Procedimento Comum Cível 0085038-60.2006.4.03.6301 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAverbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2014

Valor da Causa

R$ 142.241,07

Órgão julgador

4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 04ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 26 - DES. FED. LOUISE FILGUEIRAS 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 26 - Des.fed. Des Fed Louise Filgueiras

Partes do Processo

DURVAL JESUINO DE JESUS

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIO ANTONIO DE OLIVEIRA

OAB/SP 111335·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(219)

DURVAL JESUINO DE JESUS

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

MARCELO DO CARMO TEI

Terceiro

FLAVIA HELENA CAETANO MACIELA

Terceiro

DANIEL ORTIGOSA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS SAO PAULO - AGUA BRANCA

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/05/2025, 18:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 00:55

Decorrido prazo de DURVAL JESUINO DE JESUS em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 01:12

Publicado Despacho em 05/05/2025.

06/05/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

04/05/2025, 03:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2025, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2025, 16:05

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 16:05

Conclusos para despacho

01/04/2025, 18:44

Recebidos os autos

26/03/2025, 15:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

15/10/2024, 15:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2024, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2024, 14:15

Conclusos para despacho

21/08/2024, 12:50

Todas as movimentações(208)

Arquivado Definitivamente

17/05/2025, 18:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 00:55

Decorrido prazo de DURVAL JESUINO DE JESUS em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 01:12

Publicado Despacho em 05/05/2025.

06/05/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

Documentos

Despacho

•29/04/2025, 16:05

Despacho

•29/04/2025, 16:05

04/05/2025, 03:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2025, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2025, 16:05

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 16:05

Conclusos para despacho

01/04/2025, 18:44

Recebidos os autos

26/03/2025, 15:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

15/10/2024, 15:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2024, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2024, 14:15

Conclusos para despacho

21/08/2024, 12:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 00:03

Juntada de Petição de apelação

03/07/2024, 18:16

Publicado Sentença em 24/06/2024.

24/06/2024, 20:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024

22/06/2024, 20:03

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2024, 18:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/06/2024, 19:56

Conclusos para decisão

17/06/2024, 14:50

Decorrido prazo de DURVAL JESUINO DE JESUS em 29/05/2024 23:59.

02/06/2024, 09:23

Publicado Despacho em 08/05/2024.

08/05/2024, 20:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

08/05/2024, 20:08

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2024, 13:55

Juntada de certidão

05/04/2024, 17:34

Conclusos para despacho

29/02/2024, 16:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:04

Juntada de Petição de impugnação

01/02/2024, 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024

24/01/2024, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024

24/01/2024, 00:59

Publicado Despacho em 22/01/2024.

24/01/2024, 00:59

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2024, 18:39

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2024, 18:39

Conclusos para despacho

11/01/2024, 17:38

Juntada de certidão

11/01/2024, 15:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/01/2024, 15:49

Autos Suspensos ou Sobrestados

05/06/2023, 14:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/06/2023, 14:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/05/2023, 10:41

Publicado Despacho em 08/05/2023.

09/05/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

06/05/2023, 02:05

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2023, 14:09

Conclusos para despacho

04/05/2023, 11:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/05/2023, 10:47

Juntada de certidão

03/05/2023, 15:29

Autos Suspensos ou Sobrestados

30/03/2023, 11:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/03/2023, 11:01

Juntada de certidão

13/03/2023, 18:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/03/2023 23:59.

11/03/2023, 02:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/03/2023, 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023

24/02/2023, 21:05

Publicado Despacho em 24/02/2023.

24/02/2023, 21:04

Expedição de Outros documentos.

22/02/2023, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2023, 17:56

Juntada de certidão

22/02/2023, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2023, 17:09

Expedição de Informação

14/02/2023, 08:58

Juntada de certidão

14/02/2023, 08:58

Conclusos para despacho

01/12/2022, 19:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/10/2022 23:59.

12/10/2022, 00:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/09/2022, 17:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022

23/08/2022, 00:28

Publicado Despacho em 23/08/2022.

23/08/2022, 00:28

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2022, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2022, 14:20

Conclusos para despacho

01/07/2022, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2022, 14:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/05/2022, 18:18

Publicado Despacho em 02/05/2022.

02/05/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022

30/04/2022, 00:04

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2022, 09:29

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 09:29

Conclusos para despacho

18/04/2022, 18:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 00:05

Decorrido prazo de DURVAL JESUINO DE JESUS em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/03/2022, 07:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022

09/03/2022, 00:01

Publicado Despacho em 09/03/2022.

09/03/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2022, 06:01

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2022, 06:01

Conclusos para despacho

02/03/2022, 07:34

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.133/2022 (4a. Vara)

23/02/2022, 11:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PROCESSO JÁ VIRTUALIZADO NO SISTEMA PJE Complemento Livre:

23/02/2022, 10:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/02/2022, 10:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 00:14

Decorrido prazo de DURVAL JESUINO DE JESUS em 28/01/2022 23:59.

