Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004442-42.2021.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/04/2021

Valor da Causa

R$ 196.117,56

Órgão julgador

4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 31 - DES. FED. DALDICE SANTANA

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

17/04/2026, 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 13:27

Publicado Despacho em 09/04/2026.

09/04/2026, 13:27

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2026, 12:44

Conclusos para despacho

07/04/2026, 12:19

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/04/2026, 12:16

Juntada de certidão

31/03/2026, 12:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/04/2025, 13:42

Decorrido prazo de SERGIO AUGUSTO DOS REIS em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

22/03/2025, 10:36

Publicado Despacho em 11/03/2025.

22/03/2025, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2025, 09:15

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 09:15

Conclusos para despacho

06/03/2025, 16:29

Todas as movimentações(158)

Juntada de Petição de manifestação

17/04/2026, 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 13:27

Publicado Despacho em 09/04/2026.

09/04/2026, 13:27

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•07/04/2026, 15:55

Despacho

•07/04/2026, 12:44

07/04/2026, 12:44

Conclusos para despacho

07/04/2026, 12:19

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/04/2026, 12:16

Juntada de certidão

31/03/2026, 12:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/04/2025, 13:42

Decorrido prazo de SERGIO AUGUSTO DOS REIS em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

22/03/2025, 10:36

Publicado Despacho em 11/03/2025.

22/03/2025, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2025, 09:15

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 09:15

Conclusos para despacho

06/03/2025, 16:29

Juntada de certidão

06/03/2025, 14:56

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/03/2025, 14:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/01/2025, 16:32

Juntada de certidão

10/01/2025, 16:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/12/2024 23:59.

21/12/2024, 09:13

Decorrido prazo de SERGIO AUGUSTO DOS REIS em 11/12/2024 23:59.

13/12/2024, 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

04/12/2024, 00:05

Publicado Despacho em 04/12/2024.

04/12/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2024, 18:00

Juntada de certidão

02/12/2024, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2024, 15:18

Juntada de certidão

26/11/2024, 17:20

Conclusos para despacho

16/10/2024, 11:31

Juntada de Petição de outras peças

16/10/2024, 10:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

10/10/2024, 00:01

Publicado Despacho em 09/10/2024.

10/10/2024, 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2024, 13:37

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2024, 13:37

Conclusos para despacho

16/08/2024, 13:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 00:05

Juntada de Petição de outras peças

17/07/2024, 14:54

Publicado Despacho em 10/07/2024.

11/07/2024, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024

11/07/2024, 00:11

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2024, 15:38

Conclusos para despacho

14/05/2024, 17:13

Expedição de Informação

25/04/2024, 15:39

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

25/04/2024, 15:39

Recebidos os Autos pela Contadoria

22/04/2024, 18:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 00:08

Decorrido prazo de SERGIO AUGUSTO DOS REIS em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 00:11

Publicado Despacho em 18/03/2024.

18/03/2024, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

16/03/2024, 00:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2024, 14:57

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2024, 14:57

Conclusos para despacho

12/01/2024, 18:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/12/2023, 11:32

Decorrido prazo de SERGIO AUGUSTO DOS REIS em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

29/11/2023, 00:01

Publicado Despacho em 29/11/2023.

29/11/2023, 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2023, 13:34

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2023, 13:34

Conclusos para despacho

23/11/2023, 09:38

Juntada de Petição de outras peças

13/11/2023, 12:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

27/10/2023, 00:16

Publicado Despacho em 27/10/2023.

27/10/2023, 00:16

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2023, 14:55

Conclusos para despacho

06/10/2023, 11:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/09/2023, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2023, 13:23

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

31/08/2023, 13:23

Expedição de Informação

31/08/2023, 08:33

Recebidos os autos

31/08/2023, 08:33

Conclusos para despacho

18/08/2023, 19:23

Decorrido prazo de SERGIO AUGUSTO DOS REIS em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

19/07/2023, 00:20

Publicado Despacho em 19/07/2023.

19/07/2023, 00:20

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 10:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

17/07/2023, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2023, 13:37

Conclusos para despacho

16/06/2023, 12:43

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

16/06/2023, 12:37

Juntada de certidão

05/06/2023, 16:47

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

05/06/2023, 16:46

Conclusos para despacho

11/05/2023, 18:05

Recebidos os autos

05/05/2023, 15:47

Juntada de Petição de intimação de pauta

05/05/2023, 15:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

19/12/2022, 08:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 01:37

Juntada de Petição de contrarrazões

07/12/2022, 18:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022

01/12/2022, 00:17

Publicado Despacho em 01/12/2022.

01/12/2022, 00:17

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2022, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2022, 15:42

Conclusos para despacho

18/11/2022, 22:05

Juntada de Petição de apelação

24/10/2022, 11:08

Decorrido prazo de SERGIO AUGUSTO DOS REIS em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

02/09/2022, 00:11

Publicado Sentença em 02/09/2022.

