Procedimento Comum Cível 0005409-22.2014.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAverbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/06/2014

Valor da Causa

R$ 67.991,52

Órgão julgador

4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 26 - DES. FED. LOUISE FILGUEIRAS

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/02/2024, 12:54

Transitado em Julgado em 23/02/2024

23/02/2024, 12:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/02/2024 23:59.

15/02/2024, 11:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/12/2023, 17:30

Publicado Sentença em 16/11/2023.

16/11/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

15/11/2023, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2023, 15:03

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 15:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/10/2023, 13:03

Conclusos para decisão

17/10/2023, 12:38

Juntada de certidão

17/10/2023, 12:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/10/2023, 16:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

20/09/2023, 00:01

Publicado Despacho em 20/09/2023.

20/09/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 08:14

Todas as movimentações(179)

Arquivado Definitivamente

23/02/2024, 12:54

Transitado em Julgado em 23/02/2024

23/02/2024, 12:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/02/2024 23:59.

15/02/2024, 11:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/12/2023, 17:30

Publicado Sentença em 16/11/2023.

Documentos

Sentença

•30/10/2023, 13:03

Despacho

•18/09/2023, 08:14

16/11/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

15/11/2023, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2023, 15:03

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 15:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/10/2023, 13:03

Conclusos para decisão

17/10/2023, 12:38

Juntada de certidão

17/10/2023, 12:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/10/2023, 16:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

20/09/2023, 00:01

Publicado Despacho em 20/09/2023.

20/09/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 08:14

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2023, 08:14

Conclusos para despacho

15/09/2023, 14:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/09/2023, 16:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

22/08/2023, 00:19

Publicado Despacho em 22/08/2023.

22/08/2023, 00:19

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2023, 15:47

Conclusos para despacho

04/07/2023, 10:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/07/2023, 17:59

Publicado Despacho em 12/06/2023.

13/06/2023, 20:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023

13/06/2023, 20:14

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2023, 12:19

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 12:19

Juntada de certidão

07/06/2023, 08:11

Conclusos para despacho

05/05/2023, 18:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/05/2023, 17:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023

11/04/2023, 00:53

Publicado Despacho em 10/04/2023.

11/04/2023, 00:53

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2023, 14:59

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 14:59

Conclusos para despacho

04/04/2023, 12:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/04/2023, 12:41

Juntada de certidão

04/04/2023, 12:17

Autos Suspensos ou Sobrestados

02/03/2023, 05:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/03/2023, 05:11

Juntada de certidão

24/02/2023, 12:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/02/2023 23:59.

08/02/2023, 03:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/02/2023 23:59.

08/02/2023, 00:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/01/2023, 18:40

Publicado Despacho em 23/01/2023.

25/01/2023, 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023

25/01/2023, 10:19

Expedição de Outros documentos.

18/01/2023, 08:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2023, 08:12

Juntada de certidão

18/01/2023, 08:11

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2023, 14:43

Juntada de certidão

12/12/2022, 15:15

Conclusos para despacho

01/10/2022, 07:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/08/2022, 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022

10/08/2022, 00:07

Publicado Despacho em 10/08/2022.

10/08/2022, 00:07

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2022, 11:37

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 11:37

Conclusos para despacho

01/07/2022, 13:46

Decorrido prazo de JOAO RICARDO AULER em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

04/05/2022, 00:03

Publicado Despacho em 04/05/2022.

04/05/2022, 00:03

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2022, 16:31

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 16:31

Conclusos para despacho

18/04/2022, 18:31

Juntada de certidão

11/03/2022, 11:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/03/2022, 14:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

22/02/2022, 00:09

Publicado Despacho em 22/02/2022.

