Cumprimento de sentença 5008776-82.2018.4.03.6100 - TRF3

Cumprimento de sentença 5008776-82.2018.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

01/12/2023, 18:00

Trânsito em julgado

01/12/2023, 18:00

Publicação

31/10/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/10/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: F.T.R. COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA - ME, FABIO AUGUSTO PADILHA Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE ROBERTO MONTEIRO RIBEIRO DOS SANTOS - SP153958-A EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Advogado do(a) EXECUTADO: RENATO VIDAL DE LIMA - SP235460 SENTENÇA - TIPO B Tendo em vista a satisfação integral da obrigação, julgo extinta a execução, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios. Custas processuais na forma da lei. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se. São Paulo, data lançada eletronicamente CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) / nº 5008776-82.2018.4.03.6100 / 4ª Vara Cível Federal de São Paulo

30/10/2023, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

27/10/2023, 20:09

Conclusão (para julgamento)

27/10/2023, 19:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/09/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: F.T.R. COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA - ME, FABIO AUGUSTO PADILHA Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE ROBERTO MONTEIRO RIBEIRO DOS SANTOS - SP153958-A EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Advogado do(a) EXECUTADO: RENATO VIDAL DE LIMA - SP235460 D E S P A C H O ID 299863249: PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5008776-82.2018.4.03.6100 / 4ª Vara Cível Federal de São Paulo Trata-se de pedido de retificação do código de receita para dedução de alíquota de imposto de renda. Colho dos autos que, ao ID 293901994, foi determinada a expedição de ofício de transferência de R$2.144,82 para conta indicada pelo advogado, com o código indicado também por ele (ID 290888783). Após a expedição do ofício (ID 298040876), bem como o encaminhamento deste à Caixa Econômica Federal (ID 299105034), sobreveio petição, requerendo a retificação do código de receita. É o breve relatório. Decido. Determino a transferência do valor de R$2.144,82 (dois mil, cento e quarenta e quatro reais e oitenta e dois centavos), atualizados para 01/2022, da conta judicial n. 0265.005.86409637-5 (ID 9874925), para a conta indicada pelo advogado (ID 276817826), com a incidência de IRPF, com o novo código também indicado pelo advogado (ID 299863249). Fica a CEF autorizada a apropriar-se do saldo remanescente, informando nos autos. Após, requeiram as partes o que for de seu interesse. Silentes, venham conclusos para extinção da execução. Int. São Paulo, data lançada eletronicamente.

28/09/2023, 00:00

Mero expediente

18/09/2023, 17:02

Conclusão (para despacho)

11/09/2023, 16:58

Publicação

29/08/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/08/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: F.T.R. COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA - ME, FABIO AUGUSTO PADILHA Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE ROBERTO MONTEIRO RIBEIRO DOS SANTOS - SP153958-A EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Advogado do(a) EXECUTADO: RENATO VIDAL DE LIMA - SP235460 A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. SãO PAULO, 24 de agosto de 2023. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5008776-82.2018.4.03.6100 / 4ª Vara Cível Federal de São Paulo

28/08/2023, 00:00

Expedida/certificada

25/08/2023, 16:35

Documentos

Sentença

•30/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: F.T.R. COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA - ME, FABIO AUGUSTO PADILHA Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE ROBERTO MONTEIRO RIBEIRO DOS SANTOS - SP153958-A EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Advogado do(a) EXECUTADO: RENATO VIDAL DE LIMA - SP235460 D E S P A C H O CHAMO O FEITO À ORDEM PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5008776-82.2018.4.03.6100 / 4ª Vara Cível Federal de São Paulo Cuida-se de Cumprimento de sentença proferida nos autos dos Embargos à Execução n. 00037993-33.2015.4.03.6100, que foram parcialmente acolhidos, determinando o pagamento de honorários sucumbenciais. Intimada nos termos do art. 523, do C.P.C., a CEF apresentou impugnação à execução (id 8461386), bem como realizou o depósito judicial (id 9874925), referente à verba sucumbencial. Os autos foram remetidos à CONTADORIA JUDICIAL, que apresentou seu parecer. Foi proferida decisão (id 273125208), na qual os cálculos apresentados pela CONTADORIA JUDICIAL (id 240783121) foram homologados. Na referida decisão foi reconhecido que os honorários sucumbenciais a que a CEF foi condenada nos autos dos Embargos à execução n. 00037993-33.2015.4.03.6100, seria o correspondente a 0,060822968, do depósito realizado nos autos. Assim, reconsidero o despacho (id 293588435) e determino a transferência de R$. 2.144,82 (dois mil, cento e quarenta e quatro reais e oitenta e dois centavos), atualizados para 01/2022, da conta judicial n. 0265.005.86409637-5 (id 9874925), para a conta indicada pelo advogado (id 276817826), com a incidência de IRPF, com o código também indicado pelo advogado (id 290888783). Fica a CEF autorizada a apropriar-se do saldo remanescente, informando nos autos. Após, requeiram as partes o que for de seu interesse. Silentes, venham conclusos para extinção da execução. Int. São Paulo, data lançada eletronicamente.

12/07/2023, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

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