Execução Fiscal 0011677-95.2011.4.03.6119 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/11/2011

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara Federal de Guarulhos

Partes do Processo

UNIVERSIDADE FEDERAL DO SUL E SUDESTE DO PARA

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

CNPJ

Autor

DIRETOR DE FISCALIZACAO

Terceiro

ANATEL

Terceiro

ELIVAN FERREIRA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EVALDO GOMES DE ABREU

OAB/SP 401509·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 13:05

Decorrido prazo de ELIVAN FERREIRA DA SILVA em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 00:34

Decorrido prazo de ELIVAN FERREIRA DA SILVA em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 00:09

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 00:12

Publicado Despacho em 02/10/2023.

02/10/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

30/09/2023, 00:18

Autos Suspensos ou Sobrestados

28/09/2023, 20:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/09/2023, 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 20:05

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 20:05

Juntada de certidão

28/09/2023, 20:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/09/2023, 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023

12/09/2023, 20:03

Publicado Despacho em 12/09/2023.

12/09/2023, 20:03

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 13:15

Todas as movimentações(87)

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 13:05

Decorrido prazo de ELIVAN FERREIRA DA SILVA em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 00:34

Decorrido prazo de ELIVAN FERREIRA DA SILVA em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 00:09

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 00:12

Publicado Despacho em 02/10/2023.

Documentos

Certidão de movimentação processual - Sobrestamento

•28/09/2023, 20:14

Despacho

•08/09/2023, 18:52

02/10/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

30/09/2023, 00:18

Autos Suspensos ou Sobrestados

28/09/2023, 20:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/09/2023, 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 20:05

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 20:05

Juntada de certidão

28/09/2023, 20:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/09/2023, 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023

12/09/2023, 20:03

Publicado Despacho em 12/09/2023.

12/09/2023, 20:03

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2023, 18:52

Expedição de Outros documentos.

08/09/2023, 18:52

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2023, 18:52

Conclusos para despacho

30/08/2023, 20:08

Mandado devolvido sem cumprimento

12/05/2023, 00:11

Juntada de Petição de diligência

12/05/2023, 00:11

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 00:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/03/2023, 14:16

Expedição de Mandado.

31/03/2023, 09:33

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

25/03/2023, 23:35

Juntada de certidão

24/03/2023, 09:26

Juntada de certidão

24/03/2023, 09:21

Decorrido prazo de ELIVAN FERREIRA DA SILVA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:43

Publicado Despacho em 21/01/2022.

29/01/2022, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

29/01/2022, 03:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/01/2022, 17:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL EXECUTADO: ELIVAN FERREIRA DA SILVA Advogado do(a) EXECUTADO: EVALDO GOMES DE ABREU - SP401509-A D E S P A C H O Num. 19271022: Proceda a Secretaria ao bloqueio, por meio do sistema RENAJUD, do veículo do executado indicado pela exequente, a saber: VW/BRASÍLIA, placa DCD573, cor marrom, RENAVAM 00360387306. Positiva a diligência, em face da manifestação da exequente no interesse de realizar a penhora do veículo, expeça-se mandado/carta precatória para penhora, avaliação e intimação, se for o caso, do(s) veículo(s) constrito(s), utilizando, para tanto, o endereço do executado apresentado na petição de nº 16250611. Guarulhos, na data da validação do sistema. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0011677-95.2011.4.03.6119 / 3ª Vara Federal de Guarulhos

13/01/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2022, 13:34

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2022, 13:34

Conclusos para despacho

10/01/2022, 15:34

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

10/01/2022, 15:33

Conclusos para decisão

10/01/2022, 15:33

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

10/01/2022, 15:33

Conclusos para despacho

05/06/2020, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2020, 15:40

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.158/2019 (3a. Vara) (em Seretaria)

13/08/2019, 13:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/08/2019, 13:44

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 05/08/2019 23:59:59.

06/08/2019, 00:41

Decorrido prazo de ELIVAN FERREIRA DA SILVA em 01/08/2019 23:59:59.

02/08/2019, 00:52

Publicado Despacho em 11/07/2019.

12/07/2019, 00:12

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

12/07/2019, 00:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/07/2019, 17:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/07/2019, 17:23

Expedição de Outros documentos.

05/07/2019, 16:53

Expedição de Outros documentos.

05/07/2019, 16:53

Expedição de Comunicação via sistema.

05/07/2019, 16:53

Juntada de certidão

12/06/2019, 17:21

Proferida decisão interlocutória

11/06/2019, 14:15

Conclusos para despacho

05/06/2019, 13:15

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 07/05/2019 23:59:59.

08/05/2019, 01:13

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DO SUL E SUDESTE DO PARÁ em 07/05/2019 23:59:59.

08/05/2019, 00:48

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 29/04/2019 23:59:59.

30/04/2019, 01:36

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 29/04/2019 23:59:59.

30/04/2019, 01:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/04/2019, 11:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/04/2019, 10:17

Expedição de Comunicação via sistema.

11/04/2019, 14:17

Expedição de Comunicação via sistema.

11/04/2019, 14:14

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

11/04/2019, 14:14

Expedição de Outros documentos.

11/04/2019, 14:12

Expedição de Outros documentos.

11/04/2019, 14:12

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

11/04/2019, 14:10

Juntada de Petição de outras peças

11/04/2019, 12:40

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: DE INCLUSÃO DE METADADOS NO SISTEMA PJE

11/04/2019, 11:31

Juntada de Petição de outras peças

10/04/2019, 14:20

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

08/04/2019, 17:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROCURAÇÃO Complemento Livre: EM SECRETARIA

08/04/2019, 14:26

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/03/2019, 10:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/09/2016, 14:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561190018003 Complemento Livre:

13/10/2015, 11:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/06/2015, 10:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA PRF Complemento Livre:

03/03/2015, 11:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

03/03/2015, 11:15

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADO (S) Complemento Livre: MANIFESTAR-SE APOS EDITAL

20/08/2014, 07:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PESQUISA WEB-SERVICE Complemento Livre: NAO LOCALIZADO NOVO ENDERECO

09/05/2014, 12:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PESQUISA WEB-SERVICE Complemento Livre: NAO LOCALIZADO NOVO ENDERECO

09/05/2014, 09:25

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 1903.2013.01334 Complemento Livre:

09/04/2014, 10:52

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO Complemento Livre: 1903.2013.01334

08/03/2013, 13:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/03/2012, 07:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/03/2012, 07:09

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

08/11/2011, 11:59

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

07/11/2011, 14:06

Despacho

•12/01/2022, 13:34

Despacho de Inspeção

•02/06/2020, 15:40

Despacho

•05/07/2019, 16:53

Despacho

•11/06/2019, 14:15