Procedimento Comum Cível 0009939-79.2008.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelRenúncia ao benefícioProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/10/2008

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

04ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Partes do Processo

ELVIO TOLOTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EDVILSON TOLOTTO

OAB/SP 223359·Representa: Réu

GUILHERME DE CARVALHO

OAB/SP 229461·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

14/03/2024, 11:30

Trânsito em julgado

14/03/2024, 11:28

Julgamento em Diligência

14/03/2024, 11:14

Conclusão (para despacho)

11/03/2024, 12:20

Publicação

22/01/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EXECUTADO: ELVIO TOLOTO Advogados do(a) EXECUTADO: EDVILSON TOLOTTO - SP223359, GUILHERME DE CARVALHO - SP229461 S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0009939-79.2008.4.03.6183 / 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos. Tendo em vista que cumprida a obrigação existente nestes autos, haja vista o recolhimento, pelo executado, do valor referente a multa por litigância de má-fé, JULGO EXTINTA, por sentença a presente execução, nos termos do artigo 924, inciso II, combinado com o artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. SÃO PAULO, 13 de dezembro de 2023.

19/12/2023, 00:00

Expedida/certificada

18/12/2023, 11:40

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

14/12/2023, 08:12

Conclusão (para decisão)

05/12/2023, 13:31

Julgamento em Diligência

05/12/2023, 13:31

Conclusão (para despacho)

06/10/2023, 10:59

Mero expediente

18/09/2023, 08:16

Conclusão (para despacho)

07/08/2023, 18:57

Expedida/certificada

28/06/2023, 16:14

Todas as movimentações(82)

Baixa Definitiva

14/03/2024, 11:30

Trânsito em julgado

14/03/2024, 11:28

Julgamento em Diligência

14/03/2024, 11:14

Conclusão (para despacho)

11/03/2024, 12:20

Publicação

22/01/2024, 07:00

Documentos

•19/12/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EXECUTADO: ELVIO TOLOTO Advogados do(a) EXECUTADO: EDVILSON TOLOTTO - SP223359, GUILHERME DE CARVALHO - SP229461 S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0009939-79.2008.4.03.6183 / 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos. Tendo em vista que cumprida a obrigação existente nestes autos, haja vista o recolhimento, pelo executado, do valor referente a multa por litigância de má-fé, JULGO EXTINTA, por sentença a presente execução, nos termos do artigo 924, inciso II, combinado com o artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. SÃO PAULO, 13 de dezembro de 2023.

19/12/2023, 00:00

Expedida/certificada

18/12/2023, 11:40

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

14/12/2023, 08:12

Conclusão (para decisão)

05/12/2023, 13:31

Julgamento em Diligência

05/12/2023, 13:31

Conclusão (para despacho)

06/10/2023, 10:59

Mero expediente

18/09/2023, 08:16

Conclusão (para despacho)

07/08/2023, 18:57

Expedida/certificada

28/06/2023, 16:14

Mero expediente

28/06/2023, 16:14

Conclusão (para despacho)

11/05/2023, 18:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/05/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EXECUTADO: ELVIO TOLOTO Advogados do(a) EXECUTADO: EDVILSON TOLOTTO - SP223359, GUILHERME DE CARVALHO - SP229461 D E S P A C H O ID 277146506: Por ora, procedam-se às diligências necessárias ao bloqueio, através do Bacenjud, do valor referente a qual o EXECUTADO foi condenado, conforme valor apresentado pelo INSS em ID acima. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0009939-79.2008.4.03.6183 / 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Intime-se e Cumpra-se. SãO PAULO, 2 de maio de 2023.

03/05/2023, 00:00

Mero expediente

02/05/2023, 19:03

Conclusão (para despacho)

06/03/2023, 07:31

Expedida/certificada

24/02/2023, 16:34

Mero expediente

24/02/2023, 16:34

Conclusão (para despacho)

01/12/2022, 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/09/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EXECUTADO: ELVIO TOLOTO Advogados do(a) EXECUTADO: EDVILSON TOLOTTO - SP223359, GUILHERME DE CARVALHO - SP229461 D E S P A C H O Ante a concordância manifestada pelo INSS em ID 253701540, acerca do parcelamento pretendido pela parte executada, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0009939-79.2008.4.03.6183 / 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo intime-se o executado para providenciar o recolhimento das parcelas mensais, observando-se o procedimento informado pelo INSS em ID acima, juntando aos autos o comprovante de pagamento de cada parcela. Após, voltem os autos conclusos. Int. SãO PAULO, 23 de setembro de2022.

27/09/2022, 00:00

Expedida/certificada

26/09/2022, 22:48

Mero expediente

26/09/2022, 22:48

Conclusão (para despacho)

08/09/2022, 15:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EXECUTADO: ELVIO TOLOTO Advogados do(a) EXECUTADO: EDVILSON TOLOTTO - SP223359, GUILHERME DE CARVALHO - SP229461 D E S P A C H O ID´s 253701540 e seguintes: PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0009939-79.2008.4.03.6183 / 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Intime-se o executado para manifestação. Após, venham os autos conclusos. Int. SãO PAULO, 19 de julho de 2022.

