Apelação / Remessa Necessária 0003066-34.2006.4.03.6183 - TRF3

Apelação / Remessa Necessária 0003066-34.2006.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Remessa (outros motivos)

24/08/2024, 19:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JOAO FRANCISCO DA SILVA, BRENO BORGES DE CAMARGO, MARCELO FERNANDO DA SILVA FALCO Erro ao avaliar expressão na linha: ' #{processoTrfHome.processoPartePoloPassivoSemAdvogadoStr} ': javax.persistence.EntityNotFoundException: Unable to find br.jus.pje.nucleo.entidades.PessoaFisica with id 5762 SENTENÇA Tendo em vista o cumprimento da obrigação, e ante o silêncio ou a concordância da parte exequente, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 924, inciso II, combinado com o artigo 925, ambos do Novo Código de Processo Civil. Transitada em julgado, remetam-se os autos ao arquivo findo, observadas as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003066-34.2006.4.03.6183 / 6ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Intime-se. São Paulo, na data da assinatura digital.

30/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOAO FRANCISCO DA SILVA, BRENO BORGES DE CAMARGO, MARCELO FERNANDO DA SILVA FALCO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Tendo em vista o pagamento do(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s), conforme extrato(s) em anexo, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003066-34.2006.4.03.6183 / 6ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo intime-se a parte exequente para que diga, no prazo de 05 (cinco) dias se dá por satisfeita a execução. No silêncio, ou manifestada a concordância, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução. São Paulo, na data da assinatura digital.

17/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOAO FRANCISCO DA SILVA, BRENO BORGES DE CAMARGO, MARCELO FERNANDO DA SILVA FALCO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Tendo em vista a proximidade da data limite para transmissão de precatórios, determino a imediata transmissão dos ofícios requisitórios. Após, dê-se ciência às partes para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão. Oportunamente, nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo sobrestado até o efetivo pagamento. Int. SãO PAULO, 10 de março de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003066-34.2006.4.03.6183 / 6ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

11/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOAO FRANCISCO DA SILVA, BRENO BORGES DE CAMARGO, MARCELO FERNANDO DA SILVA FALCO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Expeça-se o ofício requisitório complementar dos honorários sucumbenciais fixados na fase de impugnação da execução. Dê-se ciência às partes para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão. Oportunamente, voltem conclusos para transmissão do ofício. Ficam as partes desde já intimadas para acompanhar o processamento dos expedientes junto ao sistema de consulta aos requisitórios no sítio do e. TRF da 3ª Região, na aba requisições de pagamento. Após, remetam-se os autos ao arquivo sobrestado até o efetivo pagamento. Int. SãO PAULO, 7 de março de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003066-34.2006.4.03.6183 / 6ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

08/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOAO FRANCISCO DA SILVA, BRENO BORGES DE CAMARGO, MARCELO FERNANDO DA SILVA FALCO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Ante a concordância do INSS, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela parte exequente. A fim de viabilizar a expedição dos ofícios requisitórios de pagamento, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003066-34.2006.4.03.6183 / 6ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias: 1) informe, conforme o art. 27, §§ 3º e 4º, da Resolução nº 458/2017, do CJF, o valor total das deduções a ser abatido da base de cálculo do imposto de renda, haja vista eventual tributação incidente sobre os rendimentos dos anos-calendário abrangidos na conta de liquidação homologada; 2) comprove a regularidade do seu CPF e do seu patrono, que deverá constar como beneficiário da verba sucumbencial; 3) junte documentos de identidade em que constem as datas de nascimento do autor e do patrono; 4) apresente comprovante de endereço atualizado do autor. Com o cumprimento, voltem conclusos. Int. SãO PAULO, 7 de janeiro de 2022.

10/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOAO FRANCISCO DA SILVA, BRENO BORGES DE CAMARGO, MARCELO FERNANDO DA SILVA FALCO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Ante os cálculos de honorários apresentados no ID 55157434 e anexos, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003066-34.2006.4.03.6183 / 6ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo intime-se o INSS para, querendo, apresentar impugnação à execução, no prazo de 30 dias, nos termos do art. 535 do CPC. Int. São Paulo, 23 de junho de 2021.

24/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOAO FRANCISCO DA SILVA, BRENO BORGES DE CAMARGO, MARCELO FERNANDO DA SILVA FALCO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Ante os cálculos relativos a honorários sucumbenciais em sede de execução, reconsidero o despacho 54532531, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003066-34.2006.4.03.6183 / 6ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo intime-se o INSS para, querendo, apresentar impugnação à execução, no prazo de 30 dias, nos termos do art. 535 do CPC. Ante a definição da conta de liquidação, oficie-se ao Setor de Precatórios do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, solicitando o desbloqueio dos requisitórios ID’s 34687369 e 34687383. Int. São Paulo, 8 de junho de 2021.

