Apelação Cível 0013905-87.2008.4.03.6106 - TRF3

Apelação Cível 0013905-87.2008.4.03.6106 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ARTUR LAERTE FRANCISCO ALVES, LUCILA MARIA FERNANDES ALVES Advogado do(a) AUTOR: FLAVIO HENRIQUE MAURI - SP184693 Advogado do(a) AUTOR: FLAVIO HENRIQUE MAURI - SP184693 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) REU: ANTONIO CARLOS ORIGA JUNIOR - SP109735 A T O O R D I N A T Ó R I O INFORMO que os autos retornaram do Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª. Região com trânsito em julgado e estão à disposição das partes para ciência/manifestação/requerimento de seu interesse pelo prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação os autos serão remetidos ao arquivo. São José do Rio Preto, datado e assinado digitalmente. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0013905-87.2008.4.03.6106 / 4ª Vara Federal de São José do Rio Preto

17/08/2022, 00:00

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

27/06/2022, 12:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/06/2022, 12:21

Trânsito em julgado

13/05/2022, 12:32

Publicação

09/03/2022, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Advogado do(a) APELANTE: ANTONIO JOSE ARAUJO MARTINS - SP111552-A APELADO: ARTUR LAERTE FRANCISCO ALVES, LUCILA MARIA FERNANDES ALVES Advogado do(a) APELADO: FLAVIO HENRIQUE MAURI - SP184693-A Advogado do(a) APELADO: FLAVIO HENRIQUE MAURI - SP184693-A OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 3ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0013905-87.2008.4.03.6106 RELATOR: Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR Trata-se de apelação interposta pela Caixa Econômica Federal (ID 221826997 – págs. 103/114), tempestivamente, em face de r. sentença (ID 221826997 – págs. 94/100) que, em sede de ação ordinária de cobrança visando ao pagamento da diferença entre o índice aplicado sobre o saldo da caderneta de poupança indicada na exordial e o IPC de jan/89 (42,72%), julgou procedente o pedido. Com contrarrazões (ID 221826997 – págs. 121/129), vieram os autos a esta Corte. A CEF noticiou a realização de acordo, anexando aos autos o termo de conciliação (ID 221826997 – pág. 133), bem como o comprovante de depósito do valor principal (ID 221826997 – págs. 134) e o aviso de crédito dos honorários advocatícios (ID 221826997 – págs. 135). Assim, para que surta seus legais e jurídicos efeitos, homologo o acordo celebrado entre as partes e julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil, restando prejudicado o recurso de apelação. Eventual pedido de levantamento dos valores depositados nos autos deverá ser deduzido perante o MM. Juízo a quo. Observadas as formalidades legais, certifique-se o trânsito em julgado e baixem os autos à Vara de origem. Intimem-se. São Paulo, datada e assinada digitalmente.

08/03/2022, 00:00

Homologação de Transação

07/03/2022, 16:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/03/2022, 16:36

Remessa (outros motivos)

22/02/2022, 11:35

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

18/10/2021, 16:57

Remessa (outros motivos)

06/10/2021, 19:28

Conclusão (para julgamento)

06/10/2021, 18:18

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/10/2021, 17:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/10/2021, 17:43

Documentos

Ato ordinatório

•17/08/2022, 00:00

—

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Homologação de Transação

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Remessa (outros motivos)

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

Remessa (outros motivos)

Conclusão (para julgamento)

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Todas as movimentações(21)