21/07/2022, 00:00

Mero expediente

20/07/2022, 13:27

Conclusão (para despacho)

18/07/2022, 17:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EXECUTADO: ELVIO TOLOTO Advogados do(a) EXECUTADO: EDVILSON TOLOTTO - SP223359, GUILHERME DE CARVALHO - SP229461 D E S P A C H O ID 245754988: Não há que se falar em expedição de guia de recolhimento por este cartório, vez que o credor é o INSS, detentor do direito dos valores devidos e não a Justiça Federal. Sendo assim, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0009939-79.2008.4.03.6183 / 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo intime-se o INSS para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias. No mesmo prazo, havendo concordância com o requerimento formulado pela parte executada, informe a Autarquia o procedimento necessário para a efetivação do parcelamento pretendido. Int. SãO PAULO, 7 de junho de 2022.

09/06/2022, 00:00

Mero expediente

08/06/2022, 07:24

Conclusão (para despacho)

19/04/2022, 12:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EXECUTADO: ELVIO TOLOTO Advogados do(a) EXECUTADO: EDVILSON TOLOTTO - SP223359, GUILHERME DE CARVALHO - SP229461 D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0009939-79.2008.4.03.6183 / 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Intime-se novamente o executado para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir o determinado no despacho de ID 142087453. Após, venham os autos conclusos. Int. SãO PAULO, 7 de março de 2022.

09/03/2022, 00:00

Mero expediente

08/03/2022, 07:11

Conclusão (para despacho)

21/01/2022, 10:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/10/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EXECUTADO: ELVIO TOLOTO Advogados do(a) EXECUTADO: EDVILSON TOLOTTO - SP223359, GUILHERME DE CARVALHO - SP229461 D E S P A C H O ID 58695946: Ante a concordância do INSS com o parcelamento dos valores devidos pela executada a título de multa nos embargos declaratórios de ID 29078103 - Pág. 180, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0009939-79.2008.4.03.6183 / 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo intime-se a mesma para, no prazo de 15 (quinze) dias, providenciar o pagamento das parcelas, juntando aos autos o comprovante devido. Após, venham os autos conclusos. Int. SãO PAULO, 28 de outubro de 2021.

29/10/2021, 00:00

Mero expediente

28/10/2021, 19:29

Conclusão (para despacho)

13/08/2021, 18:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/07/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EXECUTADO: ELVIO TOLOTO Advogados do(a) EXECUTADO: EDVILSON TOLOTTO - SP223359, GUILHERME DE CARVALHO - SP229461 D E S P A C H O ID 55632130: Primeiramente, não há que se falar em anulação de multa, vez que a mesma fora determinada em V. Acórdão do E. TRF-3 (ID 29078103 - Pág. 180) transitado em julgado. No mais, no que tange ao requerimento de parcelamento, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0009939-79.2008.4.03.6183 / 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo intime-se o INSS para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias. No mesmo prazo, havendo concordância com o requerimento formulado pela parte executada, informe a Autarquia o procedimento necessário para a efetivação do parcelamento pretendido. Após, venham os autos conclusos. Int. SãO PAULO, 13 de julho de 2021.

19/07/2021, 00:00

Expedida/certificada

16/07/2021, 10:58

Mero expediente

16/07/2021, 10:58

Conclusão (para despacho)

31/05/2021, 13:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EXECUTADO: ELVIO TOLOTO Advogado do(a) EXECUTADO: GUILHERME DE CARVALHO - SP229461 D E S P A C H O Ante o decurso de prazo sem manifestação do EXECUTADO, por ora, Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0009939-79.2008.4.03.6183 / 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo intime-se pessoalmente o mesmo, nos endereços constantes em ID´s Num. 29078103 - Pág. 4 e 45653894, para cumprir o determinado no despacho de ID 41875756, no prazo ali estabelecido. Após, voltem conclusos para prosseguimento. Cumpra-se e Int. SãO PAULO, 17 de fevereiro de 2021.

03/03/2021, 00:00

Expedida/certificada

02/03/2021, 14:28

Mero expediente

19/02/2021, 13:43

Conclusão (para despacho)

17/02/2021, 12:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/11/2020, 07:00

Mero expediente

17/11/2020, 09:35

Remessa (outros motivos)

05/10/2020, 15:36

Conclusão (para despacho)

01/09/2020, 18:55

Mero expediente

12/08/2020, 11:12

Conclusão (para despacho)

07/07/2020, 18:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2020, 07:00

Mero expediente

31/03/2020, 12:43

Conclusão (para despacho)

31/03/2020, 12:41

Recebimento

10/03/2020, 09:19

Entrega em carga/vista

02/03/2020, 09:27

Mero expediente

11/02/2020, 16:48

Conclusão (para despacho)

03/02/2020, 18:03

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

10/01/2020, 12:58

Mudança de Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico; entregue ao destinatário)

10/01/2020, 12:54

Petição (Petição (outras))

12/12/2019, 11:14

Recebimento

09/12/2019, 13:22

Entrega em carga/vista

30/10/2019, 09:07

Mero expediente

16/10/2019, 14:53

Conclusão (para despacho)

15/10/2019, 10:46

Recebimento

11/10/2019, 16:26

Remessa (em grau de recurso)

26/03/2009, 14:21

Conclusão (para despacho)

04/03/2009, 17:15

Petição (Petição (outras))

10/12/2008, 14:55

Publicação

24/11/2008, 10:35

Conclusão (para julgamento)

24/10/2008, 11:04

Distribuição (sorteio)

13/10/2008, 10:57

Despacho

•03/05/2023, 00:00

•27/09/2022, 00:00

•21/07/2022, 00:00

•09/06/2022, 00:00

•09/03/2022, 00:00

•29/10/2021, 00:00

•19/07/2021, 00:00

•03/03/2021, 00:00