30/01/2022, 00:01

Publicado Despacho em 21/01/2022.

29/01/2022, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

29/01/2022, 03:46

Juntada de Petição de outros documentos

19/01/2022, 13:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: DURVAL JESUINO DE JESUS Advogado do(a) EXEQUENTE: JULIO ANTONIO DE OLIVEIRA - SP111335 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Não obstante a apresentação de cálculos ao ID 170335747 e 76957925, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0085038-60.2006.4.03.6301 / 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo intime-se, novamente, o INSS para, no prazo de 10 (dez) dias, retificar seus cálculos de liquidação, devendo observar os estritos termos do que fora determinado no r. julgado no tocante aos honorários de sucumbência, tendo em vista a data do acórdão de 15.04.2019, e não como apresenta em seus cálculos. Após, voltem conclusos. Intime-se. SãO PAULO, 12 de janeiro de 2022.

13/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2022, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2022, 13:35

Conclusos para despacho

12/01/2022, 12:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/12/2021, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2021, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2021, 15:29

Conclusos para despacho

06/10/2021, 19:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/08/2021, 07:53

Decorrido prazo de DURVAL JESUINO DE JESUS em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 02:05

Publicado Despacho em 06/08/2021.

07/08/2021, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

07/08/2021, 01:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2021, 13:46

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2021, 13:46

Conclusos para despacho

01/06/2021, 14:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/05/2021, 23:08

Publicado Despacho em 12/05/2021.

13/05/2021, 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

13/05/2021, 10:52

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2021, 13:59

Conclusos para despacho

09/04/2021, 09:30

Decorrido prazo de DURVAL JESUINO DE JESUS em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 01:49

Recebidos os autos

07/04/2021, 18:56

Expedição de Informação

07/04/2021, 18:56

Publicado Despacho em 23/03/2021.

24/03/2021, 14:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2021

24/03/2021, 14:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

19/03/2021, 14:52

Expedição de Outros documentos.

19/03/2021, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2021, 13:08

Conclusos para despacho

11/02/2021, 16:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/01/2021 23:59:59.

23/01/2021, 00:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/01/2021, 17:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/01/2021, 17:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/01/2021, 17:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2020

10/12/2020, 00:02

Publicado Despacho em 10/12/2020.

10/12/2020, 00:02

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

07/12/2020, 11:13

Juntada de certidão

07/12/2020, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2020, 14:06

Expedição de Outros documentos.

04/12/2020, 14:06

Expedição de Outros documentos.

04/12/2020, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2020, 14:06

Conclusos para despacho

28/10/2020, 09:34

Juntada de documento digitalizado

28/09/2020, 08:28

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

19/03/2020, 17:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 80/2015 (4a. Vara)

12/06/2015, 14:54

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: INSS Complemento Livre: CONTRARRAZOES

12/06/2015, 11:45

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 465/469

04/05/2015, 13:40

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/04/2015, 15:39

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

23/04/2015, 14:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/04/2015, 14:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: APELACAO DO AUTOR Complemento Livre:

31/03/2015, 11:20

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: INTIMACAO Complemento Livre:

13/03/2015, 12:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/03/2015, 15:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

11/03/2015, 14:46

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 404/571

09/03/2015, 09:33

Confirmada - COMUNICACAO ELETRONICA CONFIRMADA Complemento Livre: NOTIFICAÇÃO Nº 001170/2015 AO INSS

06/03/2015, 10:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/03/2015, 07:54

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

06/03/2015, 07:54

Recebimento - RECEBIMENTO

06/03/2015, 07:54

Expedida/Certificada - COMUNICACAO ELETRONICA EXPEDIDA / CERTIFICADA Complemento Livre: NOTIFICAÇÃO Nº 001170/2015 AO INSS

06/03/2015, 07:51

Remessa - REMESSA INTERNA SETOR DE DIGITALIZAÇAO

05/03/2015, 08:39

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INTIMACAO Complemento Livre:

03/03/2015, 13:12

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/02/2015, 15:46

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

27/02/2015, 15:46

Procedência em Parte - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE Nome da Parte: DURVAL JESUINA DE JESUS Complemento Livre:

27/02/2015, 14:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

07/11/2014, 16:22

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 371/375

01/09/2014, 10:13

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/08/2014, 08:54

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

27/08/2014, 15:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/08/2014, 12:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICAO AUTOR Complemento Livre:

27/06/2014, 11:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/06/2014, 15:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

03/06/2014, 15:45

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 526/534

02/06/2014, 08:21

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/05/2014, 11:26

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/05/2014, 09:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/05/2014, 09:38