02/09/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2022, 12:35

Julgado procedente o pedido

29/08/2022, 11:24

Conclusos para julgamento

12/05/2022, 12:01

Decorrido prazo de SERGIO AUGUSTO DOS REIS em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 00:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

11/02/2022, 19:59

Publicado Despacho em 08/02/2022.

11/02/2022, 19:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: SERGIO AUGUSTO DOS REIS Advogado do(a) AUTOR: VILMA MARQUES - SP200527 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O ID Num. 239877758: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5004442-42.2021.4.03.6183 / 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Indefiro a produção de prova pericial que vise provar período trabalhado em condições especiais, pois tal prova se faz através do preenchimento, pela empresa, de SB40, DSS 8030, laudo pericial e/ou, atualmente, PPP hábeis para comprovar com exatidão as condições de trabalho. No mais, venham os autos conclusos para sentença. Int. SãO PAULO, 2 de fevereiro de 2022.

07/02/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2022, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2022, 13:17

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 13:17

Conclusos para despacho

02/02/2022, 10:15

Decorrido prazo de SERGIO AUGUSTO DOS REIS em 28/01/2022 23:59.

30/01/2022, 00:02

Publicado Despacho em 21/01/2022.

29/01/2022, 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

29/01/2022, 04:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:02

Juntada de Petição de outras peças

18/01/2022, 09:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: SERGIO AUGUSTO DOS REIS Advogado do(a) AUTOR: VILMA MARQUES - SP200527 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, outras provas que pretendem produzir, além das constantes dos autos. Após, voltem conclusos. Int. SãO PAULO, 12 de janeiro de 2022. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5004442-42.2021.4.03.6183 / 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

13/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2022, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2022, 13:35

Conclusos para despacho

10/01/2022, 19:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/12/2021 23:59.

17/12/2021, 00:50

Decorrido prazo de SERGIO AUGUSTO DOS REIS em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 00:01

Publicado Decisão em 18/10/2021.

18/10/2021, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021

16/10/2021, 02:05

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2021, 15:06

Proferida decisão interlocutória

13/10/2021, 20:25

Conclusos para decisão

05/10/2021, 16:21

Juntada de Petição de réplica

21/09/2021, 10:41

Juntada de Petição de réplica

21/09/2021, 10:22

Publicado Despacho em 08/09/2021.

08/09/2021, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

04/09/2021, 01:39

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2021, 14:03

Conclusos para despacho

05/08/2021, 16:07

Juntada de Petição de contestação

12/07/2021, 13:44

Decorrido prazo de SERGIO AUGUSTO DOS REIS em 08/07/2021 23:59.

10/07/2021, 00:39

Publicado Despacho em 01/07/2021.

08/07/2021, 18:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

08/07/2021, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2021, 18:59

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 18:59

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2021, 18:59

Conclusos para despacho

19/05/2021, 09:32

Juntada de Petição de emenda à inicial

19/05/2021, 08:00

Publicado Despacho em 12/05/2021.

13/05/2021, 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

13/05/2021, 11:17

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2021, 14:33

Conclusos para despacho

30/04/2021, 18:31

Recebidos os autos

15/04/2021, 10:54

Juntada de certidão

15/04/2021, 10:54

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

15/04/2021, 10:54

Distribuído por sorteio

15/04/2021, 10:25

Recebido pelo Distribuidor

15/04/2021, 10:25

Despacho

•07/03/2025, 09:15

Despacho

•07/03/2025, 09:15

Despacho

•02/12/2024, 18:00

Despacho

•02/12/2024, 15:18

Despacho

•07/10/2024, 13:37

Despacho

•08/07/2024, 15:38

Despacho

•14/03/2024, 14:57

Despacho

•27/11/2023, 13:34

Despacho

•25/10/2023, 14:55

Despacho

•31/08/2023, 13:23

Despacho

•17/07/2023, 10:42

Despacho

•07/07/2023, 13:37

Acórdão

•03/03/2023, 12:06

Todos os documentos(26)

Despacho

•07/04/2026, 15:55

Despacho

•07/04/2026, 12:44

Despacho

•07/03/2025, 09:15

Despacho

•07/03/2025, 09:15

Despacho

•02/12/2024, 18:00

Despacho

•02/12/2024, 15:18

Despacho

•07/10/2024, 13:37

Despacho

•08/07/2024, 15:38

Despacho

•14/03/2024, 14:57

Despacho

•27/11/2023, 13:34

Despacho

•25/10/2023, 14:55

Despacho

•31/08/2023, 13:23

Despacho

•17/07/2023, 10:42

Despacho

•07/07/2023, 13:37

Acórdão

•03/03/2023, 12:06

Acórdão

•01/03/2023, 18:52

Despacho

•29/11/2022, 15:42

Sentença

•31/08/2022, 12:35

Sentença

•29/08/2022, 11:24

Despacho

•04/02/2022, 13:17

Despacho

•12/01/2022, 13:35

Decisão

•14/10/2021, 15:06

Decisão

•13/10/2021, 20:25

Despacho

•02/09/2021, 14:03

Despacho

•29/06/2021, 18:59

Despacho

•10/05/2021, 14:33