Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003879-48.2021.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de SentençaAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/03/2021

Valor da Causa

R$ 107.045,05

Órgão julgador

4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 37 - DES. FED. NELSON PORFIRIO

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1124

27/04/2026, 15:10

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/04/2026, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2025, 20:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/04/2025, 18:19

Decorrido prazo de LINDOMAR GUIMARAES COSTA em 24/04/2025 23:59.

26/04/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

28/03/2025, 00:24

Publicado Decisão em 28/03/2025.

28/03/2025, 00:24

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 14:41

Embargos de declaração não acolhidos

25/03/2025, 18:41

Conclusos para decisão

17/02/2025, 18:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/02/2025, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2025, 15:50

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

11/02/2025, 15:43

Conclusos para decisão

11/02/2025, 15:40

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

11/02/2025, 15:40

Todas as movimentações(112)

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1124

27/04/2026, 15:10

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/04/2026, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2025, 20:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/04/2025, 18:19

Decorrido prazo de LINDOMAR GUIMARAES COSTA em 24/04/2025 23:59.

Documentos

Despacho de Inspeção

•29/05/2025, 20:35

Decisão

•26/03/2025, 14:41

26/04/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

28/03/2025, 00:24

Publicado Decisão em 28/03/2025.

28/03/2025, 00:24

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 14:41

Embargos de declaração não acolhidos

25/03/2025, 18:41

Conclusos para decisão

17/02/2025, 18:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/02/2025, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2025, 15:50

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

11/02/2025, 15:43

Conclusos para decisão

11/02/2025, 15:40

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

11/02/2025, 15:40

Conclusos para despacho

02/12/2024, 14:29

Decorrido prazo de LINDOMAR GUIMARAES COSTA em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024

29/10/2024, 20:02

Publicado Decisão em 29/10/2024.

29/10/2024, 20:02

Expedição de Outros documentos.

25/10/2024, 17:17

Proferida decisão interlocutória

24/10/2024, 09:10

Conclusos para decisão

12/10/2024, 13:57

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/10/2024, 14:12

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2024, 13:37

Conclusos para despacho

16/09/2024, 18:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/09/2024, 17:08

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2024, 15:59

Conclusos para despacho

01/07/2024, 14:45

Recebidos os autos

26/06/2024, 15:26

Expedição de Informação

26/06/2024, 15:25

Juntada de certidão

26/06/2024, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2024, 14:54

Conclusos para despacho

19/04/2024, 18:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

17/04/2024, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2024, 10:53

Conclusos para despacho

15/04/2024, 12:02

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

03/04/2024, 17:41

Juntada de certidão

03/04/2024, 17:41

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

03/04/2024, 17:40

Conclusos para despacho

11/03/2024, 12:09

Recebidos os autos

11/03/2024, 00:10

Juntada de Petição de intimação de pauta

11/03/2024, 00:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

29/11/2022, 14:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 14:31

Juntada de Petição de contrarrazões

11/10/2022, 21:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

28/09/2022, 00:21

Publicado Despacho em 28/09/2022.

28/09/2022, 00:21

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 22:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 22:29

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2022, 22:29

Conclusos para despacho

26/09/2022, 16:56

Juntada de Petição de apelação

22/09/2022, 11:58

Publicado Sentença em 12/09/2022.

12/09/2022, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022

11/09/2022, 00:06

Juntada de Petição de apelação

09/09/2022, 16:28

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 08:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2022, 08:28

Julgado procedente em parte o pedido

02/09/2022, 18:56

Conclusos para julgamento

11/05/2022, 17:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:14

Decorrido prazo de LINDOMAR GUIMARAES COSTA em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

11/02/2022, 20:00

Publicado Despacho em 08/02/2022.

11/02/2022, 20:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: LINDOMAR GUIMARAES COSTA Advogados do(a) AUTOR: RENATO JOSE DE CARVALHO - SP354256, VALDOMIRO JOSE CARVALHO FILHO - SP177891 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Não havendo outras provas a serem produzidas, venham os autos conclusos para sentença. Int. SãO PAULO, 2 de fevereiro de 2022. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5003879-48.2021.4.03.6183 / 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

07/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2022, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2022, 13:25

Conclusos para despacho

02/02/2022, 10:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:02

Decorrido prazo de LINDOMAR GUIMARAES COSTA em 27/01/2022 23:59.