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 207/218

05/05/2014, 08:51

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/04/2014, 09:14

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

24/04/2014, 15:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/04/2014, 15:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICAO AUTOR Complemento Livre:

14/03/2014, 14:11

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 383/423

28/02/2014, 08:32

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

27/02/2014, 09:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/02/2014, 14:14

Remessa - BAIXA DEFINITIVA REMETIDO PARA OUTROS JUÍZOS

10/01/2014, 15:31

Juntada de certidão - CERTIDÃO - OFÍCIO DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA Nº 2013/6301041296 - AR POSITIVO - FORUM DAS VARAS PREVIDENCIARIAS

10/01/2014, 15:26

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

10/01/2014, 15:24

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

10/01/2014, 09:19

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CERTIDÃO

07/01/2014, 16:02

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CERTIDÃO DE MATERIALIZAÇÃO DE AUTOS ELETRÔNICOS

07/01/2014, 16:00

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - OFÍCIO DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA Nº 2013/6301041296 - Nº 2013/6301041296 - FORUM DAS VARAS PREVIDENCIARIAS

19/12/2013, 19:02

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATA - DISPO. 19.12.2013 - DIÁRIO ELET. DA JUST. FED. - 3

19/12/2013, 09:54

Recebimento - RECEBIMENTO DE OUTROS TRIBUNAIS - TURMA RECURSAL DE SÃO PAULO

17/12/2013, 10:58

Redistribuição - REDISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO 7ª VARA GABINETE

17/12/2013, 10:58

Remessa - REMESSA PARA OUTROS TRIBUNAIS - TURMA RECURSAL DE SÃO PAULO

14/05/2008, 14:38

Expedida/certificada - CITAÇÃO E/OU INTIMAÇÃO - LOTE: 6301018879/2008 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

14/04/2008, 18:07

EXPEDIÇÃO DE MANDADO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - MANDADO DE INTIMAÇÃO GENÉRICO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

08/04/2008, 14:33

Expedida/certificada - CITAÇÃO E/OU INTIMAÇÃO - LOTE: 10525/2008 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

27/02/2008, 15:49

EXPEDIÇÃO DE MANDADO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - MANDADO DE INTIMAÇÃO DE DECISÃO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

25/02/2008, 18:31

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CERTIDÃO

25/02/2008, 14:23

Outras Decisões - DECISÃO EM 1ª INSTÂNCIA - EM 20/02/2008

20/02/2008, 16:38

Expedida/certificada - CITAÇÃO E/OU INTIMAÇÃO - LOTE: 18495/2007 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

18/04/2007, 19:31

EXPEDIÇÃO DE MANDADO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CITAÇÃO COM AUDIÊNCIA - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

17/04/2007, 16:03

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - PUB 01.11.06-DOE-CAD 1-PAR 1-SEÇ VI- JEF/SP-SUBS I

01/11/2006, 16:11

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO

11/10/2006, 16:10

Decisão

•26/02/2025, 11:37

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 17:08

Decisão

•23/10/2024, 20:15

Despacho

•21/08/2024, 14:15

Sentença

•18/06/2024, 19:56

Despacho

•06/05/2024, 13:55

Despacho

•11/01/2024, 18:39

Despacho

•04/05/2023, 14:09

Despacho

•22/02/2023, 17:56

Despacho

•16/02/2023, 17:09

Despacho

•19/08/2022, 14:20

Despacho de Inspeção

•23/06/2022, 14:34

Despacho

•28/04/2022, 09:29

Todos os documentos(27)

Despacho

•29/04/2025, 16:05

Despacho

•29/04/2025, 16:05

Decisão

•26/02/2025, 11:37

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 17:08

Decisão

•23/10/2024, 20:15

Despacho

•21/08/2024, 14:15

Sentença

•18/06/2024, 19:56

Despacho

•06/05/2024, 13:55

Despacho

•11/01/2024, 18:39

Despacho

•04/05/2023, 14:09

Despacho

•22/02/2023, 17:56

Despacho

•16/02/2023, 17:09

Despacho

•19/08/2022, 14:20

Despacho de Inspeção

•23/06/2022, 14:34

Despacho

•28/04/2022, 09:29

Despacho

•07/03/2022, 06:01

Despacho

•12/01/2022, 13:35

Despacho

•29/11/2021, 15:29

Despacho

•04/08/2021, 13:46

Despacho

•10/05/2021, 13:59

Despacho

•19/03/2021, 13:08

Despacho

•04/12/2020, 14:06

Decisão

•11/06/2020, 19:29

Acórdão

•25/09/2013, 14:26

Acórdão

•25/09/2013, 14:26

Decisão

•20/02/2008, 16:38

Decisão

•20/02/2008, 16:38