Procedimento Comum Cível 5006304-59.2019.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 5006304-59.2019.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: KELLY CRISTINA ALVES PINHEIRO Advogados do(a) AUTOR: MARILDO DA SILVA GOMES - SP362999, SILVANA FAUSTINO DE MELO - SP381329 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Tendo em vista o Comunicado Conjunto da Corregedoria Regional e da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais de 09/11/2021, dê-se ciência à parte autora da liberação dos valores depositados em seu favor, a fim de que proceda ao levantamento do referido numerário, mediante comparecimento a uma das agências do banco onde encontra-se o depósito, munida de documentos (RG, CPF e comprovante de residência atualizado). Saliento que o pagamento da requisição pode ser acompanhado através do site do Tribunal Regional Federal da 3ª Região www.trf3.jus.br na aba “Requisições de Pagamento” ou https://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag Nada sendo requerido, no prazo de 5 dias, proceda-se à baixa dos autos. Serve o presente como ofício/alvará. Intimem-se. CAMPINAS, 10 de outubro de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5006304-59.2019.4.03.6105 / 1ª Vara Gabinete JEF de Campinas

14/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: KELLY CRISTINA ALVES PINHEIRO Advogados do(a) AUTOR: SILVANA FAUSTINO DE MELO - SP381329, MARILDO DA SILVA GOMES - SP362999 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 203, § 4.º, do Código de Processo Civil, encaminho este expediente para ciência às partes do registro da requisição de pagamento expedida nos presentes autos. O beneficiário do crédito poderá acessar o link <https://web.trf3.jus.br/consultas/internet/consultareqpag> para obter maiores informações sobre a requisição expedida. Lembrando que, sendo requisição de pequeno valor, o crédito poderá ocorrer em até 60 dias. Nos termos da Resolução Conjunta PRES/GACO n.º 1, de 08/06/202,2 a ciência do representante judicial do ente público acerca do conteúdo da requisição de pagamento ocorrerá mediante exame de relatório objeto de registro no expediente SEI 0019002-21.2022.4.03.8000. Ressalvada a hipótese do artigo 494, inciso I, do Código de Processo Civil - CPC, não cabe, nesse momento processual, rediscussão da quantia da condenação, servindo o procedimento acima somente para possibilitar a conferência do preenchimento dos ofícios requisitórios pelas partes. CAMPINAS, 25 de agosto de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO Avenida Aquidaban, - lado ímpar, Centro, CAMPINAS - SP - CEP: 13015-210 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5006304-59.2019.4.03.6105 / 1ª Vara Gabinete JEF de Campinas

29/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: KELLY CRISTINA ALVES PINHEIRO Advogados do(a) AUTOR: SILVANA FAUSTINO DE MELO - SP381329, MARILDO DA SILVA GOMES - SP362999 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 203, § 4.º, do Código de Processo Civil, encaminho este expediente para ciência às partes do registro da requisição de pagamento expedida nos presentes autos. O beneficiário do crédito poderá acessar o link <https://web.trf3.jus.br/consultas/internet/consultareqpag> para obter maiores informações sobre a requisição expedida. Lembrando que, sendo requisição de pequeno valor, o crédito poderá ocorrer em até 60 dias. Nos termos da Resolução Conjunta PRES/GACO n.º 1, de 08/06/202,2 a ciência do representante judicial do ente público acerca do conteúdo da requisição de pagamento ocorrerá mediante exame de relatório objeto de registro no expediente SEI 0019002-21.2022.4.03.8000. Ressalvada a hipótese do artigo 494, inciso I, do Código de Processo Civil - CPC, não cabe, nesse momento processual, rediscussão da quantia da condenação, servindo o procedimento acima somente para possibilitar a conferência do preenchimento dos ofícios requisitórios pelas partes. CAMPINAS, 25 de agosto de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO Avenida Aquidaban, - lado ímpar, Centro, CAMPINAS - SP - CEP: 13015-210 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5006304-59.2019.4.03.6105 / 1ª Vara Gabinete JEF de Campinas

29/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: KELLY CRISTINA ALVES PINHEIRO Advogados do(a) AUTOR: SILVANA FAUSTINO DE MELO - SP381329, MARILDO DA SILVA GOMES - SP362999 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Tendo em vista a juntada dos cálculos, abra-se vista às partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis e sob pena de preclusão, manifestem-se acerca da concordância ou não com os cálculos elaborados. Faculto ao advogado apresentar o contrato de honorários contratuais ou indicar o documento dos autos em que este foi juntado. Esclareço que o destaque dos honorários contratuais pressupõe a juntada do contrato antes da expedição da requisição de pagamento (RPV/PRC) e que os depósitos serão futuramente disponibilizados para saque, individualmente para cada um dos beneficiários (Resolução 458/2017 do CJF). Sem impugnação, expeça-se a requisição de pagamento referente aos atrasados e honorários sucumbenciais, e, após, aguarde-se o pagamento. Na hipótese de impugnação, somente será admitida desde que devidamente justificada e comprovadamente demonstrada através de cálculos próprios. Sem prejuízo, concedo ao patrono da parte autora o prazo de 15 (quinze) dias para, se o caso, especificar o nome do advogado que deverá constar na requisição de pagamento referente aos honorários advocatícios sucumbenciais. Nada sendo requerido no prazo de 15 (quinze) dias, desde logo estarão HOMOLOGADOS os cálculos. Deverá então a Secretaria providenciar o necessário para a requisição de pagamento. Saliento que o pagamento da requisição pode ser acompanhado através do site do Tribunal Regional Federal da 3ª Região www.trf3.jus.br na aba “Requisições de Pagamento” ou http://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag. Efetuado o pagamento, fica o exequente beneficiário ciente de que deverá comparecer pessoalmente ao banco indicado no extrato de pagamento para recebimento do valor depositado, no prazo de 90 (noventa) dias. Para efetuar o saque, deverá apresentar RG, CPF e comprovante de endereço atualizado. Decorrido o prazo, proceda-se à baixa dos autos. Intimem-se. Cumpra-se. CAMPINAS, 7 de março de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5006304-59.2019.4.03.6105 / 1ª Vara Gabinete JEF de Campinas

09/03/2022, 00:00

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

24/07/2019, 15:36

Remessa (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal)

17/06/2019, 07:00

Publicação

17/06/2019, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/06/2019, 07:00

Incompetência

12/06/2019, 18:53

Conclusão (para decisão)

24/05/2019, 11:53

Remessa (outros motivos)

23/05/2019, 10:16

Distribuição (sorteio)

23/05/2019, 00:21

Documentos

•14/10/2022, 00:00