Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004751-63.2021.4.03.6183 - TRF3

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004751-63.2021.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: WILSON GOMES CONCEICAO Advogado do(a) AUTOR: BRUNO MESKO DIAS - RS72493 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O ID Num. 118101358: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5004751-63.2021.4.03.6183 / 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Indefiro a oitiva de testemunhas que vise provar período trabalhado em condições especiais, pois tal prova se faz através do preenchimento, pela empresa, de SB40, DSS 8030, laudo pericial e/ou, atualmente, PPP hábeis para comprovar com exatidão as condições de trabalho. Com relação à prova emprestada, a mesma será devidamente valorada quando da prolação da sentença. No mais, tendo em vista a manifestação da parte autora constante do ID Num. 118101358, bem como a narrativa dos fatos da petição inicial, na qual a parte autora pretende o reconhecimento de períodos especiais (ID Num. 52033509 - Pág. 7/23) e, tendo em vista, que as empresas Organização Brasileira de Aeronáutica – OBA Ltda, Hangar Marreco – Comércio, Administração e Serviços Ltda e LRC Táxi Aéreo Ltda encontram-se baixadas/inapta, conforme documentos de IDs Num. 52033537 - Pág. 107/108 e 118101364, bem como o reiterado entendimento do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região no que se refere a necessidade de produção de prova pericial nessa situação, defiro, excepcionalmente, a realização de perícia técnica por similaridade referente aos períodos 05/03/1980 a 19/06/1997 (OBA LTDA); 01/08/1997 a 29/10/1997, 02/08/1999 a 07/11/1999 (HANGAR MARRECO); 01/09/2001 a 14/10/2010 e de 07/06/2013 a 01/10/2014 (LRC), laborados nas empresas supramencionadas. Indique a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, a empresa onde será realizada a prova técnica pericial por similaridade, bem como seu endereço completo e atualizado. Defiro às partes o mesmo prazo acima especificado para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. Após, voltem conclusos. Int. SãO PAULO, 31 de janeiro de 2022.

01/02/2022, 00:00

—

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição intercorrente

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/02/2026 23:59.

Juntada de inss - demanda concluída

Recebidos os autos

Juntada de Petição de informação

Juntada de Petição de petição intercorrente

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

Juntada de Petição de petição intercorrente

Juntada de comprovante de protocolo (tópico síntese)

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(141)

Todos os documentos(32)