Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0062034-37.2019.4.03.6301 - TRF3 | JusConsulta

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Sustação de ProtestoTítulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/11/2019

Valor da Causa

R$ 29.354,56

Órgão julgador

10ª Vara Gabinete JEF de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Recurso Inominado Cível · 13º Juiz Federal da 5ª TR SP

Partes do Processo

ROSA AMELIA NASCIMENTO SIQUEIRA

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ELIAS MANSUR HADDAD JUNIOR

OAB/SP 172417·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

ROSA AMELIA NASCIMENTO SIQUEIRA

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/11/2023, 22:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:30

Decorrido prazo de ROSA AMELIA NASCIMENTO SIQUEIRA em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

24/08/2023, 20:01

Publicado Despacho em 24/08/2023.

24/08/2023, 20:01

Juntada de Petição de manifestação

24/08/2023, 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2023, 23:47

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 23:47

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2023, 23:47

Conclusos para despacho

17/04/2023, 10:05

Decorrido prazo de ROSA AMELIA NASCIMENTO SIQUEIRA em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022

24/01/2023, 21:07

Publicado Despacho em 23/01/2023.

24/01/2023, 21:07

Juntada de Petição de manifestação

30/12/2022, 01:03

Expedição de Outros documentos.

19/12/2022, 16:23

Todas as movimentações(70)

Arquivado Definitivamente

20/11/2023, 22:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:30

Decorrido prazo de ROSA AMELIA NASCIMENTO SIQUEIRA em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

24/08/2023, 20:01

Publicado Despacho em 24/08/2023.

Documentos

Despacho

•22/08/2023, 23:47

Despacho

•19/12/2022, 16:23

24/08/2023, 20:01

Juntada de Petição de manifestação

24/08/2023, 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2023, 23:47

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 23:47

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2023, 23:47

Conclusos para despacho

17/04/2023, 10:05

Decorrido prazo de ROSA AMELIA NASCIMENTO SIQUEIRA em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022

24/01/2023, 21:07

Publicado Despacho em 23/01/2023.

24/01/2023, 21:07

Juntada de Petição de manifestação

30/12/2022, 01:03

Expedição de Outros documentos.

19/12/2022, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2022, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2022, 16:23

Conclusos para despacho

24/10/2022, 14:40

Juntada de certidão

13/10/2022, 16:51

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

05/10/2022, 16:20

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

18/08/2022, 14:10

Conclusos para despacho

17/08/2022, 17:12

Juntada de Petição de manifestação

28/06/2022, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2022, 16:03

Decorrido prazo de ROSA AMELIA NASCIMENTO SIQUEIRA em 07/06/2022 23:59.

08/06/2022, 00:37

Juntada de Petição de manifestação

06/06/2022, 15:31

Publicado Despacho em 31/05/2022.

31/05/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022

31/05/2022, 00:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2022, 16:59

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2022, 17:54

Conclusos para despacho

23/05/2022, 16:32

Recebidos os autos

21/02/2022, 15:29

Juntada de petição inicial

21/02/2022, 15:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO RECORRENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL RECORRIDO: ROSA AMELIA NASCIMENTO SIQUEIRA Advogado do(a) RECORRIDO: ELIAS MANSUR HADDAD JUNIOR - SP172417 OUTROS PARTICIPANTES: A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico que os presentes autos encontram-se com vista às partes para ciência da(s) decisão(ões) proferida(s). São Paulo, 12 de janeiro de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0062034-37.2019.4.03.6301 RELATOR: 13º Juiz Federal da 5ª TR SP

13/01/2022, 00:00

Remessa - REMESSA PARA OUTROS TRIBUNAIS - TURMA RECURSAL DE SÃO PAULO

17/08/2020, 16:29

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 03/08/2020 ATO ORDINATÓRIO2020/6301039962

03/08/2020, 12:05

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2020/6301039962 - ROSA AMELIA NASCIMENTO SIQUEIRA

03/08/2020, 12:05

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2020/6301039962 - EXPEDIENTE Nº 2020/6301000285

30/07/2020, 13:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO - ORDINATÓRIO Nº 2020/6301039962 - PARA CONTRARRAZÕES

