Execução Fiscal 5000130-38.2019.4.03.6136 - TRF3

Execução Fiscal 5000130-38.2019.4.03.6136 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

26/03/2023, 08:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/03/2023, 08:36

Trânsito em julgado

20/03/2023, 17:25

Publicação

25/10/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO Advogados do(a) EXEQUENTE: SIMONE MATHIAS PINTO - SP181233, FERNANDA ONAGA GRECCO MONACO - SP234382, FABIO JOSE BUSCARIOLO ABEL - SP117996 EXECUTADO: DANIELE DOS SANTOS MENINO S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000130-38.2019.4.03.6136 / 1ª Vara Federal de Catanduva Vistos. Trata-se de execução de título extrajudicial visando à cobrança de crédito bancário concedido por meio de empréstimo. Em síntese, durante o trâmite processual, o(a) exequente requereu a extinção do feito em virtude do pagamento do débito. Fundamento e Decido. A dívida em cobrança executiva foi integralmente liquidada mediante pagamento. Se assim é, nada mais resta ao juiz senão dar por satisfeita a obrigação, e determinar o posterior arquivamento dos autos. Dispositivo. Posto isto, declaro satisfeita a obrigação (v. art. 924, inciso II, do CPC). Dou por extinta a execução. Fica autorizado o levantamento imediato de toda e qualquer constrição eventualmente existente nos autos, devendo a Secretaria, se for o caso, utilizar-se dos sistemas disponíveis ao Juízo, expedindo-se o necessário. Custas ex lege. Transitada em julgado a sentença e nada sendo requerido, arquivem-se os autos. P.R.I.C. Catanduva, data da assinatura eletrônica.

24/10/2022, 00:00

Publicação

26/07/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO Advogados do(a) EXEQUENTE: SIMONE MATHIAS PINTO - SP181233, FERNANDA ONAGA GRECCO MONACO - SP234382, FABIO JOSE BUSCARIOLO ABEL - SP117996 EXECUTADO: DANIELE DOS SANTOS MENINO Advogado do(a) EXECUTADO: IVO PARDO JUNIOR - SP213666 A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. CATANDUVA, 21 de julho de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000130-38.2019.4.03.6136 / 1ª Vara Federal de Catanduva

25/07/2022, 00:00

Mero expediente

21/07/2022, 18:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO Advogados do(a) EXEQUENTE: SIMONE MATHIAS PINTO - SP181233, FERNANDA ONAGA GRECCO MONACO - SP234382, FABIO JOSE BUSCARIOLO ABEL - SP117996 EXECUTADO: DANIELE DOS SANTOS MENINO Advogado do(a) EXECUTADO: IVO PARDO JUNIOR - SP213666 D E S P A C H O ID 118012210: PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000130-38.2019.4.03.6136 / 1ª Vara Federal de Catanduva Indefiro o pedido, uma vez que a titular da conta bancária deve ser a executada. Prazo para manifestação: 10 (dez) dias. No silêncio, certifique-se o trânsito em julgado da sentença e arquivem-se os autos dando-se baixa definitiva. Intime-se. Catanduva, data da assinatura eletrônica.

08/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO Advogados do(a) EXEQUENTE: SIMONE MATHIAS PINTO - SP181233, FERNANDA ONAGA GRECCO MONACO - SP234382, FABIO JOSE BUSCARIOLO ABEL - SP117996 EXECUTADO: DANIELE DOS SANTOS MENINO Advogado do(a) EXECUTADO: IVO PARDO JUNIOR - SP213666 D E S P A C H O ID 118012210: PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000130-38.2019.4.03.6136 / 1ª Vara Federal de Catanduva Indefiro o pedido, uma vez que a titular da conta bancária deve ser a executada. Prazo para manifestação: 10 (dez) dias. No silêncio, certifique-se o trânsito em julgado da sentença e arquivem-se os autos dando-se baixa definitiva. Intime-se. Catanduva, data da assinatura eletrônica.

08/03/2022, 00:00

Mero expediente

07/03/2022, 08:43

Conclusão (para despacho)

07/03/2022, 00:33

Documentos

Sentença

•24/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO Advogados do(a) EXEQUENTE: SIMONE MATHIAS PINTO - SP181233, FERNANDA ONAGA GRECCO MONACO - SP234382, FABIO JOSE BUSCARIOLO ABEL - SP117996 EXECUTADO: DANIELE DOS SANTOS MENINO Advogado do(a) EXECUTADO: IVO PARDO JUNIOR - SP213666 D E S P A C H O ID 53513072, 54705289, 55002575 e 55094093: tendo em vista o consenso entre as partes quanto ao levantamento do dinheiro depositado, bem como quanto à liberação do veículo bloqueado, determino a secretaria da Vara a adoção das seguintes providências: 1. Expeça-se ofício eletrônico, à Caixa Econômica Federal, via PJE, conforme trâmites estabelecidos pelo Comunicado 5734763 da Corregedoria Regional do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, para que a instituição bancária transfira o valor de R$ 4.926,84 (quatro mil, novecentos e vinte e seis reais e oitenta e quatro centavos) depositado na conta 86400793-4 (ID 53514054) para a conta indicada pelo exequente na petição ID 54705289 (Banco do Brasil, agência 1897-X, conta corrente: 95001-7). 2. Com a vinda da resposta ao ofício e confirmação da transferência pela exequente, determino, desde já, a retirada de restrição de transferência que recaiu sobre o veículo placa MGB-6401, utilizando-se o sistema RENAJUD. 3. Sem prejuízo das determinações acima, considerando o apontamento de saldo remanescente na conta judicial acima, EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000130-38.2019.4.03.6136 / 1ª Vara Federal de Catanduva intime-se a executada, por meio de seu procurador, para que forneça os seguintes dados, a fim de que seja expedido o ofício eletrônico, o qual será encaminhado pela Secretaria diretamente ao banco depositário: a) número da sua conta bancária com dígito verificador, b) banco, c) agência, d) tipo de conta, e) se é isento de imposto de renda, se for o caso, ou optante pelo simples. 4. Com a resposta, retornem os autos conclusos. Intime-se. Cumpra-se com prioridade. Catanduva, data da assinatura eletrônica.

11/06/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

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Mero expediente

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Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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