Procedimento Comum Cível 0002793-60.2003.4.03.6183 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0002793-60.2003.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: EVANILDO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: SANDRA MARIA FONTES SALGADO - SP327462-B ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ROSELAINE PRADO - SP340180 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: CESAR AUGUSTO SANTOS ANTONIO - SP135828-E ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: DANIELA VILLARES DE MAGALHAES GOMES - SP250739 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ROBERTA AUADA MARCOLIN - SP262508-E ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: GLAUCE SABATINE FREIRE - SP361033 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: CARLOS EDUARDO DANTAS FRAGOSO DA COSTA - SP366818 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: FERNANDO PIRES ABRAO - SP162163 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: JULIANA MIGUEL ZERBINI - SP213911 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Ante a notícia de depósito(s) de ID(s) retro, intime- se a parte interessada dando ciência de que o(s) depósito(s) encontra(m)-se à disposição para retirada, devendo ser apresentado(s) a este Juízo o(s) respectivo(s) comprovante(s) de levantamento(s), no prazo de 30 (trinta) dias. No mais, ante o depósito do(s) precatórios acima e, se for o caso, tendo em vista que algum(uns) pagamento(s) efetuaram-se através de Requisição de Pequeno Valor, e nos termos do artigo 128 da Lei 8213/91 e seus parágrafos, com a redação dada pela Lei 10099/00, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução. PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Alameda Ministro Rocha Azevedo, 25, Cerqueira César, São Paulo - SP - CEP: 01410-001 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002793-60.2003.4.03.6183 Intime-se e cumpra-se.

07/04/2026, 00:00

Mero expediente

06/04/2026, 17:53

Conclusão (para despacho)

06/04/2026, 16:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/04/2026, 16:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/04/2026, 16:00

Por decisão judicial

19/09/2025, 15:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/08/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: EVANILDO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: SANDRA MARIA FONTES SALGADO - SP327462-B ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ROSELAINE PRADO - SP340180 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: CESAR AUGUSTO SANTOS ANTONIO - SP273489 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: DANIELA VILLARES DE MAGALHAES GOMES - SP250739 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ROBERTA AUADA MARCOLIN - SP130537-E ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: GLAUCE SABATINE FREIRE - SP361033 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: CARLOS EDUARDO DANTAS FRAGOSO DA COSTA - SP366818 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: FERNANDO PIRES ABRAO - SP162163 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: JULIANA MIGUEL ZERBINI - SP213911 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Primeiramente, ciência à parte exequente da reativação dos autos. Verifico que a PARTE EXEQUENTE está ciente da notícia de depósito de ID 408562888. ID 408652297: No que tange ao requerimento de expedição de Procuração certificada, nada a decidir, vez que tratam estes autos de autos eletrônicos (Sistema Pje/SP). No mais, expeça-se a Certidão requerida, a qual ficará à disposição do patrono nos próprios autos, devendo ser apresentado a este Juízo, o comprovante de levantamento dos depósitos efetuados, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, ARQUIVO SOBRESTADO o cumprimento do(s) Precatório Suplementar referente à verba honorária sucumbencial. PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Alameda Ministro Rocha Azevedo, 25, Cerqueira César, São Paulo - SP - CEP: 01410-001 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002793-60.2003.4.03.6183 Intime-se e cumpra-se. SãO PAULO, 4 de agosto de 2025.

06/08/2025, 00:00

Mero expediente

04/08/2025, 19:37

Conclusão (para despacho)

29/07/2025, 15:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/07/2025, 13:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/07/2025, 13:54

Por decisão judicial

30/09/2024, 14:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/09/2024, 07:00

Documentos

Despacho

•07/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: EVANILDO FERREIRA DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: WILSON MIGUEL - SP99858 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Pelas razões constantes da decisão de ID 24508496, fora determinada a remessa dos autos à Contadoria Judicial para verificação quantum devido à PARTE EXEQUENTE no que tange aos valores suplementares da execução, descontando dos mesmos os valores incontroversos recebidos pela PARTE EXEQUENTE e seu patrono, bem como para verificação acerca da existência de eventual saldo remanescente no tocante aos juros em continuação do período compreendido entre a data da conta e a expedição dos ofícios requisitórios, nos termos do julgado do E. STF no RE 579.431. Portanto, constato que, conforme apurado pela Contadoria Judicial, o VALOR SUPLEMENTAR DA EXECUÇÃO é, conforme cálculos de ID 34628888, no importe de o R$ 52.355,62 (cinquenta e dois mil e trezentos e cinquenta e cinco reais e sessenta e dois centavos), sendo R$ 41.864,68 ( quarenta e um mil e oitocentos e sessenta e quatro reais e sessenta e oito centavos ) referentes ao valor principal suplementar e R$ 10.490,94 (dez mil e quatrocentos e noventa reais e noventa e quatro centavos) referentes aos honorários sucumbenciais suplementares, para a data de competência 03/2014. Considerando os Atos Normativos em vigor, e vez que os valores incontroversos foram requisitados por Ofício Precatório, o saldo remanescente dos mesmos será, necessariamente, requisitado por Ofícios Precatórios, devendo ser considerada a soma dos mesmos com os valores incontroversos já expedidos. Da mesma forma, não havendo informação expressa acerca da existência e do valor total de eventuais deduções a serem anotadas nos Ofícios Requisitórios, nos termos do art. 8º, incisos XVI e XVII da Resolução nº 458/2017, implicará em ausência das referidas deduções. Assim CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002793-60.2003.4.03.6183 / 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe se o(s) benefícios do(s) exequente(s) continua(m) ativo(s) ou não, apresentando extrato(s) de pagamento, bem como, comprove a regularidade do(s) CPF(s) do(s) exequente(s) e de seu patrono, apresentando documento em que conste a data de nascimento, tanto do(s) exequente(s) como de seu patrono(a). Fique ciente de que eventual falecimento do(s) exequente(s) deverá ser imediatamente comunicado a este Juízo. No que tange aos valores referentes ao saldo remanescente relativos aos juros moratórios em continuação oriundos dos ofícios incontroversos anteriormente expedidos, ante o parecer da Contadoria Judicial de ID acima, onde se informa que os mesmos já foram incluídos no pagamento dos requisitórios pelo E. TRF-3, não há que se falar em saldo remanescente em relação aos mesmos. Após, venham os autos conclusos. Int. SãO PAULO, 6 de abril de 2021.

07/04/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(14)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Por decisão judicial

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