29/07/2020, 21:31

Juntada de certidão - CERTIDÃO - OFÍCIO GENÉRICO 3 Nº 2020/6301027890 - 3º TABELIAO DE PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS

14/07/2020, 15:37

Juntada de certidão - CERTIDÃO - OFÍCIO GENÉRICO 3 Nº 2020/6301027891 - RECEITA FEDERAL - LUIS COELHO

13/07/2020, 17:30

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - OFÍCIO GENÉRICO 3 Nº 2020/6301027891 - Nº 2020/6301027891 - RECEITA FEDERAL - LUIS COELHO

09/07/2020, 11:41

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - OFÍCIO GENÉRICO 3 Nº 2020/6301027890 - Nº 2020/6301027890 - 3º TABELIAO DE PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS

09/07/2020, 11:34

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2020/6301120961 - UNIAO FEDERAL (PFN)

18/06/2020, 13:22

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2020/6301120961 - - (AUDIÊNCIA) 2020/6301120961 - UNIAO FEDERAL (PFN)

18/06/2020, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 11/06/2020 SENTENÇA2020/6301120961

11/06/2020, 10:23

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2020/6301120961 - ROSA AMELIA NASCIMENTO SIQUEIRA

11/06/2020, 10:23

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2020/6301120961 - EXPEDIENTE Nº 2020/6301000197

09/06/2020, 13:18

Procedência - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO PROCEDENTE A AÇÃO - TERMO Nº 2020/6301120961

08/06/2020, 16:01

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2020/6301120961 - UNIAO FEDERAL (PFN)

08/06/2020, 16:01

Conclusão - CONCLUSÃO PARA JULGAMENTO

08/06/2020, 14:50

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2020/6301099033

13/05/2020, 01:22

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2019/6301260948 - UNIAO FEDERAL (PFN)

20/01/2020, 13:48

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - CITAÇÃO Nº 2019/6301072870 - UNIAO FEDERAL (PFN)

20/01/2020, 13:48

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2019/6301260948 - UNIAO FEDERAL (PFN)

20/01/2020, 10:18

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - CITAÇÃO Nº 2019/6301072870 - UNIAO FEDERAL (PFN)

20/01/2020, 10:18

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 07/01/2020 DECISÃO JEF2019/6301260948

07/01/2020, 17:36

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2019/6301260948 - ROSA AMELIA NASCIMENTO SIQUEIRA

07/01/2020, 17:36

EXPEDIÇÃO DE MANDADO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CITAÇÃO Nº 2019/6301072870 - Nº 2019/6301072870 - UNIAO FEDERAL (PFN)

19/12/2019, 14:30

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2019/6301260948 - EXPEDIENTE Nº 2019/6301000483

19/12/2019, 13:24

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2019/6301260948

18/12/2019, 17:47

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2019/6301260948 - UNIAO FEDERAL (PFN)

18/12/2019, 17:47

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 12/12/2019 DESPACHO JEF2019/6301253784

12/12/2019, 18:04

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2019/6301253784 - ROSA AMELIA NASCIMENTO SIQUEIRA

12/12/2019, 18:04

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 10/12/2019 PUBLICAÇÃO ATA DE DISTRIBUIÇÃO2019/6301000233

10/12/2019, 17:08

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2019/6301253784 - EXPEDIENTE Nº 2019/6301000468

10/12/2019, 13:32

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2019/6301253784

09/12/2019, 13:42

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATA - ATA DE DISTRIBUIÇÃO 2019/6301000233 - EXP. 2019/6301000464

06/12/2019, 13:27

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO 10ª VARA GABINETE

05/12/2019, 13:23

Despacho

•27/05/2022, 16:59

Despacho

•24/05/2022, 17:54

Ato Ordinatório

•12/01/2022, 13:34

Ato Ordinatório

•12/01/2022, 13:33

Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito

•07/12/2021, 17:10

Ato Ordinatório

•18/11/2021, 15:50

Acórdão

•14/05/2021, 15:18

Acórdão

•28/01/2021, 08:45

Ato Ordinatório

•29/07/2020, 21:31

Termo de audiência

•08/06/2020, 16:01

Decisões Primeiro Grau

•13/05/2020, 01:22

Decisões Primeiro Grau

•18/12/2019, 17:47

Despacho

•09/12/2019, 13:42