Execução Fiscal 0047847-77.1988.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 0047847-77.1988.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

29/08/2023, 18:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/08/2023, 18:21

Mero expediente

28/04/2023, 12:39

Mero expediente

24/04/2023, 12:56

Conclusão (para decisão)

24/04/2023, 12:56

Publicação

05/10/2022, 14:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão EXECUCAO FISCAL 0047847-77.1988.403.6182 (88.0047847-6) - FAZENDA NACIONAL(Proc. 1 - ANTONIO BASSO) X IRMAOS PRATA S/A ENGENHARIA E COM/ X RICARDO RESENDE PRATA X ALISIO REZENDE PRATA X EDUARDO MACHADO SILVA X LUCIANO PRATA RODRIGUES BORGES(MG052788 - PAULO ROBERTO ALVES PIMENTA E MG055635 - MARLY DE FATIMA ALVES PIMENTA) X ONISIO PRATA Chamo o feito. 1. Uma vez que a parte executada deixou de proceder ao recolhimento das custas judiciais, determino a convolação da quantia remanescente depositada (fls. 788/791) em renda da União para fins de recolhimento das custas judiciais no valor de R$ 1.061,84 (um mil e sessenta e um reais e oitenta e quatro centavos), nos termos da decisão de fl. 815. 2. Em relação ao valor remanescente noticiado pela Caixa Econômica Federal, considerando as informações de fls. 836/844, promova-se a intimação, por carta com aviso de recebimento, dos executados Ricardo Resende Prata, Alisio Rezende Prata, Eduardo Machado Silva, Luciano Prata Rodrigues Borges para que comprovem a autoria do depósito de fl. 615, bem como indiquem os dados de suas contas bancárias para eventual devolução dos valores. 3. No silêncio ou na ausência de comprovação da autoria do depósito, proceda-se à devolução equitativa do saldo em questão aos coexecutados mencionados. Para tanto, expeça-se o necessário. 4. Superadas tais providências e nada mais havendo, promova-se a remessa dos autos ao arquivo findo.

05/10/2022, 00:00

Mero expediente

22/09/2022, 16:52

Conclusão (para decisão)

30/05/2022, 14:17

Publicação

09/03/2022, 12:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão EXECUCAO FISCAL 0047847-77.1988.403.6182 (88.0047847-6) - FAZENDA NACIONAL(Proc. 1 - ANTONIO BASSO) X IRMAOS PRATA S/A ENGENHARIA E COM/ X RICARDO RESENDE PRATA X ALISIO REZENDE PRATA X EDUARDO MACHADO SILVA X LUCIANO PRATA RODRIGUES BORGES(MG052788 - PAULO ROBERTO ALVES PIMENTA E MG055635 - MARLY DE FATIMA ALVES PIMENTA) X ONISIO PRATA Dado o saldo remanescente informado pela Caixa Econômica Federal (fls. 788/791), a parte executada deve promover a indicação de sua conta bancária (banco, agência, número da conta e qualificação completa da executada) para fins de transferência do montante depositado, no prazo de 15 (quinze) dias, bem como proceder, na mesma oportunidade, ao recolhimento das custas judiciais, nos termos da decisão de fls. 815, item 1. Em havendo indicação de conta bancária e uma vez efetivado o recolhimento das custas judiciais, promova-se a transferência da quantia remanescente depositada (fls. 788) para a conta de titularidade da executada, oficiando-se. Superadas tais providências, promova-se a remessa dos autos ao arquivo, dando-se baixa na distribuição. Intime-se.

09/03/2022, 00:00

Mero expediente

24/02/2022, 17:05

Conclusão (para decisão)

18/02/2022, 15:06

Publicação

29/11/2021, 12:35

Publicacao/Comunicacao Intimação EXECUCAO FISCAL 0047847-77.1988.403.6182 (88.0047847-6) - FAZENDA NACIONAL(Proc. 1 - ANTONIO BASSO) X IRMAOS PRATA S/A ENGENHARIA E COM/ X RICARDO RESENDE PRATA X ALISIO REZENDE PRATA X EDUARDO MACHADO SILVA X LUCIANO PRATA RODRIGUES BORGES(MG052788 - PAULO ROBERTO ALVES PIMENTA E MG055635 - MARLY DE FATIMA ALVES PIMENTA) X ONISIO PRATA 1. Intime-se o executado para proceder ao recolhimento das custas judiciais no valor de R$ 1.061,84, em 15 (quinze) dias, por meio de Guia de Recolhimento da União GRU, exclusivamente na Caixa Econômica Federal, sob pena de inscrição em Dívida Ativa da União (art. 16 da Lei nº 9.289/96). 2. Não ocorrendo o pagamento, proceda a Sra. Diretora de Secretaria à remessa dos autos, em carga, por 30 (trinta) dias, para a Procuradoria da Fazenda Nacional, para fins de extração dos elementos necessários à inscrição do valor devido - cumprindo-se, com isso, a determinação contida no referido art. 16. 3. Concluídas as providências antes determinadas, remeta-se os autos ao arquivo findo, com as cautelas de estilo. 4. Cumpra-se.

29/11/2021, 00:00

Documentos

Judicial I - Capital SP

•05/10/2022, 00:00

Judicial I - Capital SP

•09/03/2022, 00:00

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Partes do Processo(7)

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Mero expediente

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Publicação

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Conclusão (para decisão)

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