2021, 09:28

Declarada incompetência

13/09/2021, 15:08

Conclusos para decisão

10/09/2021, 17:09

Juntada de Petição de resposta

09/09/2021, 09:49

Publicado Despacho em 08/09/2021.

09/09/2021, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2021

09/09/2021, 01:07

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 09:24

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2021, 18:17

Conclusos para despacho

02/09/2021, 13:03

Recebidos os autos

01/09/2021, 16:15

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

01/09/2021, 16:15

Juntada de certidão

01/09/2021, 16:15

Recebido pelo Distribuidor

01/09/2021, 14:21

Distribuído por sorteio

01/09/2021, 14:21

Ato Ordinatório

•19/02/2026, 09:07

Despacho

•13/11/2025, 14:00

Despacho

•12/11/2025, 16:52

Despacho

•04/09/2025, 13:36

Despacho

•03/09/2025, 16:10

Despacho

•25/06/2025, 16:26

Despacho

•23/06/2025, 18:56

Despacho

•08/05/2025, 13:42

Despacho

•06/05/2025, 12:49

Despacho

•20/02/2025, 13:41

Despacho

•31/01/2025, 13:35

Despacho

•29/08/2024, 14:36

Despacho

•27/08/2024, 14:53

Todos os documentos(36)

Despacho

•04/05/2026, 15:53

Despacho

•04/05/2026, 12:34

Ato Ordinatório

•19/02/2026, 09:07

Despacho

•13/11/2025, 14:00

Despacho

•12/11/2025, 16:52

Despacho

•04/09/2025, 13:36

Despacho

•03/09/2025, 16:10

Despacho

•25/06/2025, 16:26

Despacho

•23/06/2025, 18:56

Despacho

•08/05/2025, 13:42

Despacho

•06/05/2025, 12:49

Despacho

•20/02/2025, 13:41

Despacho

•31/01/2025, 13:35

Despacho

•29/08/2024, 14:36

Despacho

•27/08/2024, 14:53

Despacho

•26/04/2024, 16:07

Despacho

•26/04/2024, 11:38

Acórdão

•09/03/2024, 15:31

Despacho

•28/09/2023, 13:33

Despacho

•28/09/2023, 10:56

Despacho

•05/07/2023, 14:05

Despacho

•04/07/2023, 18:21

Sentença

•05/05/2023, 17:22

Sentença

•03/05/2023, 17:42

Despacho

•03/05/2022, 11:18

Despacho

•02/05/2022, 18:32

Despacho

•15/03/2022, 11:56

Despacho

•10/03/2022, 13:06

Decisão

•12/01/2022, 13:33

Decisão

•17/12/2021, 12:41

Decisão

•20/09/2021, 13:35

Decisão

•17/09/2021, 13:49

Decisão

•14/09/2021, 09:28

Decisão

•13/09/2021, 15:08

Despacho

•03/09/2021, 09:24

Despacho

•02/09/2021, 18:17