22/02/2022, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOAO RICARDO AULER Advogados do(a) EXEQUENTE: THIAGO DOS ANJOS NICOLLI NAPOLI - PR62918, LEANDRO LAMUSSI CAMPOS - SP287544, FABIO LOPES VILELA BERBEL - SP264103-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Tendo em vista que o(s) benefício(s) do(s) exequente(s) encontra(m)-se em situação ativa, expeça(m)-se Ofício(s) Precatório(s) referente(s) ao valor principal do(s) mesmo(s). Outrossim, deverá a parte exequente ficar ciente de que, ante os Atos Normativos em vigor, relativos à modalidade de levantamento de depósitos de Precatórios e Requisitórios de Pequeno Valor(RPV), eventual falecimento desse(s) exequente(s) deverá ser imediatamente comunicado a este Juízo pelo patrono. Ciência às partes da expedição do(s) Ofício(s) Requisitório(s), pelo prazo de 05 (cinco) dias. Após, voltem conclusos para transmissão do(s) referido(s) Ofício(s), bem como para as demais providências no tocante à verba honorária sucumbencial. Intimem-se as partes. SãO PAULO, 14 de fevereiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0005409-22.2014.4.03.6183 / 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

21/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2022, 17:54

Juntada de certidão

18/02/2022, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2022, 20:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/02/2022, 14:40

Juntada de certidão

14/02/2022, 12:55

Conclusos para despacho

14/02/2022, 08:18

Decorrido prazo de JOAO RICARDO AULER em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 05:00

Publicado Despacho em 21/01/2022.

29/01/2022, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

29/01/2022, 03:45

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.5/2022 (4a. Vara)

26/01/2022, 14:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PROCESSO JÁ VIRTUALIZADO NO SISTEMA PJE Complemento Livre:

26/01/2022, 13:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/01/2022, 13:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOAO RICARDO AULER Advogados do(a) EXEQUENTE: THIAGO DOS ANJOS NICOLLI NAPOLI - PR62918, LEANDRO LAMUSSI CAMPOS - SP287544, FABIO LOPES VILELA BERBEL - SP264103-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Por ora, ante os esclarecimentos de ID 17258126 e tendo em vista a divergência com relação ao nome da sociedade de advogados beneficiária dos honorários sucumbenciais nos documentos apresentados (CNPJ de ID 239477217 em relação ao instrumento de procuração de ID 91268639), CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0005409-22.2014.4.03.6183 / 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo intime-se a PARTE EXEQUENTE para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda às devidas regularizações, juntando aos autos documento comprobatório. Após, voltem conclusos para deliberação acerca da expedição dos Ofícios Requisitórios. Int. SãO PAULO, 11 de janeiro de 2022.

13/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2022, 13:34

Juntada de certidão

11/01/2022, 19:37

Juntada de certidão

11/01/2022, 19:29

Conclusos para despacho

10/01/2022, 19:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/12/2021, 12:35

Publicado Despacho em 03/12/2021.

03/12/2021, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021

03/12/2021, 01:52

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2021, 16:02

Expedição de Outros documentos.

01/12/2021, 16:02

Expedição de Informação

01/12/2021, 11:27

Juntada de certidão

01/12/2021, 11:25

Conclusos para despacho

06/10/2021, 19:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 00:01

Decorrido prazo de JOAO RICARDO AULER em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:14

Juntada de Petição de procuração/habilitação

19/08/2021, 09:03

Publicado Despacho em 02/08/2021.

02/08/2021, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021

31/07/2021, 00:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2021, 10:24

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2021, 10:24

Conclusos para despacho

01/06/2021, 14:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/05/2021, 17:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 01:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/05/2021, 07:50

Decorrido prazo de JOAO RICARDO AULER em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 02:00

Publicado Despacho em 22/03/2021.

22/03/2021, 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2021

21/03/2021, 20:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2021, 12:52

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2021, 12:51

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

22/02/2021, 16:12

Conclusos para despacho

11/02/2021, 16:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/01/2021 23:59.

24/01/2021, 03:42

Decorrido prazo de JOAO RICARDO AULER em 17/12/2020 23:59:59.

18/12/2020, 00:19

Expedição de Informação

17/12/2020, 18:46

Recebidos os autos

17/12/2020, 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2020

10/12/2020, 00:02

Publicado Despacho em 10/12/2020.

