Procedimento Comum Cível 5014442-04.2021.4.03.6183 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5014442-04.2021.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

27/08/2023, 17:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/08/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: L. F., MATHEUS FELIX, P. H. F. REPRESENTANTE: ELAINE APARECIDA FELIX Advogados do(a) AUTOR: KATIA SILVA EVANGELISTA - SP216741, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Ciência à parte autora da reativação dos autos. Ante a manifestação de ID 294966825, providencie a secretaria o desentranhamento da petição de ID 294962184, tendo em vista se referir a outros autos. No mais, devolvam-se os autos ao ARQUIVO DEFINITIVO posto se tratar de autos findos. Int. SãO PAULO, 20 de julho de 2023. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5014442-04.2021.4.03.6183 / 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

02/08/2023, 00:00

Expedida/certificada

01/08/2023, 17:32

Mero expediente

21/07/2023, 13:21

Conclusão (para despacho)

20/07/2023, 18:45

Julgamento em Diligência

20/07/2023, 18:44

Conclusão (para despacho)

20/07/2023, 18:40

Desarquivamento

20/07/2023, 18:38

Baixa Definitiva

18/07/2022, 09:27

Expedida/certificada

21/06/2022, 10:29

Trânsito em julgado

21/06/2022, 10:28

Publicação

10/05/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: L. F., M. F., P. H. F. REPRESENTANTE: ELAINE APARECIDA FELIX Advogado do(a) AUTOR: KATIA SILVA EVANGELISTA - SP216741, Advogado do(a) AUTOR: KATIA SILVA EVANGELISTA - SP216741, Advogado do(a) AUTOR: KATIA SILVA EVANGELISTA - SP216741, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5014442-04.2021.4.03.6183 / 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos. L. F. DOS SANTOS MACHADO e OUTROS propõem a presente ação de procedimento comum em face do INSS, postulando a concessão do benefício previdenciário de pensão por morte. A parte autora foi instada a promover a emenda de sua petição inicial, nos termos da decisão de ID 171640809, porém, não cumpriu integralmente as determinações, mesmo com dilação de prazo, deferida pela decisão de ID 244780777. É o breve relatório. Passo a decidir. A parte autora inviabiliza o processamento do feito, pois não cumpriu as providências determinadas por este Juízo, fato a caracterizar falta de interesse de agir. De outro lado, por sua inércia, acabou por opor obstáculo ao válido e regular desenvolvimento do feito, impondo, também por essa razão, a extinção do processo. Distribuída a lide em novembro de 2021, mediante decisão de ID 171640809, publicada em dezembro de 2021, instada à parte autora a emendar a petição inicial, a mesma peticionou (ID 241743438), no entanto, não cumpriu integralmente o determinado, mesmo com dilação de prazo publicada em março de 2022. A lide não pode indefinidamente ficar aguardando providências das partes, especialmente se essas foram informadas quanto aos seus ônus processuais, aspecto que se constata nos presentes autos. Ante o exposto, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 485, I e 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios em virtude da não integração do réu à lide. Custas na forma da lei. P.R.I. Decorrido o prazo legal, ao arquivo definitivo. SÃO PAULO, 4 de maio de 2022.

09/05/2022, 00:00

Documentos

Despacho

•02/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: L. F., M. F., P. H. F. REPRESENTANTE: ELAINE APARECIDA FELIX Advogado do(a) AUTOR: KATIA SILVA EVANGELISTA - SP216741, Advogado do(a) AUTOR: KATIA SILVA EVANGELISTA - SP216741, Advogado do(a) AUTOR: KATIA SILVA EVANGELISTA - SP216741, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5014442-04.2021.4.03.6183 / 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos. L. F. DOS SANTOS MACHADO e OUTROS propõem a presente ação de procedimento comum em face do INSS, postulando a concessão do benefício previdenciário de pensão por morte. A parte autora foi instada a promover a emenda de sua petição inicial, nos termos da decisão de ID 171640809, porém, não cumpriu integralmente as determinações, mesmo com dilação de prazo, deferida pela decisão de ID 244780777. É o breve relatório. Passo a decidir. A parte autora inviabiliza o processamento do feito, pois não cumpriu as providências determinadas por este Juízo, fato a caracterizar falta de interesse de agir. De outro lado, por sua inércia, acabou por opor obstáculo ao válido e regular desenvolvimento do feito, impondo, também por essa razão, a extinção do processo. Distribuída a lide em novembro de 2021, mediante decisão de ID 171640809, publicada em dezembro de 2021, instada à parte autora a emendar a petição inicial, a mesma peticionou (ID 241743438), no entanto, não cumpriu integralmente o determinado, mesmo com dilação de prazo publicada em março de 2022. A lide não pode indefinidamente ficar aguardando providências das partes, especialmente se essas foram informadas quanto aos seus ônus processuais, aspecto que se constata nos presentes autos. Ante o exposto, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 485, I e 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios em virtude da não integração do réu à lide. Custas na forma da lei. P.R.I. Decorrido o prazo legal, ao arquivo definitivo. SÃO PAULO, 4 de maio de 2022.

09/05/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Julgamento em Diligência

Conclusão (para despacho)

Desarquivamento

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Expedida/certificada

Trânsito em julgado

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