09/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOAO FRANCISCO DA SILVA, BRENO BORGES DE CAMARGO, MARCELO FERNANDO DA SILVA FALCO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Ante o teor do ID 46093224, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003066-34.2006.4.03.6183 / 6ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo intime-se o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente conta relativa aos valores que entende devidos a título de honorários sucumbenciais em sede de Execução. São Paulo, 28 de maio de 2021.

31/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOAO FRANCISCO DA SILVA, BRENO BORGES DE CAMARGO, MARCELO FERNANDO DA SILVA FALCO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003066-34.2006.4.03.6183 / 6ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Trata-se de embargos de declaração interposto por JOÃO FRANCISCO DA SILVA (ID 32060879) em face do despacho de ID 31555731. Em síntese, alega o embargante que o r. despacho é omisso, uma vez que o Juízo teria deixado de se manifestar acerca da condenação ao pagamento de honorários sucumbenciais oriundos da fase de cumprimento de sentença. Superadas as questões envolvendo a expedição dos ofícios requisitórios de pagamento, intimado a se manifestar acerca dos presentes ambargos de declaração, o INSS manifestou-se contrariamente (ID 35900993). Vieram os autos conclusos. Decido. Conheço dos embargos de declaração, porquanto tempestivos. De fato, a decisão embargada contém omissão quanto à questão envolvendo honorários sucumbenciais oriundos da fase de cumprimento de sentença. A fim de sanar a alegada omissão, acrescenta-se ao despacho embargado o seguinte parágrafo: “Em face da sucumbência predominante do INSS, condeno-o ao pagamento de honorários advocatícios (cf. artigo 86, caput, do Código de Processo Civil de 2015), os quais, sopesados os critérios legais (incisos do §2º do artigo 85), arbitro no percentual legal mínimo de 10% (cf. artigo 85, §3º, inciso I) sobre a diferença entre o valor acolhido por este Juízo neste despacho e os cálculos trazidos na impugnação de fls. 365/376 dos autos físicos (ID 12346811). Sem custas para a autarquia, em face da isenção de que goza, nada havendo a reembolsar, ainda, à parte autora, beneficiária da justiça gratuita.” No mais, permanece inalterado o despacho embargado. Diante do exposto, ACOLHO os embargos de declaração opostos, na forma supracitada. Intimem-se. SãO PAULO, 24 de fevereiro de 2021.

23/03/2021, 00:00

Baixa Definitiva

27/08/2014, 18:08

Trânsito em julgado

27/08/2014, 17:08

Publicação

04/08/2014, 08:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/08/2014, 08:34

Provimento em Parte

28/07/2014, 18:55

Documentos

Sentença

•30/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOAO FRANCISCO DA SILVA, BRENO BORGES DE CAMARGO, MARCELO FERNANDO DA SILVA FALCO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003066-34.2006.4.03.6183 / 6ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Trata-se de embargos de declaração interposto por JOÃO FRANCISCO DA SILVA (ID 32060879) em face do despacho de ID 31555731. Em síntese, alega o embargante que o r. despacho é omisso, uma vez que o Juízo teria deixado de se manifestar acerca da condenação ao pagamento de honorários sucumbenciais oriundos da fase de cumprimento de sentença. Superadas as questões envolvendo a expedição dos ofícios requisitórios de pagamento, intimado a se manifestar acerca dos presentes ambargos de declaração, o INSS manifestou-se contrariamente (ID 35900993). Vieram os autos conclusos. Decido. Conheço dos embargos de declaração, porquanto tempestivos. De fato, a decisão embargada contém omissão quanto à questão envolvendo honorários sucumbenciais oriundos da fase de cumprimento de sentença. A fim de sanar a alegada omissão, acrescenta-se ao despacho embargado o seguinte parágrafo: “Em face da sucumbência predominante do INSS, condeno-o ao pagamento de honorários advocatícios (cf. artigo 86, caput, do Código de Processo Civil de 2015), os quais, sopesados os critérios legais (incisos do §2º do artigo 85), arbitro no percentual legal mínimo de 10% (cf. artigo 85, §3º, inciso I) sobre a diferença entre o valor acolhido por este Juízo neste despacho e os cálculos trazidos na impugnação de fls. 365/376 dos autos físicos (ID 12346811). Sem custas para a autarquia, em face da isenção de que goza, nada havendo a reembolsar, ainda, à parte autora, beneficiária da justiça gratuita.” No mais, permanece inalterado o despacho embargado. Diante do exposto, ACOLHO os embargos de declaração opostos, na forma supracitada. Intimem-se. SãO PAULO, 24 de fevereiro de 2021.