10/12/2020, 00:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

07/12/2020, 11:54

Juntada de certidão

07/12/2020, 11:54

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

07/12/2020, 11:52

Expedição de Outros documentos.

04/12/2020, 14:06

Expedição de Outros documentos.

04/12/2020, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2020, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2020, 14:06

Conclusos para despacho

28/10/2020, 09:34

Juntada de certidão

30/09/2020, 21:14

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

16/01/2020, 17:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 100/2015 (4a. Vara)

21/07/2015, 10:34

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: INSS Complemento Livre:

21/07/2015, 09:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/07/2015, 12:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

06/07/2015, 10:25

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 432/441

01/07/2015, 08:49

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/06/2015, 15:35

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

29/06/2015, 14:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/06/2015, 14:34

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: INSS Complemento Livre:

29/06/2015, 14:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: APELACAO DO AUTOR Complemento Livre:

24/06/2015, 09:29

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 207/222

02/06/2015, 06:38

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

01/06/2015, 08:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO JUIZ COM SENTENCA Complemento Livre:

01/06/2015, 08:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

22/05/2015, 13:42

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 353/373

27/04/2015, 08:46

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/04/2015, 15:05

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/04/2015, 12:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/04/2015, 11:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICAO DO AUTOR Complemento Livre:

26/03/2015, 10:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/03/2015, 07:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

12/03/2015, 06:42

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 404/571

09/03/2015, 10:16

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/03/2015, 11:36

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/03/2015, 13:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/03/2015, 10:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICAO DO AUTOR Complemento Livre:

04/02/2015, 09:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICAO DO AUTOR Complemento Livre:

04/02/2015, 09:55

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 406/447

09/01/2015, 08:57

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/12/2014, 12:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

01/12/2014, 11:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/12/2014, 11:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONTESTACAO Complemento Livre:

27/11/2014, 12:37

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: MANDADO DE CITACAO E INTIMACAO Complemento Livre:

27/11/2014, 12:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICAO DO AUTOR Complemento Livre:

27/11/2014, 12:36

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 420/433

24/10/2014, 09:37

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CÍVEL - MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 8304.2014.01847 (Guia 2014.0177)

22/10/2014, 14:18

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/09/2014, 11:18

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/09/2014, 08:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/09/2014, 08:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICAO DO AUTOR Complemento Livre:

26/08/2014, 13:33

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 201/215

30/07/2014, 09:50

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/07/2014, 11:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/07/2014, 15:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/07/2014, 11:56

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

24/06/2014, 08:01

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

18/06/2014, 12:07

Despacho

•18/08/2023, 15:47

Despacho

•07/06/2023, 12:19

Despacho

•04/04/2023, 14:59

Despacho

•18/01/2023, 08:12

Despacho

•17/01/2023, 14:43

Despacho

•08/08/2022, 11:37

Despacho

•02/05/2022, 16:31

Despacho

•18/02/2022, 17:54

Despacho

•16/02/2022, 20:21

Despacho

•12/01/2022, 13:34

Despacho

•01/12/2021, 16:02

Despacho

•29/07/2021, 10:24

Despacho

•18/03/2021, 12:51

Todos os documentos(19)

Sentença

•30/10/2023, 13:03

Despacho

•18/09/2023, 08:14

Despacho

•18/08/2023, 15:47

Despacho

•07/06/2023, 12:19

Despacho

•04/04/2023, 14:59

Despacho

•18/01/2023, 08:12

Despacho

•17/01/2023, 14:43

Despacho

•08/08/2022, 11:37

Despacho

•02/05/2022, 16:31

Despacho

•18/02/2022, 17:54

Despacho

•16/02/2022, 20:21

Despacho

•12/01/2022, 13:34

Despacho

•01/12/2021, 16:02

Despacho

•29/07/2021, 10:24

Despacho

•18/03/2021, 12:51

Execução / Cumprimento de Sentença

•22/02/2021, 16:12

Execução / Cumprimento de Sentença

•22/02/2021, 16:12

Despacho

•04/12/2020, 14:06

Acórdão

•05/08/2020, 13:10