Apelação / Remessa Necessária 5002068-97.2020.4.03.6115 - TRF3 | JusConsulta

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TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/05/2021

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gab. 02 - DES. FED. RENATO BECHO

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara Federal de São Carlos

Partes do Processo

PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

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JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

AGRAVADO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ERIKA BRANDAO LEMOS

OAB/SP 209740·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

AGRAVADO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM FRANCA/SP

Terceiro

FISCAL DA LEI

Terceiro

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SAU PAULO

Terceiro

JANIO BENITH

Terceiro

ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

INDUSTRIA COMERCIO E ADMINISTRACAO ALFREDO MAFFEI SA

CNPJ

Reu

SUBSECAO JUDICIARIA DE SAO CARLOS/SP - 2 VARA FEDERAL

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

15/12/2021, 14:35

Transitado em Julgado em 14/12/2021

15/12/2021, 14:34

Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SAO PAULO em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 00:03

Decorrido prazo de INDUSTRIA COMERCIO E ADMINISTRACAO ALFREDO MAFFEI SA em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021

16/10/2021, 00:04

Publicado Acórdão em 15/10/2021.

16/10/2021, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

13/10/2021, 19:55

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2021, 11:01

Conhecido o recurso de JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SAO PAULO - CNPJ: 08.920.673/0001-71 (APELANTE) e não-provido

08/10/2021, 18:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/10/2021, 19:13

Juntada de certidão de julgamento

06/10/2021, 19:09

Juntada de certidão de julgamento

06/10/2021, 18:51

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 09:11

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 09:11

Todas as movimentações(24)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

15/12/2021, 14:35

Transitado em Julgado em 14/12/2021

15/12/2021, 14:34

Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SAO PAULO em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 00:03

Decorrido prazo de INDUSTRIA COMERCIO E ADMINISTRACAO ALFREDO MAFFEI SA em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021

Documentos

ACÓRDÃO

•13/10/2021, 11:01

ACÓRDÃO

•08/10/2021, 14:03

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16/10/2021, 00:04

Publicado Acórdão em 15/10/2021.

16/10/2021, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

13/10/2021, 19:55

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2021, 11:01

Conhecido o recurso de JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SAO PAULO - CNPJ: 08.920.673/0001-71 (APELANTE) e não-provido

08/10/2021, 18:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/10/2021, 19:13

Juntada de certidão de julgamento

06/10/2021, 19:09

Juntada de certidão de julgamento

06/10/2021, 18:51

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 09:11

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 09:11

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 09:11

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

10/08/2021, 09:10

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

01/06/2021, 18:13

Conclusos para julgamento

01/06/2021, 18:13

Juntada de Petição de parecer

01/06/2021, 18:13

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 05:13

Recebidos os autos

27/05/2021, 14:58

Recebido pelo Distribuidor

27/05/2021, 14:58

Distribuído por sorteio

27/05/2021, 14:58

DESPACHO

•03/05/2021, 15:17

SENTENÇA

•13/03/2021, 07:36

PETIÇÃO INTERCORRENTE

•17/12/2020, 17:38

DECISÃO

•16/12/2020, 17:25