28/01/2022, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: LINDOMAR GUIMARAES COSTA Advogados do(a) AUTOR: RENATO JOSE DE CARVALHO - SP354256, VALDOMIRO JOSE CARVALHO FILHO - SP177891 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, outras provas que pretendem produzir, além das constantes dos autos. Após, voltem conclusos. Int. SãO PAULO, 12 de janeiro de 2022. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5003879-48.2021.4.03.6183 / 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

13/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2022, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2022, 13:35

Conclusos para despacho

10/01/2022, 19:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/12/2021 23:59.

17/12/2021, 00:50

Decorrido prazo de LINDOMAR GUIMARAES COSTA em 16/11/2021 23:59.

17/11/2021, 00:35

Publicado Decisão em 19/10/2021.

19/10/2021, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021

19/10/2021, 02:48

Expedição de Outros documentos.

15/10/2021, 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2021, 19:29

Proferida decisão interlocutória

15/10/2021, 19:13

Conclusos para decisão

05/10/2021, 16:27

Decorrido prazo de LINDOMAR GUIMARAES COSTA em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:18

Juntada de Petição de réplica

13/09/2021, 22:32

Publicado Despacho em 08/09/2021.

08/09/2021, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

04/09/2021, 01:39

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2021, 14:03

Conclusos para despacho

05/08/2021, 16:07

Decorrido prazo de LINDOMAR GUIMARAES COSTA em 08/07/2021 23:59.

10/07/2021, 00:42

Publicado Despacho em 01/07/2021.

08/07/2021, 18:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

08/07/2021, 18:40

Juntada de Petição de contestação

07/07/2021, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2021, 19:01

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 19:01

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2021, 19:01

Conclusos para despacho

19/05/2021, 09:32

Decorrido prazo de LINDOMAR GUIMARAES COSTA em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 00:41

Juntada de Petição de emenda à inicial

27/04/2021, 13:38

Publicado Despacho em 26/04/2021.

26/04/2021, 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021

24/04/2021, 09:53

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2021, 11:02

Conclusos para despacho

16/04/2021, 18:56

Recebidos os autos

05/04/2021, 17:10

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

05/04/2021, 17:10

Juntada de certidão

05/04/2021, 17:10

Recebido pelo Distribuidor

31/03/2021, 20:30

Distribuído por sorteio

31/03/2021, 20:30

Decisão

•25/03/2025, 18:41

Decisão

•11/02/2025, 15:50

Decisão

•25/10/2024, 17:17

Decisão

•24/10/2024, 09:10

Despacho

•08/10/2024, 13:37

Despacho

•02/09/2024, 15:59

Despacho

•25/06/2024, 14:54

Despacho

•17/04/2024, 10:53

Decisão

•21/12/2023, 07:42

Decisão

•20/12/2023, 14:34

Acórdão

•27/09/2023, 18:03

Acórdão

•27/09/2023, 14:19

Ato Ordinatório

•18/05/2023, 13:40

Todos os documentos(31)

Despacho de Inspeção

•29/05/2025, 20:35

Decisão

•26/03/2025, 14:41

Decisão

•25/03/2025, 18:41

Decisão

•11/02/2025, 15:50

Decisão

•25/10/2024, 17:17

Decisão

•24/10/2024, 09:10

Despacho

•08/10/2024, 13:37

Despacho

•02/09/2024, 15:59

Despacho

•25/06/2024, 14:54

Despacho

•17/04/2024, 10:53

Decisão

•21/12/2023, 07:42

Decisão

•20/12/2023, 14:34

Acórdão

•27/09/2023, 18:03

Acórdão

•27/09/2023, 14:19

Ato Ordinatório

•18/05/2023, 13:40

Ato Ordinatório

•18/05/2023, 13:00

Ato Ordinatório

•16/05/2023, 16:43

Ato Ordinatório

•16/05/2023, 16:19

Acórdão

•10/05/2023, 14:27

Acórdão

•09/05/2023, 19:12

Despacho

•26/09/2022, 22:29

Sentença

•08/09/2022, 08:28

Sentença

•02/09/2022, 18:56

Despacho

•04/02/2022, 13:25

Despacho

•12/01/2022, 13:35

Decisão

•15/10/2021, 19:29

Decisão

•15/10/2021, 19:13

Despacho

•02/09/2021, 14:03

Despacho

•29/06/2021, 19:01

Despacho

•22/04/2021, 11:02

Documento Comprobatório

•31/03/2021, 20:30